Maia e outros parlamentares criticam ideia do “Peso Real” dita por Bolsonaro

Agência Brasil – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (17) que o governo tem um plano A para o corte de gastos e aumento de receitas em 2016. “Não [há estratégia alternativa”]. Respondendo a jornalistas, que queriam saber se existe um plano B, o ministro afirmou que o governo tem um plano A “e estamos empenhados em aprová-lo”,

Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estiveram nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde, por mais de cinco horas, detalharam as medidas do governo.

De acordo com Barbosa, ele e Levy explicaram aos deputados e senadores principalmente a questão das emendas parlamentares. O pacote anunciado pelo governo prevê se valer das emendas para recompor os gastos discricionários previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

As emendas parlamentares seriam usadas para repor corte de R$ 3,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também em programas de saúde prioritários.

Segundo Nelson Barbosa, a negociação com o Congresso Nacional faz parte do processo de implementação do pacote e o governo está iniciando esse esforço.

“Faz parte da discussão parlamentar críticas e sugestões. Isso é um processo natural de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defendere a aprovação”, afirmou o ministro. Ele disse acreditar que, após a reunião de hoje, haja maior esclarecimento sobre as medidas.

O governo anunciou segunda-feira (14) corte de despesas de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016, além de medidas para redução de gastos tributários e aumento de receitas. Ao todo, o pacote soma R$ 64,9 bilhões. Com as medidas, o governo espera recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade com os investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quinta-feira (17), uma comissão de produtores de leite para discutir as demandas do setor. Entre as principais queixas está a compra de leite em pó pelas indústrias de laticínios instaladas no Estado, além dos pedidos de maior acesso ao melhoramento genético do gado e à palma resistente à cochonilha, ambos desenvolvidos pelo IPA; ampliação da assistência técnica ao produtor, melhoria da infraestrutura viária, incentivo rural e a política de incentivos fiscais.

“Há um decreto federal que permite a utilização de até 100% de leite em pó pela indústria, o que prejudica os produtores locais, explicou o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite), Saulo Malta, acrescentando que há informações que mesmo algumas indústrias incentivadas pelo Prodepe estão descumprindo a obrigatoriedade da compra de 50% de leite fluido dos produtores do Estado. Além de Saulo, estiveram presentes no encontro o presidente da Certificação do Queijo Coalho do Agreste Pernambucano (CQP), Romildo Albuquerque; o presidente da Associação Brasileira dos Criadores Caprinos (APCC), Arlindo Ivo; o presidente da Sociedade Nordestina de Criadores (SNC), Emanuel Rocha; o diretor presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, e os deputados estaduais Claudiano Martins e Aglaílson Victor, além de cerca de 40 produtores de leite.

O secretário Dilson Peixoto prometeu aos produtores encaminhar as demandas internas da Secretaria e suas vinculadas e levar ao governador e demais secretários as reivindicações recebidas que são ligadas a outras pastas. “Em relação ao leite em pó, vamos procurar a bancada federal e os senadores do Estado, o governador e a representação dos produtores para discutir essa questão com o Governo Federal”, antecipou.

“Vamos procurar a AD Diper para retomar, com urgência, os trabalhos da Câmara Setorial do Leite e trabalhar junto com os produtores para dinamizar a atividade”, afirmou o secretário ao final do encontro.

Em entrevista ao programa Resenha Política, nesta sexta-feira (19), a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, defendeu a extinção de cargos com indicação política nos Tribunais de Contas do País.

“Essa presença de pessoas egressas da área política dentro de um tribunal que é composto por magistrados de contas não blinda de interferências que o jogo político do qual ele participava até ontem pode fazer”, argumentou. “A função de fiscalizar recursos, por ser técnica, teria que ser de técnicos.”

A procuradora explicou que garantir a exclusividade de técnicos nos tribunais não tem a ver com o fim da corrupção nesses órgãos, e sim com a parcialidade nos julgamentos. “Se alguém vai se corromper depois, é da índole de cada um. Ser técnico não é nenhum atestado de honestidade de ninguém”, ponderou.

Germana Laureano defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013, que submete os integrantes do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP) e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atualmente, apenas um terço da composição dos tribunais é de profissionais de carreira. O governador escolhe três, sendo um auditor, outro do Ministério Público de Contas e mais um de indicação livre. E o Legislativo completa o resto sem critérios tão rígidos como os propostos agora.

Por Heitor Scalambrini* 

O velho mundo está morrendo. O novo demora a nascer. Nesse claro-escuro, surgem os monstros”

 Antonio Gramsci (político italiano, filósofo, escritor, jornalista, crítico literário, historiador)

O debate sobre os “inimigos do povo” no contexto atual, tem se concentrado na resistência empresarial, de políticos de extrema direita, e de corporações de comunicação, à redução da jornada de trabalho, especificamente o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) em direção a uma escala 5×2 ou 4×3.

Movimentos sociais, sindicalistas, cidadãos, trabalhadores acusam parlamentares fisiológicos e clientelistas do Centrão (formado por membros dos partidos: PL, União Brasil, PSD, PMDB, PP, Republicanos, Solidariedade, Podemos e Avante) e da extrema-direita de agirem como “inimigos do povo” ao dificultarem aprovação de projetos que beneficiam os trabalhadores, os mais vulneráveis, no caso do fim da escala 6×1, e da redução da carga horária laboral, sem redução salarial. Além de apoiarem ao longo desta última legislatura, temas que mais interessam à extrema direita, ao capital e ao “mercado”, em detrimento das proposições que levem em conta a qualidade de vida dos trabalhadores, a valorização da classe trabalhadora.

Ao tomar a decisão histórica de propor a redução da carga horária semanal de trabalho, o presidente Lula encaminhou no dia 13 de abril uma mensagem presidencial ao Congresso Nacional com o Projeto de Lei 1838/2026, em regime de urgência, para acabar com a escala 6×1, reduzindo a carga horária máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. Assim, alterar diretamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação específica, com aplicação imediata das mudanças sem regras de transição, logo após a sanção presidencial. Atendendo assim o clamor da maioria absoluta da população que apoia a jornada com dois dias de descanso remunerados.

Na disputa com o Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu ignorar o PL do governo. Como já existiam duas propostas de emenda à constituição (PEC) na Câmara para abolir a escala 6×1, foram “resgatadas” e colocadas em votação se estavam ou não de acordo com a Constituição, sua admissibilidade. Por unanimidade foi aprovada no dia 22 de abril, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), as PEC 221/2019 e PEC 8/2025, associadas aos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e a Erika Hilton (PSOL/SP).

Foi então criada pela presidência da Câmara uma Comissão Especial para analisar o mérito das propostas. Correndo contra o tempo, antes que vença o prazo regimental de votação do PL do governo federal, que ao ser encaminhado em regime de urgência obriga ser votado em dois turnos pela Câmara e 2 turnos pelo Senado, no prazo de 45 dias. Caso contrário bloqueia o funcionamento parcial e impede votações no plenário.

Audiências públicas estão ocorrendo na Comissão Especial recebendo integrantes das associações patronais, acadêmicos, pesquisadores, representantes dos sindicatos, e do governo, para discutir, ouvir, e apresentar proposições que atendam os segmentos interessados. É esperado que até o final do mês de maio a PEC seja votada.

Os arautos do apocalipse e do caos, empresários da indústria e suas entidades representativas, setores do comércio e serviços, parlamentares da extrema direita criticam, e são contra a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, profetizando “quebradeira” geral do país, caso ocorra. O céu é o limite para as mentiras, fake news, propagandas enganosas, falaciosas, cujo objetivo é criar pânico, medo, dúvidas junto à população em geral.

Contrariamente ao que se propaga, o governo federal se alinhou a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado da ONU de 1966, que entrou em vigor em 1976, ao reconhecer o direito a condições adequadas de trabalho, incluindo a limitação da jornada. Juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) formam a base do direito internacional da Carta dos Direitos Humanos.

Essa é uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira e de toda sociedade, cujos efeitos, caso implementada a proposta governamental, serão extremamente benéficas, em particular, para as mulheres, trabalhadores de baixa escolaridade, vulneráveis, além de possibilitar o acesso a outras dimensões da vida social.

Vale a pena deixar registrado algumas propostas ignóbeis encaminhadas pelas forças do atraso, da extrema direita e de grande parcela do empresariado, permitindo conhecer o pensamento conservador, retrógrado e reacionário de uma parte da sociedade: 1) manter permanentemente as 44 horas semanais para serviços essenciais (saúde, segurança pública, mobilidade, abastecimento e a ordem pública), 2) prever para outras empresas prazo de transição de até 10 anos para que as empresas se adequem a esta nova situação, passando a valer de forma integral após este período, em todo território nacional, 3) para redução da carga de trabalho é necessário redução de salário, 4) contrapartida financeira e fiscal para as empresas, com flexibilizações e diminuição dos encargos trabalhistas e tributários (“bolsa patrão”), 5) criar brechas na legislação para jornadas de 52 horas semanais, 6) condicionar reduzir a carga de trabalho semanal  ao aumento da produtividade, 7) propostas de flexibilização das leis trabalhistas com a adoção da modalidade do trabalho intermitente (criado na reforma trabalhista de 2017), que permite que o empregado seja convocado apenas quando o empregador precisar, hora trabalhada, hora recebida.

Tais sugestões infames, caso aprovadas, desfiguram completamente a proposta do governo apoiada majoritariamente pelo mundo do trabalho, pela sociedade brasileira; modificando integralmente o PL 1838/2026, e contrariando os debates em curso na Comissão Especial.

Uma atitude inesperada do presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) aconteceu no dia 13/5, ao anunciar que vai votar o PL 1838/2026 enviado pelo governo Lula sobre a redução da jornada de trabalho, junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa legislativa. Houve um acordo sobre os próximos encaminhamentos. O que resta saber é como será este parecer do relator, e a decisão final no plenário, precisando para aprovação de 3/5 dos 513 deputados federais, ou seja 308 do total.

Ao reconhecer o direito a condições adequadas de trabalho, incluindo a limitação da jornada, o governo se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), tratado da ONU de 1966, que entrou em vigor em 1976. Juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) formam a base do direito internacional da Carta dos Direitos Humanos.

Essa é uma pauta central para a classe trabalhadora brasileira e a toda sociedade, cujas consequências dos efeitos serão extremamente benéficas, em particular, para as mulheres, as pessoas de baixa escolaridade, vulneráveis, além de possibilitar o acesso a outras dimensões da vida social. Deverão ocorrer mudanças na organização das empresas, com formatos de trabalho mais flexíveis.

A luta pela jornada de 40 horas semanais, ao eliminar jornadas exaustivas, é vista como uma demanda para a dignidade e saúde mental/física dos trabalhadores, mas que muitas vezes são obstruídas por interesses patronais.  É no parlamento que os políticos de extrema direita, representando os interesses patronais, votam contra os reais interesses da sociedade, da classe trabalhadora, que neste caso, é contrária na sua maioria à escala 6×1. Como não chamar estes parlamentares que se posicionam contra a redução da carga de trabalho semanal, sem redução salarial, como “inimigos do povo”? Foram eleitos com o voto popular e serão extirpados do Parlamento, também pelo voto popular.

A redução da jornada de trabalho deve ser compreendida como uma política de sustentabilidade econômica e social. O trabalhador saudável é ativo por mais tempo, podendo ser considerada como uma medida de proteção simultânea ao indivíduo e a saúde fiscal do Estado. Proteger a saúde do trabalhador é proteger a sustentabilidade do próprio Estado.

É hora de organizar, mobilizar, pressionar e conquistar. As eleições estão chegando e o voto é uma das armas dos trabalhadores. Vamos escolher melhor nossos representantes, e expulsar do Congresso Nacional os “inimigos do povo”.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Com a articulação da representante dos prefeitos pernambucanos, Márcia Conrado, o Governo Federal está participando, nesta manhã, da plenária da Mobilização Municipalista, promovida em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na reunião entre os presidentes das associações estaduais, a presidente da AMUPE ficou responsável pelo diálogo com o Governo Federal e pelo desafio de levar algum representante à mesa de discussões da Mobilização.

Atendendo ao pedido de Márcia, o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, participou do evento e escutou, em nome do presidente Lula, o pleito dos quase 3 mil prefeitos que estão em Brasília.

De Pernambuco, uma comitiva de cerca de 100 pessoas participa da Mobilização.

“Fiquei responsável pelo diálogo com o Governo Federal e pelo desafio de levar algum representante à mesa de discussões da Mobilização e atendendo a meu pedido o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, participou hoje do evento e escuta, em nome do presidente Lula”, disse a presidente da AMUPE em sua rede social.