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Contratações temporárias rendem multa de quase R$ 9 mil a Marconi Santana

Por Nill Júnior

Contratações sem seleção foram consideradas legais, mas processo rendeu multa. Em sua defesa,  Marconi prometeu realizar concurso

A Segunda Câmara do TCE, julgou atos de pessoal da Prefeitura de Flores. Foram 525 contratações temporárias, todas no exercício de 2020, sob a gestão do Prefeito Marconi Santana.

Conforme Relatório de Auditoria, a que o Afogados On Line teve acesso, houve irregularidades capazes de comprometer a regularidade dos atos, bem como de provocar imposição de multa ao gestor.

A auditoria apontou ausência de situação fática a justificar grande número de contratos daquela espécie, contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, mesmo sem a comprovação de surto epidêmico.

Ainda ausência de seleção pública simplificada.

Notificado, o gestor municipal buscou rebater as acusações técnicas.

Iniciou suas alegações enaltecendo a exigência constitucional do concurso público como a forma correta de acesso a cargo público efetivo, situando-se a contratação temporária no caráter excepcional.

Repetiu a assertiva posta pelos auditores no relatório, quanto ao último concurso público haver sido realizado no exercício de 2007, lembrando que, à época, era ele o Prefeito.

Marconi destacou a pandemia do coronavírus a partir de 2020, quando vários profissionais ligados à saúde foram afastados de suas funções, pois acometidos pela doença, situação que justificaria as contratações temporárias dos AGSs e AEs.

Anunciou iniciativa para realização de concurso público, ao mesmo tempo em que enalteceu o enquadramento da Prefeitura abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne à relação da Receita Corrente Líquida com a Despesa de Pessoal.

Não se pronunciou a respeito da ausência de seleção pública.

Como isso, os Conselheiros, à unanimidade, decidiram em julgar legais as referidas contratações, porém, aplicaram multa no valor de R$ 8.887,00 ao prefeito Marconi Santana.

Outras Notícias

Maciel Melo entra na polêmica e questiona perda de espaço para forró no São João

O cantor Maciel Melo se junta aos cantores Elba Ramalho, Alcymar Monteiro e Petrúcio Amorim para se posicionar sobre o domínio dos sertanejos nas festas juninas e a perda de espaço do forró tradicional nos grandes palcos, além de discordar publicamente da opinião da cantora sertaneja Marília Mendonça. Em texto publicado nesta quarta-feira (14) em […]

O cantor Maciel Melo se junta aos cantores Elba Ramalho, Alcymar Monteiro e Petrúcio Amorim para se posicionar sobre o domínio dos sertanejos nas festas juninas e a perda de espaço do forró tradicional nos grandes palcos, além de discordar publicamente da opinião da cantora sertaneja Marília Mendonça. Em texto publicado nesta quarta-feira (14) em sua página no Facebook, o pernambucano reitera que diante de toda essa discussão, “o buraco é mais embaixo”.

Maciel começou falando das dificuldades que os artistas locais de forró sofrem para tocar nos grandes espaços juninos. “A meu ver, esta [festa] deveria ser mais valorizada pelos órgãos públicos. Por exemplo, ao invés de facilitar a contratação dos artistas, burocratizam cada vez mais o processo. Ora, a obrigação de fiscalizar se o evento está ou não sendo executado é do contratante, não do contratado. Mas somos obrigados a cantar e filmarmos o show senão não receberemos nossos caches. Precisamos assoviar e chupar cana ao mesmo tempo”, lamenta o artista.

Além do descaso político, o forrozeiro também diz estar triste em ver o forró saindo de cena entre os mais jovens: “Essa juventude que abre as malas de seus carros com seus equipamentos de sons super potentes, espalhando músicas de péssima qualidade, vai gerar em breve um vereador, um prefeito, um deputado, um governador. Consequentemente, irá trazer para os seus redutos as atrações que que representem seu gosto musical e não a verdade de seu povo. O problema está na educação, na falta de orgulho por parte de nossa gente”, escreveu.

Maciel Melo afirmou que reforça tudo que foi dito pelos outros artistas até agora. E se posicionou contra a opinião de Marília Mendonça, que afirmou que “teria sertanejo no São João sim”. “Música sertaneja pra mim é outra coisa, não isso que a Marília Mendonça faz. […] O buraco é mais embaixo, viu Dona Marília?”, encerrou o músico.

Confirmado primeiro caso da subvariante BQ.1 no Sertão

Paciente diagnósticado com a subvariante da Ômicron é de Serrita, no Sertão Central. As subvariantes da Ômicron, linhagem da Covid-19, BQ.1 e XBB já circulam em território pernambucano. É o que aponta o resultado de novo sequenciamento genético do Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz-PE), realizado a pedido da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e divulgado neste sábado […]

Paciente diagnósticado com a subvariante da Ômicron é de Serrita, no Sertão Central.

As subvariantes da Ômicron, linhagem da Covid-19, BQ.1 e XBB já circulam em território pernambucano. É o que aponta o resultado de novo sequenciamento genético do Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz-PE), realizado a pedido da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e divulgado neste sábado (12/11).

Das 75 amostras positivas analisadas, todas da Ômicron, oito (11%) foram identificadas como BQ.1 e uma (1%) como XBB. O restante foi classificado como BA.5 (85%) e BA.4 (3%).

As coletas das amostras analisadas nesta rodada de sequenciamento foram realizadas entre os dias 18 de outubro e 1º de novembro, período em que a positividade para o novo coronavírus voltou a subir no Estado. Dos oito genomas classificados como BQ.1, quatro (4) são de pessoas residentes do município do Recife, dois (2) de Jaboatão dos Guararapes, um (1) de Limoeiro e um (1) de Serrita, sendo seis (6) mulheres e três (3) homens com idades entre 20 e 77 anos.

O genoma da subvariante XBB é de pessoa moradora do município do Recife. As amostras desses pacientes foram coletadas entre 21/10 e 1º/11. Todos foram notificados como casos leves. Ainda não há informações sobre histórico vacinal, uma vez que os sistemas de notificação do Ministério da Saúde (MS) estão apresentando instabilidade.

Dos 1.056 testes rápidos de antígeno realizados nos três centros estaduais de testagem nesta quinta-feira (10/11), 236 (22,3%) foram positivos para a Covid. Na sexta-feira (11/11), dos 1.120 exames realizados, 298 positivaram para a doença – a positividade ficou em 26,6%.

Já no Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Bezerra Sobral” (Lacen-PE), que realiza testes de RT-PCR das amostras enviadas pelos hospitais de referência, unidades sentinela e também de exames aleatórios dos centros de testagem, a positividade geral preliminar para a doença na semana epidemiológica (SE) 45, que compreende os dias de 06/11/2022 a 12/11/2022, está em 30,67%.

 

Mantém cassação? TRE julga amanhã recurso de Messias do DNOCs

Blog do Magno O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta de julgamento desta terça-feira (16) um recurso eleitoral relacionado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas práticas de abuso de poder político e econômico no município de Custódia, no Sertão do Estado. A sessão está prevista para ocorrer no […]

Blog do Magno

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta de julgamento desta terça-feira (16) um recurso eleitoral relacionado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas práticas de abuso de poder político e econômico no município de Custódia, no Sertão do Estado.

A sessão está prevista para ocorrer no plenário do tribunal, por videoconferência, conforme intimação expedida pela Presidência da Corte. Entre os investigados estão o ex-prefeito de Custódia e atual secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Emmanuel Fernandes, conhecido como Manuca de Zé do Povo (PSD), o prefeito Manoel Messias, o Messias do DNOCS (PSD), e a vice-prefeita Anne Lira (MDB).

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Eduardo Cunha sonha com retorno ao Congresso

O Globo O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) está de volta a Brasília — e ao jogo. Cinco anos após ter o mandato cassado, o ex-deputado circula pela capital federal disposto a se recolocar no tabuleiro político. Longe dos holofotes, ele se encontra com parlamentares de diferentes partidos, advogados e amigos para amealhar apoio […]

O Globo

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) está de volta a Brasília — e ao jogo.

Cinco anos após ter o mandato cassado, o ex-deputado circula pela capital federal disposto a se recolocar no tabuleiro político.

Longe dos holofotes, ele se encontra com parlamentares de diferentes partidos, advogados e amigos para amealhar apoio para 2022.

Além de trabalhar para eleger a filha Danielle deputada federal pelo Rio, ele cultiva um plano mais ousado: reconquistar seus direitos políticos e disputar uma vaga à Câmara dos Deputados por São Paulo.

Algoz da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, Cunha aposta que a memória do eleitorado antipetista lhe devolverá a cadeira de deputado.

“Minha filha é candidata no Rio, não disputarei com ela. Então penso em ser candidato por São Paulo. Sou muito bem recebido lá”, confirmou Cunha ao Globo na última quinta-feira.

Um dos personagens principais da Operação Lava-Jato, condenado em segunda instância a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da Câmara segue trabalhando para anular as ações a que responde.

Na matéria completa, exclusiva para assinantes, saiba mais sobre as idas frequentes de Cunha para Brasília, suas conversas com Arthur Lira, atual presidente da Câmara, e a tentativa de aproximação com o núcleo bolsonarista.

Governo de Pernambuco lança Plano de Qualidade do Gasto Público 

Anúncio, feito nesta quinta-feira (5) pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, visa a economicidade no custeio preservando a entrega e qualidade dos serviços à população A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva […]

Anúncio, feito nesta quinta-feira (5) pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, visa a economicidade no custeio preservando a entrega e qualidade dos serviços à população

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra. 

O objetivo do Plano, mais uma ação de início de governo, é garantir maior eficiência da máquina pública e economia de despesas de custeio, possibilitando assim o aumento do investimento com ações e serviços para a população. Todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do Plano de Qualidade do Gasto Público economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.

Entre as ações anunciadas, destacam-se a redução em 50% de despesas, em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. 

Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. 

Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.

Outra medida diz respeito à apresentação em trinta dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública. 

“Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, disse ele. 

O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes. 

A SCGE também anunciou que uma outra medida do Plano será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. De acordo com a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, a proposta apresentada busca ampliar a governança no gasto público. 

“Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria-Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de Controle Interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos das suas áreas”, declarou ela. 

O Plano prevê ainda outras medidas de racionalização e eficiência da despesa pública em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. 

Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.