Eduardo Cunha sonha com retorno ao Congresso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

Nota do Partido Progressistas

Partido Progressistas reafirma apoio a Raquel Lyra

O Partido Progressistas (PP) em Pernambuco reafirmou, nesta segunda-feira (23), seu apoio à governadora Raquel Lyra e destacou que a construção da sua reeleição será feita a quatro mãos, em parceria com a legenda.

O partido integra a base de apoio da atual governadora desde o segundo turno das eleições de 2022, quando esteve ao lado da gestora no momento decisivo da disputa estadual.

A Federação, formada pelo Partido Progressistas e pelo União Brasil, tem previsão de homologação pelo TSE, ainda em março, quando passará a se chamar União Progressista. A nova composição se consolidará como a maior força partidária do país, com 109 deputados federais, 14 senadores e 1.300 prefeitos.

Em Pernambuco, a presidência da Federação ficará sob comando do deputado federal Eduardo da Fonte, o que foi previamente colocado no estatuto.

Prezado Nill Junior

Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos.

1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.

2- A matéria informa que o Ministério Público tomou conhecimento do “fato” através de blog local, de modo que é de se lamentar a postura de alguns blogs da região, que,  na ânsia de fazer política vil, propagam inverdades que culminaram induzindo a erro um órgão tão importante para o equilíbrio democrático, que é o Ministério Público.

3- O município encaminhará ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo.

4- A gestão municipal reforça o compromisso de atuação administrativa em respeito às leis, aos munícipes e às autoridades constituídas, nunca tendo o atual gestor, em mais de 20 anos de vida pública, figurado como réu em qualquer ação de improbidade administrativa.

5- Por fim, a municipalidade está e sempre esteve inteiramente à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento, não somente sobre esse fato noticiado em seu blog, mas também  para qualquer outro eventualmente ocorrido.

Carnaíba, 24 de Maio de 2018

Prefeitura de Carnaíba

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Turismo (Funtur). A iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do setor turístico, ao viabilizar a captação e aplicação de recursos destinados à promoção, valorização e estruturação do turismo no município.

Com o Funtur, a gestão municipal passa a contar com um instrumento estratégico para apoiar projetos, eventos, ações de capacitação e investimentos em infraestrutura turística. A medida também facilita o acesso a recursos estaduais e federais, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo e ampliando as oportunidades de emprego e renda para a população.

A prefeita Márcia Conrado acompanhou de perto a tramitação do projeto e destacou a importância da aprovação. “Com o fundo municipal, o município passa a ter mais instrumentos para planejar e executar ações voltadas ao turismo, com possibilidade de acessar recursos estaduais e federais”, afirmou. Segundo ela, o Funtur contribuirá para a criação de políticas públicas permanentes para o setor.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou a iniciativa. “Esse fundo é uma ferramenta que pode ampliar o apoio aos empreendedores do setor e contribuir para a valorização dos atrativos culturais e naturais da cidade”, disse. O Funtur será gerido pela Secretaria em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), garantindo transparência e participação social.