Governo de Pernambuco lança medida de incentivo à construção de moradias populares

O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu neste sábado (13) excluir da resolução final de seu 5º Congresso Nacional trechos que defendiam o fim da aliança nacional com o PMDB no governo e a alteração na atual política econômica, marcada pelo ajuste fiscal.

No encontro, militantes e dirigentes da sigla fizeram críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Durante a votação da resolução do evento, que consolida as posições do partido sobre a atual situação da política e da economia, os delegados decidiram tirar da versão final uma parte que dizia que “o presidencialismo de coalizão está esgotado, dando espaço e poder ao principal dos ‘aliados’, muitas vezes, o sabotador do governo, o PMDB, que opera pela contrarreforma política e pela revisão do regime da partilha do pré-sal”.

No debate que antecedeu a votação, militantes gritavam “Fora Cunha! Fora Cunha!”, em protesto contra o presidente da Câmara. No palco onde lideranças discursavam, parlamentares petistas que atuam na linha de frente governista no Congresso buscaram defender a aliança com o PMDB em nome da “governabilidade”.

“Nós não podemos ter ilusão no Congresso. Nós também não podemos achar que, a partir de hoje, a presidente Dilma vai ter maioria no Congresso para votar os projetos que advêm da mobilização social. A governabilidade congressual é também necessária… Ou o PT não está fazendo isso todo dia no Congresso Nacional? Nós não podemos levar o governo Dilma para o isolamento no Congresso”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Na discussão sobre a atual política econômica, o PT aprovou texto que defende ser “preciso conduzir a orientação geral da política econômica para a implementação de estratégias para retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais”.

A proposta original usava a expressão “alteração da política econômica”, em vez de “conduzir a orientação geral da política econômica”. Durante o anúncio da mudança, o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi vaiado por militantes ao defender a necessidade do ajuste fiscal para alcançar os objetivos defendidos pela legenda.

O texto original também continha menções críticas ao ministro Joaquim Levy, que acabaram sendo retiradas do documento.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB-MA) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (21) condenando as declarações do deputado estadual Fernando Furtado contra os índios da tribo Awá-Guajá e contra os homossexuais, no dia 4 de julho, durante audiência pública em São João do Caru, a 359 km de São Luís.

“Lá em Brasília o Arnaldo viu, os índios tudo de camisetinha, tudo arrumadinho, com flechinha, tudo um bando de viadinho. Tinha uns três que eram viado, que eu tenho certeza, viado. Eu não sabia que tinha índio viado, fui saber naquele dia em Brasília. Então é desse jeito que tá. Como é que índio consegue ser viado, ser baitola e não consegue produzir? negativo…”, disse.

Segundo o PCdoB, trata-se de uma equivocada manifestação individual do deputado Fernando Furtado. O partido que espera do parlamentar a devida retratação em relação aos indígenas, aos homossexuais e ao partido.

Procurado pelo G1, o deputado Fernando Furtado, disse que não tinha nada a afirmar sobre o assunto e que iria tomar as devidas providências sobre as denúncias. “Nesse momento não tenho nada a declarar”, argumentou.

Fernando Furtado disse que somente iria se pronunciar após analisar todo o conteúdo dos áudios. “Eu vou requerer na Justiça todos esses áudios e vou analisar e ver se realmente procede com o que está sendo veiculado. Caso sejam meus, eu darei uma declaração”, afirmou.

Sobre a sua participação na audiência pública na cidade de São João do Caru, Fernando Furtado disse que não se recordava do evento, pois, segundo ele, são constantes as suas viagens em todo o estado. “Eu me recordo de ter andado o Maranhão todo, mas nessa cidade eu não sei te responder. Eu já fui a uma cidade mais de uma vez”, finalizou.

Segundo o advogado Diogo Cabral, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Cáritas do Maranhão vão entrar com queixa-crime contra o deputado Fernando Furtado na Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar, e, no Ministério Público Federal (MPF), por incitação ao ódio e atentado a etnia.

“Foi uma conduta criminosa do deputado Fernando Furtado que destaca o ódio contra a etnia Awá-Guajá que tem sido exterminada. Esse discurso do ódio do parlamentar se alinha com a prática criminosa dentro de terras indígenas e reservas biológicas aqui no Maranhão”, disse.

Retratação depois da polêmica: Por volta de 20h, o deputado enviou nota ao G1 reconhecendo o erro e pedindo desculpas aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão. Na retratação, Fernando Furtado diz que em nenhum momento teve a intenção de denegrir a imagem do povo indígena e que se deixou levar pelo calor do momento.

Ex-presidente da UVP é acusado de liderar um esquema de rachadinha na Câmara de Timbaúba

Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou detalhes sobre a prisão do vereador – ora afastado – Josinaldo Barbosa de Araújo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e ex-presidente da Câmara de Timbaúba.

O mandado de prisão foi cumprido na última quarta-feira (14) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Timbaúba, conjuntamente com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco (Draco).

A prisão preventiva foi decretada no âmbito do processo de número 0000578-48.2023.8.17.3480, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, ação penal ajuizada pelo referido Promotor de Justiça em parceria com o Gaeco.

Ele foi detido no Fórum da cidade, durante a realização de audiência de instrução do referido processo, que versa sobre o funcionamento de uma organização criminosa comandada por ele.

De acordo com as investigações, Josinaldo Barbosa de Araújo é o líder de um esquema de desvio de verbas remuneratórias de servidores comissionados da Câmara de Timbaúba, prática popularmente conhecida como rachadinha. 

Além dele, integram a organização criminosa o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima, o servidor Jessé de Andrade Queiroz, outros oito servidores da Câmara Municipal, além de um empresário.

O Promotor de Justiça Eduardo Gil Messias explica que a prisão preventiva foi aplicada em decorrência do descumprimento de uma medida cautelar anterior, que havia proibido o réu de estabelecer contato com as testemunhas do processo.

“Tivemos conhecimento de que o réu teria se encontrado com uma testemunha dias antes dessa pessoa ser ouvida pela Polícia, o que evidencia que ele tinha a intenção de instruir a testemunha a mentir e, dessa forma, interferir na investigação policial e na instrução processual em curso. Prontamente, o MPPE e a Polícia Civil, por meio do delegado Diego Pinheiro, apresentaram pedido de prisão preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida na última quarta-feira em audiência diretamente por este Promotor de Justiça, pelo juiz Danilo Félix Azevedo e a referida autoridade policial”, ressaltou Eduardo Gil Messias.

No caso dos demais réus, a Justiça já havia deferido, em março de 2023, o sequestro de bens até o valor de R$ 3.027.320,12 e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de manter contato com os demais denunciados, proibição de deixar a comarca, retenção de passaportes, comparecimento mensal ao juízo e proibição de assumirem qualquer função pública até o trânsito em julgado da ação penal.

Entenda o caso – as investigações do MPPE e da Polícia Civil identificaram que o grupo criminoso desviou, entre os anos de 2019 e 2022, quase R$ 2,9 milhões da Câmara de Vereadores de Timbaúba.

O vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, líder do grupo, valia-se da posição de presidente do Legislativo municipal para nomear servidores comissionados fantasmas, que não trabalhavam na Câmara e cuja função era sacar os valores pagos mensalmente e repassá-los integralmente para este vereador.

Com o apoio do servidor Jessé de Andrade Queiroz, que era tesoureiro da Câmara, o réu Josinaldo aprovou o pagamento de salários e horas-extras para os servidores comissionados, aproveitando-se da inexistência de sistema de controle de ponto no órgão.

Vale salientar que, no bojo desses valores, além do salário integral dos assessores, incluía-se no repasse ilegal também uma gratificação indevida de cem por cento por horas extras de trabalho, de forma que esses funcionários recebiam diárias de congressos, também indevidas, como contrapartida do esquema.

Já o vereador Felipe Gomes Ferreira Lima era responsável por cobrar os valores desviados. Ao longo das investigações ficou comprovado, inclusive, que os cartões de débito de alguns dos servidores ficavam em poder do vereador, para o repasse das verbas em espécie para o líder do grupo.

Cristina Fernández de Kirchner, 72 anos, está inabilitada politicamente pelo resto da vida e terá que cumprir seis anos de prisão por administração fraudulenta. La Reina Cristina (“a rainha Cristina”), apelido dado por simpatizantes e pela imprensa, teve a condenação confirmada pela Suprema Corte.

A máxima instância do Judiciário rejeitou, por unanimidade, o último recurso apresentado pela defesa. Em 2022, a ex-presidente de centro-esquerda (2007-2015) e adversária política do governo ultraliberal de Javier Milei  foi condenada por corrupção.

Cristina teria participado do pagamento de preços superfaturados e em concessões duvidosas de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz (sul) durante os oitos anos em que esteve à frente da Casa Rosada. “Justiça. Fim”, reagiu Milei na rede social X. Um editorial do jornal La Nación destacou “uma sentença que tutela a república e a democracia”. A ex-presidente tem um prazo de cinco dias úteis para se apresentar ante o tribunal e começar a cumprir a pena. Os promotores pedem a prisão imediata. A Justiça ainda decidirá se a pena será cumprida em um centro de detenção ou em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Cristina teria participado do pagamento de preços superfaturados e em concessões duvidosas de contratos para obras públicas na província de Santa Cruz (sul) durante os oitos anos em que esteve à frente da Casa Rosada. “Justiça. Fim”, reagiu Milei na rede social X. Um editorial do jornal La Nación destacou “uma sentença que tutela a república e a democracia”. A ex-presidente tem um prazo de cinco dias úteis para se apresentar ante o tribunal e começar a cumprir a pena. Os promotores pedem a prisão imediata. A Justiça ainda decidirá se a pena será cumprida em um centro de detenção ou em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados 

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (22), nas últimas 24h, foram notificados 33 novos casos positivos, 59 recuperados e nenhum novo óbito.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.488 casos confirmados, 31.525 recuperados (97,03%), 626 óbitos e 337 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.429 casos confirmados, 5.313 recuperados, 72 óbitos e 44 casos ativos. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 748 casos confirmados, 722 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 706 casos confirmados, 699 recuperados, 5 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 2.153 casos confirmados, 2.043 recuperados, 35 óbitos e 75 casos ativos da doença. 

Flores registrou 5 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 1.041 casos confirmados, 952 recuperados, 38 óbitos e 51 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 814 casos confirmados, 781 recuperados, 27 óbitos e 6 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 457 casos confirmados, 440 recuperados, 6 óbitos e 11 casos ativos. 

Itapetim registrou 1 caso recuperado. O município conta com 1.355 casos confirmados, 1.312 recuperados, 32 óbitos e 11 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 casos recuperados. O município conta com 512 casos confirmados, 497 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 618 casos confirmados, 596 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.015 casos confirmados, 984 recuperados, 28 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo e 8 recuperados. O município conta com 2.510 casos confirmados, 2.440 recuperados, 56 óbitos e 14 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 11 novos casos positivos e 28 recuperados. O município conta com 10.053 casos confirmados, 9.824 recuperados, 169 óbitos e 60 casos ativos da doença. 

Solidão não divulgou boletim epidemiológico até às 22h40. O município conta com 676 casos confirmados, 667 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos. 

Tabira registrou 3 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 2.875 casos confirmados, 2.803 recuperados, 47 óbitos e 25 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 944 casos confirmados, 901 recuperados, 27 óbitos e 16 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 582 casos confirmados, 551 recuperados, 26 óbitos e 5 casos ativos da doença.