PGJ e ministro dos Direitos Humanos participam de reunião do Gabinete de Crise do Complexo do Curado

Em depoimento nesta terça-feira (28), na Justiça Federal em Curitiba, base das investigações da operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) o procurou para tratar de propina envolvendo os rumos de uma CPI que investigava a estatal petrolífera. Primeiro delator do esquema de corrupção desbaratado pela Lava Jato, Costa disse que R$ 10 milhões foram repassados ao então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, morto em março de 2014.

“Fui procurado, não me recordo exatamente se foi em 2009 ou 2010, pelo senador Sérgio Guerra, no Rio de Janeiro, junto com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)”, relatou Paulo Roberto Costa.

Ele depôs simultaneamente em cinco ações penais da Lava Jato, todas relativas ao cartel das empreiteiras que teriam assumido o controle de contratos bilionários da estatal.

“O Eduardo da Fonte me ligou, disse que queria ter uma conversa comigo e marcou uma reunião em um dos hotéis lá da Barra da Tijuca. Para surpresa minha, eu nunca tinha tido relacionamento nenhum com o Sérgio Guerra, o senador estava lá”.

Ele citou outras reuniões. ”Isso resultou, se não me engano, em duas ou três reuniões. O pleito do senador era que se repassasse para ele um valor de R$ 10 milhões para que não ocorresse ou não progredisse ou não tivesse consequências uma CPI da Petrobras neste período”.

O ex-diretor afirmou que o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, não participou do pagamento. A empreiteira Queiroz Galvão teria ficado responsável pelo repasse.

“Depois da terceira reunião, eu fiz um contato com a Queiroz Galvão, e a Queiroz Galvão honrou esse compromisso e foi pago. Não sei qual porcentual que foi para Sérgio Guerra, se teve porcentual para Eduardo da Fonte. Mas foi pago R$ 10 milhões para o senador nesse período (sic)”.

Na semana passada, o delator foi condenado pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco — emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa não recebeu perdão judicial, conforme solicitado por sua defesa, e pegou sete anos de seis meses de reclusão. Desse total serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

A Auto Viação Progresso emitiu carta de retração, onde esclarece que a culpa pelo abandono de pacientes do TFD na rodoviária de Araripina, no último dia 17.

Na carta, a empresa assumi todas as responsabilidades pelo fato ocorrido, assim como isenta totalmente a Prefeitura do Município pelo ocorrido. Esclarece também que: “os embarques não realizados foram de total irresponsabilidade dos funcionários terceirizados contratados para o atendimento na agencia da rodoviária”.

Ainda na carta a Progresso informa que todos os passageiros foram ressarcidos dos valores gastos com o descolamento até a rodoviária, assim como todos tiveram as suas passagens remarcadas e informa ainda que o quadro dos funcionários contratados responsáveis pelo acontecido, foram dispensados. Leia a carta na íntegra:

Carta de retratação

Empresa Auto Viação Progresso S/A. Inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.788.677/0001-90, com sede na Rua Oitenta n. 100, na cidade de Jaboatão dos Guararapes PE, vem respeitosamente enviar esta pelos fatos ocorrido no dia 17 de fevereiro/18. Na rodoviária de Araripina-Pe. Onde não foram  realizados os embarques dos pacientes de tratamento fora de domicilio( TFD),no horário previsto conforme passagens agendadas pela Prefeitura de Araripina.

Os embarques não realizados foram de total irresponsabilidade dos funcionários terceirizados contratados para o atendimento na agencia da rodoviária.

A Empresa Auto Viação Progresso S/A. Lamenta e faz a retratação a Prefeitura de Araripina isentando-a de qualquer culpa no ocorrido.  E, tomando as devidas providencias.

O diretor comercial Aurino Caetano, se dirigiu pessoalmente a Prefeitura de Araripina na manhã de segunda feira dia 19 de fevereiro /18. Onde foi realizada uma reunião com os pacientes acima citados e a equipe da secretaria de saúde da prefeitura. Pediu desculpas pelo transtorno em nome da empresa Progresso e, tomando as devidas providências para que não se repita tal ato falho. De uma vez que somos uma empresa de extrema preocupação em realização na execução dos nossos serviços.

Todo o quadro de funcionários da agencia terceirizadas foram dispensados, os pacientes foram ressarcidos dos valores que tiveram com deslocamentos até a rodoviária.  Como também todas as passagens foram remarcadas. Para que não pairem duvidas sobre o assunto a Prefeitura de Araripina não tem nada haver com os transtornos ocorridos.

Atenciosamente,

Aurino Caetano

Diretor Comercial

Auto Viação Progresso

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que muda as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. O texto (PL 4059/2021) permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda em 2022. Ele segue agora para a sanção presidencial.

O projeto recebeu muitas críticas por promover o aumento de gastos públicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. A pedido de vários senadores, ele foi votado nominalmente. Recebeu 38 votos favoráveis e 29 contrários.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator, defendeu o projeto argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor. Gomes comparou a proposta a outras medidas de auxílio aprovadas pelo Congresso Nacional durante a pandemia de covid-19, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a Lei Aldir Blanc, para a área cultural.

— É um setor da economia brasileira que, a exemplo de tantos outros, precisa nesse momento de reforço, garantia de emprego. Esta relatoria tem a ver com as relatorias que foram feitas aqui para centenas de setores da economia brasileira — disse.

Outros pontos destacados pelo senador foram a necessidade de reforçar a capacidade de prestação de contas do poder público. O projeto também fala sobre a contratação de serviços de comunicação digital e Eduardo Gomes também falou da necessidade de adaptar a legislação a mudanças tecnológicas recentes.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) abriu a divergência, manifestando estranhamento com o fato de a iniciativa não ter surgido em momento anterior a pandemia. Ele lembrou a proximidade das eleições, que acontecerão daqui a menos de cinco meses.

— Eu concordo com o mérito, mas nós estamos praticamente aos 45 [minutos] do segundo tempo. Nós vamos dar aos governos estaduais e ao governo federal a possibilidade de terem, perdoe-me o termo, uma farra de propaganda.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, antecipou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

— Essa matéria é flagrantemente inconstitucional. A ADI já está pronta, já está no forno. É só o presidente da República sancionar e nós interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair — afirmou.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda mudando o início da vigência da futura lei para 2023, de modo a evitar que ela já produza efeitos na próxima eleição. Ele explicou que a Constituição impõe o princípio da anterioridade eleitoral, o que significa que todas as normas que impactam as eleições precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.

Eduardo Gomes havia rejeitado a emenda, argumentando que a regra só vale para leis que modificam o próprio processo eleitoral. Destacada pela bancada do PT, a emenda foi a votação no Plenário e terminou rejeitada, por 36 votos a 29, também em votação nominal.

Outros senadores dirigiram críticas ao projeto. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou-o como “moralmente afrontoso”, destacando que ele promove aumento de gastos públicos sem finalidade social num momento em que a população ainda sofre os efeitos da pandemia e da crise econômica.

— As pessoas estão fazendo fila atrás de ossos, um desemprego recorde, uma inflação de dois dígitos que está corroendo o salário do trabalhador brasileiro, e nós acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão. Nós vamos ser massacrados pela opinião pública, e com toda a razão —argumentou.

Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto cria vantagem eleitoral para os candidatos que já estão nos governos de todos os níveis. Ele também criticou o tom das propagandas já usadas pelo governo federal, lembrando pronunciamentos oficiais feitos pelos ministros que deixaram os cargos para concorrer nas eleições.

— Isto é desigual para quem está na oposição. É potencializar verba pública para fazer propaganda pessoal. Nós vimos que, na saída dos ministros, todo mundo ocupou um espaço enorme na televisão para falar um monte de coisa que não fez, como se o país vivesse às mil maravilhas — protestou.

Conteúdo

Pela legislação atual, o poder público deve se limitar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a um valor equivalente à média dos gastos com propaganda nos primeiros semestres dos três anos anteriores. O projeto muda esse cálculo: o limite passa a ser o equivalente à média mensal desses gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.

 Além disso, o valor a ser considerado para o cálculo passa a ser o que foi empenhado. Hoje, na lei, considera-se o valor gasto. O projeto também estipula que, para o cálculo, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essas mudanças, o limite disponível para gastos governamentais federais com propaganda no primeiro semestre de 2022 subiria de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. A estimativa é da Agência Câmara, com base em informações do Portal da Transparência.

Outra inovação do projeto é que os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite. A exceção vale para a divulgação de atos e campanhas dos órgãos públicos contra a pandemia e para a orientação da população quanto a serviços públicos relacionados ao tema.

Licitações

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca (search engine optimization). Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Para o autor do projeto na Câmara dos Deputados, Cacá Leão (PP-BA), a regra atende a um acórdão de 2016 da segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República o uso das práticas previstas na lei para contratar serviços de comunicação digital.

A exceção ao novo enquadramento fica por conta de serviços de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e da contratação de espaços publicitários e de mídia. Nesses casos, valerão as regras para contratação de serviços de publicidade pelo poder público. Fonte: Agência Senado, com informações da Agência Câmara

O carnaibano Gildário Torres esteve representando sua cidade na Corrida de São Silvestre.

“Foi minha melhor São Silvestre, mas também a mais desgastante devido ao calor muito intenso. Ele elogiou  a organização, muito melhor que nos anos anteriores. Houve respeito aos que fizeram a inscrição para correr, não atrapalhados por quem chegou de última hora”, disse.

“Foi minha quarta São Silvestre, mas a emoção e magia foi como se fosse a primeira”. Ele teve apoio da Prefeitura de Carnaíba, da Rádio Pajeú e da Valério Construções. “Ao povo de Carnaíba e do Pajeú que me mandou mensagens e aos que me viram na rua e me deram palavras de incentivo, obrigado”.

Ele conseguiu completar o percurso com o honroso tempo médio de uma hora e dezesseis minutos, a frente de muitos corredores.

Os atletas africanos dominaram a corrida. No masculino, o mais rápido foi o etíope Belahy Bezabh e, entre as mulheres, Sandrafelis Tuei, do Quênia, foi a primeira a atravessar a faixa. Além dos vencedores, o pódio das duas categorias foi completado por corredores de países africanos, com exceção apenas para um atleta do Barein.

Os brasileiros melhores colocados foram Giovani dos Santos e Jenifer Nascimento Silva, ambos na oitava posição.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, está em Brasília buscando recursos para o município, segundo nota ao blog.

Adelmo esteve no gabinete do deputado federal João Campos, onde foi assegurada emenda parlamentar na área da saúde, no valor de R$ 250 mil, para construção de melhorias sanitárias.

O prefeito também foi acompanhado do assessor do deputado federal Gonzaga Patriota no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação) para destravar recursos para construção de escolas; na Funasa para tratar de melhorias sanitárias.

No Senado Federal, esteve buscando recursos nos gabinetes dos senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos. Por último, no gabinete do Deputado Federal Carlos Veras, que assegurou que vai destinar uma emenda de R$ 300 mil para melhorias no estádio de Itapetim.