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Coluna do Domingão

Por Nill Júnior

Não se brinca com a democracia

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Democracia a gente vive, respeita, protege na nossa diversidade. Não se trata do debate entre direita, centro, esquerda, mas do nosso compromisso com um sistema que respeita um princípio essencial: todos somos iguais no direito à escolha dos nossos representantes. Aliás,  é esse princípio que parte das elites odeia.

Não são poucos os que rechaçam a ideia de que um homem simples do campo, um gari, uma doméstica,  um trabalhador tenha o mesmo peso que um empresário do Agronegócio, um desembargador,  um militar de quatro estrelas,  um dono de banco,  um Ministro do Supremo. As eleições no Brasil nos tornam a cada dois anos, iguais.

Por isso aqui acolá,  alguém tenta atacar esse modelo de várias formas. Com poderio econômico,  se valem disso e se infiltram na Câmara,  no Senado, ocupam setores da mídia,  tentam ocupar cada vez mais espaços de poder.

Nesse processo que teve ontem um final para seus executores,  esses mesmos setores quiseram virar a mesa depois da derrota de Bolsonaro,  mantendo acampamentos,  buscando o caos social que culminou no 8 de janeiro, com apoio de um braço minoritário das forças armadas e de alguns aloprados golpistas. Deu no que deu. As instituições funcionaram e os traidores da pátria se encontraram com a justiça.

Fica uma lição para os que ainda teimam em propagar ideias de afronta ao nosso regramento constitucional, muitos daqueles que em nossas cidades ficaram fazendo plantão em portas de quarteis,  insuflando o caos nas redes,  alguns em espaços de poder.

No Brasil,  quem quiser governar, legislar, assumir posições de destaque na nossa estrutura de Estado tem que submeter ao julgamento do povo. Derrotados devem respeitar os vencedores e fazer vigilância na oposição.  Vencedores precisam obedecer a constituição,  sob pena de serem julgados à sua luz. Que bom que é assim. Nossa jovem democracia aprendeu com a história: golpistas não mais passarão.

Um ano sem Patriota 

Dia 17, próxima quarta-feira,  fará um ano da morte do ex-prefeito e ex-deputado Estadual José Patriota,  maior presidente da história da AMUPE e liderança sindical marcante. Sete da noite,  haverá missa na matriz de São Francisco presidida pelo padre Luis Marques Siqueira, com familiares e amigos. A morte de Patriota,  de tão impactante, parou a disputa eleitoral entre Sandrinho Palmeira e Danilo Simões.

Álibi

Em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado já tem um álibi para justificar o apoio ao marido Breno Araújo no lugar de Sebastião Oliveira,  em quem prometeu votar em troca do apoio à sua reeleição. A decisão de Sebá de trocar o palanque de João Campos pelo de Raquel Lyra.

Histórico

Desde sua eleição,  Márcia coleciona rompimentos: foi assim com Luciano Duque, na sua “emancipação política”,  com Marília Arraes, que queria seu apoio em 2022, mas a viu apoiar Raquel Lyra,  com quem rompeu para seguir João Campos e agora com Sebastião e Waldemar Oliveira,  em nome de seu apoio para Breno Araújo.

Ataca de novo

É sutil, mas está nos detalhes a falta de entrega de aliados da governadora Raquel Lyra em evidenciar seu nome nas ações, quando ela precisa de empenho. Assim como costumava fazer com Paulo Câmara,  Sebastião Oliveira puxou pra si os louros de uma das ações cuja governadora mais invoca seu DNA: a Carreta da Mulher. Ao anunciá-la na região, a manchete distribuída por sua assessoria com uma foto sem a governadora: “Sebastião Oliveira anuncia a chegada da Carreta da Mulher para Triunfo e Serra Talhada”.

Repercussão

Os vídeos e posts de alunos da rede estadual no Pajeú cobrando melhoria na merenda escolar ganhou repercussão estadual. Em um dos posts, o Deputado Waldemar Borges reagiu: “governadora,  não deixe a incompetência e a falta de compromisso do seu governo acabarem com a educação do nosso Estado. Nós melhoramos muito nos últimos governos graças ao trabalho sério de muita gente”.

Dia do fico

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, foi corajosa ao peitar o promotor André Jacinto de Almeida Neto, na defesa do Secretário Maurício de Siqueira Silva,  acusado de acúmulo de funções incompatível com a função de Secretário. O promotor tem convicção de afronta ao art. 37 da Constituição da República. Mas a gestão já avisou que não entende assim e, salvo decisão judicial, Maurício fica.

“Absurdo” 

Gerou revolta foi taxada de absurda a decisão da justiça que liberou o motorista que, sob efeito de álcool,  atingiu e matou duas mulheres em uma moto na BR 232, em Arcoverde, mesmo diante das evidências,  com laudo da Polícia Federal,  e pedido de prisão preventiva do Ministério Público. Morreram Maria Hortência da Silva, de Pesqueira,  e Geovana Vanessa, de Tacaimbó,  ambas com 23 anos.

Frase da semana:

“A responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado democrático Direito.”

Do Ministro do Supremo,  Cristiano Zanin,  no quarto voto pela condenação de Bolsonaro e sua Trupe golpista. Resumindo: a paz vem pela justiça.

Outras Notícias

MPPE recomenda suspensão da licitação do São João de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026. O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026.

O certame, destinado à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, possui valor estimado em R$ 15,5 milhões.

A medida foi tomada após uma análise técnica identificar “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. O certame estava com sessão de retomada prevista para a sexta-feira (10).

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, destaca-se a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de mera locação de equipamentos.

O MPPE também observou a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que favorece a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto.

Arcoverde tem rodízio de abastecimento reduzido

Com as últimas chuvas que caíram na região da Barragem Riacho do Pau, que atende a cidade de Arcoverde, localizada no município de Pedra, na região Agreste, o manancial, que estava completamente seco, conseguiu acumular água e atingiu 6,8% da sua capacidade de armazenamento, que é de 16,8 milhões de metros cúbicos de água. O volume […]

Com as últimas chuvas que caíram na região da Barragem Riacho do Pau, que atende a cidade de Arcoverde, localizada no município de Pedra, na região Agreste, o manancial, que estava completamente seco, conseguiu acumular água e atingiu 6,8% da sua capacidade de armazenamento, que é de 16,8 milhões de metros cúbicos de água.

O volume foi suficiente para a Compesa voltar a retirar água da barragem e reduzir, neste mês, o rodízio de abastecimento para a população de Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

O calendário especial, que prevê cinco dias com distribuição de água e dez dias sem, já passou a valer nesta quinta (8), e segue até o final de junho, período que acontecem os tradicionais festejos de São João em Arcoverde.

Antes, os 62 mil moradores da cidade estavam sendo abastecidos com o regime deseis dias com água e 21 dias sem. Para diminuir o rodízio em junho, a Compesa somou a vazão da Barragem Riacho do Pau ao volume já fornecido pela bateria de poços localizada na Bacia do Jatobá, na Fazenda Frutuoso, em Ibimirim.

“Vamos fazer o monitoramento do nível da barragem durante o mês de junho para ver como Riacho do Pau responderá a essa retirada que programamos”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto César de Lima.

A solução definitiva para ampliação da oferta de água para a cidade é a obra estruturadora da Adutora do Moxotó, primeira ligação do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano.

As obras estão sendo executadas em ritmo acelerado, com seis frentes de trabalho simultâneas, para implantar 70 quilômetros de adutora (600 milímetros de diâmetro), três estações de bombeamento e a captação na Barragem do Moxotó, localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia.

Dilma reúne líderes da base e diz que está disposta a visitar o Congresso

Agência Brasil – Após a apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu  hoje (31), no Palácio do Planalto, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e mostrou-se disposta a visitar o Congresso Nacional para explicar a proposta orçamentária. A possível visita ainda não tem […]

Presidenta Dilma Rousseff reúne-se, no  com líderes dos partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto
Presidenta Dilma Rousseff reúne-se, no com líderes dos partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto

Agência Brasil – Após a apresentação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), a presidenta Dilma Rousseff se reuniu  hoje (31), no Palácio do Planalto, com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e mostrou-se disposta a visitar o Congresso Nacional para explicar a proposta orçamentária. A possível visita ainda não tem data definida.

Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF) informou que a presidenta disse “claramente que está disposta a visitar o Congresso. Como sugestão, nós insistimos, é claro. Ela acenou positivamente na análise de que é importante ir ao Congresso”, afirmou o deputado. Segundo ele, Dilma está “muito serena, mas, ao mesmo tempo, muito atenta à questão do Orçamento”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) também esteve com a presidenta na reunião e elogiou o que chamou de transparência do governo federal. “É um orçamento transparente e preserva as conquistas dos últimos anos, como os programas sociais, o salário mínimo, e o programa Minha Casa, Minha Vida, além de anunciar um conjunto de medidas para vencermos as dificuldades”.

Para José Guimarães, o Orçamento é transparente e reflete a realidade do Brasil
Para José Guimarães, o Orçamento é transparente e reflete a realidade do Brasil

Guimarães disse que não vê dificuldades em aprovar o Orçamento no Congresso, por se tratar de um “Orçamento real”, que “reflete a realidade do Brasil”. “Não vejo grandes dificuldades na aprovação do Orçamento. Ele é real, transparente, não está maquiado e reflete a realidade do Brasil. […] Nossa responsabilidade não é da base é do Congresso. É dialogando fortemente com o governo, como fizemos hoje”.

Os vetos presidenciais que estarão na pauta do Congresso na quarta-feira (2) e que, caso derrubados, influenciarão o Orçamento do ano que vem também foram abordados durante o encontro.

Os destaques são a proposta alternativa à chamada fórmula 85/95, que estabelece novas regras de aposentadoria, o veto à extensão de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e o reajuste dos servidores do Judiciário.

Coluna do Domingão

Carlos Evandro usa estratégia populista para tratar do que é sério. E não é único. A notícia da semana foi o anúncio de que o ex-prefeito Carlos Evandro mantém-se inelegível pela justiça eleitoral, após entendimento da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu um recurso de seus advogados. Eles ingressaram contra […]

O ex-prefeito Carlos Evandro

Carlos Evandro usa estratégia populista para tratar do que é sério. E não é único.

A notícia da semana foi o anúncio de que o ex-prefeito Carlos Evandro mantém-se inelegível pela justiça eleitoral, após entendimento da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu um recurso de seus advogados.

Eles ingressaram contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade  administrativa.

Os advogados de Carlos, de uma renomada e cara banca jurídica já avisaram que a decisão pode ser revertida no STF. O próprio Carlos já avisou que os adversários vão quebrar a cara e que será candidato. “Quanto mais batem, mais eu cresço”, afirmou.

E será sempre assim. Carlos teve contas rejeitadas por um colegiado, com a decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada. Teve condenações que beiraram o milhão, chegou a recorrer com escritórios tão famosos e caros quanto os de agora e derrubou parte delas.

Mas tem situação complexa no campo jurídico e jogará no Supremo sua última cartada. Entretanto, sabendo de sua força, como principal nome da oposição, segura a chama de seus seguidores acesa. A notícia da decisão dessa semana caiu como uma bomba. Ele e seus aliados guardavam a sete chaves e só dariam publicidade se o resultado fosse favorável, com direito a carreata, palanque e vôo rasante.

E a maior certeza, todos são e agem assim. Ou dizem que vão reverter ou que são vítimas de perseguição.

Exemplos sobram. O próprio Geni Pereira, um ser humano especial mas que deixou aliados mal intencionados acabarem sua elegibilidade, quis peitar o sistema e levou sua candidatura até o fim. Terminou com todos os votos anulados e não soube de que tamanho saiu da eleição de 2008.

Em Tabira, Dinca Brandino disse até o último momento em 2016 que seria o candidato. Barrado por motivo similar ao de Carlos – condenação por colegiado com rejeição – submeteu a mulher, Nicinha Brandino, uma dona de casa de bem sem nenhuma condição de disputa à condição de candidata. Fez a mulher passar por situações constrangedoras por não ter habilidade para falar em público e pagou um preço. E há tantos exemplos que não caberiam na Coluna.

Carlos ainda tem recursos jurídicos e pode até ser candidato. Para a oposição, melhor que seja, é o melhor nome no critério da competividade. Mas é triste vê-lo com aliados recorrendo ao discurso populista quando poderia jogar limpo, falar a verdade. Dizer que não é impossível, só que também não será fácil. Mas nem Carlos, nem aliados, muito menos advogados bem remunerados vão admitir. “Se esconder a verdade fará bem, que mal tem?”

Um dia sai

Desde o anúncio e assinatura pelos municípios do convênio que autoriza o funcionamento do SAMU no Sertão, impera o silêncio de Cimpajeú, prefeituras e Secretaria de Saúde. Ou está tudo muito bem ou muito mal. De certo que nada está funcionando.

Outro olhar

A filiação de Cybele Roa ao Avante de Sebastião Oliveira foi muito prestigiada por governistas de Arcoverde. Muitos já a colocam a vereadora neurologista como plano A para enfrentar Zeca Cavalcanti. Ano passado, era no máximo plano D.

Sai o vice

O prefeito Sávio Torres tem hoje uma reunião decisiva em dia chácara para encaminhamento da escolha do candidato a vice que disputará com ele as eleições desse ano. Com direito a pesquisa Múltipla pra balizar a escolha. Diógenes Patriota tem certeza que será ele.

Amor quase eterno

Os ex-petistas Gerson de Sousa, Tadeu do Hospital, Damião de Carminha, Doido de Zé Vicente (ex PSC), Maurício do São João e Henrique Marinho se filiaram ao PSB e, como fizeram patrazmente, juraram amor eterno ao partido e Evandro Valadares.

Quem foi o estrategista?

Algum “inteligente” marcou a entrega da nova ponte de Bodocó por Paulo Câmara em meio à maior procissão do interior do estado, do Mastro da Bandeira de São José. Entre a inauguração e a procissão o povo escolheu a segunda.

400 nada a ver

Entre Governo do Estado e Prefeitura do Recife o grupo de Hunberto Costa  tem cerca de 400 cargos de vários escalões.  Mas claro,  a luta contra a decisão da candidatura própria de Marília Arraes se dá pelo “projeto de alianças”, “defesa de Lula”, “alinhamento estratégico “, mais o escambau de justificativas…

Pode voltar da porta

Se Carlos Evandro tiver a mesma negativa no Supremo, o melhor nome para absorver o espólio eleitoral é Vitor Oliveira. Aí Inocêncio Oliveira terá que sair da hibernação e ajudar na articulação. Fora disso, essa de “ser candidato de todo jeito” o rebaixará a terceira via, melancólica e pá de cal.

Vírus mais ágil que o MP

O Coronavirus gerou  ao  menos um milagre. Suspendeu por hora eventos caros pagos com dinheiro público em cidades que deveriam ter como prioridade, saúde,  educação,  mobilidade.  O vírus acabou com parte do pão e circo. Se quando ele for embora, deixar esse legado de lembrança,  palmas pra ele…

Frase da semana:

“No meu entender, muito mais fantasia a questão do Coronavirus. Não é tudo isso que a imprensa propaga ou propala pelo mundo”.

Do presidente Jair Bolsonaro,  pouco antes de membros de sua comitiva que se reuniram  com Trump darem positivo pro teste.

Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco questiona 15 candidaturas

do Diário de Pernambuco A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) questionou 15 pedidos de registro de candidaturas de políticos que desejam disputar as eleições deste ano. As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que decidirá se os candidatos estarão ou não inelegíveis até outubro. De acordo com a Procuradoria, as impugnações são […]

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do Diário de Pernambuco

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) questionou 15 pedidos de registro de candidaturas de políticos que desejam disputar as eleições deste ano. As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que decidirá se os candidatos estarão ou não inelegíveis até outubro. De acordo com a Procuradoria, as impugnações são decorrentes de condições de inlegibilidade previstas na Lei Complementar n.o 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Segundo a PRE-PE, dos 15 candidatos que tiveram a candidatura questionada, 14 desejam concorrer ao cargo de deputado estadual. Apenas um, José Belarmino de Souza (PHS), está concorrendo ao posto de deputado federal. Nove impugnações tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Houve ainda dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer prévio do TCE-PE.

Os outros quatro casos de inelegibilidade são consequência de condenação anterior pela Justiça Eleitoral – duas delas por abuso de poder econômico e político e duas por doação eleitoral acima do limite legal

O PRE-PE ressalta que as situações de inelegibilidade foram detectadas pelo Sisconta Eleitoral, um sistema nacional desenvolvido pela Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de cruzar a lista de pedidos de registro de candidatura disponibilizada pelo TRE em cada estado com a relação de condenados por órgãos como Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça.

A Procurador diz ainda que, embora as contas de outros ex-prefeitos tenham sido julgadas irregulares pelo TCE-PE, não houve impugnação a seu pedido de registro de candidatura porque essa decisão não foi confirmada pela Câmara de Vereadores do Município. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o posicionamento do TCE é um parecer prévio, que precisa ser confirmado pela Câmara, órgão competente para julgar as contas dos prefeitos.

Procurado pela reportagem do Diario, o Procurador Regional Eleitoral, João Bosco Fontes Junior, disse que não daria entrevista sobre o assunto.