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Contas de Sebastião Dias: prefeito emite nota

Por Nill Júnior

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

Outras Notícias

Calumbi terá a maior representatividade de mulheres na política no Nordeste

Do Diário de Pernambuco Calumbi vive sua pequena revolução quando se fala em política. A partir de 1º de janeiro de 2017, a cidade terá a maior representatividade feminina do Nordeste, em termos proporcionais, ao lado de Amapá do Maranhão (MA) e Olho D’Água dos Borges (RN). Um mês depois de a primeira mulher presidente […]

181016sandra-da-farmaciaDo Diário de Pernambuco

Calumbi vive sua pequena revolução quando se fala em política. A partir de 1º de janeiro de 2017, a cidade terá a maior representatividade feminina do Nordeste, em termos proporcionais, ao lado de Amapá do Maranhão (MA) e Olho D’Água dos Borges (RN).

Um mês depois de a primeira mulher presidente sofrer um impeachment – a petista Dilma Rousseff -, a maioria dos 6,6 mil eleitores da cidade optou por dar mais um voto de confiança ao PT e a uma mulher. Escolheram Sandra da Farmácia (PT) para governar o município e elegeram mais cinco candidatos do sexo feminino para a Câmara Municipal, de um total de nove vagas (55,5%).

O resultado eleitoral em Calumbi é inédito, considerando que a política nordestina ainda é marcada pela cultura do machismo. Se considerarmos que Calumbi fica no Sertão pernambucano e 70% da população mora na zona rural, o percentual de 55,5% de vereadoras eleitas e mais uma prefeita é inovador.

Num levantamento realizado pelo Diario no Nordeste e em municípios que serão governados por mulheres – 287 ao todo -, Pernambuco apareceu em, entre os nove estados, em oitavo lugar no ranking, quando se tirou a média do número de prefeitas e vereadoras eleitas.

Portanto, a vitória de seis mulheres em Calumbi foi uma mudança de rumo. Não é fácil para o sexo feminino fazer política num dos poucos estados brasileiros que nunca elegeu uma governadora ou prefeita de capital. Em pouco mais de uma década, 2016 foi o ano que mais mulheres se elegeram em Pernambuco, porém a proporção ainda é menor que outros do Nordeste.

Em 2010, o município sertanejo deu 94% dos votos a Dilma Rousseff para presidente, a maior votação do Brasil, em termos proporcionais. Agora, com a vitória dessas seis mulheres e de Sandra da Farmácia, que é petista, numa época em que o PT anda em baixa, é de surpreender.

A prefeita eleita diz estar preocupada com a política de terra arrasada do atual gestor, Erivaldo José da Silva (PSB), que, segundo ela, não tem pago salários em dia e sucateado a saúde, prejudicando grande parte da população, que mora na zona rural. “Não tem água na maternidade, isso é um absurdo”, disse ela.

De acordo com dados fornecidos pela prefeitura ao Tesouro Nacional, havia uma dotação de R$ 4 milhões para saúde, mas até o quinto bimestre só havia sido gasto um pouco mais da metade, R$ 2,7 milhões. Isso sem falar que a folha de pessoal está inchada, comprometendo 58% da receita do município.

Sandra é filha de uma família de classe média e tem mais seis irmãos. O pai era carteiro, a mãe, dona de casa. Ela formou-se em geografia, trabalhou no Banorte, que fechou no plano Collor, em 1992, e resolveu abrir uma farmácia em Calumbi. Em 2009, decidiu se filiar ao PT por simpatia, sendo convidada neste ano a disputar o cargo de prefeita. “Não sofri preconceito. Minha campanha foi muito bonita, o pessoal abraçou mesmo”, contou.

Abate clandestino voltou com força no Pajeú

Abatedouro Industrial tem tido menor fluxo, provando venda de carne de origem duvidosa em nossos açougues.  Fiscalização é inerte É grande o risco do Abatedouro Industrial de Afogados da Ingazeira, o Equipabat, fechar as portas. Pelo menos de acordo com fontes ouvidas pelo blog. Motivo? A queda vertiginosa no número de animais abatidos. Como o […]

Abatedouro Industrial tem tido menor fluxo, provando venda de carne de origem duvidosa em nossos açougues.  Fiscalização é inerte

É grande o risco do Abatedouro Industrial de Afogados da Ingazeira, o Equipabat, fechar as portas.

Pelo menos de acordo com fontes ouvidas pelo blog. Motivo? A queda vertiginosa no número de animais abatidos. Como o consumo de carne não caiu, apesar da alta nos preços, fica óbvio constatar que a volta do abate clandestino é uma realidade.

O drible dos açougueiros funciona assim: declaram e realizam abates que não correspondem a 20% muitas vezes do que comercializam. É como se a cada cem quilos de carne, apenas vinte passassem pelo abatedouro.

O resto é abatido de forma clandestina. Marchantes correm do abate legal porque existem custos de deslocamento, logística e de abate, para suprir o processo industrial.

A constatação leva a outra mais grave: a população das cidades da região que tem esse drible, como Afogados da Ingazeira, por exemplo, estão consumindo carne de origem duvidosa e podem até estar sujeita a doenças graves.

O abatedouro Equipabat até faz uma campanha na Rádio Pajeú cobrando a apresentação da Ficha de Inspeção Animal. Mas falta fiscalização de Adagro, Vigilância Sanitária, MP e outros órgãos de controle.

Pior é que a checagem é simples: basta cruzar o volume de carne comercializada nos açougues dentre as que tem ou não a Ficha de Inspeção Animal. Fica óbvio a distorção entre a carne comercializada e a carne legalmente abatida.

Um problema que põe em risco a presença do Abatedouro Industrial, nossa saúde e estimula a volta do abate clandestino , que ultimamente, corre a fole.

O Abatedouro Industrial foi entregue em 2014 e passou a ser gerido por uma empresa que venceu a licitação para conduzí-lo, a Equipabat, que já gerenciava os abatedouros regionais de Garanhuns, Barreiros e Palmares.

“Seguiremos juntos”, diz Danilo Cabral após polêmica sobre sua saída da SUDENE

Após dias de intensa repercussão política envolvendo sua possível saída da presidência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o atual presidente da autarquia utilizou suas redes sociais neste domingo (3) para publicar um vídeo em tom de agradecimento e reafirmação de seu compromisso com a região. Sem mencionar diretamente a crise ou os motivos […]

Após dias de intensa repercussão política envolvendo sua possível saída da presidência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o atual presidente da autarquia utilizou suas redes sociais neste domingo (3) para publicar um vídeo em tom de agradecimento e reafirmação de seu compromisso com a região.

Sem mencionar diretamente a crise ou os motivos do impasse, ele destacou o apoio que tem recebido e reforçou sua defesa de um projeto coletivo para o Nordeste.

“Tenho recebido incontáveis mensagens de apoio, de solidariedade, de reconhecimento ao nosso trabalho à frente da Sudene. A nossa palavra aqui é de profunda e sincera gratidão”, afirmou.

O pronunciamento, que durou cerca de dois minutos, foi direcionado especialmente a Pernambuco, estado de origem do presidente, e também às diversas lideranças políticas, empresariais, sociais e acadêmicas que se manifestaram nos últimos dias.

Ele fez questão de citar o apoio vindo “dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada, das universidades, dos servidores e servidoras da Sudene, da imprensa, de cada cidadão e de cada cidadã”.

Na fala, o presidente também reforçou o papel da instituição como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional, destacando a retomada do protagonismo da Sudene no debate nacional.

“A Sudene voltou. Voltou a ter protagonismo, voltou a ter diálogo, voltou a ser percebida pelas pessoas como instrumento de transformação do Nordeste”, disse.

Sem confirmar sua permanência ou saída definitiva do cargo, ele encerrou a fala com uma mensagem de continuidade e união: “Qualquer que seja o caminho, seguiremos juntos”.

A postagem acontece em meio a pressões políticas e especulações sobre sua substituição, o que gerou reações públicas de aliados e parlamentares que defendem a manutenção de seu nome à frente da superintendência.

 

Ilma Valério reforçou pleito por Estrada de Ibitiranga a Raquel

A Presidente da NDL Carnaíba e CDL Afogados, Ilma Valério, destacou em suas redes sociais o pedido para a construção da Estrada de Ibitiranga. Ela foi uma das porta-vozes da plenária Ouvir para Mudar, com a governadora Raquel Lyra, em Serra Talhada. “Na oportunidade também pedir a terraplenagem das estradas de Lagoa do Caroá e […]

A Presidente da NDL Carnaíba e CDL Afogados, Ilma Valério, destacou em suas redes sociais o pedido para a construção da Estrada de Ibitiranga.

Ela foi uma das porta-vozes da plenária Ouvir para Mudar, com a governadora Raquel Lyra, em Serra Talhada.

“Na oportunidade também pedir a terraplenagem das estradas de Lagoa do Caroá e Serra Branca, como também um pátio de feira coberto com infraestrutura digna pra nossos feirantes”, destacou.

Ilma é pré-candidata à prefeitura de Carnaiba pela oposição. Ela tem trabalhado para viabilizar seu nome junto á oposição, que ainda tem o nome do ex-vereador Gleybson Rodrigues. Veja o vídeo:

Câmara de Tabira volta a discutir abastecimento da Arara com a Compesa

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Marcos Crente (PSB), juntamente com a presidente da Associação de Moradores da Arara, Solange Ferreira, participou nesta quinta-feira (20) de mais uma reunião com o gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno, em Afogados da Ingazeira. Na pauta do encontro, o projeto de abastecimento de água do povoado […]

dscn3756O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Marcos Crente (PSB), juntamente com a presidente da Associação de Moradores da Arara, Solange Ferreira, participou nesta quinta-feira (20) de mais uma reunião com o gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno, em Afogados da Ingazeira.

Na pauta do encontro, o projeto de abastecimento de água do povoado da Arara, em Tabira. Segundo Sérgio Bruno, a Compesa está aguardando a chegada da água do canal da Transposição em Sertânia para liberar o abastecimento em diversas localidades do Pajeú. “A previsão é que a água chegue em fevereiro”, disse.

Marcos Crente informou que vai formar uma comissão para visitar a diretoria estadual da Compesa. “Vamos buscar apoios e procurar a direção estadual da empresa para agilizarmos o projeto da Arara o mais rápido possível. Quando a água chegar ao canal da Transposição, queremos estar com nosso projeto encaminhado”, relatou.

Segundo Solange Ferreira, as famílias da Arara aguardam ansiosamente a chegada regular da água na torneira. “Temos cerca de cem famílias sofrendo com a falta de água, pois o sistema da prefeitura não suporta a demanda da comunidade e ainda enfrentamos problemas com supercarga no transformador, o que prejudica o abastecimento”, disse.

Atualmente, as famílias da Arara são abastecidas pela Prefeitura de Tabira com a água de um poço artesiano do Sítio Campos Novos. No entanto, a água chega na Arara com pouca vazão e as famílias enfrentam constantemente racionamento.