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Contag e Fetape condenam teor das MPs 664 e 665. “Restringem direitos previdenciários e trabalhistas‏”

Por Nill Júnior

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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.

Outras Notícias

Lirinha e Cordel esquentam noite de São João de Arcoverde 

A volta pra casa após dois anos afastados no cenário que os projetou para o mundo, levou o Cordel do Fogo Encantado a realizar um show épico na véspera do “Melhor São João do Nordeste”.  O grupo trouxe para Arcoverde o espetáculo ‘Água do Tempo’, celebrando os momentos mais marcantes da carreira, além de apresentar […]

A volta pra casa após dois anos afastados no cenário que os projetou para o mundo, levou o Cordel do Fogo Encantado a realizar um show épico na véspera do “Melhor São João do Nordeste”. 

O grupo trouxe para Arcoverde o espetáculo ‘Água do Tempo’, celebrando os momentos mais marcantes da carreira, além de apresentar as músicas e poesias novas que agitaram os milhares de fãs que tomaram de conta da Praça da Bandeira. O grupo apresentou-se logo após o show de George Silva.

Além dos dois, o público presente ao Polo Multicultural pode cantar e se encantar com os grandes sucessos “Dona de Minha Cabeça”, “Bicho de Sete Cabeças”, “Dia Branco”, “Moça Bonita”, “Caravana”, entre outros, de Geraldo Azevedo, já na madrugada do dia de São João. Fechando a festa, o cantor Toca do Vale tocou fogo no público com sua música que agita as vaquejadas Nordeste a fora.

O grande destaque da noite foi mesmo os turistas e visitantes que tomaram de conta de todos os polos juninos de Arcoverde desde as primeiras horas da tarde, começando pelo Polo da Poesia, ao lado do Centro de Gastronomia e Artesanato.

Mas, a grande movimentação diurna foi mesmo no Polo do Samba de Coco Lula Calixto, que levou o público a se encantar com a arte e a cultura do samba de Coco Resgate da Alegria (Buíque), Uana, Coco Raízes de Arcoverde que agitou a galera e a banda Ave Sangria que revistou seus sucessos marcantes dos anos 70.

A efervescência cultural também se fez forte na Praça Winston Siqueira, principalmente no Polo das Artes Henry Pereira, aonde se apresentaram o Boi Maracatu, Maria Érika, Adriano Lima e Forrozão como Antigamente e o grande mestre popular Lula Moreira. No Pé de Serra os turistas fizeram a festa ao som do mais genuíno forró da banda Alegria do Forró e do forrozeiro Ciro Santos e Forró de Nóiz. Uma noite pra ficar na memória.

Prefeitura de Serra Talhada conclui ações do Programa  Alimento para Todos 

A Prefeitura de Serra Talhada concluiu, nesta quarta-feira (16), as ações do programa Alimento para Todos, iniciativa que promove segurança alimentar e solidariedade no município. Nesta edição, foram distribuídos mais de 13 mil quilos de alimentos, beneficiando mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade. A campanha arrecadou mais de mil cestas básicas, além de […]

A Prefeitura de Serra Talhada concluiu, nesta quarta-feira (16), as ações do programa Alimento para Todos, iniciativa que promove segurança alimentar e solidariedade no município. Nesta edição, foram distribuídos mais de 13 mil quilos de alimentos, beneficiando mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade.

A campanha arrecadou mais de mil cestas básicas, além de adquirir peixes diretamente da agricultura familiar local, fortalecendo também a economia rural.

A ação foi realizada pela secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com as demais secretarias do governo e sociedade civil com um objetivo comum: garantir comida na mesa de quem mais precisa. O programa também visa reafirmar o compromisso da gestão com políticas públicas que unem cuidado social e valorização da produção local, especialmente nos períodos mais simbólicos do calendário, como a Semana Santa.

“Trabalhar com amor e dedicação em ações como essa é o que nos move. O Alimento para Todos representa o cuidado da nossa gestão com as pessoas e o compromisso com uma Serra Talhada mais justa e solidária”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, o sucesso da ação reforça a importância de iniciativas contínuas para garantir a segurança alimentar. “Esse programa mostra a força da união entre gestão pública, sociedade e iniciativa privada. Mais de mil famílias foram acolhidas e seguirão sendo acompanhadas. Nossa missão é seguir garantindo dignidade e inclusão para quem mais precisa”, afirmou.

Armando: “Estamos assinando acordos substantivos com os EUA”

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país. Durante sua […]

armando e obama
Obama e o aperto de mão com Armando

Encerrando nesta quarta-feira (1º) uma intensa agenda de negociações nos Estados Unidos, iniciada no sábado, o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, destacou o esforço do governo brasileiro para facilitar o acesso de produtos nacionais ao mercado norte-americano, que já é hoje o maior importador de manufaturas do nosso país.

Durante sua passagem por Washington, acompanhando a presidente Dilma Rousseff, o ministro esteve com o presidente Barack Obama e disse estar animado com os acordos negociados: “Estamos assinando aqui nos EUA acordos substantivos na área de facilitação de comércio, na harmonização de normas técnicas e convergência de padrões para remover barreiras que hoje impedem mais acesso de produtos brasileiros ao mercado americano”.

Nos últimos dias, Armando Monteiro manteve encontros com o alto escalão do governo norte-americano, sobretudo com a Secretária de Comércio, Penny Pritzker, com investidores do mercado financeiro, representantes do setor produtivo dos EUA e do Brasil que têm interesses no mercado norte-americano.

Petrolina: Aeroporto Nido Coelho ganha nova certificação

Com nova certificação, Aeroporto de Petrolina terá capacidade para receber os mais modernos aviões de carga do mundo. A partir da próxima segunda-feira (25/09) o aeroporto de Petrolina senador Nilo Coelho poderá receber o mais moderno e potente avião cargueiro do mundo, o 747-800. A aeronave tem capacidade para transportar até 50 toneladas de fruta. […]

Com nova certificação, Aeroporto de Petrolina terá capacidade para receber os mais modernos aviões de carga do mundo.

A partir da próxima segunda-feira (25/09) o aeroporto de Petrolina senador Nilo Coelho poderá receber o mais moderno e potente avião cargueiro do mundo, o 747-800. A aeronave tem capacidade para transportar até 50 toneladas de fruta. Até então, o aeroporto de Petrolina recebia apenas o 747-400, que tem capacidade para aproximadamente 6 toneladas de carga.

“São 45 toneladas de carga a mais, o que irá baratear o frete aéreo, aumentando o volume e as vendas do Vale do São Francisco. Com isto iremos gerar mais renda e empregos para a principal região de fruticultura do Brasil”, afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que compareceu nesta sexta-feira à cerimônia de certificação da pista para os novos aviões, realizada no aeroporto da cidade sertaneja. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes Maurício Quintella, pelo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) José Ricardo Botelho, pelo prefeito Miguel Coelho e pelo ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho.

O senador Fernando Bezerra acredita que o aeroporto Nilo Coelho deverá receber em 2018 mais de 600 voos, grande parte deles carregada de frutas para atender aos mercados norte-americano, europeu e asiático. “Esta certificação representa muito para toda a cadeia da fruticultura. Poderemos exportar ainda mais, chegar a novos mercados e aumentar a capacidade produtiva com segurança, o que certamente irá abrir novos postos de trabalho”, destacou Fernando Coelho Filho.

A certificação emitida pelo Governo Federal é fruto da articulação do senador Fernando Bezerra e do prefeito Miguel, que há uma semana conversaram com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antônio Claret de Oliveira.  O ministro Fernando Filho discutiu pessoalmente o tema com Quintella, que se mostrou sensível à demanda. “Temos muito a agradecer ao ministro dos Transportes, que mostrou rapidez e eficiência para atender a esta demanda, que já era reivindicada por todos os agricultores do Vale do São Francisco”, comentou Miguel Coelho.

Caso Mayara Estefany: assassino é condenado a mais de 30 anos de prisão

William César dos Santos atacou a ex-esposa com ácido no rosto. Depois da morte de Mayara, Pernambuco passou a ter uma lei que impõe uma série de regras e diretrizes para a venda de ácidos. Por André Luis William César dos Santos foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo homicídio qualificado de […]

William César dos Santos atacou a ex-esposa com ácido no rosto.

Depois da morte de Mayara, Pernambuco passou a ter uma lei que impõe uma série de regras e diretrizes para a venda de ácidos.

Por André Luis

William César dos Santos foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Mayara Estefany França Araújo. O júri popular ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra. A sentença foi proferida na noite da quinta-feira (20).

A acusação foi conduzida pela Promotora de Justiça Eliane Gaia. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou a denúncia, imputando ao réu a prática do homicídio qualificado, conforme tipificado no art. 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, na forma do §2º-A, inciso I, do Código Penal, em conjunto com os arts. 1º, inciso I, da Lei nº. 8.72/1990, e art. 24-A, da Lei nº. 11.340/2006. 

O crime foi perpetrado contra sua ex-esposa. As qualificadoras do homicídio incluem ter sido cometido por motivo torpe, com meio cruel, mediante emboscada ou outro recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, além de ser contra a mulher por razões de gênero feminino e no contexto de violência doméstica e familiar (feminicídio).

Além da condenação pelo homicídio qualificado, William também foi sentenciado por descumprir medida protetiva antes da morte de Mayara. A pena total imposta a ele foi de 30 anos, 3 meses e 15 dias de prisão.

Atualmente, William está cumprindo sua pena no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), localizado em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O julgamento teve início por volta das 10h e se estendeu por cerca de 13 horas. Durante o processo, a mãe, a irmã e a tia da jovem assassinada testemunharam a favor da acusação, não havendo testemunhas de defesa.

O veredicto proferido pelo Tribunal do Júri representa um importante passo na busca por justiça e no combate à violência doméstica, reforçando a importância do enfrentamento ao feminicídio e à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A decisão demonstra a seriedade do sistema judiciário em punir os responsáveis por crimes tão cruéis e trágicos.

Relembre o caso

Em 4 de julho, um terrível crime abalou o bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Mayara, que morava com o filho do casal de apenas 2 anos, foi atacada na saída de sua casa. Ácido foi lançado contra ela, causando graves ferimentos no rosto, tórax e mãos, resultando em queimaduras em 35% de seu corpo.

A jovem foi socorrida e levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro, sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife. Seu estado de saúde era crítico, e ela lutou pela vida. Infelizmente, Mayara não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 25 de julho.

O crime chocante resultou na prisão de Paulo, acusado de participar do ataque, e de William, que se entregou à polícia. Em seu depoimento, William alegou que apenas pretendia assustar Mayara. Inicialmente, ambos foram indiciados por tentativa de feminicídio, mas com a morte da vítima, o Ministério Público de Pernambuco solicitou a mudança da denúncia para homicídio qualificado consumado.

Antes do ataque brutal, Mayara já havia prestado três queixas contra William em um período de apenas 19 dias, relatando ter sido vítima de violência física e psicológica. Ela também havia buscado proteção através de uma medida protetiva, que não foi suficiente para evitar a tragédia.

Após o trágico episódio, Pernambuco implementou uma lei que impõe regulamentações e diretrizes rígidas para a venda de ácidos, buscando prevenir casos semelhantes e proteger a integridade física e a vida de outras mulheres. A morte de Mayara despertou a necessidade de ações mais efetivas no combate à violência contra a mulher, visando garantir um ambiente mais seguro e livre de agressões.