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Contag e Fetape condenam teor das MPs 664 e 665. “Restringem direitos previdenciários e trabalhistas‏”

Por Nill Júnior

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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio do seu Conselho Deliberativo,  posicionou-se em nota contrária aos termos das Medidas Provisórias nºs 664 e 665/2014, “que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial os rurais, que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificarem as regras de acesso a direitos históricos, como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e seguro desemprego”.

Segue a nota da federação: “Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano.

Logo após uma campanha presidencial espantosamente acirrada, em que a questão da manutenção dos direitos previdenciários e trabalhistas esteve no foco dos debates, com um claro e inequívoco posicionamento da candidata Dilma Rousseff de que não mexeria nos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras para o enfrentamento da conjuntura econômica, as medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante.

O Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas da Seguridade Social e sempre se colocou firmemente contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais, ao final, acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, que dependem diretamente dessas políticas, nos momentos em que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los.

Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”.

Outras Notícias

Serra: vice diz que Luciano Duque mudou comportamento assim que eleito

A vice-prefeita de Serra Talhada, Tatiana Duarte (SD), falou em entrevista a Paulo César Gomes e Manu Silva, no programa do  Farol de Notícias na Cultura FM  sobre o comportamento do prefeito Luciano Duque, com quem rompeu ainda no ano passado, no pós eleição. A vice-prefeita chegou a dizer que  o prefeito mudou de comportamento um dia […]

Foto: Farol de Notícias
Foto: Farol de Notícias

A vice-prefeita de Serra Talhada, Tatiana Duarte (SD), falou em entrevista a Paulo César Gomes e Manu Silva, no programa do  Farol de Notícias na Cultura FM  sobre o comportamento do prefeito Luciano Duque, com quem rompeu ainda no ano passado, no pós eleição. A vice-prefeita chegou a dizer que  o prefeito mudou de comportamento um dia após a eleição, mostrando “fragilidade de caráter”.

“Depois que ele (Duque) se elegeu a relação mudou por completo. O prefeito já não atendia mais ligações telefônicas e só fui falar com ele em dezembro após a campanha. Ou seja, dois meses depois. Um dia após a eleição o prefeito mudou o comportamento”, declarou Tatiana Duarte. Ainda durante a entrevista, Tatiana Duarte acabou concordando com o vereador Dedinha Inácio (PMDB), que declarou que existe uma espécie de ‘grupo do mal’ no governo Duque, que funciona para ‘fritar’ pessoas que não comungam com as ideias do prefeito.

Tranquila e muito segura em seu discurso, Tatiana Duarte também analisou o comportamento do bloco de oposição que ainda não definiu um nome para enfrentar o projeto de reeleição de Duque. Assim como o seu marido, Marquinhos Dantas, ela não poupou críticas à oposição.

“Eu quero deixar o meu respeito aqui ao grupo, têm pessoas lá que de fato somam, são pessoas que podem contribuir para Serra Talhada. A oposição precisa de fato alinhar o discurso, estamos de fato terminando o ano e se muda de discurso todos os dias”.

“Não é que Dantas tenha um projeto pessoal, de forma alguma. A oposição vai aí batendo cabeça, termina o ano com um nome, depois é outro, amanhã outro e a população fica meio que sem saber como agir. Nós mantemos o mesmo discurso desde o início, a pré-candidatura de Dantas”.

No quadro Bate Pronto, avaliou Sebastião Oliveira como uma grande liderança, Nena Magalhães como um homem de bem e Eduardo Cunha como uma figura política de postura lamentável. Já com o deputado federal com Marco Feliciano ponderou sua luta e seus discursos inflamados e impulsivos.

Na reta final, disse que o prefeito Luciano Duque era “apenas um patrão”, o avaliou com nota cinco e ratificou que Marquinhos Dantas será o próximo prefeito de Serra Talhada.

Raquel Lyra retrocede e valida convênios firmados por Paulo Câmara com municípios do Pajeú e Moxotó

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Itapetim, Ingazeira e Sertânia foram beneficiadas com a decisão A governadora Raquel Lyra (PSDB) retrocedeu e anulou a rescisão de convênios entre o Estado de Pernambuco e diversos municípios pernambucanos celebrados na última semana de 2022 no final da gestão Paulo Câmara. A governadora havia cancelado os convênios no mês de […]

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Itapetim, Ingazeira e Sertânia foram beneficiadas com a decisão

A governadora Raquel Lyra (PSDB) retrocedeu e anulou a rescisão de convênios entre o Estado de Pernambuco e diversos municípios pernambucanos celebrados na última semana de 2022 no final da gestão Paulo Câmara.

A governadora havia cancelado os convênios no mês de março de 2023 sob a justificativa de “racionalização e controle de despesas públicas”, além de “ausência de previsão orçamentária na LOA de 2023 para os referidos convênios”.

Na época, os contratos foram rescindidos por decisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e atingia os prefeitos de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Itapetim, Ingazeira, Sertânia, Belém de Maria, Petrolândia, Araçoiaba, Lagoa Grande, Verdejante, Surubim, Saloá, Parnamirim, Panelas, Jupi, Brejão e Garanhuns.

A decisão de reverter o cancelamento e liberar os convênios atendeu a um pedido da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Ainda em março a entidade procurou o Governo do Estado para pressionar a liberação dos contratos. Na ocasião, o deputado estadual José Patriota (PSB) e a presidente do órgão, Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, foram recebidos pelo secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça.

“Após a negociação de redução de metas com os respectivos municípios, com o objetivo de viabilizar a utilização dos recursos sem a necessidade de devolução dos valores, foi revisto o ato que originou essas anulações, sendo esta deliberação respaldada pelo princípio da autotutela, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos para evitar inconveniências”, afirma nota emitida pela Seduh e pela Amupe nesta terça-feira (20).

“Dessa forma, a Seduh e a Amupe entendem que esta ação é um esforço do governo do Estado para atender ao pleito dos prefeitos, agilizar o início das obras dos convênios e promover o desenvolvimento urbano de nossos municípios”, acrescenta o texto. 

Condomínio em Itaipava, na região serrana do Rio, é a nova ‘prisão’ de Cerveró

Há três semanas em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró conseguiu reduzir sua pena total de 17 anos e três meses de prisão – em duas condenações na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e crime financeiro – para 4 anos de […]

cervero
Do Uol

Há três semanas em regime de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró conseguiu reduzir sua pena total de 17 anos e três meses de prisão – em duas condenações na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e crime financeiro – para 4 anos de reclusão.

Cerveró ficou um ano e cinco meses, de 14 de janeiro de 2015 a 23 de junho deste ano, em cadeias do Paraná: amargou períodos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana. O cárcere agora é sua residência em Itaipava, distrito de Petrópolis, cidade na região serrana do Rio, a 90 km da capital fluminense.

Cerveró, que faz 65 anos em agosto, mora com a mulher e a filha. A casa, dentro de um condomínio, só pode ser visitada por parentes autorizados pela Justiça. Foi o único imóvel que lhe restou, de um patrimônio avaliado em cerca de R$ 100 milhões e bloqueado pela Justiça.

Na sexta-feira, 15, a reportagem esteve em Itaipava e falou brevemente com o ex-diretor pelo interfone instalado na fachada: “Eu não falo com a imprensa, de jeito nenhum. Nunca dei entrevista, nesses dois anos e meio que eu estou… Você está perdendo seu tempo”, limitou-se a dizer.

Segundo funcionários do condomínio, antes de ser envolvido na Lava Jato, Cerveró tinha o hábito de caminhar pela área de uso comum. Desde que foi preso, ele só voltou a ser visto em Itaipava no Natal e Ano Novo. Na ocasião, ganhou o benefício do Supremo Tribunal Federal (STF) de passar em casa a última semana de dezembro, após homologação de seu acordo de delação premiada.

Desde que voltou ao local, em 24 de junho, Cerveró manteve-se dentro dos limites da residência, conforme relatos. À exceção da quinta-feira passada, quando a reportagem esteve em Itaipava pela primeira vez. “Não sei se eles viajaram, só sei que não tem ninguém aqui”, disse um dos empregados.

Pelo acordo feito com o STF, Cerveró só pode deixar o domicílio para consultas médicas ou para prestar esclarecimentos à Justiça, sempre sob escolta.

Graças à delação, Cerveró tem pela frente um ano e meio em regime domiciliar fechado, um ano em domiciliar semiaberto, mas com direito de sair para trabalhar, e um ano em domiciliar aberto, sem tornozeleira, mas monitorado, além de prestação de serviços comunitários.

Protestos também cobram melhorias nas rodovias que cortam o Estado

O momento com protestos pelos preços do diesel e gasolina tem gerado outras manifestações denunciando, por exemplo, a situação nas estradas sertanejas. Em Triunfo, manifestantes bloquearam a PE 365, que dá acesso aos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Os motoristas protestaram também contra as péssimas condições da via, cheia de buracos. […]

O momento com protestos pelos preços do diesel e gasolina tem gerado outras manifestações denunciando, por exemplo, a situação nas estradas sertanejas.

Em Triunfo, manifestantes bloquearam a PE 365, que dá acesso aos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Os motoristas protestaram também contra as péssimas condições da via, cheia de buracos.

No vídeo, um dos manifestantes cobram o Estado pela situação da via, cheia de buracos e com acostamento tomado de mato.

Há críticas também pela situação na PE 275, uma das mais prejudicadas pela falta de manutenção. Em Tabira, no bojo das críticas , o quadro pela situação de parte da PE 320, entre o município e Afogados da Ingazeira.

Em Serra Talhada, um bloqueio foi verificado na BR 232, próximo ao Grupamento dos Bombeiros, no perímetro urbano do município. Bloqueios continuam sendo registrados em Arcoverde, Caruaru, Gravatá Vitória de Santo Antão.

SJE: Prefeitura proíbe uso das águas do Jureminha I e da Barragem das Batatas por contaminação

A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto Municipal nº 035/2025, que proíbe o uso total das águas do Açude Jureminha I e da Barragem das Batatas por tempo indeterminado. A medida foi adotada após a constatação de contaminação por cianobactérias, microrganismos que podem causar sérios riscos à saúde e ao meio ambiente. […]

A Prefeitura de São José do Egito publicou o Decreto Municipal nº 035/2025, que proíbe o uso total das águas do Açude Jureminha I e da Barragem das Batatas por tempo indeterminado. A medida foi adotada após a constatação de contaminação por cianobactérias, microrganismos que podem causar sérios riscos à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com o comunicado oficial, o uso das águas — seja para consumo humano, animal ou para irrigação — está terminantemente proibido. A presença de cianobactérias pode provocar intoxicações, alergias e outros problemas de saúde, além de comprometer o equilíbrio ecológico dos mananciais.

A gestão municipal alertou que o decreto tem caráter preventivo e busca proteger a população e evitar danos ambientais. Técnicos da prefeitura e órgãos ambientais devem acompanhar a situação para definir as próximas medidas.

A prefeitura reforça o pedido para que a população não utilize a água dos reservatórios até nova orientação oficial.