Protestos também cobram melhorias nas rodovias que cortam o Estado

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, abriu nesta segunda-feira (7) edital para escolha do magistrado que vai substituir o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no comando da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Com a saída de Moro para ocupar o cargo de ministro no governo do presidente Jair Bolsonaro, a 13ª Vara passou a ser comandada pela juíza substituta Gabriela Hardt, que deve continuar interinamente no cargo pelo menos até 30 de abril.

Seleção

De acordo com o edital, os magistrados interessados em ocupar a vaga de juiz titular devem se inscrever até o dia 21 de janeiro na página eletrônica do concurso interno.

Qualquer juiz federal titular interessado que atue não só no Paraná, mas também em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul pode participar do concurso. Os três estados estão sob a supervisão do TRF4, com sede em Porto Alegre.

A preferência pela vaga se dá pelo critério de antiguidade. O TRF4 possui sob sua jurisdição atualmente 233 juízes federais, dos quais oito ingressaram em 1994, sendo os mais antigos e, portanto, com preferência caso se interessem em assumir a Lava Jato.

A escolha do novo titular da 13ª Vara é feita pelo Conselho de Administração do TRF4, após análise dos candidatos.

Palestras acontecem no auditório do CDL de Serra Talhada

Essencial para qualquer organização, independentemente do seu porte e estrutura, a implantação de uma gestão empresarial deve estar sempre pautada em princípios organizacionais e integrando todos os funcionários no alcance de metas e objetivos. Pensando nisso, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar a Semana da Gestão Empresarial em Serra Talhada, ministrada pelo consultor do Sebrae, Ricardo Cantarelli, entre os dias 21 a 25 de outubro, no auditório do CDL, das 19h às 21h.

Segundo o gerente do Sebrae, Henrique Malaquias, “para aplicar um modelo de gestão empresarial em uma instituição, é necessário considerar todas as particularidades que a instituição possui, atendendo seus objetivos e avaliando seu crescimento ordenado e não excluindo as suas atividades externas, dando atenção para investidores”, explica o gerente, completando a importância de se envolver toda a equipe no processo. “Os funcionários de uma empresa devem estar inclusos na gestão empresarial, principalmente a gerência e diretoria, afinal, se eles participam da gestão e entendem o objetivo, passam esse entendimento para os demais funcionários dos departamentos, e isso ajuda no desenvolvimento do trabalho e da empresa”, revela Henrique.

Na programação, será tratado o controle de finanças no mundo digital, gerenciamento dos indicadores de desempenho, gestão de pessoas e de estoque, além de finanças e gestão empresarial e negócios.

O evento é uma realização do Sebrae e Senac, com apoio do CDL, Sindicom, Banco do Nordeste e CredAmigo. As inscrições devem ser feitas pelo link loja.pe.sebrae.com.br, e o investimento é de R$ 10,00 (dez reais) por palestra ou R$ 50 (cinquenta reais) o pacote.

Serviço

Evento: Semana da Gestão Empresarial em Serra Talhada

Período: De 21 a 25 de outubro.

Horário: Das 19h às 21h.

Programação:

21 – Controle de Finanças no mundo digital.

22 – Gerenciamento dos indicadores de desempenho.

23 – Gestão de Pessoas.

24 – Gestão de Estoque

25 – Finanças/Gestão empresarial e negócios.

Inscrições: loja.pe.sebrae.com.br

Investimento: R$ 10,00, por palestra e R$ 50,00 o pacote.

Local: Auditório do CDL, Rua Cirilo Xavier de Moraes, 503, Serra Talhada.

A prefeitura de Serra Talhada realizou nesta terça-feira (05), a prestação de contas do ano de 2014 e premiação dos maiores contribuintes do ISS, no Maria’s Recepções. Secretários, políticos, empresários, a imprensa local e regional, além da população serra-talhadense acompanharam o evento, para um espaço lotado.

O Prefeito Luciano Duque, prestou contas dos  investimentos, segundo ele de mais de R$ 150 milhões nas áreas de saúde, educação, segurança, entres outras.

Programação: Nesta quarta-feira, dia 06, houve Desfile Cívico e Corte do Bolo na Rua Enock Inácio de Oliveira. Às 19h30, acontece a abertura da Feira Literária, na Estação do Forró. A programação da feira tem sequência dias 7, 8 e 9 de maio.

Serra Talhada 164 anos:  Terra  natal de  Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, Serra era uma fazenda de criação pertencente ao português Agostinho Nunes de Magalhães. Recebeu este nome, Serra Talhada, devido ao fato de que perto do local há uma montanha cujo formato dá a ideia de que foi cortada a prumo.

A Lei Provincial 52, de 19 de abril de 1838, mandou erigir a capela de Nossa Senhora da Penha da Serra Talhada em Pajeú de Flores.

Com a Lei Provincial nº 280, de 6 de maio de 1851, agregando a seu território a então Vila Bela e a Comarca de Flores, foi elevada à categoria de município. Hoje possui uma população superior a 80 mil habitantes e é uma das mais importantes cidades de Pernambuco.

Prisão foi mantida em audiência de custódia 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou, durante audiência de custódia realizada neste domingo (23), em Brasília, que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica ocorreu em razão de um “surto”, causado por medicamentos. Também negou qualquer tentativa de fuga.

Durante a audiência de custódia, ficou decido que Bolsonaro permanecerá preso, considerando que todos os procedimentos da Polícia Federal (PF) foram cumpridos de forma adequada.

O procedimento acabou por volta das 12h40, horário em que advogados deixaram a Superintendência da PF, em Brasília, segundo registrou a TV Globo.

Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo vai julgar se mantém a decisão de Moraes, ou se revoga a prisão do ex-presidente. A sessão extraordinária será entre 8h e 20h.

Devem votar os ministros que compõem o colegiado: Flávio Dino (presidente da Turma), Cámen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes não vota, porque a decisão já é dele.