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Consultado pelo MP, TCE cita Serra Talhada para indicar que Prefeitura de Afogados não deveria contratar Assessoria Jurídica à Amupe

Por Nill Júnior
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O documento do TCE ao MP: em Serra, ação similar rendeu multa a Carlos Evandro

E Jair Almeida critica agora gastos com diárias por prefeito

O ingresso do PT com denúncia no MP solicitando  apuração dos gastos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com assessoria jurídica da Amupe gerou uma consulta do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto a que o blog teve acesso junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

O promotor solicitou das corte uma posição quanto aos contratos semelhantes realizados entre a Amupe e outros municípios de Pernambuco para Assessoria Jurídica, depois de provocado para se posicionar quanto ao contrato da Prefeitura de Afogados para este fim com a entidade, considerado alto pelo partido, segundo a denúncia.

O ofício, de 15 de outubro de 2014, foi assinado por Tereza Duere. Nele, a Conselheira diz que o Tribunal está analisando de forma ampla os aspectos dessa contratações e analisa no bojo do Processo TC 1208764-6. Mas apresenta um caso concreto, o processo 1306068-5, da contratação da Amupe pelo ex-prefeito Carlos Evandro, em Serra Talhada.

Carlos foi alvo de denúncia dos vereadores Cícero Fernandes, Leirson Magalhães, Gilson Pereira e Márcio Oliveira, pelo contrato de prestação de serviços advocatícios entre Amupe e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O TCE verificou que havia “ilegitimidade ativa da entidade para representar em juízo o ente municipal, postulando em nome próprio direito deste, e da notória burla à licitação”.

Ou seja, no caso de Serra, o TCE foi contrário ao contrato similar do realizado em Afogados. Para o TCE, se a prefeitura já detém assessoria Jurídica, a contratação representa gasto em duplicidade.

No episódio, Carlos Evandro foi multado em R$ 5 mil, além de ter determinada a rescisão do Termo de Adesão com a Amupe. O TCE determinou ainda ao Departamento de Controle Municipal que verifique a situação de regularidade de adesões em outros municípios.

Com base no parecer, a partir da provocação da oposição, não se descarta a possibilidade de que o MP ingresse com ação por improbidade, pelo que o blog apurou.

Diárias questionadas: o ex-presidente do PT afogadense, Jair Almeida, diz que o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, gastou quase R$ 50 mil com diárias em 2013. “Este valor corresponde a algo em torno de cem dias fora do município, já que uma diária do prefeito custa aos cofres públicos do município o equivalente a R$ 500 por dia”.

Jair usou como parâmetro os dados do Portal do Cidadão do TCE. “Comparei com outras cidades como Arcoverde e o valor é bem mais alto”, reclama. O PT também promete levar o tema ao MP.

Outras Notícias

Itapetim: Prefeitura inicia recuperação das estradas rurais

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, iniciou a recuperação das estradas rurais do município. O trabalho começou no sítio Serrinha e já está no Sítio Gameleira. A princípio serão recuperadas as estradas principais e logo após serão feitos os trechos menores, os chamados galhos de estrada.  Segundo a Prefeitura: todas as […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, iniciou a recuperação das estradas rurais do município. O trabalho começou no sítio Serrinha e já está no Sítio Gameleira.

A princípio serão recuperadas as estradas principais e logo após serão feitos os trechos menores, os chamados galhos de estrada. 

Segundo a Prefeitura: todas as vias rurais vão receber o serviço. A prefeitura também vai iniciar o roço das estradas.

Retomada das atividades de mamógrafo é cobrada em Tabira

A conta “Tabira ainda pulsa” denuncia que um mamógrafo adquirido pela gestão Nicinha Melo está parado há 28 dias em Tabira, desde a posse de Flávio Marques. O equipamento foi adquirido em 2022 para zerar a fila de exames no município. “O mamógrafo, que tornou Tabira um dos únicos dois municípios do Brasil com o […]

A conta “Tabira ainda pulsa” denuncia que um mamógrafo adquirido pela gestão Nicinha Melo está parado há 28 dias em Tabira, desde a posse de Flávio Marques.

O equipamento foi adquirido em 2022 para zerar a fila de exames no município.

“O mamógrafo, que tornou Tabira um dos únicos dois municípios do Brasil com o serviço disponível na rede municipal, foi um marco na luta pela prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama”, diz o texto.

Vídeos e registros confirmam que o aparelho foi deixado em perfeito funcionamento ao final de seu mandato. Nos comentários,  alguns internautas apontam a falta de pessoal habilitado com a saída da profissional Alana Silva, que manuseava o equipamento,  mas perdeu o posto pela posição política.

Hospital de Tabira terá Sala de Classificação de Risco

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira informa que a Diretoria do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto vêm fazendo de tudo para garantir atendimento 24 horas, todos os dias da semana à população tabirense “e até mesmo de outras cidades e outros estados que recorrem à unidade”. A reportagem […]

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira informa que a Diretoria do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto vêm fazendo de tudo para garantir atendimento 24 horas, todos os dias da semana à população tabirense “e até mesmo de outras cidades e outros estados que recorrem à unidade”.

A reportagem do Blog do Povo esteve visitando o hospital e conhecendo o dia-a-dia da equipe. A diretora Cléo Diniz e o enfermeiro Gilvan, que coordena a equipe de enfermagem, nos acompanharam.

Cléo Diniz, Diretora, afirmou que a segunda-feira geralmente é o dia de uma demanda considerável. Ultimamente houve um crescimento considerável por conta da virose da mosca que tem maltratado principalmente as crianças.

“Essa virose tem sobrecarregado o hospital, mas a gente está fazendo o possível. Temos médicos todos os dias que trabalham quase as 24 horas sem descansar para atender à nossa população”, disse.

O hospital de Tabira tem tido uma média de 180 atendimentos diários. Depois da virose, o número chegou a ter 190 atendimentos. O dia com menor fluxo registrou 150.

O enfermeiro Gilvan explicou que já está em processo de instalação a Sala de Classificação de Risco. Depois de pronta, vai determinar a prioridade dos atendimentos através das cores. O paciente identificado com a cor vermelha terá a prioridade de ser atendido devido o seu caso de urgência.

Lei proíbe transformar caminhonetes em “palanque móvel”. Falta o “cumpra-se”

Foto: Imagem ilustrativa É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas.  As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de […]

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

  • 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
  • 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

  • 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

Governo do Equador declara estado de exceção e mantém eleições para 20 de agosto

Presidente Guillermo Lasso disse que Forças Armadas serão mobilizadas para garantir as eleições e segurança nacional. Candidato à presidência foi assassinado a tiros em Quito. Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou estado de exceção e garantiu que as eleições presidenciais estão mantidas para o dia 20 de […]

Presidente Guillermo Lasso disse que Forças Armadas serão mobilizadas para garantir as eleições e segurança nacional. Candidato à presidência foi assassinado a tiros em Quito.

Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou estado de exceção e garantiu que as eleições presidenciais estão mantidas para o dia 20 de agosto. Lasso fez um pronunciamento durante a madrugada desta quinta-feira (10).

A declaração foi feita horas depois de um dos candidatos à presidência, Fernando Villavicencio, ser assassinado a tiros ao deixar um comício em Quito. Nove pessoas ficaram feridas no atentado, e seis foram presas. Um dos suspeitos foi morto em uma troca de tiros com a polícia.

Lasso afirmou que, com o estado de exceção, as Forças Armadas foram mobilizadas para garantir as eleições e a segurança nacional.

“Diante da perda de um democrata e um lutador, as eleições não estão suspensas. Ao contrário. Estas serão realizadas, e a democracia precisa se fortalecer. Essa é a melhor razão para ir votar e defender a democracia”, disse o presidente.

Lasso disse ainda que o Equador não vai retroceder diante daqueles que buscam amedrontar o país. O presidente afirmou que as instituições democráticas não vão entregar o poder ao crime organizado.

O grupo criminoso “Los Lobos”, um dos maiores do país, assumiu a autoria do ataque e disse que “é isso que acontece com políticos corruptos que não cumprem suas promessas”.

Em um vídeo, propagado pelo grupo, eles dizem que o ex-candidato teria recebido milhões de dólares deles para financiar sua campanha.

O governo equatoriano também decretou luto oficial de três dias para homenagear Fernando Villavicencio.

O Itamaraty publicou uma nota transmitindo suas condolências aos familiares, ao governo e à população equatoriana.

Assassinato

Segundo a imprensa do Equador, Fernando Villavicencio levou três tiros na cabeça ao deixar o comício em Quito.

Imagens que circulam pelas redes sociais mostram o candidato deixando o local onde acontecia o comício. Ele é colocado em um carro por agentes de segurança. Em seguida, é possível ouvir uma série de disparos de arma de fogo.

Segundo o governo do Equador, os criminosos também usaram uma granada durante o atentado, mas o artefato não explodiu.

O partido Movimiento Construye, ao qual Villavicencio pertencia, informou que também teve a sede atacada por homens armados.

Policiais fizeram buscas por bairros de Quito e conseguiram prender seis pessoas. Em um dos imóveis identificados, os agentes encontraram armas e granadas.