Gestão Rorró amplia crise na previdência de Floresta

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

O Motoclube Bodes do Asfalto, um dos organizadores do Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira, foi até Palmares.

Na cidade, encontraram Washington Menezes da Silva, viúvo de Renata Rodrigues de Barros, a “Minha Maria”, que morreu num acidente na BR-232 em Pesqueira, dia 23 de janeiro, a caminho di evento no Pajeú.

Faltava cumprir uma etapa: entregar a Washington a camisa reservada a Renata para o evento. Momento de muita emoção de todos que estavam no espaço.

Através de Miguel Góes, recebi uma linda mensagem de Washington, exemplo de resiliência que prova que amores podem resistir além da vida.

“Quero lhe agradecer desde já pelo carinho, pelos pedidos de oração através da sua pessoa no seu programa que é líder de audiência. Em breve estarei aí em Afogados para lhe conhecer pessoalmente. Que Deus te abençoe grandemente!” – disse em mensagem.

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Por André Luis

Nesta terça-feira (9), parte da diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), participaram do Encontro Estadual de Consórcios Públicos de Pernambuco promovido pela Amupe no Recife.

O Cimpajeú foi representado pelo presidente, Luciano Torres; a gerente-geral, Hilana Santana e a consultora do Serviço de Inspeção Municipal – SIM Consorciado, Dra. Deorlanda Carvalho.

Estiveram presentes a Presidente da Amupe e secretária executiva do Cimpajeú, Márcia Conrado; o deputado estadual, José Patriota; vários Consórcios do Estado, como o Comupe, Comagsul, Comrio, Coniape e Comsul.

A iniciativa foi do projeto Desenvolver PE, uma parceria entre Sebrae e Amupe,  e teve o objetivo de promover trocas de experiências e fortalecimento dos Consórcios Públicos.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (11/11), 860 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 22 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 838 são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 168.093 casos confirmados da doença, sendo 27.430 graves e 140.663 leves.

Também foram confirmados 10 novos óbitos, registrados entre os dias 07/09 e 09/11. Com isso, o estado totaliza 8.773 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.