Opinião: municípios sem disputa eleitoral

Oposição diz que projeto nasceu de envio de outro projeto, do Executivo, para favorecer prefeito e vice. Governistas dizem estar reconhecendo um direito e que há tentativa de politizar debate.

O Projeto de Lei Ordinária nº 49/2019, assinado por nove vereadores, autoriza o prefeito, o vice-prefeito ao mesmo direito que tem hoje secretários do município para concessão de férias acrescidas de um terço e 13º salário gerou críticas do vereador Zé Negão na sessão de ontem Câmara de Vereadores, transmitidas pelas emissoras locais.

O projeto busca se alinhar à Lei reconhecida pelo STF, em virtude da fixação de tese no julgamento do RE 650898. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio. Em suma, diz que prefeito e vice tem direito às vantagens.

Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

O problema é que o executivo havia enviado um Projeto de Lei Ordinária 018/2019 requerendo que o Projeto estabeleça a concessão do benefício. A medida valeria para o último ano da gestão Patriota/Sandrinho e a partir daí para todos os prefeitos subsequentes. O envio pelo Executivo da mensagem gerou a polêmica.

Zé Negão e Daniel Valadares atestam que o projeto partiu do Executivo e que na verdade os vereadores governistas “manobraram” para dar legitimidade jurídica ao projeto. “Igor não etá mentindo, mas omite que o projeto partiu do Executivo e a Câmara fez essa arrumação”, diz Daniel.   O vereador Zé Negão vai na mesma linha e direciona para o prefeito José Patriota e o vice Sandrinho o ônus do projeto.

Igor Mariano disse que os vereadores que apresentaram o projeto apenas legitimam um direito constitucional. Também diz que já há um cenário de politização pré-eleitoral. “Qual a injustiça que tem no projeto?” Ele diz que os vereadores apenas estendem um direito legal a prefeito e vice. Apresentaram o projeto além dele, Raimundo do Foto, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Rubinho do São João,  Rivelton Santos, Augusto Martins e sargento Argemiro. Não assinaram Daniel Valadares, Cancão, Wellington JK e Zé Negão.

Agência Brasil – O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,310 bilhões, em agosto, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30). No mesmo mês de 2014, houve déficit primário de R$ 14,460 bilhões.

O governo tem uma meta de superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, este ano. Desse total do setor público, 0,10% correspondem ao Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência). O superávit primário ajuda a conter o endividamento do governo, no médio e no longo prazos.

Mas o governo não conseguiu fazer essa economia em agosto e nos resultados acumulados do ano e em 12 meses. Nos oito meses do ano, o setor público registrou déficit primário de R$ 1,105 bilhão, o pior resultado para o período registrado na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 12 meses encerrados em agosto, o setor público apresentou déficit primário de R$ 43,845 bilhões.

Nos oito meses do ano, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 14,884 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 13,860 bilhões. Os governos municipais registram superávit primário de R$ 2,092 bilhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 2,172 bilhões.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 49,703 bilhões, em agosto, e acumularam R$ 338,326 bilhões, nos oito meses do ano.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 57,013 bilhões, no mês passado. De janeiro a agosto, o resultado negativo ficou em R$ 339,431 bilhões.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 1,929 trilhão em agosto, o que corresponde a 33,7% do PIB. Em julho, essa proporção estava em 34,2%. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,743 trilhões ou 65,3% do PIB, aumento de 0,7 ponto percentual em relação a julho.

A influenciadora petista Karina Santos relatou que está sendo alvo de ameaças de morte e mensagens preconceituosas nas redes sociais após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expor o perfil dela no Instagram. A Polícia Civil de Pernambuco apura o caso.

Em uma das ameaças expostas pela influenciadora, um usuário diz que, em breve, Karina “vai para o lugar que tanto deseja: o inferno”. Outro afirma querer “um Adélio na sua vida”, mencionando o responsável pelo atentado à faca contra Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Há ainda mensagens de teor xenofóbico e machista.

Ao portal UOL, ela afirmou que ficou “alguns dias sem dormir” após as ameaças. Michelle também foi contatada via assessoria, mas não respondeu à reportagem. No dia 4 de janeiro, Michelle postou na conta dela no Instagram uma captura de tela mostrando o perfil de Karina, com a legenda: “Terrivelmente petista. Como uma boa comunista caviar, ama um dinheirinho”.

A menção ao Partido dos Trabalhadores (PT) é feita pela própria influenciadora, que se autodeclara “terrivelmente petista” na descrição de seu perfil na rede social.

A postagem de Michelle ocorreu após uma publicação feita por Karina. A recifense de 30 anos havia divulgado uma montagem em que o ex-presidente Bolsonaro e Michelle aparecem atrás das grades, com a legenda “que tudo se realize no ano que vai nascer!”.

A publicação foi compartilhada por Michelle, que escreveu “ah, o ‘amor’!”, em referência à frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “o amor venceu o ódio”. Karina tem 217 mil seguidores, enquanto Michelle acumula 6,5 milhões. As informações são do Estadão.