Fachin libera acesso ao Congresso em votação da reforma da Previdência
Por Nill Júnior
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.
“O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmou o ministro.
A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.
Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.
Reforma da Previdência
Nesta terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.
Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.
O Deputado Federal e Presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve reunido com os vereadores do seu partido na noite desta quinta-feira (05.08),em Afogados da Ingazeira. O encontro aconteceu na Pousada de Brotas e serviu para tratar de estratégias de fortalecimento da legenda no município. Todos os parlamentares expressaram a André sua torcida e […]
O Deputado Federal e Presidente Estadual do PSD, André de Paula, esteve reunido com os vereadores do seu partido na noite desta quinta-feira (05.08),em Afogados da Ingazeira.
O encontro aconteceu na Pousada de Brotas e serviu para tratar de estratégias de fortalecimento da legenda no município.
Todos os parlamentares expressaram a André sua torcida e apoio integral para que seu nome seja alçado a disputa pelo Senado na chapa da Frente Popular.
Estiveram presentes os vereadores Douglas Eletricista, Sargento Argemiro e Rubinho do São João. Além do Presidente do Partido, Felipe Cassimiro e do Secretário Igor Mariano. O vereador Erickson Torres justificou sua ausência por estar em viagem a capital pernambucana.
Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui. O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas. O acidente envolvendo a criança […]
Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui.
O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas.
O acidente envolvendo a criança de dois anos ocorreu na virada de ano. O menino de dois anos, filho do casal Mergulhão e Aline, caiu em uma piscina por acidente.
Deu entrada a uma da manhã no Regional em Afogados da Ingazeira onde foi estabilizado e levado para o Hospital da Restauração.
Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral, que atuam na capital.
A criança foi extubada e a primeira reação ao acordar foi perguntar pelo irmão mais velho, João, e pela chupeta. Agora, a família faz as malas para voltar pra casa com o pequeno milagre nos braços.
Da Coluna do Domingão Nas últimas horas, dentre os temas mais debatidos entre os entendedores e curiosos sobre a política, está a decisão anunciada nesta sexta pelo prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde, de não disputar a reeleição. Wellington recebeu três tacadas em uma semana, com a divulgação das pesquisas Ipec, Múltipla e Opinião. Em reprovação, […]
Nas últimas horas, dentre os temas mais debatidos entre os entendedores e curiosos sobre a política, está a decisão anunciada nesta sexta pelo prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde, de não disputar a reeleição.
Wellington recebeu três tacadas em uma semana, com a divulgação das pesquisas Ipec, Múltipla e Opinião.
Em reprovação, apareceu com 81% em um instituto, 75% em outro e 73,4% no último, média de 76,4% de não aceitação da gestão. Como pré-candidato, apareceu com 6%, 5% e finalmente, 6,3% das intenções de voto, média pífia de 5,8%.
Mas a pergunta que precisa ser levada a estudos por analistas políticos, acadêmicos e nas disciplinas e cursos ligados a ciências políticas é: como se dilui em três anos e meio tão acentuadamente uma aprovação de governo? Que fenômeno foi esse?
O primeiro passo seria avaliar as motivações administrativas, de gestão. Para isso, é fundamental analisar o perfil do candidato, como se colocou e sua plataforma de governo.
Wellington se apresentou à sociedade como o empresário bem sucedido que faria na gestão pública o sucesso que teve na gestão privada, empresarial. Era tido numa expressão moderna um outsider da política. Alguém que não é do jogo tradicional e que, portanto, não teria os vícios de quem já estava nesse campo. Na prática, essa previsão de um gestor moderno não se confirmou.
Outro ponto fundamental é analisar a proposta de governo de Wellington Maciel.
O documento que sua campanha disponibilizou para a justiça eleitoral em 2020 é genérico, vago, e relativamente pobre, que não preenche quatro páginas, mas passava eixos que considerava essenciais em sua gestão.
Ele tratava da “Gestão do Cotidiano”, com limpeza urbana, a segurança cidadã, a cultura de paz, a preservação do meio ambiente a conservações das vias e a melhoria das condições de moradias saudáveis. Ainda “Organização Urbana”, com oferta de praças, equipamentos de saúde, transporte, lazer e segurança cidadã para todas as crianças, jovens e adultos, mais abertura de novas vias urbanas, a melhoria da preservação do patrimônio histórico e cultural, a segurança cidadã, o turismo e a atração de novos negócios.
No eixo “Políticas Sociais Estruturadoras”, mais avanços nos indicadores sociais, políticas como educação em tempo integral, e uma saúde diferenciada, ampliação da tecnologia, das jornadas ampliadas nas escolas e novos equipamentos na saúde, serviços de média complexidade – incluindo um Centro Cirúrgico e a intensificação do programa da saúde da família ampliando a assistência laboratorial, além de manutenção de remédios continuados.
Também “Promoção Social e Solidariedade”, incluindo a conclusão do famigerado Compaz e o eixo mais importante, fazer de Arcoverde uma “Cidade Empreendedora”, com “agência de fomento para realizar feiras, exposições, ter um plano de articulação permanente com outras cadeias produtivas regionais e nacionais complementares a produção do município”.
Não precisa dizer, nenhuma área estratégica teve o avanço esperado, principalmente no desenvolvimento de Arcoverde como potencial gerador de empregos, polo de empreendedorismo e desenvolvimento.
Outros pecados giraram em torno da demora em se adaptar ao ritmo e condicionantes da gestão pública, muito diferentes da privada, pela negação da política, os erros grotescos de condução e até uma boa dose de esquizofrenia política, rompendo com aliados e vendo potenciais parceiros como adversários.
Muito desse último fenômeno se credita à esposa, Rejane Maciel, tida como uma personagem que, lamentavelmente, mais atrapalhou que ajudou. Dos relatos de auxiliares que simplesmente não a suportavam a decisões administrativas e políticas atabalhoadas e da passividade de LW, muito cai na conta da primeira-dama.
Sexta-feira, Wellington ao menos se mostrou humano, de carne e osso, impotente em reverter a curva que decretou seu fracasso administrativo e político. Agora, se souber também ouvir conselhos, evita se envolver na sua própria sucessão, foca todas as suas forças em um fim de governo digno, sem o erro dos que lavam as mãos, se entregam e até permitem o aumento do desmantelo gerencial. Conclui a sucessão, retoma a rédea dos seus bem sucedidos negócios e, repetindo como um mantra que ao menos tentou, vai viver em paz.
Em nota ao blog, o Deputado Estadual e pré candidato a Federal Sebastião Oliveira refirmou a dobradinha com Rogério Leão, candidato a Estadual e seu primo , a quem se referiu como “companheiro leal de lutas que conhece há mais de 30 anos, antes de pensarmos em entrar na vida pública”. “Sou padrinho de sua […]
Na nota, Sebastião Oliveira reafirma proximidade histórica com Leão, mas explica nas entrelinhas que não dá pra aceitar material casado com Carlão. “O que é para Pedro é para Paulo”
Em nota ao blog, o Deputado Estadual e pré candidato a Federal Sebastião Oliveira refirmou a dobradinha com Rogério Leão, candidato a Estadual e seu primo , a quem se referiu como “companheiro leal de lutas que conhece há mais de 30 anos, antes de pensarmos em entrar na vida pública”. “Sou padrinho de sua filha e temos uma amizade sólida , alicerçada em princípios morais , éticos e familiares” diz.
Sebastião Oliveira lembrou que dobra com ele na maioria das bases eleitorais. Sobre a recente poêmica criada com o apoio de Carlos Evandro a Rogério, que causou mal estar no bloco, Oliveira disse que nada mudou. “Mantenho meu apoio a Rogério em todos os municípios que o apresentei, inclusive em Serra, meu seio materno e paterno”.
Depois de elogiar a trajetória de Leão, Sebastião disse que “seria de estranhar se em Belmonte houvesse propaganda dele casada com outro candidato à estadual, e assim ocorre também em Serra Talhada”, explicando mais uma vez em outras palavras porque foi contrário a criação de comitê ou material de campanha de Rogério Leão casado com Marinaldo da Schin, outro que terá o apoio de Carlos Evandro, que deixou a disputa para não ser enquadrado no Ficha Suja.
Sem citar Carlão, afirmou que como diz o ditado popular “o que é para Pedro é para Paulo”, concluindo a nota.
Entenda mais : Pelo que o blog apurou nas conversas de bastidores nestes dias, não há impedimento ou rejeição plena da parte de Sebastião Oliveira quanto ao apoio de Carlos Evandro a Rogério Leão, desde que isso não extrapole os limites de sua dobradinha com o ex-prefeito de Belmonte.
Ultimamente, Sebastião tem conversado com muitos correligionários até sinalizando que não há como radicalizar totalmente contra o apoio anunciado, até pensando no futuro do grupo. Amanhã, uma nova reunião entre os aliados de Sebastião Oliveira tratará do tema.
Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08. Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da […]
Na próxima segunda-feira, 20 de outubro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.954.907.388,06. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.443.634.235,08.
Apesar do resultado positivo neste decêndio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reforça o pedido de cautela.
“O acumulado de outubro ainda está abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Por isso, é fundamental manter um controle rigoroso das finanças municipais e se preparar para um segundo semestre que, historicamente, costuma ter desempenho financeiro inferior ao do primeiro”, afirmou.
No acumulado de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,25% e um crescimento real de 5,76% em relação ao ano anterior, incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro.
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