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Fachin libera acesso ao Congresso em votação da reforma da Previdência

Por Nill Júnior

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para permitir a entrada de qualquer pessoa no Congresso Nacional durante a análise e votação da reforma da Previdência, nesta semana. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares, cujas decisões terão impacto direto em suas vidas.

“O direito de acesso e acompanhamento dos trabalhos legislativos no âmbito do Congresso Nacional é consequência do comando constitucional previsto no artigo 1º da Carta Magna, o qual dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem por fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”, afirmou o ministro.

A decisão atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional da entidade no DF contra ordem do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que havia restringido o acesso às dependências do Legislativo. Segundo a OAB, a direção da Câmara impediu a participação democrática no acompanhamento da tramitação da PEC 287/2016.

Para Fachin, impedir o acesso de cidadãos ao Congresso vai contra a cidadania e dignidade. Segundo o ministro, os eventuais excessos, que impeçam as discussões e deliberações podem e devem ser contidos, mas não podem impossibilitar o exercício da liberdade de ir e vir.

Reforma da Previdência
Nesta terça-feira (9/5), a Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação desta terça ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Outras Notícias

Covid-19: Fiocruz recebe R$ 100 milhões para produção de vacina

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu R$ 100 milhões, em doação de um grupo de empresas, para investir no aprimoramento de suas instalações que serão usadas na produção da vacina da Covid-19. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (7), em nota publicada na página da Fiocruz. “A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu a doação de […]

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu R$ 100 milhões, em doação de um grupo de empresas, para investir no aprimoramento de suas instalações que serão usadas na produção da vacina da Covid-19.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (7), em nota publicada na página da Fiocruz.

“A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu a doação de uma coalisão de empresas e fundações para adequações em seu parque fabril e aquisição de equipamentos necessários à produção da vacina para Covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, por meio do acordo com a AstraZeneca. A doação também auxiliará na expansão da estrutura de controle de qualidade, em função da grande demanda de testes que a nova vacina irá gerar”, informou a entidade.

Segundo a Fiocruz, “a expansão será importante para a realização dos testes de qualidade do imunizante desde a sua primeira fase de incorporação, que consiste no recebimento de 100 milhões de doses do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para processamento final (formulação, envase, rotulagem e embalagem), dentro de um acordo de encomenda tecnológica respaldado pelo governo”.

A doação, de cerca de R$ 100 milhões, foi feita por Ambev, Americanas, Itaú Unibanco, Stone, Instituto Votorantim, Fundação Lemann, Fundação Brava e a Behring Family Foundation. Um comitê composto por todas as empresas e fundações será formado para acompanhar as iniciativas.

Escola afogadense orgulhosa com medalhistas do fase pernambucana dos Jogos Escolares

A Escola Padre Carlos Cottart está feliz com a participação de seus  alunos na Fase Pernambucana dos Jogos Escolares. Muitos voltaram de medalha no peitro para a alegria da escola e dos professores Luiz Henrique e Maurílio. No Infantil Masculino, Hamilton Kleverson foi Medalha de bronze lançamento de disco. No Infantil Feminino, Cecília Kelly foi Prata no revezamento medley e […]

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A Escola Padre Carlos Cottart está feliz com a participação de seus  alunos na Fase Pernambucana dos Jogos Escolares. Muitos voltaram de medalha no peitro para a alegria da escola e dos professores Luiz Henrique e Maurílio.

No Infantil Masculino, Hamilton Kleverson foi Medalha de bronze lançamento de disco. No Infantil Feminino, Cecília Kelly foi Prata no revezamento medley e nos  400 metros.

No Mirim Feminino, Natália Alves foi Prata no Pentatlo, mesma conquista de Sandriele de Morais no lançamento de dardo. Virgínia Milane ganhou bronze no lançamento de disco e  salto em altura.

Maiara e estiveram na Rádio Pajeú com os professores Henrique e Maurílio
Maiara e Hamilton estiveram na Rádio Pajeú com os professores Henrique e Maurílio

Já Maiara Pereira teve destaque com Medalha de Prata no revezamento medley, nos 3000 metros e Ouro nos 800 metros, classificada para o brasileiro da modalidade.

Não bastasse a conquista, ganhou bolsa do Ganhe o Mundo e fará intercâmbio no Canadá. Sua inspiração, uma sertaneja de ouro chamada Yane Marques, que já lhe deu palavras de estímulo e até ajudou com material para treino e competições. Que bom!

Filho de ministro do STJ recebeu R$ 10 mi por processos que não tinha procuração

Eduardo Filipe Alves Martins, 31, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da corte. Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que […]

Eduardo Filipe Alves Martins, 31, é um jovem advogado de carreira próspera em Brasília. Carrega em seu currículo o sobrenome do pai, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2006 e atual vice-presidente da corte.

Eduardo Martins, apesar da pouca idade, já pode se considerar um milionário na advocacia. ÉPOCA obteve documentos que mostram pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ.

A fatura foi paga com dinheiro da Fecomércio do Rio de Janeiro. Apesar dos altos pagamentos, Eduardo Martins não consta nos processos que ele mesmo registrou nas notas fiscais emitidas. Não tem nem sequer procuração, enquanto as outras bancas de advocacia contratadas pela Fecomércio-Rio atuaram nessas mesmas ações com procuração e fizeram petições.

Os processos citados nas notas são dois Agravos em Recursos Especiais, mais conhecidos no mundo jurídico comoARESPs. Juntos, os dois processos somam4.772 páginas, 12 procurações e mais de 20 advogados inscritos.

Trata-se de dois processos de uma longa disputa jurídica, com sucessivas reviravoltas, para decidir se Orlando Diniz pode continuar à frente da Fecomércio, Sesc e Senac do Rio, ante uma tentativa da Confederação Nacional do Comércio de fazer uma intervenção nas entidades.

Enquanto o processo não se define, Orlando Diniz não poupou esforços e dinheiro das entidades  para permanecer no cargo. ÉPOCA obteve documentos internos que mostram que, desde 2012, a Fecomércio do Rio fez contratos de mais de R$ 100 milhões com advogados.

Essas entidades têm receitas próprias e recebem dos trabalhadores e empresas a chamada contribuição compulsória, prevista em lei, como principal fonte de renda, daí o entendimento de que usam dinheiro público. Prestam contas, inclusive, aos órgãos de controle, como nas auditorias do Tribunal de Contas da União.

Entre essas diversas reviravoltas na disputa judicial, uma delas aconteceu no fim do ano passado, quando Orlando Diniz conseguiu retomar o controle do Sesc-RJ. Diniz estava afastado da entidade há cerca de um ano e, quando voltou, determinou repasses de R$ 36 milhões para a Fecomércio.

O motivo, segundo o ofício obtido por ÉPOCA, era justamente pagar as faturas dos advogados, “considerando que a Fecomércio-RJ responsabilizou-se pelos pagamentos dos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços advocatícios que se referem a defesa dos interesses comuns das instituições que compõem o sistema Fecomércio- Rio”.

E foi então que os pagamentos ganharam volume. Em dezembro de 2015 e janeiro de 2016, o escritório Martins Advogados emitiu quatro notas seriadas, cada uma de R$ 2,5 milhões, fazendo referência à “prestação de serviços advocatício no agravo em recurso especial”, citando os números específicos dos processos.

De acordo com os documentos, a fatura de Eduardo Filipe Martins pode chegar a R$ 25 milhões, uma vez que cada nota, de cada um dos dois processos, remete a cinco parcelas de R$ 2,5 milhões.

Sai mais uma edição do Expresso Regional. Veja capa:

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V GERES realizou ações educativas no Festival de Inverno‏ de Garanhuns‏

A  Gerência Regional de Saúde do Governo do Estado, de forma integrada a municípios e instituições, promoveu o Chalé da Saúde, na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos. Durante os dez dias de evento, profissionais fizeram atividades educativas com as pessoas que foram curtir os grandes shows da Esplanada Mestre Dominguinhos. Este ano, houve um destaque para a campanha junto ao Hemope de […]

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A  Gerência Regional de Saúde do Governo do Estado, de forma integrada a municípios e instituições, promoveu o Chalé da Saúde, na Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos. Durante os dez dias de evento, profissionais fizeram atividades educativas com as pessoas que foram curtir os grandes shows da Esplanada Mestre Dominguinhos.

Este ano, houve um destaque para a campanha junto ao Hemope de doação de sangue, “Neste Festival, Dê Cor ao Seu Inverno”. Servidores do Hemope, do Hospital Regional Dom Moura e da V GERES criaram a esquete “CQC doador?”, fazendo uma paródia ao programa da televisão. A recepção do público foi de muita alegria e a aceitação imediata.

O Chalé tradicional da V GERES no Festival de Inverno contou com uma programação diária. A abertura foi feita pela Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva da Regional, inclusive com a criação de um adesivo de uma gota de sangue, que foi distribuído às pessoas na praça, multiplicando o alcance da campanha de doação.

10406909_679497192104405_4517676418856480029_nDurante estes dias passaram pelo Chalé da Saúde vários municípios, a exemplo de Palmeirina, Canhotinho, Paranatama, Itaíba e Lajedo. Na última sexta-feira foi a vez de Bom Conselho, e no sábado de encerramento, a ação foi promovida pelos Residentes Multiprofissionais do Hospital Regional Dom Moura, que deram um show de alegria e informação, interagindo com as pessoas.

“Estamos muito felizes com o sucesso da campanha no evento, pela integração de municípios e instituições de saúde em nossa regional, mas principalmente por poder proporcionar um ambiente de educação, de informação que é tão importante quanto o remediar. E desta vez, junto ao Hemope, alertamos ainda para a necessidade de termos nossos estoques de sangue regulados.” – Afirmou Dr. Luiz Melo, gestor da V GERES Garanhuns.