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Serra: TCE diz que intervenção em licitação da prefeitura economizou R$ 1,4 milhão

Por Nill Júnior

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.

Outras Notícias

MPPE investiga suposto caso de nepotismo envolvendo filha do vice-prefeito de Petrolândia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de julho de 2025 e tem como principal objetivo apurar os fatos noticiados, identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais e, se necessário, adotar providências judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

A Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal (art. 129, III), a Constituição Estadual, leis federais e a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público ressalta que o nepotismo é prática vedada no serviço público por afrontar princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança — também é citada como base para a investigação. Embora o vínculo da filha do vice-prefeito com o IDH não configure uma nomeação direta pela prefeitura, o fato de ela atuar dentro do órgão público levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE requisitou ao IDH informações detalhadas sobre o vínculo funcional de Milena Emilly, incluindo: cargo ocupado; local de lotação; valor da remuneração; seis últimos contracheques; folhas de ponto.

A promotora também determinou o envio de cópias da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O caso será acompanhado de perto pelas autoridades ministeriais e, dependendo dos elementos colhidos, poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. As informações são do Causos & Causas.

José Patriota se prepara para cirurgia 

O Deputado Estadual José Patriota está se preparando para passar por uma cirurgia em um hospital na capital pernambucana. O procedimento faz parte do tratamento que ele realiza desde 2018, quando foi diagnosticado com um tumor no fígado, o qual gerou outras complicações contra as quais ele tem lutado continuamente. A informação foi divulgada na […]

O Deputado Estadual José Patriota está se preparando para passar por uma cirurgia em um hospital na capital pernambucana. O procedimento faz parte do tratamento que ele realiza desde 2018, quando foi diagnosticado com um tumor no fígado, o qual gerou outras complicações contra as quais ele tem lutado continuamente. A informação foi divulgada na Coluna do Domingão de ontem.

Embora o procedimento cirúrgico seja programado, a data exata ainda está por ser confirmada. José Patriota, ao conversar com aliados sobre a cirurgia, expressou sua preocupação em relação à necessidade de se ausentar temporariamente das atividades de articulação e trabalho em algumas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

E a crise? Flores pagou dezembro aos servidores

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou que, em um esforço conjunto, conseguiu antecipar o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro. “Além disso, reforço com satisfação, que as duas parcelas do 13º salário também foram integralmente pagas. Esse comprometimento da nossa administração é uma forma de reconhecer o esforço e […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou que, em um esforço conjunto, conseguiu antecipar o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro.

“Além disso, reforço com satisfação, que as duas parcelas do 13º salário também foram integralmente pagas. Esse comprometimento da nossa administração é uma forma de reconhecer o esforço e dedicação de cada servidor municipal, que contribui diariamente para o bem-estar de nossa cidade”, disse.

“Ao garantir o pagamento antecipado dos salários e do décimo terceiro, não apenas proporcionamos um Natal e fim de ano mais tranquilos para nossos servidores municipais , mas também impulsionamos o movimento do comércio local, fortalecendo nossa economia e gerando benefícios para todos”, acrescentou.

Djalma Alves nega rompimento com a ex-prefeita Cida Oliveira em Solidão

O anunciado apoio da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB) ao candidato da oposição Armando Monteiro (PTB) ao Governo de Pernambuco, gerou especulação de um possível rompimento com o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) que votará pela reeleição do Governador Paulo Câmara. Ontem o Prefeito Djalma declarou em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM […]

O anunciado apoio da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB) ao candidato da oposição Armando Monteiro (PTB) ao Governo de Pernambuco, gerou especulação de um possível rompimento com o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) que votará pela reeleição do Governador Paulo Câmara.

Ontem o Prefeito Djalma declarou em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que não existe rompimento e que respeita o posicionamento da ex-prefeita. O prefeito disse que a eleição estadual mistura tudo, pois existem adversários de seu palanque que também votarão com o Governador.

Detalhe: resta saber como a direção regional do PSB vai encarar o partido estar sendo comandado em Solidão por um Presidente que vota em Armando.  Jesus, marido da ex-prefeita Cida comanda o partido.

Chamado a falar sobre o Garantia Safra 2017 que não foi pago em Solidão, Djalma Alves afirmou seguir lutando pela liberação do recurso. Admitiu voltar a Brasília nos próximos dias para tratar do assunto junto a Coordenação Nacional.

Evandro Valadares reafirma apoio a Raquel Lyra no segundo turno

Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), voltou a afirmar que vota em Raquel Lyra para governadora não por uma aliança política, mas por acreditar que ela é a candidata mais preparada para assumir os destinos de Pernambuco, a partir de 2023. Valadares também destaca […]

Gestor também alfinetou o ex-prefeito Romero Guimarães

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), voltou a afirmar que vota em Raquel Lyra para governadora não por uma aliança política, mas por acreditar que ela é a candidata mais preparada para assumir os destinos de Pernambuco, a partir de 2023.

Valadares também destaca que tem um canal de diálogo aberto direto com Raquel e, por isso, acredita que não terá dificuldades para continuar governando São José do Egito com o apoio do Governo Estadual.

“Em São José do Egito quem vota em Marília, estará votando na candidata de Romério Guimarães. Assim, acredito que ninguém quer ter de volta os tempos em que esse senhor teve algum poder em São José do Egito.” Disse Evandro.

Segundo o gestor egipciense, Marília como deputada federal de Pernambuco foi a única parlamentar que não recebeu ele em Brasília e nem destinou nenhum recurso através  de emendas para São José do Egito, mesmo sempre obtendo votos dos egipcienses.

Além de Evandro e Paulo Jucá, todo grupo da frente popular de São José do Egito também declarou apoio para Raquel Lyra neste segundo turno.

No último sábado (15), foi feito adesivaço em carros com a imagem de Evandro, Paulo e Raquel e ao longo desta semana, já é possível ver bandeiras por toda cidade com a foto deles.