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Serra: TCE diz que intervenção em licitação da prefeitura economizou R$ 1,4 milhão

Por Nill Júnior

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.

Outras Notícias

Barragem da Ingazeira: em três cidades, 46 famílias ainda esperam indenizações

Enquanto a obra da barragem de Ingazeira avança, 46 famílias distribuídas pelos municípios de Tuparetama, São Jose do Egito, Tabira e Ingazeira esperam suas indenizações. A maioria dos proprietários recebeu o pagamento pelas terras e benfeitorias. Falando a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM,  o vereador de Tuparetama Joel Gomes disse ontem […]

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Enquanto a obra da barragem de Ingazeira avança, 46 famílias distribuídas pelos municípios de Tuparetama, São Jose do Egito, Tabira e Ingazeira esperam suas indenizações.

A maioria dos proprietários recebeu o pagamento pelas terras e benfeitorias. Falando a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM,  o vereador de Tuparetama Joel Gomes disse ontem que o Dnocs fez um novo estudo e algumas áreas não serão mais cobertas pelas águas da Barragem.

Assim das 46 famílias que restam, apenas algumas delas serão indenizadas. Entre elas existem também as que não tem o título da terra e ganharão apenas o pagamento pelas benfeitorias. Chama atenção o desrespeito do Dnocs na falta de comunicação às famílias.

Sérgio Moro a quem apoia Lava Jato: “não venham a Curitiba para depoimento de Lula”

G1 O Juiz Sérgio Moro pediu para que as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não vão a Curitiba no dia do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para quarta-feira (10). O pedido foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais neste sábado (6). “Eu tenho ouvido que muita gente […]

Moro em sua página no Facebook

G1

O Juiz Sérgio Moro pediu para que as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não vão a Curitiba no dia do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para quarta-feira (10). O pedido foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais neste sábado (6).

“Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito e, acima de tudo, não quero que ninguém se machuque”, afirmou o juiz que é responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.

O ex-presidente Lula é réu no processo que abrange três contratos da OAS com a Petrobras. De acordo com a acusação, R$ 3,7 milhões em propinas foram pagos a Lula. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a propina se deu por meio da reserva e reforma do apartamento triplex, em Guarujá, e do custeio do armazenamento de seus bens. O ex-presidente nega as acusações.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação penal.

Inicialmente, o interrogatório do ex-presidente estava previsto para 3 de maio. Todavia, após um pedido da Polícia Federal (PF), o juiz Sérgio Moro decidiu adiá-lo. A Polícia Federal argumentou que precisava de “mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para audiência que será realizada”.

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná montou um esquema diferenciado para o dia do interrogatório do ex-presidente.

TCE-PE julga procedente denúncia contra prefeito Marcones Sá

Denúncia foi feita por vereadores de Salgueiro Por André Luis Primeira mão Na Sessão desta quinta-feira (27), na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, foi julgada procedente uma denúncia apresentada por vereadores do município de Salgueiro, tendo como alvos o prefeito Marcones Sá, a […]

Denúncia foi feita por vereadores de Salgueiro

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão desta quinta-feira (27), na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, foi julgada procedente uma denúncia apresentada por vereadores do município de Salgueiro, tendo como alvos o prefeito Marcones Sá, a Secretaria Municipal de Saúde e Arnaldo Alves Ferreira, Diretor da Escola Municipal Dom Marlan. 

A denúncia, foi protocolada pelos vereadores Agaeudes Sampaio Gondim, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, José Henrique de Lima Sampaio Angelim, Emmanuel Guedes Filgueira Sampaio, Flávio Epaminondas de Lima Barros, Luís André Filgueira Sampaio, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, e Ubaldo Cecílio dos Anjos Neto.

A denúncia refere-se aos possíveis desvios de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2021. As irregularidades apontadas pelos vereadores motivaram uma investigação minuciosa conduzida pelo Tribunal de Contas.

Após uma análise criteriosa das evidências apresentadas, a Segunda Câmara deliberou unanimemente pela procedência da denúncia. Como resultado, foram imputados débitos e aplicadas multas aos envolvidos, além de serem feitas determinações para corrigir as irregularidades constatadas.

Clodoaldo Magalhães acompanha agenda de Paulo Câmara no Pajeú

Nesta quinta-feira (02/09), o deputado Clodoaldo Magalhães fará visita ao Sertão do Pajeú. Ele participa da comitiva do governador Paulo Câmara, que vai inaugurar obras e assinar ordens de serviços na região. Na programação do Palácio do Campo das Princesas, estão previstas visitas nas cidades de Tuparetama, São José do Egito, Itapetim e Brejinho. Afora […]

Nesta quinta-feira (02/09), o deputado Clodoaldo Magalhães fará visita ao Sertão do Pajeú. Ele participa da comitiva do governador Paulo Câmara, que vai inaugurar obras e assinar ordens de serviços na região.

Na programação do Palácio do Campo das Princesas, estão previstas visitas nas cidades de Tuparetama, São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Afora essas cidades, o deputado também terá agenda nos municípios de Betânia, Solidão, Ingazeira, Arcoverde, Pesqueira e Belo Jardim.

Em Tuparetama, participa da inauguração da PE-275 (trecho Jabitacá/Tuparetama) e visita a obra da EREM Cônego Olímpio Torres, no centro da cidade.

Em São José do Egito, haverá a assinatura de serviços para a construção das quadras cobertas das escolas Máximo Vieira de Melo e Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho; além da autorização para a reforma da ETA de São José do Egito. Após coletiva com o governador, haverá a inauguração da quadra coberta da EREM Edson Simões.

Em Itapetim, a comitiva vai à inauguração da quadra da EREM Tereza Torres.

Ainda na passagem pela cidade, o governador vai assinar a autorização para a contratação do projeto da PE-263, que liga Ambó a Itapetim, e inaugura a COPE do município. Brejinho será a última agenda com o governador, para a inauguração da 3ª etapa da PE-275 (Tuparetama/Ambó/Divisa PE-PB), além de visitas à obra da EREM José Severino de Araújo e do novo Sistema de Abastecimento de Água de Brejinho.

Ministério do Desenvolvimento Regional nega problemas com operação na Adutora do Pajeú

Em  nota ao blog, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que houve a troca do consórcio operador do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, mas a questão já está regularizada. “Foram adotadas todas as providências necessárias para retomada de nível de água no canal onde ocorre a captação pela adutora […]

Em  nota ao blog, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que houve a troca do consórcio operador do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, mas a questão já está regularizada.

“Foram adotadas todas as providências necessárias para retomada de nível de água no canal onde ocorre a captação pela adutora do Pajeú. Hoje, já há nível de água suficiente no canal do Eixo Leste para captação”.

Mais cedo,  Mário Heitor Filho, Diretor de Interior da COMPESA alegou que o órgão havia cobrado a retomada do padrão na captação e bombeamento de água para as estações elevatórias que compõem a primeira e segunda etapa da Adutora. Ele confirmou que o trecho de Itapetim está com maior escassez. Heitor Filho não quis comentar a visita do presidente, mas confirmou que o risco de falta de água no período da inauguração é iminente, o que acaba de ser negado pelo Ministério.

“Vale ressaltar que o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em fase de pré-operação. Atualmente, o MDR está em negociação com os governos estaduais, com a intermediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, para assinatura dos contratos de adução de água bruta”, concluiu a nota.

O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Sergio Luiz Soares de Souza Costa, participa nesta quarta do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e dará mais detalhes sobre a operacionalização da Adutora. Leia a nota do Ministério do Desenvolvimento Regional ao blog:

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que houve a troca do consórcio operador do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, mas a questão já está regularizada e foram adotadas todas as providências necessárias para retomada de nível de água no canal onde ocorre a captação pela adutora do Pajeú. Hoje, já há nível de água suficiente no canal do Eixo Leste para captação.

Vale ressaltar que o Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em fase de pré-operação. Atualmente, o MDR está em negociação com os governos estaduais, com a intermediação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, para assinatura dos contratos de adução de água bruta.