A Ordem é Para Todos protocola denúncia contra a OAB-PE

A Prefeitura Municipal de Flores já preparou a programação do aniversário da cidade, que está repleta de atrações e também de ações da administração do município para garantir além de animação, benefícios para o povo Florense.

As comemorações do aniversário de Emancipação Política da cidade de Flores começam já no dia 05 de Setembro, e vão se estender até o dia 11 do mesmo mês, data em que o município completa 126 anos e 225 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

Para esta edição, a Secretaria de Turismo e Eventos preparou uma programação, que vai contemplar os munícipes e visitantes, com atividades esportivas, culturais, entregas e ordens de serviços para início de novas ações em infraestrutura na sede distritos de povoados.

O destaque para esta edição do aniversário de Flores será a entrega de vários equipamentos, que vão melhorar o serviço para população na Unidade de Saúde Francisco Xavier e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, com a entrega de uma máquina de Raio X, desfibrilador e eletrocardiogramas.

Ainda na programação festiva, apresentação teatral, concelebração eucarística em ação de graças pela criação e instalação da Paróquia Nossa conceição e Emancipação Política, além do tradicional corte do bolo, alvorada e queima de fogos.

Dentro da programação musical, duas atrações (Zé Cantor & Solteirões do Forró e Eric Land) vão animar o público, no dia 10 de setembro, um dia antes da data oficial do aniversário do município.

Confira a programação completa:

Ato com a presença de vários partidos e de ex-adversários políticos demonstrou a união por um novo mandato do prefeito

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), se lançou oficialmente como pré-candidato à reeleição. O anúncio foi feito neste sábado (24), durante a Agenda 40, tradicional evento de mobilização do PSB. Na ocasião, o gestor também confirmou que a candidatura a vice em sua chapa será fruto de uma indicação do PT e terá o nome divulgado até o fim do prazo das convenções partidárias, em agosto. O evento reuniu deputados, vereadores, dirigentes partidários, secretários municipais e centenas de militantes no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).

Em seu discurso, o prefeito lembrou o início difícil de sua gestão e agradeceu à população pela confiança que faz com que, hoje, o município viva seu melhor momento. “Ouvimos as críticas com humildade, mas não baixamos a cabeça naquele período. O povo confiou em nós e hoje temos 73% de aprovação. A gente está pavimentando ruas, fazendo escolas, creches e unidades de saúde, mas vamos fazer uma campanha muito transparente, mostrando o que ainda falta a gente fazer. Digo ao povo de Garanhuns: vamos buscar nas ruas, nos distritos, na zona rural. Estou pronto para fazer esse debate e uma campanha propositiva”, discursou.

Ao longo do ato, dirigentes do PSB elogiaram a gestão de Sivaldo. O presidente estadual do partido, deputado Sileno Guedes, reforçou que “onde o PSB chega, transforma para melhor” e que, por isso, “o povo quer que a gente continue fazendo um grande trabalho nesta cidade”. Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a tônica da campanha vai ser mostrar “que o time do 40 representa valores, democracia, saber ouvir, saber fazer e trabalhar por quem mais precisa”. Já o presidente municipal do PSB, Dorgival Figueiredo, saudou lideranças da política, da cultura, da saúde e da educação que se filiaram ao PSB durante o evento.

Em participação por vídeo, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que é vice-presidente nacional do partido, disse que o legado dos ex-governadores Miguel Arraes (1916-2005) e Eduardo Campos (1965-2014) é uma grande escola para fazer uma política que transforme a vida das pessoas. “Sivaldo é um grande quadro da política. Ele aprendeu com nossas grandes referências a fazer o que é certo com gosto e determinação, o que se comprova na sua gestão. Conte sempre comigo e com nosso partido”, declarou.

APOIO – Principal parceiro de Garanhuns em Brasília, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) já repassou mais de R$ 100 milhões em emendas para o município. Na Agenda 40, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a UTI Pediátrica do Hospital Regional Dom Moura e o envio de um ofício ao Governo Federal pedindo um novo hospital na cidade. “O governo anterior trabalhou para atrapalhar e segurar recursos. Foi só Lula ser presidente que as coisas mudaram. E estamos aqui para apoiar esse novo momento. Queremos ver Sivaldo reeleito com a maior votação da história da cidade”, disse Carreras.

A Agenda 40 foi marcada ainda pela manifestação de apoio de dois ex-adversários políticos do grupo do prefeito Sivaldo Albino: o ex-prefeito Silvino Duarte e o ex-vereador Zaqueu Lins, que ficaram, respectivamente, no segundo e terceiro lugares na disputa pela Prefeitura de Garanhuns em 2020. O evento também teve a participação do presidente estadual do PT, deputado Doriel Barros, e da presidente municipal do PT, Dani Ubirajara, além de representantes de partidos como PCdoB e PDT.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

O Governo de Pernambuco anunciou a integração de Danilo Simões e Edson Henrique à equipe da Casa Civil. Ambos assumirão cargos estratégicos como Assessores Especiais da Governadora Raquel Lyra. A articulação foi conduzida pelo deputado estadual Romero Sales Filho.

O anúncio ocorreu durante reunião com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e o secretário executivo Yuri Coriolano. Segundo o governo, a nomeação será formalizada nos próximos dias.

Danilo Simões foi candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira nas eleições de 2024 e lidera o grupo de oposição no município. É filho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Orisvaldo Inácio e da ex-prefeita Giza Simões. Já Edson Henrique é advogado, ex-vereador e filho do vereador Zé Negão. Ambos concorreram pela coligação “União Pelo Povo”.

Com a nomeação, o governo estadual busca ampliar sua presença institucional no Sertão do Pajeú, região que, segundo Romero Sales Filho, precisa estar mais integrada ao planejamento e à execução das políticas públicas do Estado. “Danilo e Edson conhecem de perto as necessidades do povo e agora terão as condições necessárias para contribuir com a execução de políticas públicas que melhorem a vida de quem mais precisa. É mais Sertão dentro do governo”, afirmou o deputado.

“A medida é apresentada como parte do esforço do Governo de Pernambuco para fortalecer o diálogo com os municípios do interior e avançar na agenda de reconstrução coordenada pela gestão de Raquel Lyra”, afirmou a assessoria do deputado.