Conselho de Ética decide continuar investigação sobre Cunha

Líder do PT no Senado, Humberto Costa vai presidir, na manhã desta segunda-feira (29), uma audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa sobre o caso da criança Amy Katrin. Filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, Amy vive hoje nos Estados Unidos sob a guarda do pai, acusado pela mãe da menina de pedofilia.

A audiência começa às 9h e contará com a participação da avó de Amy, a defensora pública aposentada Kátia Albuquerque, e de representantes do Governo Federal, Judiciário e Ministério Público Federal para discutir saídas para o caso. Em julho, está prevista uma nova etapa do processo movido pela mãe na Justiça americana para reaver a guarda da filha.

“É importante levarmos esse debate para o plano federal. Assim como Amy, outras crianças brasileiras, com dupla nacionalidade, passam por situação semelhante. O Brasil tem que se dotar de mecanismos jurídicos efetivos para impedir dramas familiares como esse”, esclareceu Humberto. “Creio que a audiência vai contribuir para o debate e, no caso Amy especificamente, mostrará às autoridades americanas o nível de mobilização em que estamos no país para tentar trazê-la de volta.”

Amy Katrin tem sete anos e, atualmente, reside com o pai, o americano Patrick Galvin, na Flórida. De acordo com denúncia da mãe, Galvin praticava abusos sexuais com a criança e, em razão disso, ela resolveu fugir com a filha para o Estado do Texas. Presa pelo ato, Karla perdeu a guarda de Amy e, há um ano meio, trava uma batalha judicial para reverter a situação.

Gildázio Moura e Veratânia Morais também foram multados

Foram publicados no Diário Oficial desta segunda (12) os valores das multas e ressarcimento por parte do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do ex-secretário de Saúde, Gildázio Moura e da atual secretária de Educação, Veratânia Morais. A informação foi divulgada na tarde desta segunda pelo Afogados On Line.

O TCE definiu a multa de Patriota em R$ 168.800,00, solidariamente com a AMUPE. Gildazio Moura teve definição de débito de R$ 62.706,63. Ainda aplicou a José Patriota Filho, Gildázio Moura e Veratânia  Morais, multa individual no valor de R$ 15.000,00.

Trata-se de Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade de José Patriota . O blog já havia divulgado a rejeição em 25 de maio.

Além do Prefeito, foram responsabilizados Gildazio Moura, então Secretário de Saúde,  Veratânia  Morais, ainda Secretária de Educação, a BPM Serviços Ltda, representada por Genilda Alcântara dos Santos Mascena, o Ênio Amorim,  Presidente da CPL e Gerenciador do Sistema SAGRES-LICON,  Expedita Xavier de Queiroz Guimarães, Secretária da CPL,  Helton Santana de Moura, membro da CPL, o Daniel Valadares, Secretário de Controle Interno e a AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, representada pelo próprio Patriota.

Na argumentação, Tereza Duere, relatora, deu detalhes do que embasou a decisão. “Há a questão da previdência, que tanto é Regime Próprio como Regime Geral de Previdência, há pagamentos em desacordo com a legislação, contratações, assim, indevidas, com inexigibilidade, sem caracterização de competitividade nem de nada com bandas, pagamento de despesas sem comprovação, pagamento ilegal de despesas, ferindo o Princípio da Legalidade e da Impessoalidade na universidade do orçamento público, pagamento superfaturado dos serviços de transporte, realização de despesas sem comprovação e de favorecimento de entidade presidida pelo gestor municipal”.

Duere também critica a contratação de empresa da AMUPE para prestar serviço de advocacia para a prefeitura. “Uma das coisas que me chama a atenção é essa contratação. Esse prefeito também é Presidente da AMUPE. A AMUPE hoje tem uma intermediação com escritórios de advocacia que não há justificativa. No caso em pauta, o prefeito, como Presidente da AMUPE, faz convênio com a AMUPE para a assessoria de um escritório de advocacia. Como ele não poderia como contratado e contratante assinar, assina o vice-Presidente, e assim mesmo não há comprovação, em nenhum momento, a trabalho realizado pelo AGRA, a não ser em benefício do prefeito”.

Ficou definida para o dia 29 de julho a data da convenção para lançamento dos candidatos a prefeito e vereadores de Petrolina pela frente de partidos encabeçada pelo PSB. O evento ocorrerá no espaço Zé Matuto, no bairro Padre Cícero, a partir das 19h.

A convenção contará com presença maciça de lideranças políticas do Sertão e também será a oportunidade para divulgar o candidato a vice-prefeito pela chapa liderada por Miguel Coelho.

Segundo a organização do evento, são esperados mais de dois mil militantes e apoiadores do projeto socialista.

“Queremos fazer uma convenção que mostre a força e a união do povo de Petrolina. Este projeto tem sido construído ouvindo a voz das ruas, a opinião de moradores de todos os cantos da cidade e do conjunto de grupos políticos que já estão marchando conosco. Será uma largada com muita carga simbólica e esperança de um novo tempo para nossa cidade”, explica o pré-candidato a prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

No quesito rejeição, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aparece no topo, segundo a pesquisa do Opinião com o Blog do Magno.

Dos entrevistados, 24,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece a pré-candidata do PSB, Socorro Brito, com 10% e na sequência Marquinhos Dantas (SD) com 7,4%, Doutor Nena(PSDB), com 5,4% e Doutor Jailson (PMN), com 4,6%. O secretário Sebastião Oliveira é o menos rejeitado, com 4,3%. Veja mais detalhes no link acima.

O levantamento do instituto Opinião foi a campo nos dias 5 e 6 últimos, sendo aplicados 350 questionários nos seguintes bairros: AABB, Bom Jesus, Cachoeira, Cagep, Caxixola, Centro, Cohab, Ipsep, Malhada, Mutirão, Nossa Senhora da Conceição, São Cristóvão, São Sebastião, Várzea e Vila Bela. E na zona rural em Caiçarinha da Penha, Distrito de Bernardo Vieira, Distrito de Santa Rita, Distrito Tauapiranga, Logradouro, Luanda e Varzinha.

A margem de erro é estimada em 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo PE-05359/2016.