Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli

Resultado foi finalizado a partir dos projetos apresentados pelos deputados socialistas Delegada Gleide Ângelo e Clodoaldo Magalhães

Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (04), pelos deputados presentes em plenária remota, o projeto de lei que versa sobre a aplicação de multas administrativas para aqueles que fraudarem a ordem de preferência estabelecida durante o processo de imunização contra o novo coronavírus. 

A proposta é uma ação conjunta da Delegada Gleide Ângelo com o deputado Clodoaldo Magalhães. Agora, o projeto final segue para o palácio Campo das Princesas onde será sancionado pelo governador.

Assim, ficará proibido em todo o estado a negociação comercial ou a troca de vagas nas filas para a vacinação contra a Covid-19, com a aplicação de multas de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização. 

O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

A lei aprovada também prevê punição para o agente de saúde, público ou particular, cuja participação for comprovada no esquema fraudulento. Desta maneira, o funcionário também pode ser punido com multas cujos valores variam de R$ 500,00 a R$ 50.000,00, de acordo com as circunstâncias. 

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Para além das punições administrativas, os envolvidos no esquema fura-fila também podem responder criminalmente pelas infrações.

“Estamos vivendo mais uma onda de crescimento da pandemia, sob o risco de um colapso na saúde do estado. Agora, com a liberdade para a negociação e compra das vacinas pelos estados e municípios, espera-se que haja maior celeridade na imunização da população. Por isso mesmo que esta lei se faz tão urgente e necessária: porque precisamos garantir a eficiência do plano de imunização. Não podemos brincar, muito menos negociar com a saúde das pessoas. A vacinação é um projeto coletivo, não individual”, argumenta a Delegada.

Em visita nesta terça-feira (24/07) ao reitor da UPE, Prof. Pedro Falcão, o Deputado Tadeu Alencar reiterou uma antiga reivindicação para instalação de cinco cursos de graduação em regime EAD (Educação à Distância) para o município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú: Pedagogia, Letras, Ciências Biológicas e Administração Pública.

Acompanhado do prefeito do município, Evandro Valadares, e do Secretário municipal Paulo Jucá, o deputado Tadeu Alencar recebeu a confirmação do reitor sobre a criação dos cursos. A UPE divulgará, oportunamente, o calendário com as datas de vestibular e início das aulas.

Os cursos vão integrar  Pólo UPE no Pajeú, beneficiando a população dos municípios da Região como Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Ingazeira, Iguaraci, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Registre-se, esses cursos já são ofertados no Polo UAB Estadual Professora Maria Celeste em Tabira, que já atua em parceria com diversas universidades federais e estaduais, inclusive a UPE, desde o ano de 2008.

São ofertados cursos das universidades UPE, UFPE, UFRPE, UEMA, UNIVASF com uma demanda de cerca de mil estudantes matriculados de toda a região, inclusive do estado da Paraíba.

A Prefeitura de Serra Talhada publicou nesta sexta-feira (11)  a Portaria nº 364 convocando 41 candidatos aprovados no Concurso Público do Município.

Este número está dividido para: Saúde (18 candidatos), Assistência Social (11), Secretaria de Esporte (1), Finanças (4),  Agricultura (1),   Obras (4) e Secretaria de Administração (2 candidatos).

Os convocados devem comparecer à Secretaria de Administração do Município para realizar o exame pré-admissional e posterior posse.

A apresentação deve ser feita no prazo máximo de 15 dias, contados da data do recebimento da correspondência com Aviso de Recebimento (AR). O não comparecimento, ou comparecimento sem a documentação exigida impedirá a nomeação do mesmo.

Clique aqui para acessar a portaria.

O município de Itapetim celebra a conquista de uma creche e uma unidade básica de saúde (UBS), através do Novo PAC Seleções anunciado pelo Governo Federal.

Esses dois novos equipamentos representam um marco significativo para o município, contribuindo diretamente para a melhoria da educação e da saúde em Itapetim.

A conquista dessas importantes estruturas é resultado do esforço contínuo do Governo Municipal, que se empenha incansavelmente na busca por ações que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da população.

Com o trabalho incessante da administração municipal, os avanços não param e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs itapetinenses continua a ser prioridade, refletindo o compromisso com o progresso e o bem-estar de todos.