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Conselho de Ética aprova 60 dias de suspensão para três deputados por ocupação do Plenário

Por Nill Júnior

Os parlamentares ainda podem recorrer à CCJ. A decisão final sobre o caso será do Plenário da Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), após mais de nove horas de reunião, a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A decisão final será do Plenário por maioria absoluta (257 deputados).

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto do relator conclui que os três parlamentares adotaram condutas incompatíveis com o decoro parlamentar durante a ocupação da Mesa Diretora da Casa na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025.

Durante a ocupação, os deputados cobravam a inclusão na pauta do projeto de anistia (PL 216/23) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), só conseguiu reocupar a cadeira da Presidência no dia 6 de agosto.

Rodrigues recomendou punição severa para sinalizar que a Câmara não tolera esse tipo de comportamento, aumentando para 60 dias de suspensão a pena inicialmente sugerida pela Mesa Diretora, que era de 30 dias.

Pollon respondeu por se sentar na cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o retorno do presidente Hugo Motta; Van Hattem por ter ocupado outra cadeira da Mesa; e Zé Trovão por ter usado o corpo para barrar fisicamente o acesso do presidente à Mesa.

As condutas foram objeto das representações 24, 25 e 27, todas de 2025, e votadas separadamente. No caso de Pollon, foram 13 votos pela suspensão e 4 contrários, o mesmo placar de Van Hattem. Zé Trovão teve 15 votos pela suspensão e 4 contrários.

Em sua defesa, Zé Trovão fez um desabafo emocionado logo no início da reunião, afirmando que a suspensão afeta diretamente seus assessores, “deixando cerca de 20 famílias sem sustento” por dois meses. “O que mais está me doendo hoje é olhar nos olhos dos meus funcionários e não saber o que falar.”

Em sua defesa, citou passagens bíblicas e fatos históricos, e classificou o momento político como de perseguição e inversão de valores. “Se for preciso tomar a Mesa novamente em algum momento da história para defender quem me elegeu, assim o farei”, disse Zé Trovão.

O advogado Eduardo Moura, na defesa técnica, argumentou que vídeos da sessão não revelam irregularidades do deputado e destacou que testemunhas o descreveram como “alguém que tentava impedir conflitos físicos no Plenário”.

Fazendo coro ao colega, Van Hattem chamou o processo de “perseguição política” e comparou sua situação à dos presos pelos atos de 8 de janeiro. O deputado também afirmou que, havendo necessidade, faria novamente. E acrescentou: “se essa injustiça vier, vamos enquadrar e colocar na parede como medalha de honra”.

Pela defesa do deputado, o advogado Jeffrey Chiquini definiu o julgamento como uma “punição política”.

Pollon criticou duramente a recusa da Presidência da Câmara em pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e classificou as prisões como “ilegais” e o cenário jurídico atual do Brasil como um “estado de exceção”. “Não carregaremos a vergonha de termos nos acovardado ou omitido”, disse.

Na defesa técnica, o advogado Mariano lamentou a negativa de ouvir testemunhas sugerias pela defesa e também disse que as questões técnicas foram deixadas de lado em favor de um julgamento político.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou as ofensas dirigidas ao relator e à Mesa Diretora durante o debate no Conselho de Ética e relacionou a ocupação física do Plenário a um processo histórico de golpismo. Para ele, o relatório do conselho separa “os golpistas dos democratas”.

Em defesa dos acusados, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) comparou o processo a uma tentativa de criminalizar a direita por atos que a esquerda já teria praticado no passado. Gonçalves questionou a escolha de apenas três deputados como “bode expiatório” em meio à participação de mais de 100 deputados nos atos de ocupação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Outras Notícias

Pernambuco tem o melhor novembro dos últimos seis anos na geração de empregos

Neste mês, o Caged registrou a criação de 3.194 novos empregos com carteira assinada Pernambuco gerou 3.194 postos de trabalho formais neste mês de novembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Caged. Desde o início da série histórica do Caged, criada em 2004, este é melhor resultado dos últimos seis anos. “Os dados recentes foram […]

Neste mês, o Caged registrou a criação de 3.194 novos empregos com carteira assinada

Pernambuco gerou 3.194 postos de trabalho formais neste mês de novembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Caged. Desde o início da série histórica do Caged, criada em 2004, este é melhor resultado dos últimos seis anos. “Os dados recentes foram influenciados principalmente pelo desempenho do comércio (4.470 postos ou 1,54%). Tivemos o melhor mês de novembro desde 2013 depois de toda crise econômica. Em relação ao mesmo período de 2018, geramos 1.381 empregos a mais. Estamos consolidando uma tendência de recuperação do mercado de trabalho local”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

No acumulado dos onze primeiros meses do ano no Estado, ainda de acordo com o Caged, há um saldo positivo de 15.131 postos de trabalho em Pernambuco, uma variação positiva de 1,21%. Os números receberam a influência positiva principalmente do setor de serviços (9.235 postos ou 1,63%) e da agropecuária (5.559 postos ou 10,06%). Em contrapartida, houve perda na Indústria de Transformação (-2.399 postos ou -1,17%).

Em termos de quantidade, os municípios que mais geraram postos de empregos formais no Estado no mês passado ano foram: Recife (1.949); Caruaru (595), Jaboatão (365), Vitória de Santo Antão (309), Igarassu (255), Cabo de Santo Agostinho (251), Escada (234), Garanhuns (197). Quando os números são analisados por outro ponto de vista, de forma proporcional, o município de Bonito gerou 86 empregos, com uma variação positiva de 5,33 enquanto São José do Belmonte criou 88 (5,30).

De acordo com os dados do Caged, quatro regiões brasileiras tiveram saldo positivo em novembro: Sudeste (+51.060), Sul (+28.995), Nordeste (+19.824 postos), e Norte (+4.491). O Centro-Oeste teve fechamento de postos (-5.138 postos). Os estados do Nordeste que mais ofertaram vagas, em termos quantitativos, foram Bahia, Ceará e Pernambuco.

Depois de Aécio, Marina ataca Governo Dilma

do Estadão Conteúdo A ex-ministra Marina Silva (PSB) afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo corre o risco de perder a “o que lhe resta de respeitabilidade política” ao tentar aprovar o projeto de lei que altera a forma de calcular do superávit primário, permitindo mais abatimentos. Em artigo publicado em seu site, Marina, que […]

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do Estadão Conteúdo

A ex-ministra Marina Silva (PSB) afirmou nesta quinta-feira (4) que o governo corre o risco de perder a “o que lhe resta de respeitabilidade política” ao tentar aprovar o projeto de lei que altera a forma de calcular do superávit primário, permitindo mais abatimentos. Em artigo publicado em seu site, Marina, que ficou em terceiro lugar na disputa pela Presidência, disse que o governo gastou além do limite e agora tenta mudar as regras para não ser punido.

“O que está acontecendo é grave: o governo está comprometendo não apenas os recursos orçamentários, mas também o que lhe resta de respeitabilidade política, tudo para aprovar um projeto que permite abater, no cálculo da meta de superávit primário, as desonerações tributárias e os investimentos no PAC. Gastou além do limite e agora quer mudar o limite!”, escreveu.

Em sessão que durou até as 5h da manhã desta quinta, o Congresso conseguiu votar o texto principal do projeto, mas ainda faltou uma emenda, que será apreciada na próxima terça-feira. A ex-ministra também chamou de “imoral” o decreto da presidente Dilma Rousseff que condiciona a liberação de emendas parlamentares à aprovação do projeto.

Sem citar o nome de Dilma, Marina criticou o fato de a petista não ter apresentado um programa durante a campanha, mas disse que, mesmo sem ter colocado as propostas no papel, ela pode ser cobrada pela sociedade pelos seus atos. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a de Responsabilidade Fiscal foram escritas pelos congressistas. O Brasil espera que eles (o governo e a base aliada) não esqueçam disso”, afirmou.

A ex-ministra defendeu ainda a proposta que apresentou durante a campanha de criar Conselho de Responsabilidade Fiscal para fiscalizar o cumprimento das metas fiscais. Segundo ela, o órgão evitaria “as falácias da chamada ‘contabilidade criativa’”.

Reforma administrativa do Governo Paulo Câmara é aprovada por unanimidade na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e […]

Waldemar Borges _tribuna João BitaA Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e o papel de algumas empresas, adequa a estrutura administrativa aos objetivos mais específicos e ao perfil do novo governo.

Paralelamente a questão da reforma, o deputado acrescentou que existe uma decisão do governador Paulo Câmara de reduzir em 20% os gastos com cargos comissionados. “Esse projeto de lei, embora não trate especificamente dessa decisão, já está em consonância com essa determinação, uma vez que já extingue 79 cargos comissionados. O restante será conseguido por meio de outras medidas que já estão sendo adotadas, a exemplo da não ocupação de cargos disponíveis”, completou.

“Pelos cálculos que se faz haverá uma economia anual em torno de R$ 18 milhões. Essa medida vem na mesma linha do Governo Eduardo Campos que também diminuiu o número de cargos comissionados, quando determinou que 969 desses cargos fossem transformados em funções gratificadas, pela lei 15.134/2013. Na ocasião, chegou-se, com essa determinação, a uma economia de R$ 25 milhões”, frisou o parlamentar. Waldemar Borges lembrou que, em 2006 os cargos comissionados representavam 1,9% do total da folha de pessoal. Em 2013 esse total passou a ser de 1,1% e, em 2014, foi reduzido para 0,9%.

“É através de decisões como essa que se consegue, apesar das adversidades, somar recursos para garantir investimentos em áreas estratégicas a exemplo da Educação, Saúde e Segurança”, finalizou.

SES abre seleção pública simplificada com 45 vagas para Vigilância em Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais. As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de 45 profissionais para atuarem no nível central da SES, nos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), unidades do Recife e Caruaru, e nos hospitais do Grande Recife e Regionais.

As inscrições para a seleção pública, que terá validade de dois anos prorrogável por igual período, serão gratuitas e realizadas presencialmente ou via sedex até o dia 13 de setembro. Do total de vagas, 5% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Para o  nível central, serão quatro apoiadores institucionais, sendo um sanitarista e três apoiadores para atuarem no sistema de informação em saúde; no SVO Caruaru, também serão lotados quatro apoiadores, sendo um enfermeiro sanitarista e três auxiliares de necrópsia.

Já para o SVO Recife serão lotados nove profissionais, sendo um apoiador sanitarista, um enfermeiro, um enfermeiro sanitarista, uma vaga de codificador de causa básica e cinco auxiliares de necrópsia. Vinte e oito vagas serão para Vigilância Epidemiológica Hospitalar para as cinco grandes emergências no Grande Recife e hospitais regionais.

A seleção será realizada em duas etapas sucessivas, avaliação curricular e avaliação técnica por meio de prova objetiva, com exceção da função de auxiliar de necropsia, onde os candidatos realizarão além das duas etapas descritas, a avaliação prática. A divulgação do resultado preliminar da avaliação curricular será no dia 29 de setembro e o edital pode ser conferido na íntegra no portal.saude.pe.gov.br.

Arcoverde e Sertânia tem alta de casos no dia de retorno de atividades do comércio

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste segunda-feira, 15 de junho, até às 17 horas, foram confirmados vinte  novos casos de Covid-19. A cidade chegou a 187 casos. O boletim diário tem ainda vinte e sete suspeitos, duzentos e oitenta e oito descartados, cento e oitenta e sete confirmados, dezessete óbitos e setenta […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste segunda-feira, 15 de junho, até às 17 horas, foram confirmados vinte  novos casos de Covid-19. A cidade chegou a 187 casos.

O boletim diário tem ainda vinte e sete suspeitos, duzentos e oitenta e oito descartados, cento e oitenta e sete confirmados, dezessete óbitos e setenta e um recuperados.

“Vale lembrar, que dentro dos 187 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 71 curados. No total, a cidade tem quatro  pacientes em UTI e dez em enfermaria”, diz a nota.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há dois em UTI (no total de oito vagas) e quatro em enfermaria. No Hospital de Campanha há seis internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois pacientes na UTI.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou nesta segunda-feira (15), que quatro casos foram confirmados  para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 110 casos confirnados.

Mais 20 casos foram descartados: 19 com realização de testes rápidos e um com exame realizado pelo LACEN-PE.

Dos casos descartados quatro estavam em investigação. O boletim traz, ainda, a recuperação de mais dois pacientes.

“Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos”.

As  duas cidades aderiram hoje à nova etapa do plano gradual de reabertura do comércio,  que envolveu lojas, concessionárias e salões de beleza. A alta dos casos não tem relação com a reabertura desses setores. A previsão é que os impactos, negativos ou não, serão sentidos nos próximos quinze dias ou três semanas.