Homens do 23º BPM prendem acusado de comandar assaltos a Posto e Lotérica

Na última quinta-feira, 7, o  governador Paulo Câmara realizou a abertura da segunda rodada do Pernambuco em Ação, no município de Garanhuns, Agreste Meridional do Estado. O seminário tem como objetivo ampliar o diálogo com a população para repactuar as metas das macrorregiões, além de apresentar novas obras que irão contemplar a população dos municípios envolvidos no evento.

Na ocasião Paulo anunciou para os presentes um grande conjunto de investimentos, reforçando o serviço público em cidades da região, somando um total de R$ 115 milhões. Os investimentos são nas áreas de educação, infraestrutura viária, segurança, saneamento básico e abastecimento e sustentabilidade hídrica, este último com um montante de R$ 72 milhões.

Também no evento o governador, acompanhado do secretário executivo das Cidades, Fernando Freire, do deputado federal, André de Paula e do diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entregou Carteiras Nacionais de Habilitação Populares.

De acordo com Ribeiro, o Programa CNH Popular é uma iniciativa voltada aos cidadãos pernambucanos que enfrentam algum tipo de vulnerabilidade social, a exemplo da baixa renda e do desemprego, possibilitando a realização gratuita de todas as etapas para obtenção da CNH. O Programa já atingiu a marca de 124.883 carteiras entregues, onde dessas, 51.447 foram disponibilizadas para desempregados e 49.335, para beneficiários do Bolsa Família.

Ainda segundo ele, a CNH Popular chega ao seu 9º ano beneficiando e aumentando as chances da população entrar no mercado de trabalho e o potencial de ressocialização, no caso dos egressos do sistema penitenciário e dos socioeducandos da Funase. O Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de março de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento. O Programa abrange todos os cidadãos, independentemente se dirigirem profissionalmente ou não.

A segunda rodada do Pernambuco em Ação vai contemplar, ainda, o município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, no próximo sábado (08.04).

Tabira ganhou a unidade FisioCenter em novo espaço. A clínica nasceu há sete anos, com o nome de FisioPilates, após a idealizadora Maria do Socorro Jucá concluir seu curso de Fisioterapia na Faculdade Salgado de Oliveira, em Recife.

Ela ainda fez graduação em Acupuntura e formação em Pilates e Hidroterapia. Com a necessidade de expandir suas atividades, uniu forças ao esposo, Evandro Cordeiro, para criar a clínica de Fisioterapia.

O novo espaço, entregue esta semana, abriga os tratamentos de fisioterapia, Hidroterapia, Pilates, acupuntura, hidroginástica e natação. A inauguração contou com a participação de nomes de vários setores da sociedade tabirense.

Ele ainda conta com salas para especialistas como médicos, psicólogos, nutricionistas, dentre outras especialidades. A unidade fica na Rua Mestre Tota , número 120. O telefone é o (87) 99626-0107.

O número de servidores estaduais com cargos comissionados que foram exonerados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) foi divulgado nesta terça (3).

Segundo a equipe dela, a lista conta com 2.754 nomes. O decreto tem data retroativa a 1º de janeiro de 2023.

“Vamos reorganizar a máquina do estado para que ela se torne mais eficiente. E, por eficiência, o que quero dizer é construir um governo que chegue mais rápido na vida das pessoas e não se perca em si mesmo”, declarou a governadora, em uma publicação feita no Instagram.

O decreto foi publicado na edição desta terça (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações.

Entre elas, estão o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto.

O governo informou, por nota, que os cargos serão preenchidos mediante escolha das secretárias e secretários empossados “no tempo que considerarem adequado, seguindo as prioridades” de cada secretaria.

Informou também que “áreas essenciais e de atendimento ao público que demandem atuação de servidores com cargos em comissão terão prioridade para as novas nomeações”.

No comunicado, o Executivo estadual salientou que a determinação do retorno dos servidores estaduais possibilita “um diagnóstico sobre o seu real quadro de servidores”.

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, vistoriou trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos estados de Pernambuco e do Ceará.

Com 1.800 profissionais contratados, as obras estão com atividades 24 horas por dia para assegurar a chegada da água ao Ceará no mês de agosto.

A agenda de trabalho foi iniciada no túnel Milagres, em Penaforte (CE) – última estrutura da etapa 1N do Eixo Norte. No local, o ministro Pádua Andrade verificou o avanço da escavação do túnel, que possui quase um quilômetro de comprimento. “Faltam pouco menos de 20 metros para a conclusão da estrutura. É a partir daqui que a tão sonhada e esperada água do São Francisco chegará ao Ceará. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o ministro Pádua Andrade durante a vistoria. Ao todo, a Meta 1N possui 140 quilômetros de extensão.

De Penaforte, o ministro e equipes técnicas seguiram para o município de Salgueiro, em Pernambuco, onde acompanharam os testes de eficiência de equipamentos hidromecânicos e do sistema elétrico da terceira estação de bombeamento (EBI-3). A estrutura é a maior dos dois eixos – Norte e Leste – do Projeto São Francisco. Quando for acionada, a elevação da água chegará a 90 metros de altura, o equivalente a um prédio de 30 andares. Deste ponto, seguirá por gravidade por meio das demais estruturas (2N e 3N) até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“Nós estamos na eminência de inaugurar a EBI-3, já em fase final de testes. Entrando em operação, basta esperar o tempo de encher os reservatórios e a água atravessar o Túnel de Milagres até o reservatório de Jati. De lá, a partir do Cinturão das Águas, seguirá com destino ao Castanhão para abastecer a região metropolitana de Fortaleza”, garantiu o ministro.

Atualmente, o ‘Velho Chico’ já percorre 80 quilômetros de canais do Eixo Norte, desde a captação do rio, em Cabrobó (PE), até a EBI-3, em Salgueiro (PE). O trajeto está em fase de pré-operação, momento em que são realizados ajustes técnicos e verificação do funcionamento das estruturas. Ainda assim, cerca de 12 mil pessoas nas cidades pernambucanas de Cabrobó e Terra Nova já recebem o reforço hídrico daquele trecho do empreendimento.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga desvio de verbas para vítimas de enchentes em cidades de Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação dos empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, proprietários das empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e WC Locação e Serviços, respectivamente, por fraudes em licitações envolvendo recursos do Ministério da Integração Nacional.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República José Cardoso Lopes requer que as penas de dispensa indevida de licitação e peculato a eles aplicadas sejam somadas, o que pode resultar no cumprimento de regime fechado.

O processo é fruto da Operação Torrentes, que investiga esquema de fraudes em procedimentos licitatórios praticadas por agentes públicos vinculados à Casa Militar do Estado de Pernambuco (Camil), bem como por particulares.

Os recursos deveriam ter sido usados para atender às vítimas das chuvas e enchentes que atingiram várias cidades da Zona da Mata e do Agreste de Pernambuco, em 2010. Segundo as investigações, Paulo Sérgio Pinto e Alberto Arcoverde Filho desviaram R$ 82.565,00. Mais dez envolvidos no esquema criminoso foram denunciados em outros processos pelo MPF.

As apurações demonstraram que os dois empresários favoreceram a contratação da empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para celebrar contrato com a Camil, apesar de essa empresa ter apresentado proposta com sobrepreço.

A FJW deveria ter disponibilizado a locação de 19 banheiros químicos e 12 cabines com chuveiros, pelo prazo de 60 dias, mas como não possuía qualificação técnica, a WC Locação, de propriedade de Alberto Arcoverde Filho, veio a ser subcontratada para executar parte do serviço, por meio de dispensa irregular de licitação.

Penas – O Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco condenou Paulo Sérgio Pinto a 3 anos e 6 meses de detenção, pela dispensa indevida de licitação, e a 5 anos de reclusão por peculato. Já a Alberto Arcoverde Filho foram aplicadas as penas de 4 anos de detenção e de 6 anos de reclusão, pela dispensa indevida de licitação e por peculato, respectivamente. Além disso, eles foram condenados a devolver aos cofres públicos o valor desviado, e ao pagamento de multa. Os empresários recorreram da sentença ao TRF5.

Por meio de parecer, o MPF se manifestou parcialmente pela redução das penas dos empresários.

“Os recursos comportam parcial provimento para que a pena-base seja diminuída, com a retirada da culpabilidade e da personalidade do agente enquanto circunstâncias judiciais negativas”, frisa o procurador regional da República José Cardoso Lopes, responsável pelo caso na segunda instância. “Logo, após a redução da pena, deve-se considerar o somatório das sanções de reclusão e de detenção para que seja definido o regime inicial a ser cumprido”, acrescenta.

Operação Torrentes

Deflagrada em 9 de novembro de 2017 em atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal, a Operação Torrentes revelou a atuação de um grupo criminoso em fraudes na execução de ações de auxílio à população atingida pelas chuvas em Pernambuco. Outra fase da operação foi deflagrada em fevereiro de 2018.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco. Ao todo, 12 denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal.