Congresso Nacional derruba veto presidencial e aprova Marco Temporal

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa no boletim epidemiológico desta quinta-feira (24), que foram registrados 6 novos casos de covid-19. Desses, 4 já estavam em investigação.

Trata-se de um paciente do sexo feminino, 28 anos, sem informação sobre sua ocupação, e cinco pacientes do sexo masculino, com idades entre 7 e 58 anos. Entre os homens: dois estudantes,  um agricultor, um ajudante de encanador e um de profissão não informada.

Segundo o boletim, entram em investigação os casos de 4 mulheres, com idades entre 25 e 42 anos,’e os de 4 homens, com idades entre 13 e 65 anos. 

Ainda segundo informado no boletim, hoje 65 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.

O boletim também apresenta a informação, que 6 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Com isso, o município atingiu a marca de 618 pessoas recuperadas (82,62%). Atualmente, 117 casos estão ativos. 

O município atingiu, nesta quinta, a marca de 4.038 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de Tabira, informou no boletim epidemiológico desta quinta-feira (24), que foram confirmados mais 5 casos de covid-19 no município. O boletim também informou a recuperação de mais 8 pacientes.

Portanto, Tabira conta agora com, 549 casos confirmados, 473 recuperados, 42 em investigação e 10 óbitos.

Na manhã desta segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada promoveu uma reunião de trabalho para discutir a questão da segurança pública na Concha Acústica, cartão postal da cidade. Estiveram presentes o presidente Nailson Gomes e os vereadores Sinézio Rodrigues, José Raimundo, Pinheiro do São Miguel, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca e Agenor de Melo.

A reunião contou ainda com a presença do comando da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Governo Municipal, representado pelo secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Josenildo Barbosa, secretário de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, secretário de Serviços Públicos, Nildo Pereira, secretário executivo de Comunicação Social, Divonaldo Barbosa, e presidente da Fundação Cultural, Anildomá Souza.

Na reunião foi debatida a necessidade da realização de atividades rotineiras na Concha Acústica através do Governo Municipal, além de patrulhas noturnas por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal. “Foi uma reunião de trabalho onde levantamos os pontos que tinham e quais as providências, e foi lavrada uma ata onde cada um saiu com uma responsabilidade que deverá ser implantada. Inclusive o Governo Municipal juntamente com a Câmara de Vereadores já estão vendo algumas melhorias para solucionar o problema”, contou o vereador Zé Raimundo.

O presidente Nailson Gomes também comentou a reunião. “A Câmara Municipal sentiu a necessidade de provocar essa reunião, buscando melhorias e revitalização para a Concha, que sempre foi um dos pontos de encontro da cidade. E vemos que a reunião já surtiu efeito, pois a Polícia e a Guarda já fizeram rondas na noite de segunda, e vamos fazer reuniões sistemáticas para acompanhar como está sendo feito esse trabalho em parceria. Estamos também vendo a questão do monitoramento com câmeras e que pode se tornar um embrião para no futuro ser usado na cidade toda melhorando a segurança”, disse.

Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Em fevereiro de 2022, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada em Princesa Isabel,com mandados de busca e apreensão. A Operação Princesa do Sertão investigou compras feitas pela prefeitura do município para o enfrentamento a pandemia. Havia suspeita de sobrepreço na aquisição de 5 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.

Na denúncia, o MPF apontou que a aquisição de cinco mil unidades de testes rápidos para a detecção do COVID-19 e de 40 mil  máscaras descartáveis no montante de R$ 400 mil teria tido sobrepreço de R$ 281.050,00, se comparado a Manaíra/PB, em contrato semelhante.

O gestor se defendeu afirmando em suma que o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia estava autorizado pelo art. 4º da Lei n. 13.979/2020.  Ainda que o próprio TCE/
PB voltou atrás e concluiu que Princesa Isabel/PB adquiriu os produtos por preços abaixo ou na média do valor de mercado, sem qualquer irregularidade na dispensa de licitação.

Também que  nunca tiveram possibilidade de contraditar o relatório da CGU, o qual não consta no sítio eletrônico daquele órgão. “De acordo com banco de dados da Associação do TCE-PB (Atricon), o Estado da Paraíba e vários municípios paraibanos adquiriram “kits” de testes rápidos por valores unitários superiores aos ora praticados. Foram testados servidores de outros órgãos públicos, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Professores dentre outros”.

Alegou tambérm que enquanto Princesa Isabel/PB comprou “kits” para teste rápido padrão IGG e IGM, devidamente homologados pela ANVISA, os adquiridos por Manaíra/PB não atendiam a essas especificações; que não há provas de que Manaíra/PB recebeu os testes em questão, visto que vários pacientes daquela edilidade e de outras, incluindo do Estado de Pernambuco, foram testados no Centro de Testagem de Princesa Isabel/PB, localizado no Hospital Regional; que houve, no sistema TRAMITA do TCE/PB, uma”denúncia” da empresa “Drogafonte” de que seriam inexequíveis os preços praticados no Pregão Eletrônico n. 001/2020 promovido por Manaíra.

“Princesa Isabel/PB adquiriu máscaras cirúrgicas de quatro camadas, enquanto Manaíra/PB comprou máscaras simples, inexistindo provas de que essa municipalidade recebeu os bens em comento. À época, mais de 7.000 (sete mil) testes foram aplicados em Princesa Isabel/PB, chegando a quase 9 mil, se contados com os fornecidos pelo Estado da Paraíba; eventual infração tributária decorrente da ausência de registro de entrada dos produtos pelo fornecedor não pode ser imputada à edilidade”.

Na análise, o magistrado analisa inclusive uma assinatura falsa de reprentante da EVERTON BARBOSA FALCAO – EBF Representações, além de analisar como a gestão conduziu o processo.

“De mais a mais, no caso em tela, em que pese a confirmação de que a empresa ré possuía sede física, surpreende que a Administração de Princesa Isabel/PB tenha se preocupado com o risco de ter contratado empresa fantasma somente após, como se verá, ter feito o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do parceiro privado”. DDDe toda forma , a empresas entregou o acordao através deuma terceira. “Logo, procede a alegação ministerial de que os testes entregues por EVERTON BARBOSA FALCAO a Princesa Isabel/PB foram aqueles adquiridos da Wama Produtos para Laboratório LTDA.”

E mais: “E partindo-se da exegese mais favorável à Defesa – segundo a qual, todas as máscaras adquiridas por EVERTON BARBOSA FALCAO em 2020 verteram em favor de Princesa Isabel/PB – há um passivo de 8.000 (oito mil) unidades cuja entrega não foi comprovada documentalmente”.

“Diante desse cenário, duas são as explicações possíveis. Ou, conforme apregoa a Defesa, EVERTON BARBOSA FALCAO comprou máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem documentação fiscal de entrada, e as repassou a Princesa Isabel/PB; ou, segundo o MPF, houve simulação de venda, por meio da qual a Prefeitura pagou à empresa por produtos que verdadeiramente não foram entregues. Nesse embate argumentativo, a prova oral favoreceu a Defesa.”

“A dúvida decorrente da divergência de quantitativos entre as notas fiscais de entrada e saída, embora consubstancie indício de malversação de recursos públicos, não pode ser erigida à categoria de prova cabal da ausência de entrega das máscaras. Veja-se que, de acordo com as máximas da experiência (art. 375, CPC), não é absolutamente despropositada a alegação defensiva de que o verdadeiro titular da empresa EVERTON BARBOSA FALCAO pode ter comprado máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem a correspondente emissão de documentação fiscal”.

Acrescenta que na realidade brasileira, embora ilícita, a circulação de mercadorias desacompanhada da competente nota fiscal é fato que não se pode, simplesmente, ignorar, ainda mais quando se esteja diante da possibilidade de aplicar graves sanções por ato de improbidade administrativa.”Carece de provas, portanto, a assertiva ministerial de que houve entrega a menor dos produtos discriminados no Contrato n. 00153/2020″.

Quanto à denúncia de possível sobrepreço, diz o magistrado: “É que, se de uma maneira geral, os fornecedores de dispositivos de proteção contra o Coronavírus estivessem se aproveitando da situação de emergência e calamidade vivenciada durante a pandemia, naquele momento, nada podiam fazer os Administradores Públicos. Deles exigia-se resposta pronta e rápida no combate à patologia, mesmo que a um custo mais alto. Não se pode ignorar a dialética oferta e demanda experimentada naquela conjuntura”. Ou seja, na pandemia houve enorme variação de preços entre itens como máscaras, respiradores e testes, sendo impossívek dizer se na situação houve proveito do recurso público ou se foi uma oferta mais alta pela falta sazonal dos itens.

Ainda considerou que a reanálise pelo TCE/PB no Acórdão TC n. 1.515/2021. “Se a própria Corte de Contas reviu posição anterior e afirmou que os valores praticados no Contrato n. 00153/2020 eram compatíveis com os de mercado, desconstituída restou a premissa central sobre a qual se assentou o MPF para afirmar o sobrepreço na espécie”.

Ele ainda revogou a medida de indisponibilidade de bens aplicada, cautelarmente, aos réus, haja vista que a decisão proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se à proferida com base em juízo de probabilidade. Clique aqui e veja a sentença.

O prefeito comemorou a decisão em sua rede social:

 

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Por Sebastião Araújo

Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de 500 moradores da localidade. Os aparelhos estão instalados na praça Adalta Paulino, no Centro do povoado. A escola da comunidade já conta com oito câmeras e a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quatro.

Com uma lente que alcança de 20 a 50 metros, as câmeras vão trazer ainda mais segurança à região. “Elas inibem qualquer tipo de tentativa de ação criminosa na localidade”, observa o vice-prefeito reeleito Júnior de Mocinha, que preside o Conselho de Segurança de Carnaíba. “Essas câmeras proporcionam mais tranquilidade e confiança aos munícipes e visitantes do município”, complementa.

Outras localidades da zona rural também serão beneficiadas. Aproximadamente 200 câmeras serão distribuídas pelo distrito de Ibitiranga e povoados da Serra Branca e Roça de Dentro. O primeiro povoado a ser assistido pelo sistema de segurança foi o de Itã, que conta com oito câmeras, instaladas pela Cafu Monitoramento, empresa contratada pela prefeitura municipal.

A área urbana de Carnaíba também dispõe de câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as entradas da cidade e Rua José Martins, onde se concentra o centro comercial. No momento, parte dos equipamentos encontra-se em manutenção, devido às chuvas do começo do ano. Esse sistema vai ser incrementado a partir de 2021 com a instalação de mais 100 câmeras em novos espaços, segundo Júnior de Mocinha. Além dos locais externos, as escolas, postos de saúde, hospital e creche, entre outras instituições, também estão sendo beneficiadas.

As imagens captadas pelas câmeras, tanto da área urbana quanto rural, vão ser monitoradas por duas centrais, montadas na sala da guarda municipal no prédio da prefeitura e outra na delegacia de polícia, respectivamente.

Este projeto surgiu em 2018 com a criação do Conselho de Segurança, criado assim que houve o sinistro que destruiu o Banco do Brasil. O Conselho é formado por representantes de várias instituições do município.

Filho disse que relator da Lava Jato no STF estava a bordo de aeronave que caiu em Paraty; ainda não há informações sobre sobreviventes.

A família do ministro do Supremo Tribunal Federal e relator dos processos da Lava Jato que correm no STF, Teori Zavaski, diz esperar por um milagre depois das informações de que o voo em que ele estava caiu no litoral de Paraty, na região sul do estado do Rio de Janeiro.

“Ele estava a bordo e estamos torcendo por um milagre”, disse Alexandre Zavascki, filho do ministro, à BBC Brasil.

Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília).

A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

Integrantes da Marinha e do Corpo de Bombeiros prestam assistência no local.

Com reportagem de Felipe Souza, Néli Pereira, Paula Reverbel e Luis Kawaguti