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Congresso Nacional derruba veto presidencial e aprova Marco Temporal

Por Nill Júnior

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.

Outras Notícias

Chuva mostra sinais de volta ao Sertão

As chuvas estão dando sinais de volta ao Pajeú e outras áreas sertanejas. Em Serra Talhada, choveu bem nesta segunda (8). Moradores da Capital do Xaxado comemoraram as chuvas. A exceção foi o Bairro do IPSEP, que registrou áreas com lamaçal e problemas onde não há calçamento. Na Paraíba, a chuva chegou a municípios do […]

As chuvas estão dando sinais de volta ao Pajeú e outras áreas sertanejas. Em Serra Talhada, choveu bem nesta segunda (8).

Moradores da Capital do Xaxado comemoraram as chuvas. A exceção foi o Bairro do IPSEP, que registrou áreas com lamaçal e problemas onde não há calçamento.

Na Paraíba, a chuva chegou a municípios do Alto Sertão, com maior intensidade em São José de Piranhas, onde foram registrados 65 milímetros na cidade e até 120 milímetros em comunidades como o Sítio Santa Luzia.

Houve registros de precipitações em Cajazeiras, Monte Horebe, Barro e Cachoeira dos Índios. A chuva trouxe também um alívio nas altas temperaturas e melhorou a umidade relativa do ar.

Para a região, há previsão de chuvas até a próxima sexta, dia 12. Para Afogados da Ingazeira, a probabilidade de chuva é de 90%. Já em Serra Talhada, há previsão de chuva para esta terça. A previsão indica que após hoje, só deve voltar a chover na sexta.
Polícia faz mega operação em Fátima de Flores

Dezenas de Policiais Militares fortemente armados, com uso de helicópteros realizaram durante toda esta terça-feira (28), uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas no distrito de Fátima, no município de Flores. De acordo com informações do blogueiro Júnior Campos, a ação contou policiais civis e militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – […]

Dezenas de Policiais Militares fortemente armados, com uso de helicópteros realizaram durante toda esta terça-feira (28), uma megaoperação de combate ao tráfico de drogas no distrito de Fátima, no município de Flores.

De acordo com informações do blogueiro Júnior Campos, a ação contou policiais civis e militares do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI.

“Foram 8 viaturas, todas aqui no Sítio Pitombeira. Deram um geral desde manhã. Levaram gente presa desta vez, umas 5 pessoas ou mais. Tinha dois helicópteros”, relatou um morador. Uma roça de maconha foi completamente queimada, no Sítio Moradinha durante a ação dos militares.

A ação atende a um reclame da comunidade.  Moradores vinham assustados com a falta de policiamento no local e rande quantidade de crimes, atribuídos à presença do tráfico de drogas. Crimes contra o patrimônio público, perturbação de sossego, assaltos, incêndio em escola, tudo isso tem sido registrado na comunidade.

Afogados: interdição de Açougue Público e Mercado do Peixe põe em xeque Vigilância Sanitária local

Segundo técnicos, riscos para saúde humana eram latentes com a comercialização nessas condições. Fiscalização rigorosa era cobrada há anos, em vão Depois de interditar o Mercado do Peixe, no Mercado Público de Afogados da Ingazeira, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú interditou na tarde de ontem, o Açougue Público de Afogados da Ingazeira, na Praça […]

Açougue fechado por falta de condições mínimas. Carne que você come tem sérios riscos de contaminação, segundo equipe. Foto: Júnior Finfa

Segundo técnicos, riscos para saúde humana eram latentes com a comercialização nessas condições. Fiscalização rigorosa era cobrada há anos, em vão

Depois de interditar o Mercado do Peixe, no Mercado Público de Afogados da Ingazeira, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú interditou na tarde de ontem, o Açougue Público de Afogados da Ingazeira, na Praça Miguel de Campos Goes.

O local não apresentava as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde de quem consome carne bovina comprada no local.

Além da dificuldade de comprovação de origem de parte da carne, foram identificados outros graves problemas sanitários. O risco de contaminação no local é enorme por conta da falta de cuidados mínimos de higiene, armazenamento, refrigeração. Um dos técnicos do local definiu o que viu como gravíssimo. A situação não é diferente em algumas outras cidades da região. entre os riscos a que estavam submetidos consumidores, o de uma toxicoinfecção alimentar, que pode levar até à morte.

Ontem, o promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, detalhou como grave o quadro no Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal. Ele também foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias.

“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues particulares, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.

A questão levanta qual o comprometimento e eficácia do trabalho da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde da Prefeitura do município. Há anos sabe-se que a carne comercializada em Afogados da Ingazeira, por exemplo, tem péssimas condições do ponto de vista do transporte e venda na ponta. Isso vale para o Açougue Público e para os pontos de venda na Barão de Lucena e Travessa Tiradentes.

O abate  melhorou consideravelmente com o novo abatedouro, mas perde eficácia com o restante do processo. A Vigilância já deveria há anos ter notificado, exigido condições adequadas, alertado sobre a situação do Açougue Municipal e   particulares, além de fazer cumprir seu papel de polícia. Neste caso, a falta de ação expôs o órgão, diante do fato de que uma equipe veio de fora atestar e fazer valer o que deveria ter sido feito antes em casa.  O Ministério Público local também tem ciência do quadro. O que fez em defesa da sociedade?

Maioria dos municípios do Sertão do Pajeú tem problemas na alfabetização, aponta TCE

Carnaíba, Serra Talhada e Solidão foram as melhores classificadas. Tuparetama ficou em último lugar com a pior nota. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou, nesta quinta-feira (7), o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), uma métrica desenvolvida para avaliar o empenho dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas para a alfabetização […]

Carnaíba, Serra Talhada e Solidão foram as melhores classificadas. Tuparetama ficou em último lugar com a pior nota.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou, nesta quinta-feira (7), o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), uma métrica desenvolvida para avaliar o empenho dos municípios na implementação de políticas públicas voltadas para a alfabetização de crianças no 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú, Carnaíba, foi se destacou alcançando a nota 9,0, colocando-se ao lado de Recife e Igarassu, como um exemplo de excelência.

A classificação dos outros municípios a partir da nota alcançada teve em segundo lugar no Pajeú, Serra Talhada e Solidão, ambas com a nota 7,0. Em seguida temos Itapetim e triunfo, ambas com a nota 6,0.

Com a nota 4,0 temos Afogados da Ingazeira, Brejinho, Ingazeira, Quixaba e Santa Cruz da Baixa Verde. Calumbi, Flores, Iguaracy, Santa Terezinha, São José do Egito e Tabira alcançaram a nota 3,0. Em último lugar com a menor nota ficou Tuparetama com 2,0.

Foram avaliados cinco eixos: legislação, parcerias, formação de alfabetizadores, material de apoio e monitoramento de aprendizagem. Cada município recebeu uma nota de 0 a 10, de acordo com a análise da documentação comprobatória para cada eixo enviada ao TCE-PE. A partir disso, foram classificados em cinco níveis: Desejável (nota 9 a 10), Bom (entre 7 e 8,9), Razoável (entre 6 e 6,9), Grave (entre 4 e 5,9) e Crítico (abaixo de 3,9).

O projeto “Saber Ler na Idade Certa” baseou-se em dados dos 184 municípios do estado, disponíveis em um painel interativo que permite ao cidadão verificar a situação de sua localidade e contribuir com sugestões. 

Trecho da PE 320 virou piscinão

Leitores do blog voltaram a cobrar hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320. Com as chuvas, a situação só piorou. Entre Tabira e Afogados há trechos que viraram um verdadeiro piscinão,  como destacam as imagens. Em outubro, foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões em caixa […]

Leitores do blog voltaram a cobrar hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320.

Com as chuvas, a situação só piorou. Entre Tabira e Afogados há trechos que viraram um verdadeiro piscinão,  como destacam as imagens.

Em outubro, foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Registros enviados ao blog do trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira mostram diversas crateras, vegetação dificultando a drenagem das águas e abandono.