Afogados da Ingazeira e Tabira registram novos casos de covid-19

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito comemora  em nota os resultados obtidos na avaliação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, 2015.

O IDEB funciona como um indicador nacional, que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação por meio de dados concretos, através de avaliações (bianual) aplicada no quinto e nono anos do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“São José do Egito é destaque mais uma vez na conquista e na consolidação de resultados exitosos. Isso é prova do empenho e dedicação de um governo, de uma equipe pedagógica e principalmente dos nossos educadores. Que estão sempre voltados na promoção de uma educação de excelência”, diz a nota.

A secretária de educação Acidália Xavier, parabenizou a todas as escolas e profissionais envolvidos neste processo.  A Rede Municipal de Ensino de São José do Egito tem cerca de 5.510 alunos matriculados. 

O pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo, cumpriu agenda nesta quinta-feira (15) no município de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, onde oficializou o apoio da vereadora Elisangela Lucena de Lira Isidro, conhecida como Zan.

A reunião contou com a presença do prefeito Gilson Bento, da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado — que é esposa de Breno — além de outras lideranças políticas locais.

Durante o encontro, Breno destacou a importância da adesão da vereadora ao seu projeto político. “É uma honra contar com o apoio da vereadora Zan, uma mulher comprometida com a educação e com o povo de Brejinho. Nosso projeto é construído com pessoas que têm história e serviço prestado, e que acreditam que é possível fazer uma política diferente, ouvindo a população e lutando por resultados concretos para o povo sertanejo”, afirmou.

No discurso, o pré-candidato também reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento regional. “Todos os municípios merecem ter seu protagonismo, seu destaque dentro das suas potencialidades. Então o meu compromisso com cada um de vocês é de unir força, de somar para que a gente fortaleça a nossa região”, disse.

A nova aliança em Brejinho se soma a outras articulações políticas que Breno Araújo vem consolidando fora de Serra Talhada, como em Tabira e São José do Belmonte, onde já conta com o apoio de lideranças políticas e comunitárias.

“A nossa caminhada é longa, mas ela é animadora. A única forma que eu tenho de agradecer é com trabalho”, concluiu.

Após ser cotada para assumir o Ministério da Saúde, a cardiologista Ludhmila Hajjar se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (15/3).

À CNN, a médica afirmou que recusou o cargo porque sempre teve sua vida pautada pela ciência, sem criticar diretamente o negacionismo do governo.

“Queria agradecer pela lembrança do meu nome. Ser lembrado, na carreira de médico, para assumir o cargo mais importante da sua carreira, é realmente algo que merece todo o agradecimento e honraria. E eu fiquei muito honrada pelo convite do presidente Bolsonaro. Mas acho que não é o momento para assumir a pasta do Ministério da Saúde, por alguns motivos, principalmente técnicos”, disse.

Ela afirmou que suas expectativas com relação à pandemia está acima de qualquer ideologia ou expectativa que não seja pautada na ciência.

“Eu sou uma pessoa que pautou minha vida nos estudos e na ciência. Vou continuar assim e vou estar sempre à disposição do Brasil. Vou estar muito honrada porque entendi que não foi um convite apenas do presidente Bolsonaro, mas de brasileiros que são líderes, como ministros e o presidente da Câmara. Isso me honra muito e mostra que o Brasil está procurando um rumo para salvar a vida das pessoas”, afirmou.

O nome de Ludhmila ganhou força ontem, quando o general Eduardo Pazuello, atual chefe da Saúde, teria pedido demissão. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi rápido ao falar no nome de Hajjar para substituí-lo. Em seu perfil, ele elogiou a médica e afirmou que, para o cargo, é preciso ter capacidade técnica e de diálogo político com os inúmeros entes federativos e instâncias técnicas.

O Ministério da Saúde, no entanto, nega que Pazuello esteja deixando o cargo. “Eu não estou doente, continuo como ministro da Saúde até que o presidente da República peça o cargo. A minha missão é salvar vidas”, disse ele por meio de sua assessoria.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta-feira (28) o recurso e aprovou as contas de 2006 do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

O relator foi o Conselheiro Carlos Pimentel, em exercício. O processo tem o número 1306540-3. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que informou a decisão ao blog.

“Com essa aprovação só restaram da gestão do ex-prefeito as contas de 2007 e 2011 para serem analisadas pelo TCE. As demais já foram aprovadas”, diz Napoleão ao blog.

Secretaria de Educação diz que proposta que ofereceu a professores atende Nota Técnica do CAOP e  que vai buscar medidas cabíveis se movimento continuar

A Secretaria de Educação de Serra Talhada acaba de soltar uma nota sobre a polêmica gerada em torno do cumprimento do piso da categoria.

A nota vem após APROST e SINTEST, Associação e Sindicato da categoria informarem que entraram em estado de greve.

O debate tem um pano de fundo. A categoria quer 33,24% de aumento na carreira. Mas a prefeitura diz que a obrigação de aplicação do piso se detém à base.

A nota afirma que “dar reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos”.

A nota conclui dizendo que, diante do quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dar o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, “irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo”, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional.

Veja a nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada recebeu o resultado da assembleia dos profissionais da educação, a qual teve por objeto debater as propostas de aplicação do piso nacional da educação, com bastante preocupação, por a categoria tencionar instaurar movimento grevista, quando sempre existiu diálogo com as lideranças sindicais.

O piso nacional da educação é uma conquista histórica dos professores, sendo reconhecido por todos os atores da República Federativa do Brasil como o valor mínimo a contraprestar a dedicação desses profissionais na formação educacional de nossos jovem e, futuros, cidadãos.

Nesse sentido é a Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a qual defende que a imposição do aumento do piso se dê, de forma obrigatória, apenas para aqueles profissionais que recebem abaixo do piso salarial nacional, o qual deve corresponder, no mínimo, à diferença percentual para se atingir o valor nominal do piso, que, em 2022, é de R$ 3.845,60, não havendo que se falar em aplicação uniforme e indistinta do mesmo percentual de reajustes para todos. Nesse sentido segue:

Na mesma trilha é o Parecer n° 00340-22 do Tribunal de Consta do Estado Da Bahia, o qual expressamente assevera que a atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo de garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério. In verbis:

CONSULTA. PISO SALARIAL. NOVA LEI DO FUNDEB. ATUALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. 1. A remuneração dos profissionais da educação está adstrita ao princípio da reserva legal, mediante lei específica para a fixação e alteração da remuneração dos servidores públicos, o que não conflita com a fixação nacional do piso do magistério através de Portaria ministerial, nos termos da ADI 4848 – STF; 2. Na mesma toada, é inconteste a força cogente da Portaria ministerial que atualiza anualmente e uniformiza o piso salarial desta categoria, como sacramentado pelo STF na ADI 4848; 3. A atualização prevista na Lei Federal nº 11.738/2008 refere-se apenas aos vencimentos dos professores que estejam fixados em valor equivalente ao piso salarial, com o objetivo garantir o valor mínimo a ser pago ao nível inicial da carreira do magistério, não podendo ser usada como fundamento para a concessão de reajuste para toda a categoria do magistério, conforme já sedimentado na ADI 4167/DF pelo STF e em manifestações desta AJU. (TCM, PROCESSO Nº 02621e22, Tâmara Braga Portela, Salvador, 15 de março de 2022)

Assim, com vista ao cumprimento da Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO, a Secretaria de Educação promoveu todos os estudos de impactos financeiros para implementação do piso dos professores, inclusive proposta essa apresentada a categoria que foi recursada, pois a pretensão é receber para além do piso, o que, nos nossos cálculos há uma inviabilidade financeira e orçamentária de promover a aplicação do índice de reajuste para além do piso, pois isso irá promover um verdadeiro desequilíbrio financeiro da despesa de pessoal (art. 20, II, “b” da Lei complementar n° 101/2000), que não terá como ser equalizado durante o exercício, a não ser promovendo redução de serviços públicos ofertados a sociedade, final destinatária das ações do Estado.

Precisamos registrar que, apesar da declaração de greve, e ameaças ao município quanto ao comportamento que irão tomar, nem o SINTEST e nem os demais atores, apresentaram quaisquer estudos de impacto financeiro que desacredite os estudos promovidos pela municipalidade.

Dá reajuste do piso foi, é e continua sendo a proposta da Secretaria de Educação, que foi recusada na Assembleia. Atender ao pedido da categoria, de reajustar para além do piso, com a inclusão dos servidores administrativos nesse tema, implica em dizer que 101% dos recursos do FUNDEB serão destinados única e exclusivamente para pagamento da folha de pessoal da educação, quando a educação tem vários outros componentes de despesas para serem atendidas com os referidos recursos.

Os recursos do FUNDEB deveriam se destinar, além da folha de pagamento, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, dentre eles: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens (como aluguel de imóvel e despesas de energia elétrica); levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento da qualidade; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento da escola (como contratação de serviços de limpeza e vigilância ou compra de materiais de papelaria e higiene); aquisição de material didático-escolar; manutenção de transporte escolar; e quitação de empréstimos (como a quitação de um financiamento para construção de escola).

Necessário esclarecer que os demais servidores da educação, dentre eles: auxiliares de serviços gerais, merendeiras, porteiros, motoristas, agentes administrativos, etc. merecem o mesmo reconhecimento que os integrantes da carreira do magistério, porém: a) seja por força das limitações financeiras; b) seja por força da expressa previsão da Lei nº 11.738 ser aplicável apenas aos integrantes da carreira do magistério; c) seja por força da ausência de recursos financeiros a comportar qualquer reajuste para tal categoria; d) seja pelo fato dos demais servidores do município ficarem impedidos de receber quaisquer reajustes por causa do impacto do piso do magistério; não se pode contemplar os mesmos nesse momento.

Assim, diante desse quadro, a Secretaria de Educação esclarece que a proposta apesentada a todos os líderes sindicais e movimentos da categoria foi em dá o reajuste para o piso, cumprindo a lei nesse aspecto, e, se o estado grevista continuar, irá tomar as providencias legais aplicáveis ao caso concreto, e, encerrará as portas do diálogo, vez que a proposta apresentada dá cumprimento ao piso nacional nos termos compreendidos na Nota Técnica n° 001/2022 – CAOP – EDUCAÇÃO do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada