Serra Talhada tem 12.712 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família em julho

O irmão de Eduardo, advogado Antonio Campos, confirmou a decisão da família de que Eduardo será sepultado no mesmo túmulo do ex-governador Miguel Arraes, que morreu há nove anos. No mesmo túmulo está sepultado um tio de Eduardo, Carlos Augusto.

“Perdi um irmão muito amado que era um grande amigo. Ele morreu lutando pelo que acreditava. Estava feliz com participação no Jornal Nacional”.

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

O tradicional espetáculo da Paixão de Cristo será encenado na próxima sexta-feira (30), no ginásio desportivo municipal. O espetáculo conta com o apoio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, é gratuito e terá início às 19h, pontualmente.

A exemplo do ano passado, o espetáculo será musical e terá duração de uma hora, com a participação de artistas afogadenses que integram o grupo “Paixão de Cristo, Paixão de todos”, responsável pela encenação. O objetivo é propor uma reflexão sobre a importância de contar a história de Jesus nos dias de hoje, se estamos mesmo colocando em prática todo o amor que ele pregou.

Este ano, algumas novidades. O acréscimo de três cenas: a parábola do filho pródigo, as bem-aventuranças e a cena da mulher adúltera. Outra inovação será a participação dos poetas Wellington Rocha e Elenilda Amaral. Eles conduzirão as reflexões do espetáculo, sob a forma de poesia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou no último sábado (10) o dia D da vacinação contra a Influenza, que aconteceu em todas as Unidades Básicas de Saúde e em pontos estratégicos espalhados pela cidade.

Ao todo, 8.784 doses já foram aplicadas, sendo 772 só no dia D, que contou com a estratégia de pontos específicos de vacinação no centro da cidade, a exemplo da Secretaria Municipal de Saúde, Beco de Zezé Rodrigues, Avistão supermercado e na calçada do Mercado Público.

O Prefeito Alessandro Palmeira, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Saúde, Artur Amorim, acompanharam as ações e também se vacinaram contra a Influenza.

“É muito importante que todos com comorbidades, profissionais de Educação, de saúde e os demais que fazem parte do grupo prioritário se vacinem, com isso estaremos nos prevenindo. E aqueles que ainda não se vacinaram se dirijam a uma Unidade Básica de Saúde da cidade ou do campo para tomar a sua dose”, destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.