Comunidade protesta contra fechamento de escola em Princesa Isabel

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientou os partidos políticos, candidatos, órgãos policiais e demais forças de segurança pública das duas cidades acerca das ilicitudes mais comuns que ocorrem no período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE recomendou que os carros de som sejam utilizados de forma correta.

Na recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1), a promotora de Justiça Camila Spinelli solicitou que os partidos e os candidatos usem carros de som apenas em carreatas, caminhadas, passeatas e durante reuniões e comícios. Os limites de volume sonoro permitidos pela legislação comum devem ser respeitados.

Em relação às ilicitudes, ela solicitou que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas, subornar eleitores em troca de votos, boca de urna, distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares.

Por fim, o MPPE orientou que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia da votação é vedada até a hora do final da votação, bem como os instrumentos de propaganda.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, realizou uma reunião de planejamento com a equipe de governo, na tarde desta quarta-feira (10).

“O objetivo foi mobilizar a equipe de governo para manter o ritmo de trabalho neste final de ano e alcançar no próximo ano o desempenho desse um ano e nove meses de governo”, diz a prefeitura em nota.

“Vim pedir hoje aos secretários e gestores do município que apresentem novas ações para o município”, disse Sávio.

Participaram do encontro Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestrutura do Município, todos os secretários e gestores além de diretores de escolas. A reunião foi realizada no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabelo, nº 4, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Segundo Sávio, para alcançar o mesmo desempenho deste início de governo no próximo ano só vai ser possível planejando e seguindo este planejamento. “Com isso o governo vai poder oferecer mais poços para a Zona Rural, vamos manter a qualidade da merenda e atender a muitos outros munícipes”, disse o prefeito.

Heitor Scalambrini Costa*

Virou palavrão falar em privatização, depois das promessas não cumpridas com a privatização da distribuidora de energia elétrica, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contrário; nem ocorreu a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e nem houve os investimentos milionários prometidos.

Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que não é privatização e sim concessão, como está sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de Água, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato não irá convencer ninguém de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os serviços e que isso não representará aumento na tarifa.

Os defensores do Estado mínimo, os privatistas defensores de seus negócios e interesses pessoais, os políticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatização da Compesa. Até seu presidente afirmou em entrevista à mídia “que a Compesa é imprivatizável”.

Todavia o que está decidido, desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), é que a última grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, cujas metas aponta para a universalização dos serviços de água e de coleta e processamento de esgoto até 2033. E sem dúvida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leilão.

O estudo de como seria a participação dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início de maio de 2023. Já o relatório final foi apresentado em meados de março de 2024, contemplando 3 propostas: a de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concessão, que é uma maneira de privatização, já que a empresa ganhadora da licitação ficará 35 anos à frente dos negócios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poderá até constar uma cláusula com renovação automática.

A decisão tomada pelo governo foi a privatização parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuará atuando na captação e tratamento da água e a iniciativa privada ficará com a distribuição da água e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo é que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execução. Depois que começar é muito difícil parar, é pouco adaptável ao longo do tempo.

A situação no Estado sobre as condições de abastecimento de água e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (último ano disponível da série histórica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso à água tratada e apenas 34% tinham acesso à coleta de esgoto. Com um índice de perda na distribuição de água de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de água tratada chegam a 39% em média, e 85% da população é abastecida com água potável. A proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto chega a 63%.

No caso do abastecimento de água tratada os dados divulgados não refletem de fato a realidade presente na maioria dos municípios, que sofrem com o racionamento, com rodízio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com água disponível nos reservatórios, além dos efeitos da seca hidrológica, cuja tendência com as mudanças climáticas é de serem intensificados. Não será a privatização quem vai resolver estes problemas.

Segundo experiências em várias regiões do país e no mundo, que já passaram pela privatização, a situação é bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatização: de que as contas de água ficarão mais baratas, que o serviço será prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingirão rapidamente a universalização.

Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como será a remuneração da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, será conhecida depois da contratação da empresa vencedora do certame. É (re)conhecido que os contratos de privatização costumam ser extremamente favoráveis, lenientes e permissíveis com as empresas privadas.

E a quem caberá a fiscalização da empresa privada em relação aos compromissos estipulados no contrato de privatização? Hoje, segundo o portal da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), ela é quem atua em relação aos aspectos técnico-operacionais na fiscalização dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, no controle da qualidade da água distribuída, no controle da eficiência do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores técnicos operacionais. Também fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso Hídricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em relação às formalidades exigidas antes do leilão da empresa. O fato de não ser considerada legalmente uma privatização, com a transferência de ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de “concessão” desobriga a aprovação do negócio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

Todavia a Constituição Federal de 1988, exige a realização de audiências públicas. Em nome de uma pseudo transparência e de participação popular, um calendário com 5 audiências públicas foi definido pela SRHS nos municípios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As audiências públicas que deveriam ser um instrumento de participação popular, um espaço em que se expõe e debate, propiciando à sociedade o pleno exercício da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conteúdo é de difícil apropriação dos poucos representantes da sociedade presentes.

Com a compreensão de relativizar as audiências públicas pois não têm o poder de vincular a decisão estatal, a finalidade das audiências públicas seria de trazer subsídios para dentro do processo decisório, fazendo parte da sua instrução e, assim, a capacidade de aproximar o político da sociedade.

O que de fato tem-se verificado nestas audiências esvaziadas, com escassa presença dos maiores interessados, os que serão impactados pela decisão política adotada, não foi um efetivo intercâmbio de informações com a Administração Pública, e sim um monólogo.

Se pode afirmar que a privatização (mesmo chamando de concessão de 35 anos) de serviços essenciais, como água e saneamento, não resolverá os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela população. O que se tem verificado é a tendência que esses serviços se tornem mais caros, e mais difíceis de serem acessados, principalmente pelas populações mais vulneráveis. Por uma simples razão, que está na essência do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada só irá investir se a região a ser atendida der lucro.

Água e saneamento básico é um direito, não uma mercadoria.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Uma operação realizada pela Polícia Federal de Patos-PB, com apoio de PMs do 23º BPM através da Companhia de São José do Egito apreendeu um caminhão com 763 quilos de maconha esta manhã na cidade, no Alto Pajeú. Foi a maior apreensão do ano no Estado.

A droga estava no teto falso do caminhão. A movimentação dos policiais em São José do Egito chamou a atenção da população egipciense.

O caminhão que tinha em seu interior cadeiras de balanço, mas em teto falso tinha mais de meia tonelada de maconha, tem as placas MCL 0680, da cidade de Capivari de Baixo, Santa Catarina.

Segundo o Delegado Federal   Antônio Clautter, o dono do  caminhão não foi encontrado. Ele pernoitou em uma pousada da cidade e saiu logo cedo. O primeiro nome foi identificado como Marivaldo. O dono do estacionamento onde estava o caminhão será ouvido. Há possibilidade de que o primeiro motorista tenha deixado o caminhão para u comparsa buscar em outro horário. A PF já vinha monitorando a quadrilha  com escutas telefônicas.

Cerca de 25 homens em cinco viaturas participaram da ação. O Caminhão  Baú foi encaminhada para Superintendência Regional da Policia Federal em Patos.

Região do Pajeú registrou 175 milímetros nas últimas horas.

Fotos: Farol de Notícias

A cidade de Serra Talhada registrou a segunda maior chuva do ano na noite desta quinta (1º) e madrugada de hoje (02), segundo dados do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Foram 70.8 milímetros em algumas horas, o maior volume desde o último dia 10 de fevereiro, quando foram registrados 110,9 milímetros na capital do xaxado.

Até o momento foram contabilizados 967,5 milímetros no ano em Serra Talhada. O mês mais chuvoso na cidade foi março, com 203,9 milímetros, seguido por janeiro com 157,1 e fevereiro com 146 milímetros.

Na região do Pajeú foram registrados 175 milímetros nas últimas horas. Choveu em Afogados da Ingazeira (18 mm), Tabira (1,5 mm), Serra Talhada (70,8 mm), Brejinho (3,5 mm), Calumbi (38,2 mm), Carnaíba (2 mm), Quixaba (14 mm), Santa Cruz da Baixa Verde (12 mm) e Triunfo (15 mm).

Choveu também em outras cidades sertanejas: Arcoverde (4 mm), Salgueiro (13 mm), São José do Belmonte (45 mm), Betânia (5.8 mm) e Mirandiba (48 mm).