Renan Santos critica STF e defende volta da prisão após condenação em segunda instância

29 de setembro de 2026

Por Michael Andrade

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a retomada do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. As declarações foram dadas durante agenda de campanha em Vitória, no Espírito Santo, na noite desta segunda-feira (28).

Ao falar sobre o Judiciário, Renan disse que pretende “resolver o problema do STF” caso seja eleito e fez críticas à atuação dos ministros da Corte. As declarações integram o discurso do candidato sobre mudanças institucionais, mas ele não detalhou, na entrevista, quais medidas específicas adotaria para modificar a composição ou o funcionamento do Supremo.

Renan também defendeu que condenados possam começar a cumprir pena depois de uma decisão de segunda instância.

O entendimento atualmente adotado pelo STF é diferente. Em 2019, por maioria, o plenário decidiu que o início do cumprimento da pena deve aguardar o esgotamento dos recursos, o chamado trânsito em julgado. A decisão não impede prisões preventivas ou outras medidas cautelares antes desse momento, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

Segurança pública

Durante a passagem pelo Espírito Santo, Renan também apresentou propostas para a área de segurança. O candidato afirmou considerar o estado uma rota utilizada por organizações criminosas entre Rio de Janeiro e Bahia e citou a atuação do Comando Vermelho na Região Metropolitana de Vitória. A avaliação foi feita pelo próprio candidato.

Entre as medidas defendidas estão o endurecimento da legislação penal e ações voltadas ao enfrentamento das facções criminosas.

Infraestrutura e economia

Renan também falou sobre infraestrutura, turismo e desenvolvimento econômico do Espírito Santo.

Para o setor de transportes, defendeu investimentos em rodovias, ferrovias e estruturas portuárias, com o objetivo de ampliar a conexão do estado com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia e facilitar o escoamento da produção.

Na área do turismo, o candidato propôs um planejamento de longo prazo para Vitória, com investimentos na orla e promoção da gastronomia capixaba.

Renan defendeu ainda a redução de gastos federais como parte de sua proposta econômica e relacionou a medida à queda dos juros e à possibilidade de atrair um polo industrial e tecnológico para a região do Porto de Vitória.

Durante a agenda, o candidato também fez críticas aos adversários Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), concentrando o discurso na polarização da disputa presidencial.

Fonte: g1
Foto: Reprodução

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Serra: “Playboyzinho”, dispara Gin Oliveira contra Miguel Duque

01 de julho de 2025

Vereador também acusou o presidente do IPA e a governadora Raquel Lyra de perseguição política Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (1º), o vereador Gin Oliveira fez um longo e contundente pronunciamento em que acusou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de praticar perseguição política […]

Vereador também acusou o presidente do IPA e a governadora Raquel Lyra de perseguição política

Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (1º), o vereador Gin Oliveira fez um longo e contundente pronunciamento em que acusou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de praticar perseguição política e demonstrar ingratidão com a cidade e suas lideranças.

De acordo com o parlamentar, a gestora estadual teria “retalhado” o apoio financeiro a eventos tradicionais da cidade, como o São João e a Festa de Setembro, que historicamente recebiam apoio institucional do governo estadual. “A governadora resolveu retalhar a festa de setembro, onde historicamente recebia R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão. A festa de São João também ela retalhou”, afirmou.

Gin lembrou que Serra Talhada deu à governadora um salto expressivo de votos entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2022, passando de cerca de 2.600 para mais de 26 mil votos, e questionou a ausência de políticas públicas estaduais no município.

Ao citar decisões recentes da governadora, o vereador denunciou a exoneração de aliados políticos locais e de servidores indicados por lideranças de Serra Talhada, como a ex-gestora do IPA Helen. “Demitiu Helen para botar o playboyzinho de Luciano Duque”, declarou, em referência ao atual presidente do órgão, Miguel Duque, filho do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque. Gin acusou Miguel de usar o IPA para perseguições políticas e criar “gabinete político” com novos cargos comissionados.

O vereador também denunciou a exoneração de Leonardo Carvalho, diretor do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), e cortes de gratificações no IPA que afetaram familiares seus. “Meu irmão presidia cinco comissões no IPA, por capacidade. Não é por indicação política. E teve uma gratificação cortada. Depois, sua esposa, com 21 anos de serviços, foi demitida”, afirmou.

Durante a fala, Gin também rebateu críticas à prefeita Márcia Conrado (PT), apontando que muitos que hoje a acusam de ingratidão apoiavam a governadora, que, segundo ele, tem “escancarado as portas do Palácio para fazer política miúda”.

Ao final do discurso, Gin reforçou que continuará denunciando o que considera atos de perseguição e desrespeito com Serra Talhada. “Nada vai me intimidar. Até o último dia do meu mandato, vou continuar falando a verdade”, concluiu.

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Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

24 de dezembro de 2017

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato. Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” […]

Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Torquato, após analisar os argumentos sobre o tema, que incluíam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com o decreto sobre o assunto publicado em 2016.

“Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto”, disse Torquato.

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.

Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.

O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.

O ministro lembrou que o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, ou seja, “conhece esse assunto como ninguém”.

“Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato.