Justiça Eleitoral reforça proibição do uso de óculos inteligentes na cabine de votação; dispositivo não é citado nas regras do TSE

Familiares das vítimas atingidas por um carro que vinha de Afogados da Ingazeira e bateu em outro veículo nas proximidades do Sítio Saquinho, entre Carnaíba e Flores, alegam que a dupla no Siena estava sob efeito de álcool.

Segundo relatos, já vinham fazendo zigue-zague na pista. Eles são naturais de Flores. Em Afogados, ocorria a Expoagro.

Parte dos feridos terão que ser transferidos para outra unidade. São naturais de Carnaíba e moram da Bahia. Vinham em uma viagem surpresa para visitarem os familiares. Um deles ficou preso às ferragens.

Segundo Leide Pereira, irmã de uma das vítimas e tia de outros dois, eles vinham de Ibotirama, Bahia, e já estavam próximos da entrada do Sítio Piancozinho quando foram atingidos.

Gustavo Pereira ficou preso nas ferragens e os bombeiros tiveram trabalho para retirá-lo. Ele e a mãe, Janaina Pereira, estão sendo transferidos para Recife. Ericsson Pereira, o outro filho de Janaina, foi o que ficou menos ferido.

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Do G1

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, hoje, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo quando chamado, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros réus, proibição de ocupar cargos ou funções públicas, proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial, comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil e recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias.

Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

Estado de Minas

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, telefonou na manhã deste sábado para o presidente Michel Temer, que se encontra em São Paulo, para se explicar.

Ele negou haver pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar a construção de um edifício no centro histórico de Salvador onde teria um apartamento. Temer quer reunir-se com Geddel para ouvir sua versão sobre o fato. Calero demitiu-se nesta sexta-feira (18).

No momento, a tendência é que o Planalto não tome nenhuma atitude adicional no fim de semana. A interpretação nos bastidores é que há uma “guerra de versões”. O presidente já conversou com Calero e vai ouvir Geddel. Auxiliares do presidente dizem que as acusações de Calero são muito graves e questionam se ele tem provas do que afirmou. Do contrário, observa um interlocutor de Temer, é possível que Geddel o processe. Dada a gravidade das acusações, o Conselho de Ética da Presidência será acionado.

Na entrevista concedida à Folha, Calero afirma que foi pressionado por Geddel a impedir que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nacional revisse uma autorização dada pelo Iphan da Bahia, liberando a construção de um prédio de apartamentos no centro histórico de Salvador. Por estar nas proximidades de uma área tombada, o empreendimento só poderia ter 13 andares. Mas o edifício teria perto de 30 andares

Geddel teria dito a Calero que havia comprado um apartamento “num andar alto”. O ex-ministro da Cultura revelou também que foi pressionado por integrantes do governo a enviar o caso à Advocacia Geral da União (AGU), que supostamente daria um parecer dizendo que o Iphan nacional não poderia rever a decisão do Iphan baiano.

Prestes a embarcar de volta à Petrolândia com a comitiva integrada pelo vice-prefeito Rogério Novaes e representantes dos distritos, o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), anunciou na noite desta quarta-feira (11), a retomada das operações e manutenção dos perímetros irrigados da região de Itaparica pela empresa Senha Engenharia. 

“Recebemos uma excelente notícia para Petrolândia no momento do nosso embarque. Amanhã (quinta-feira), a empresa Senha Engenharia retomará a operação e manutenção em nossos perímetros irrigados. Recebi a notícia diretamente do presidente Marcelo Moreira. Quero agradecer a todos envolvidos nessa luta. Não vamos parar por aqui. Vamos continuar para que nossos perímetros sejam revitalizados e que nossos irrigantes sejam respeitados”, afirmou Fabiano.

Nos agradecimentos, o prefeito destacou os nomes das instituições envolvidas, como: CONTAG, STR Petrolândia, Polo Sindical, CODEVASF, a quem agradecemos com um carinho especial a Marcelo Moreira, Edilázio Wanderley e Napoleão, integrantes do Governo Federal. Ele também fez questão de agradecer o apoio recebido de ministros e parlamentares.

“Não podemos deixar de agradecer as lideranças envolvidas, incluindo o Ministro Silvio Costa Filho, Deputado Augusto Coutinho, Deputado Fernando Monteiro, Deputado Mário Negromonte da Bahia e, principalmente, ao Deputado Carlos Veras, que teve uma grande atuação e empenho para que isso pudesse acontecer. Voltamos para Petrolândia com o dever cumprido”, finalizou. 

Fabiano Marques aproveitou a passagem por Brasília – DF para manter encontros com o Ministro dos Portos, Silvio Costa Filho; e o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em busca de parcerias para ações e projetos para Petrolândia. Ainda pela manhã, o prefeito Fabiano Marques e comitiva participaram de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre a questão dos perímetros irrigados.

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.