Compesa vistoria obra que vai regularizar abastecimento de água de Brejinho

Blog de Jamildo

O relator do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Porto, determinou que o desfazimento dos contratos da compra dos 500 respiradores, testados apenas em porcos, seja analisado nas contas do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

A análise foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O despacho do relator do TCE quer que a análise venha a “subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria”.

O conselheiro Carlos Porto é responsável por elaborar o parecer prévio das contas do prefeito, em 2020, que após aprovado pelo TCE será enviado à Câmara de Vereadores do Recife, para julgamento.

O motivo para a análise, determinada pelo relator, foi a “forma procedimental das rescisões dos contratos” que teria envolvido várias secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife.

Segundo os documentos oficiais do TCE, teria havido supostamente “estranha celeridade” no desfazimento dos contratos por parte da PCR. Na Operação Apneia, da Polícia Federal, deflagrada em 28 de maio, o desfazimento rápido dos contratos foi um dos fundamentos alegados para buscas e apreensões deferidas pela Justiça.

“O pedido de rescisão da empresa chegou na caixa de e-mail oficial do Secretário de Saúde do Recife em 21/05/2020 às 22:44 horas. Em 22/05/2020, uma sexta feira, em menos de 12 horas de expediente na Prefeitura do Recife, se praticou todos os atos administrativos necessários para o desfazimento das dispensas, de R$ 11,5 milhões, bem como devolução dos 35 respiradores em estoque para o procurador de Juvanete Barreto Freire”, diz o requerimento do MPCO.

“Este distrato em tempo recorde tem potencial de, em tese, violar os princípios da moralidade e impessoalidade”, diz trecho do requerimento do MPCO.

De acordo com as informações oficiais, o relator Carlos Porto não vai analisar todos os aspectos do desfazimento dos contratos dos respiradores. Segundo ou despacho, a “questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio”.

Segundo o TCE, os fatos serão analisados no processo 20100064-7, aberto em 18 de maio. O processo é uma auditoria especial para “avaliar e a apontar eventuais irregularidades sobre as ações da covid-19, nos aspectos orçamentários, fiscais, transparência, publicidade, moralidade, eficiência, eficácia, efetividade, legalidade e outras, sob a perspectiva das contas de governo 2020”.

Segundo trechos da decisão judicial da Operação Apneia, a Polícia Federal também investiga suposta obstrução da Justiça por parte da Prefeitura do Recife, no desfazimento dos contratos realizado em 22 de maio.

“No caso em exame, observa-se que obstruíram os trabalhos fiscalizatórios do TCE/PE, do MPCO/PE e deste MPF, bem assim tentam inviabilizar a produção de provas das práticas delitivas, desfazendo-se dos ventiladores pulmonares já adquiridos pelo Município do Recife mediante processo de rescisão amigável em menos de 24 horas, sem nenhuma análise técnica ou aplicação de sanção às empresas contratada”, disse o MPF, em manifestação nos autos da Operação Apneia.

Veja o despacho do conselheiro Carlos Porto, de 10 de maio, que manda investigar o desfazimento dos contratos nas contas do prefeito do Recife:

“Ao DCM,

Considerando que o objeto e escopo definido na auditoria especial TC 2010006-4, na data de sua formalização, incluir como item do relatório desta auditoria especial o tema versado na representação interna do MPCO, de forma a subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria.

Considerando que a forma procedimental das rescisões dos contratos, que segundo o MPCO envolveu várias Secretarias, sendo portanto essencial uma análise ampla para a PC do Sr. Prefeito;

Considerando que a questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio.

Junte-se ao Processo TC 20100064-7 e proceda-se análise dos destaques apresentados na Representação do MPCO, em anexo, no contexto da supracitada auditoria especial”.

JC Online

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da 21ª Vara Federal, decidiu suspender o processo seletivo para cursos técnicos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Das 4.631 vagas ofertadas na instituição para o próximo semestre letivo (2022.1), 3.673 são para esses cursos técnicos, nas modalidades integrado, subsequente e Proeja. Por ser uma liminar, é uma decisão temporária, portanto cabe recurso do IFPE.

A liminar não interfere na seleção dos cursos superiores já que é um edital separado. Por causa da pandemia de covid-19, o IFPE decidiu não fazer vestibular e preencher as vagas a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, ensino médio ou no Enem (a depender da vaga pleiteada). A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

Está prevista a liberação, no final da tarde desta terça-feira (7), do resultado preliminar da seleção. O IFPE recebeu a intimação por volta das 14h40. Até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado se mantém ou não a divulgação dessa lista de candidatos.

Mas o juiz determina que o instituto deve “se abster da prática de qualquer ato até decisão judicial ulterior”. Ou seja: não deve dar continuidade ao processo seletivo até a decisão final da Justiça sobre o caso.

Justificativas

Conforme o edital nº 44/2021, os candidatos serão selecionados por meio de suas médias em português e matemática no ensino fundamental ou no médio, em substituição à aplicação de provas do vestibular. Um concorrente ingressou com uma ação, no final de novembro, questionando o formato, com o argumento de que o modelo não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação.

Em sua decisão, o magistrado destaca que: “Na hipótese trazida a julgamento, parece-me evidente que o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas”, destaca Francisco Antônio.

“É nítida a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação. Mesmo dentro de uma mesma instituição, há variações perceptíveis entre os docentes, o que torna aleatório o resultado avaliativo final, incapaz de se prestar a qualquer tipo de “ranqueamento”, complementa o juiz.

Ainda no despacho, o titular da 21ª Vara Federal diz que “a metodologia de avaliação discente adotada pelas escolas é procedimento não sujeito a qualquer controle institucional nem social, portanto, com evidente déficit de transparência, o que de per si impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da Administração Pública”.

Ele sugere “a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio”.

Os preparativos finais para a realização da Missa do Vaqueiro estão a todo vapor.

O prefeito de Serrita, Erivaldo Oliveira; e o ex-prefeito da cidade, Carlos Cecílio; foram ao Palácio do Campo das Princesas para uma reunião com o secretário executivo de Coordenação da Casa Civil, Marcelo Canuto; o vice-presidente da Empetur, Gino Albanez; e os diretores da entidade, Felipe Gomes (Orçamento e Finanças) e Ciro Couceiro (Operações).

O  DEputado Romário Dias e o chefe de gabinete do parlamentar, Zezinho Mendes, também esteve presente no encontro. O grupo tratou com o Governo do Estado dos últimos ajustes para o tradicional evento, que atrai vaqueiros e caravanas de diversas partes do País.

“Serrita conta, mais uma vez, com meu irrestrito e total apoio para garantir a tradição e a grandiosidade desta importante manifestação cultural pernambucana. Fiz questão de vir ao Palácio, juntamente com prefeito Erivaldo e o ex-prefeito Carlos Cecílio, para tratar, com antecedência, dos últimos ajustes para a festa, que contará com a presença do governador Paulo Câmara”, afirmou Dias.

Ainda de acordo com o deputado, “a edição deste ano do evento deverá ser tão ou mais bem organizada que as anteriores”. Dias também garantiu que estará presente na tradicional Missa do Vaqueiro, que encerra os quatro dias de festa.

Em 2017, a Missa do Vaqueiro completa 47 edições. A festa acontece de 20 a 23 deste mês, na cidade Serrita. A tradicional celebração religiosa está marcada para as 10h do último dia do evento.

Folha PE

Após a reunião com o diretório nacional do PT com a presidente nacional da legenda Gleisi Hoffmann, o ex-presidente Lula, e as lideranças petistas nos diretórios municipal e estadual, e com a sinalização da direção nacional de que será candidata no Recife, Marília Arraes adotou um tom conciliador, em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (31).

“Minha intenção nunca foi sair de reunião ou discussão nenhuma com vencedores ou vencidos. Principalmente falando do mesmo partido. Temos muito mais convergências do que divergências, ponderou.

“Saí bem tranquila e bem animada. Estamos fechados de que todas as capitais do Nordeste terão candidatura e no Recife não seria diferente, até porque temos chances reais de ganhar a eleição”, disse.

Marília defendeu o diálogo interno para promover a unidade do PT nas eleições. “O importante é que a gente pare com picuinha e de briga, isso não está na pauta das pessoas. O povo do Recife não gosta disso. Precisamos debater um projeto para a cidade do Recife. É tranquilo. Quem tem prazo não tem pressa, já dizia Marco Maciel”, comentou, concordando que abril é um bom cronograma para fechar essa questão, apesar de que “vai botar o bloco na rua” desde já.

Sobre a conversa particular com Gleisi e Lula, Marília contou que foi para coordenar o processo eleitoral no Recife. “Eu fiquei mais para receber orientações para conduzir essa questão da melhor maneira. Foi um acompanhamento deles nessa condução para que não haja mais problemas nem divisão interna no partido”, frisou.

Marília destacou que o ex-presidente Lula e a presidente Gleisi estão fazendo um esforço para convencer as instâncias do PT em Pernambuco sobre sua candidatura.

A deputada voltou a minimizar o embate com o senador Humberto Costa. “Ele é uma peça fundamental e é importante que a gente ressalte isso. Merece respeito e ter suas opiniões respeitadas. Tem sido um líder importante no parlamento”, elogiou.

Em entrevista, Humberto se mostrou ressentido por Marília não ter votado nele para senador e sim em Silvio Costa. Ela minimizou o problema e criticou a escolha da frente Popular para a outra vaga ao senado. “Eu converso isso com Humberto sem ser pela imprensa. Se há cicatriz, garanto que de minha parte não há alguma. E o senador da Frente Popular era Jarbas Vasconcelos que está aí votando nas pautas do governo Bolsonaro”, disse.

Marília voltou a criticar o PSB e as declarações de João Campos. “O PSB fala mais de mim do que eu mesma. Se precisa ir para a impresa para falar que não tem medo de mim, é para ficar com medo mesmo porque a gente vai vir com tudo. Não me interessa o que João Campos pensa do PT, ele tem que discutir o partido dele”, alfinetou.

O Grupo Dragões de Aço acaba de informar o cancelamento do 19º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento acontece todos os anos no mês de janeiro e costuma ter a participação de motociclistas de cerca de 20 estados do Brasil e costuma aquecer o comércio da cidade, segundo os organizadores.

O evento organizado pelo Moto Clube Dragões de Aço monta uma programação para motociclistas visitantes e ao público em geral. Esse ano, por conta de reforma na Rio Branco, foi levado ao bairro São Francisco.  O evento costuma render boa repercussão. Mesmo a morte de um agente penitenciário em 2017, em episódio envolvendo o grupo Abutres, manchou a imagem da festa.

Na nota, o grupo afirma que “após 18 anos ininterruptos, deixa de ser realizado devido à falta de apoio para a concretização satisfatória do mesmo”. E segue: “Para nós motociclistas será uma catástrofe, mas não se pode realizar um evento dessa envergadura sem apoio”. Segundo Plínio Pires, falando ao Debate das Dez,a  falta de apoio do comércio, a manutenção do apoio da prefeitura e a indefinição de local – o grupo diz que sugeriu a praça Arruda Câmara como aconteceu na Feira do Empreendedorismo – determinaram a decisão.

O evento teria segundo a organização shows musicais, barracas de expositores e irmãos motociclistas de todo o Brasil. É tido como um dos maiores encontros do gênero no interior do país. Setores como o hoteleiro e de combustíveis estão entre os mais impactados com a decisão. Segundo dados da organização, com investimento médio de R$ 25 mil, o retorno é de R$ 1,2 milhão.

O orçamento deste ano seria de R$ 30 mil. “Estamos longe desse valor”. A Prefeitura teria oferecido a manutenção do apoio de R$ 9 mil através do vice, Alessandro Palmeira, o mesmo do ano anterior. O Motoclube queria R$ 15 mil. “Infelizmente era impossível fazer a festa com a manutenção desse apoio e dos demais parceiros”. Quanto ao local, Pires afirmou que a realização no São Francisco teve acolhimento, mas houve problemas como queda de energia. Ele propôs a realização na Praça Arruda Câmara, argumentando a realização da Feira do Empreendedorismo e montagem da Praça Arruda Câmara.