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Como o blog antecipou: protocolado pedido de cassação de Wellington Maciel

Por Nill Júnior

Como o blog noticiou ontem, foi protocolado o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel, de Arcoverde.

O pedido, assinado por Israel Rubis,  que é delegado e foi vice-prefeito do município,  e por Djnaldo Galindo, graduando em Ciências Políticas, tem por motivação, o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual.

Destacam que com a entrada em vigor das Emendas Constitucionais nº 100/2019, 102/2019, 106/2020, 109/2021, e 126/2022, no capítulo relacionado ao Orçamento Público, foi possível criar uma ferramenta de intervenção dos Poderes Legislativos dos Entes Federados, na construção do orçamento público, indicado percentuais da Receita Corrente Líquida, na consecução da Lei Orçamentária Anual, as chamadas Emendas individuais impositivas.

“Por força de mandamento constitucional, e do acréscimo da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual indicado pelos parlamentares não pode superar o limite de 2% da receita corrente líquida, do qual, metade será destinado a ações e serviços de saúde pública, dentro do cronograma previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Em Arcoverde esse percentual, com base na Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021,  de 10 de dezembro de 2021, é de 1,2% da receita corrente líquida. Metade disto deverá ser aplicado em ações e serviços de saúde. A partir do exercício financeiro de 2024, o percentual de 1,2% poderá ser alterado e aplicado diretamente para 2%.

Vereadores do Município de Arcoverde têm reclamado da ausência de execução das emendas individuais impositivas. A denúncia traz exemplos e falas de parlamentares que reclamam não terem o direito atendido.

Além da inexecução das emendas individuais impositivas, há um problema muito grave de atraso nos pagamentos de pessoas física e jurídicas, funcionários, servidores, e fornecedores, alguns dos quais que superam o prazo de mais de trinta dias de atraso. Servidores de empresas terceirizadas alegam informalmente que há atrasos de pagamento que superam dois meses. A inexecução das peças orçamentárias, notadamente a Lei Orçamentária Anual é flagrante e inconteste, diz a denúncia.

Clique aqui e veja o pedido na íntegra.

 

Outras Notícias

Situação do matadouro de Arcoverde é deplorável

Teve menos destaque na imprensa local do que merecia a grave denúncia do vereador Rodrigo Roa (Avante) sobre a situação do Matadouro Municipal de Arcoverde. O prédio, da década de 70, é maquiado por fora, com uma pintura que esconde o mais importante: a insalubridade, péssimas condições de trabalho e risco de contaminação da carne […]

Teve menos destaque na imprensa local do que merecia a grave denúncia do vereador Rodrigo Roa (Avante) sobre a situação do Matadouro Municipal de Arcoverde.

O prédio, da década de 70, é maquiado por fora, com uma pintura que esconde o mais importante: a insalubridade, péssimas condições de trabalho e risco de contaminação da carne que é consumida pelos arcoverdenses. Quem visita o local pensa duas vezes antes de adquirir carne nos espaços que a comercializam direto ao consumidor.

Segundo imagens internas, trabalhadores não tem EPIs adequados. Os poucos que tem botas por exemplo, reclamam  que elas estão furadas, tendo contato com a água contaminada.

O tatamento de vísceras, restos dos animais é inadequado. Trabalhadores manuseiam a carne com as mãos sem luvas, aumentando a possibilidade de contaminação. Não há sinais de rigor na Vigilância Sanitária para liberar a carne para venda e o abate. Se tivesse, certamente já teria intervido no local.

Claro, o problema não e exclusivo da gestão Wellington Maciel, já que vários prefeitos passaram e só há notícia de uma reforma no local. Mas a denúncia chega na semana em que foram revelados os gastos da gestão com R$ 156 mil em buffet para o camarote do prefeito e da primeira dama, Rejane Maciel, para receber autoridades no São João. Veja mais imagens a partir da denúncia do parlamentar:

Mais dois municípios do Pajeú antecipam Feira Livre nas próximas duas semanas

Foto: ilustrativa/Edilson Júnior/SDA Carnaíba e São José do Egito anteciparam a feira livre por conta do decreto estadual. São José do Egito, além da antecipação da feira, proibiu a venda de bebidas alcoólicas.  Além de Afogados da Ingazeira, mais duas cidades do Sertão do Pajeú anteciparam as suas feiras livres nos próximos dois finais de […]

Foto: ilustrativa/Edilson Júnior/SDA

Carnaíba e São José do Egito anteciparam a feira livre por conta do decreto estadual.

São José do Egito, além da antecipação da feira, proibiu a venda de bebidas alcoólicas. 

Além de Afogados da Ingazeira, mais duas cidades do Sertão do Pajeú anteciparam as suas feiras livres nos próximos dois finais de semana. A medida busca aliviar o efeito do decreto estadual, que entra em vigor nesta quarta-feira (03.03), proibindo o funcionamento de serviços não essenciais até o dia 17 de março.

Em Carnaíba, a Prefeitura anunciou nesta quarta-feira a antecipação da Feira Livre, que funciona aos sábados para às duas próximas sextas-feiras.

De acordo com o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB), a alteração do dia da feira atende a uma reivindicação do comércio e feirantes locais.

A atividade seguirá sendo realizada exclusivamente com vendas de produtos produzidos por agricultores do município.

São José do Egito, além de confirmar a antecipação da feira, a Prefeitura também publicou decreto proibindo a venda de bebida alcoólica por qualquer estabelecimento, inclusive supermercados aos sábados, domingos e feriados e também das 20h as 05 de segunda a sexta.

“Fica terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas aos sábados, domingos e feriados, bem como das 20 às 05 horas do dia seguinte, mesmo que serviço de delivery ou de pegar no estabelecimento”, diz o decreto.

Sudene discute com missão do BRICS captação de recursos para FDNE

Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do […]

Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais

A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está na capital pernambucana para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), um dos principais instrumentos de ação da Autarquia. 

A visita é mais um passo para a capitalização do FDNE e Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O valor, cerca de R$ 2,5 bilhões, é superior à disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo, tem R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é de que este fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de recursos no FDNE, e neste caso do Orçamento Geral da União (OGU), foi realizado em 2016, na gestão de Dilma Rousseff, hoje presidente do NDB. 

“O FDNE é uma importante fonte de financiamento para obras de infraestrutura e para a atração de investimentos para a Região. É hoje um dos principais financiadores de projetos de energia renovável no Nordeste e tem em sua carteira projetos como a Transnordestina e a Stellantis”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele relatou que, no ano passado, a totalidade dos recursos do fundo, pela alta demanda, foi direcionada para empreendimentos de energia solar fotovoltaica e eólica. “Mas estamos adotando medidas para ampliar a nossa carteira de projetos, inclusive democratizando o acesso ao FDNE, voltando a ter em nossa carteira projetos de infraestrutura”, ressaltou o gestor. 

Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, o perfil da atual demanda de recursos do FDNE é um reflexo da falta de investimentos em infraestrutura na região nos últimos anos. “Esse cenário deve mudar, com o Novo PAC, com a atração de investimentos também para outras áreas, como a indústria de transformação e logística”, analisou. Ele acrescentou que o FDNE detém taxa de juros mais atrativa que as praticadas por outros bancos de fomento.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto para ser apresentado ao NDB para capitalização dos fundos regionais. Nesta semana, os representantes do NDB se reuniram com os técnicos do Ministério e das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Sudene. Os encontros tiveram o objetivo de alinhamento das informações para a estruturação da proposta contratual, que deverá ser analisada pelo Conselho do NDB no final do ano. 

O NDB está em operação desde 2016, reunindo os países do Brics (Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia), além de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes – o Uruguai foi admitido como membro. De acordo com informações do banco, o NDB já aprovou US$ 6 bilhões em projetos no Brasil. Desse total, 80% dos recursos foram para o financiamento do setor público. O banco foi criado para mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

CONTAG diz em nota que ação de Cunha é golpista

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem manifestar sua profunda indignação com a atitude irresponsável e inconsequente do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha aceitando o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Não existem provas de que a presidenta Dilma tenha cometido crime ou qualquer ato ilícito […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) vem manifestar sua profunda indignação com a atitude irresponsável e inconsequente do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha aceitando o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Não existem provas de que a presidenta Dilma tenha cometido crime ou qualquer ato ilícito que tenha ferido a ética, a Constituição e o povo brasileiro. A “chantagem” do senhor Eduardo Cunha atenta contra a democracia e a idoneidade das instituições públicas, fundamentais para a estabilidade política e a governabilidade da nação.

É preciso que a sociedade brasileira, especialmente a classe trabalhadora, levante sua bandeira em defesa da democracia, da justiça social, contra a corrupção e cobre com veemência dos deputados federais e senadores da República respeito ao mandato dado, legitimamente, pelo povo brasileiro à presidenta Dilma Rousseff para governar o País.  

Mais do que isso, exigimos dos senhores parlamentares que, no exercício dos seus mandatos, trabalhem para aprovar as medidas e reformas necessárias e urgentes para o Brasil superar a crise política e econômica e voltar a crescer com um desenvolvimento sustentável, gerando trabalho e distribuição de renda para o bem estar do povo brasileiro.

Brasília-DF, 3 de dezembro de 2015.

DIRETORIA DA CONTAG

Contraponto: João Campos deve ter almoço com Ângelo e Rita Rodrigues

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, deve ter encontro com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a chapa que concorre à prefeitura, com Rita Rodrigues e Orestes Neves. Foi o que informou uma fonte ao blog. A visita, para um almoço, deve reunir outras lideranças regionais e é vista como um contraponto […]

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, deve ter encontro com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a chapa que concorre à prefeitura, com Rita Rodrigues e Orestes Neves. Foi o que informou uma fonte ao blog.

A visita, para um almoço, deve reunir outras lideranças regionais e é vista como um contraponto à visita de Raquel Lyra para declarar apoio à candidata Pollyana Abreu na convenção tucana na última sexta.

Sertânia é uma das cidades em que o pleito será estadualizado. A mesma situação se aplica a São José do Egito (George x Fredson), Afogados da Ingazeira (Sandrinho x Danilo) e Iguaracy (Albérico x Pedro Alves).

João Campos estará em seguida na cidade de Afogados da Ingazeira. Segundo o blogueiro Júnior Finfa, João Campos entregará a José Patriota a Comenda ORDEM DO MÉRITO CAPIBARIBE DA CIDADE DO RECIFE, no grau de GRÃ-CRUZ. É a mais alta comenda do município do Recife.

À tarde, João participa da convenção do pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira. O evento será nesta segunda, dia 5, às 17h40, no Paredão da Ceralpa,  no Bairro São Braz.