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Comissão especial vota hoje o parecer à PEC Kamikaze

Por André Luis

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

PF finaliza perícia e descarta edição em áudio Temer-Joesley

A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve edição no áudio da gravação da conversa entre o empresário da JBS, Joesley Batista, e o presidente Michel Temer. A perícia, feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), foi finalizada nesta sexta-feira (23). Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para […]

A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve edição no áudio da gravação da conversa entre o empresário da JBS, Joesley Batista, e o presidente Michel Temer. A perícia, feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), foi finalizada nesta sexta-feira (23).

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

Na gravação que causou um terremoto político, Temer daria a Joesley o aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) em troca do silêncio deste na prisão. O áudio, gravado em março, fazia parte do acordo de delação premiada firmada por Joesley e seu irmão Wesley Batista com a Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo , os peritos teriam identificado mais de 180 interrupções “naturais” no áudio. Essas pausas teriam sido causadas pelo aparelho utilizado para gravar a conversa, que possui um mecanismo de economia de bateria que interrompe automaticamente a gravação em momentos de silêncio.

Desta forma, os peritos descartaram edições no áudio. Quatro gravações foram analisadas. O laudo será entregue na próxima semana ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O resultado da perícia era ainda aguardado pela PF para a conclusão do inquérito sobre Temer que analisa as denúncias de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em relatório parcial, o presidente foi acusado pelo crime de corrupção passiva.

Feira de Empreendedorismo será lançada hoje pela Prefeitura de Afogados 

Acontece nesta quinta (09), o lançamento oficial da oitava edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, uma das maiores do segmento no Estado. O lançamento acontece a partir das 19h, no espaço Kabbana recepções.  A feira vai acontecer, mais uma vez, ocupando os espaços das praças Arruda Câmara e Carlos Cottart. A previsão […]

Acontece nesta quinta (09), o lançamento oficial da oitava edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, uma das maiores do segmento no Estado. O lançamento acontece a partir das 19h, no espaço Kabbana recepções. 

A feira vai acontecer, mais uma vez, ocupando os espaços das praças Arruda Câmara e Carlos Cottart. A previsão é de 150 estandes, em parceria com o Sebrae. 

“A feira já entrou no nosso calendário permanente de atividades. A expectativa é grande nessa reta final de ano. A feira atrai visitantes, clientes, permite a prospecção de novos negócios e dá visibilidade aos serviços e produtos dos nossos empreendedores locais,” destacou o secretário de administração e desenvolvimento econômico, Ney Quidute.

Em Arcoverde, Paulo Câmara comemora números da pesquisa Ibope

O município de Arcoverde recebeu a Caravana 40, dos candidatos Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho. O candidato da Frente Popular aproveitou para comemorar a pesquisa Ibope, que o trouxe na liderança com 42%. Os arcoverdenses ligados aos socialistas exibiram bandeiras e faixas comemorando o resultado. Acompanhado pelo seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho […]

Foto Aluísio Moreira_14

O município de Arcoverde recebeu a Caravana 40, dos candidatos Paulo Câmara e Fernando Bezerra Coelho. O candidato da Frente Popular aproveitou para comemorar a pesquisa Ibope, que o trouxe na liderança com 42%. Os arcoverdenses ligados aos socialistas exibiram bandeiras e faixas comemorando o resultado.

Acompanhado pelo seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB), e da prefeita Madalena Brito (PTB), Paulo Câmara fez questão de agradecer, em discurso, o carinho recebido na cidade. “Muito obrigado, Arcoverde! Eu só posso agradecer isso que vocês estão fazendo aqui. E agradecer com muito esforço e muita dedicação para que o município continue cheio de obras que melhorem a vida de toda a população”, assegurou o socialista.

Foto Aluísio Moreira_6

Paulo Câmara falou da pesquisa. “A gente tem crescido e vai continuar crescendo até o dia 5 de outubro, quando os pernambucanos vão assegurar a continuação das conquistas que já acumulamos e que vamos avançar muito”, afirmou.

A prefeita Madalena Brito (PTB), que aderiu no curso da campanha ao socialista, falou dos investimentos do Estado na cidade. “Não poderia ser diferente. Arcoverde sabe o que o Governo Eduardo Campos fez pelo município. Foi escola técnica, UPAE, uma série de obras de pavimentação e muito mais”, disse a petebista.

Ouro Velho recebe kits escolares e fardamento para estudantes da rede estadual

O prefeito de Ouro Velho, Gilvaney Júnior, conhecido como Dr. Júnior, anunciou nesta sexta-feira (21), por meio de suas redes sociais, a chegada de kits de material escolar e fardamento para os estudantes da rede estadual de ensino. O comunicado foi feito após o anúncio oficial do deputado estadual Wilson Santiago Filho, acompanhado pela secretária […]

O prefeito de Ouro Velho, Gilvaney Júnior, conhecido como Dr. Júnior, anunciou nesta sexta-feira (21), por meio de suas redes sociais, a chegada de kits de material escolar e fardamento para os estudantes da rede estadual de ensino.

O comunicado foi feito após o anúncio oficial do deputado estadual Wilson Santiago Filho, acompanhado pela secretária municipal de Educação, Edjane Cabral, e pelo gerente regional de Educação, Ari. Segundo o prefeito, os kits serão entregues na próxima semana.

Em publicação, Dr. Júnior destacou a importância da iniciativa para os estudantes do município. “Essa é mais uma ação que reforça nosso compromisso com a educação e com o futuro dos nossos jovens. Agradecemos ao deputado pelo apoio e seguimos trabalhando por uma Ouro Velho cada vez melhor”, afirmou.

Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado

G1 O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer. Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que […]

G1

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as acusações feitas em delação premiada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado contra o presidente Michel Temer.

Na petição encaminhada ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Luiz Edson Fachin, o chefe do Ministério Público argumenta que a Constituição impede a investigação do presidente da República por “atos estranhos ao exercício do mandato”.

“Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, escreveu Rodrigo Janot na petição enviada na última terça-feira (28).

No acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-dirigente da Transpetro relatou que Temer pediu a ele doações eleitorais para o ex-deputado federal Gabriel Chalita, que, na ocasião, estava no PMDB, para a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento, Sérgio Machado narrou um encontro que teve com Temer em setembro daquele ano. Na ocasião, ele diz que acertou o valor de R$ 1,5 milhão para a campanha, pagos pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB.

À época da denúncia, Temer disse que alguém que tivesse cometido os “delitos irresponsáveis” apontados por Machado na delação premiada “não teria condições de presidir o país”.

Sérgio Machado também disse à PGR que, na eleição de 2014, o atual presidente da República assumiu o comando do PMDB para controlar a destinação de recursos doados pela empresa JBS a políticos do partido para campanhas eleitorais. À época dos fatos relatados por Machado, Temer era vice-presidente da República e estava licenciado da presidência do PMDB.

O delator da Lava Jato, que tinha trânsito livre com os principais caciques peemedebistas, contou ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

O valor foi pedido pelo PT e posteriormente confirmado a ele por um diretor da empresa.

Teriam se beneficiado, segundo Machado, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Roberto Requião (PMDB-PR) e outros que não foram citados na delação.