Em Arcoverde, Paulo Câmara comemora números da pesquisa Ibope

Aumenta o número de cidades e instituições que suspenderam as aulas em virtude da paralisação de caminhoneiros que afeta a distribuição de combustíveis. Em Santa Cruz da Baixa Verde, as aulas foram paralisadas temporariamente.

Em Afogados da Ingazeira, a Secretária Veratânia Moraes monitora a situação mas já avisa que se não houver um fato novo, a tendência será a paralisação das aulas por falta de transporte escolar por desabastecimento.

Em Serra Talhada, a FIS, Faculdade de integração do Setão, comunicou que por conta das manifestações e bloqueios nas estradas que dão acesso ao município, as aulas dos turnos da tarde e noite de hoje e nos três turnos nesta sexta (25) estão suspensas.

A Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE-UAST) também cancelou suas aulas e as atividades administrativas. De acordo com o site da instituição, que recebe transportes diariamente de cidade do Sertão do Pajeú, Itaparica, Central e Moxotó, não haverá expediente na Uast durante toda a quinta-feira (24). A previsão é que as atividades sejam retomadas na sexta-feira (25).

O

governador Paulo Câmara abriu, nesta quinta-feira (23.03), a primeira rodada do Pernambuco em Ação.

Foi anunciada a liberação de R$ 1.156.152,00 pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a execução de obras e ações em municípios da Região.

Ao todo, sete municípios do Pajeú serão beneficiados com os recursos. São eles Tabira, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, Tuparetama e São José do Egito.

Terão os recursos do FEM: a reforma e ampliação da praça central do Distrito de Jatiúca (Santa Cruz da Baixa Verde); a construção de pátio de eventos (Flores); a pavimentação com paralelepípedos graníticos (Tabira); a perfuração de poços e construção de pavimentação em paralelepípedos (Carnaíba); a reforma das praças e canteiros (Serra Talhada); ampliação e reforma do hospital (Tuperatama); e a perfuração e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas (São José do Egito).

Durante o evento, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni, apresentou um balanço dos dois anos da gestão de Paulo Câmara, sobre obras realizadas, em andamento e previstas na região do Pajeú.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Educação, realiza um investimento significativo na área da educação, com o objetivo de  aprimorar o processo de ensino-aprendizagem no município. Com a aquisição de 747 notebooks, num investimento aproximado de R$ 2 milhões de reais, os professores terão à disposição equipamentos modernos para dinamizar suas aulas e facilitar o registro de notas e atividades diárias, de forma online.

A distribuição dos notebooks é uma iniciativa que visa modernizar e facilitar o trabalho dos profissionais da educação, permitindo um acompanhamento mais eficiente do desempenho dos alunos e uma gestão mais ágil das atividades escolares.

A prefeita Márcia Conrado reforça o compromisso da administração municipal em melhorar continuamente a qualidade da educação no município. “Estamos empenhados em proporcionar recursos e ferramentas que contribuam para o desenvolvimento educacional de nossos alunos e para o aprimoramento do trabalho dos nossos professores. Este investimento é mais um passo importante nesse caminho de um trabalho que resolve os anseios da população”, frisou a gestora.

Os notebooks serão entregues aos professores em comodato, durante um evento no Ginásio Egídio Torres, no dia 25 de abril, quinta-feira, a partir das 17h. Os educadores devem comparecer ao Centro Esportivo, munidos de seus documentos pessoais, para assinar o termo de recebimento e sair com seu equipamento. Além dos professores, os diretores, diretores adjuntos e coordenadores também serão contemplados com os novos equipamentos. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Educação de Serra Talhada.

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho, e à secretária municipal de Educação, Dayane Mayara de Araújo, que providenciem a apresentação de toda a frota de veículos destinada ao transporte escolar à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) até 31 de julho.

A promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo ainda lembrou na recomendação que caso haja renovação da frota após a apresentação, devem ser contratados ou adquiridos apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran.

Os autos do Inquérito Civil nº 005/2018 evidenciam que a frota do transporte escolar dos alunos de Betânia não passou pela vistoria de Detran em janeiro deste ano. “A vistoria atesta a regularidade dos veículos e portanto, garante que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, considerou a promotora de Justiça.

A Prefeitura de Betânia tem cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). O não cumprimento poderá acarretar a instauração de inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.