Ouro Velho recebe kits escolares e fardamento para estudantes da rede estadual

Ainda repercute a iniciativa do Sindicato dos Médicos do Ceará, que para protestar contra atrasos no pagamento de salário da categoria, lançou a campanha “Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado”.

A presidente do sindicato, Dra. Mayra Pinheiro, declarou que, diante da grave crise que afeta a saúde pública, a classe médica se espanta, mais um ano consecutivo, com os gastos exorbitantes com a festa de Réveillon de Fortaleza.

“Enquanto isso, nós continuamos com hospitais sem medicamentos, com equipamentos quebrados, sem condições de salubridade e de segurança para os profissionais trabalharem, o que coloca em risco a qualidade do atendimento à população”, destacou a médica.

Dra. Mayra disse ainda que “a inversão de prioridades fica evidente quando de um lado nos deparamos com contratações milionárias para a festa e de outro temos profissionais com pagamentos atrasados que, mesmo em meio a essas adversidades de infraestrutura estão, diuturnamente, prestando serviços à população”.

Com base nas denúncias feitas pela categoria, o sindicato constatou que em Fortaleza estão em atraso as remunerações dos médicos que prestam serviços nos Gonzaguinhas, Frotinhas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Nossa Senhora da Conceição e na Santa Casa de Misericórdia, através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e de Cooperativas.

A Assessoria Jurídica do sindicato está realizando o levantamento em todo o estado do Ceará e vai tomar providência contra os órgãos públicos que estão em atraso ou se negando a pagar as remunerações dos médicos.

Em Pernambuco,  a guerra das pesquisas começou cedo

A poucos dias de 2025 fechar as portas e abrir passagem para o ano eleitoral, Pernambuco já vive um clima de disputa antecipada, e a chamada guerra das pesquisas tomou conta do debate político.

Os números divulgados nos últimos dias criaram um choque de narrativas e acenderam ainda mais o termômetro da sucessão estadual envolvendo João Campos (PSB) e Raquel Lyra (PSD). Enquanto isso, os dois protagonistas do embate seguem em absoluto silêncio, sem comentar a enxurrada de levantamentos que movimenta os bastidores. O entorno dos dois nomes, entretanto,  seguem em efervescência absoluta.

A aferição mais recente, divulgada na sexta-feira (05) pelo portal Jamildo.com e realizada pela CONECTA Pesquisas em parceria com o Instituto OPINDATA, trouxe Raquel Lyra reduzindo de forma expressiva a vantagem de João Campos. No cenário estimulado, o prefeito do Recife aparece com 45% e a governadora com 38%. A diferença, que já foi larga, agora caiu para apenas 7 pontos. Num possível segundo turno, o duelo fica ainda mais apertado: 46% para João e 43% para Raquel, um empate técnico que ninguém imaginava há poucos meses.

Os aliados da governadora passaram a espalhar a notícia. Este blog, por exemplo, foi bombardeado de contatos sugerindo a publicação.  Como o levantamento foi publicado por um veículo oficial e o blog tem por definição divulgar todos eles com base nesse critério, a pesquisa foi republicada aqui.

Não demorou para que aliados de João Campos criticassem o levantamento,  abordando eventuais inconsistências: “O instituto responsável — Opindata Inova Simples — foi aberto há apenas 6 meses, em 16 de maio, nunca apresentou qualquer histórico de pesquisas, não possui registro conhecido, não tem site, não tem equipe técnica identificada e funciona, literalmente, num apartamento residencial em Macaparana”, denunciaram em um texto que rodou as redes sociais.

Acusam governistas de “uma tentativa desesperada do governo estadual de usar uma empresa sem reputação para fabricar um narrativa política às pressas”.

Há dez dias,  levantamento do Instituto Alfa Inteligência, divulgado pela CNN Brasil no fim de novembro mostraram João Campos aparece liderando com folga: 50% contra 24% de Raquel. Na simulação direta, essa vantagem cresce para 58% x 29%. Em válidos,  a diferença vai de 61% a 29%. No confronto de segundo turno,  de 67% a 33%.

Já o Múltipla divulgou dia 28 de novembro uma pesquisa que mostra João com 47% contra 27% de Raquel Lyra. Em válidos, João com 59%; Raquel com 34%; Eduardo Moura com 5,1% e Ivan Moraes com 1,9%. Na simulação de segundo turno em votos válidos, 64% a 36% para João Campos.

Resumindo,  a impressão é de que, para um ou para a outra, tem Instituto errando feio em Pernambuco. Isso mais uma vez levanta a necessidade de uma rigorosa mudança na legislação sobre a divulgação de pesquisas eleitorais. Em 2024, alguns institutos “pague e ganhe” inflaram números de seus candidatos contratantes. Basta comparar as pesquisas divulgadas na última semana e o resultado nas urnas. Foi flagrante a intenção de dar a impressão de vitória maior ou diferença menor a depender do QP, o famoso “quem pagava”.

No caso do blog e do Múltipla,  essa parceria sempre foi baseada na lisura. A prova está no resultado cravado em cidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

A guerra das pesquisas começou em Pernambuco. Só não vê quem não quer.

Berg acusa Raquel de ingrata

O prefeito de Carnaíba,  Berg Gomes, do PSB,  lamentou a devolução de uma caçamba, uma F4000 e outros veículos que estavam a serviço do nosso município, cedidos pelo Governo do Estado. “Infelizmente, por determinação da governadora Raquel Lyra, esses equipamentos foram recolhidos. Uma decisão que, para nós, representa um ato de retaliação contra Carnaíba”, reclamou.

Parceria

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  esteve reunido em Recife com o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco,  Alfredo Gomes. Apresentou a estrutura da antiga Dom Mota,  onde funciona a Fasp à noite, para um curso de extensão com a chancela da UFPE. O Reitor sinalizou positivamente.

Apoio calculado

Ao se referir ao vereador Edson do Cosmético,  o líder sa oposição,  Danilo Simões disse na Rádio Pajeú que ele realiza um trabalho importante na Câmara,  mas que “não concorda com ele em tudo”. Danilo quer Edson ao seu lado, mas sem deixar respingar a pecha no seu projeto político de que está atrelado ao bolsonarismo,  como o vereador assume publicamente.

Queixa

Em Sertânia,  o Presidente da União de Pais de Pessoas com Autismo e Outras Comorbidades de Sertânia, Cleiton Cadete, utilizou a tribuna da Câmara para  apelar à prefeita Pollyanna Abreu pela reabertura imediata do Centro de Reabilitação,  mesmo com saldo de mais de R$ 250 mil deixados pela gestão anterior. São mais de 80 crianças e jovens com TEA e outras condições atendidas.  “Falta de sensibilidade, descaso e indiferença”, reclamou.

“Carreras” de pautas que nos interessam

O blog tem exposto políticos com discurso progressista que votaram contra as principais pautas da sociedade. Um deles é o socialista Felipe Carreras,  do PSB. Na era Bolsonaro, foi a favor da reforma da Previdência,  que dificultou o acesso da população à aposentadoria. Na elaboração da Nova Lei Geral do Esporte, como relator, incluiu a possibilidade da cobrança de direitos de transmissão para emissoras de rádios. Recuou depois da pressão nacional. Foi omisso na votação da PEC da Devastação e votou a favor da PEC da Blindagem. Olho nele.

Com que roupa eu vou?

O PT realiza, neste domingo (7), às 9h, a reunião do seu Diretório Estadual, na sede da FETAPE, no Recife. Convocado pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Carlos Veras, o encontro terá como foco a análise da conjuntura nacional e estadual e dará início à preparação do partido para os desafios eleitorais de 2026, dentro da estratégia de fortalecimento do PT em Pernambuco. Isso pouco antes de seu encontro com João Campos. No partido, entretanto,  há quem defenda alinhamento com Raquel. O que não dá é para servir a dois senhores.

Fim de feira

Na próxima quinta-feira,  o advogado Edmilson Boaviagem assume a presidência da ASSERPE,  após nosso ciclo de quase sete anos a frente da entidade que representa as rádios e TVs do Estado. E até o fim do mês,  Alyson Nascimento assumirá definitivamente a gestão da Rádio Pajeú,  que tem no combo a manutenção do Museu do Rádio e Cine São José. Seguirei na Manhã Total de segunda a sexta. Na Pajeú, entre Gerência de Programação e Administrativa, foram 23 anos. É tempo de novos projetos.

União fez a força 

O prefeito da Pedra, Júnior Vaz, comemorou decisão do TSE que suspendeu a resolução do TRE-PE e manteve o cartório eleitoral no município. O prefeito lembrou que não houve qualquer consulta prévia ao município e que a gestão só soube da mudança quando o processo já tramitava no pleno do TRE. Segundo ele, a mobilização envolveu idas a Brasília, apoio da OAB, parlamentares e diálogo direto com o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Cadê o meu rateio?

Professoras contratadas do município de Afogados da Ingazeira foram informadas que haverá rateio do Fundeb só para os efetivos. “Damos o melhor em sala de aula e não somos bonificados. Já não recebemos nem metade do piso salarial, não temos décimo terceiro, em janeiro não temos salários e ainda temos que ficar aguardando se seremos chamados de volta pra trabalhar em fevereiro, recebendo só em março”, reclamou uma professora em contato com o blog.

ETE da confusão 

Depois da crítica de merenda inadequada,  que gerou até paralisação de alunos,  a Escola Técnica Estadual Paulo Freire,  de Carnaíba,  é acusada de mais uma operação abafa: um estudante menor foi queimado com uma chapinha de cabelo por uma colega. Nem o Conselho Tutelar foi avisado o que era obrigação do educandário. “Me disseram que levar celular era mais grave do que uma agressão dentro da escola”, disse uma mãe, sob anonimato, revoltada.

Sindicato com nova liderança em Arcoverde 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, SINTEMA, tem novo presidente,  Daniel Calado, com Erison Morais vice, depois da queda de braço com Caio Magalhães, que não conseguiu registrar chapa. Erison obteve 173 votos da categoria. Caio, combativo na gestão Wellington Maciel,  perdeu “legitimidade sindical”, ao passar a integrar o governo Zeca Cavalcanti,  que não é pecado. Só devia ter deixado a função sindical, por óbvio conflito de interesses.

Frase da semana:

“O amadorismo da direita faz a esquerda dar gargalhadas”.

Do Pastor Silas Malafaia,  numa indireta ao anúncio de Flávio Bolsonaro como candidato à presidência.

Rogaciano Jorge, citado na ação, não responde mais por partido desde dezembro. “Todo ato dele é nulo na ação”

Exclusivo

Os advogados dos vereadores que em  primeira instância perderam seus mandatos no União Brasil encontraram uma brecha jurídica para reverter a decisão no TRE.

Alegam que o partido união Brasil estava inativo desde 10 de dezembro do ano passado. “Todo ato do pseudo presidente Rogaciano Jorge é nulo, do recebimento da citação à defesa”, diz um advogado ao blog.

O processo é contra o União Brasil e 15 candidatos, ou seja, 16 partes. “Só que constava na inicial como representante do União Brasil Rogaciano, citado em 9 de janeiro mediante seu advogado. Só que desde 10 de dezembro Rogaciano não fazia parte do União Brasil. Ele não apresentou defesa e o processo correu a revelia. “Assim logo será o processo será nulo mais a frente e voltará à estaca zero”.

Ou seja, Rogaciano não tinha legitimidade para representar o União Brasil na ação porque não era mais presidente. A brecha, dizem advogados ao blog, pode salvar as cabeças dos três vereadores cassados em primeira instância, assim como toda a chapa do União Brasil.

Relembre

A juiza Tainá Lima Prado acatou dia 16 a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.