Comissão de Trabalho aprova proposta que amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

Inscrições estarão abertas de 20/05 a 05/06. Seleção será por prova ou análise de desempenho escolar, a depender do curso

O Instituto Federal de Pernambuco – IFPE acaba de lançar o Processo de Ingresso de novos/as estudantes para o semestre 2025.2. São oferecidas ao todo 2.083 vagas, distribuídas nos 16 campi e em um polo EAD. No Campus Afogados, são oferecidas 120 vagas em três cursos.

Para Curso Superior, de Licenciatura em Computação com 40 vagas à noite.

Para Cursos Técnicos Subsequentes (para quem concluiu o Ensino Médio), Agroindústria, com 40 vagas à tarde. Ainda Saneamento com 40 vagas à tarde.

As inscrições estarão abertas de 20 de maio a 05 de junho pelo endereço https://portal.ifpe.edu.br/ .

Os interessados deverão se cadastrar no site da seleção e acessar a Área do Candidato, onde irão anexar a documentação exigida no edital.

A taxa de inscrição é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para o curso superior e R$ 10,00 (dez reais) para os cursos técnicos subsequentes. O valor poderá ser pago através de PIX ou Cartão de Crédito (via plataformas financeiras conveniadas) entre os dias 20/05 a 06/06.

Para confirmar a situação da sua inscrição, o candidato deverá aguardar o prazo mínimo de 72 horas (três dias úteis) após a realização do pagamento, para poder acessar a Área do Candidato e consultar a situação de sua inscrição.

Isenção da taxa de inscrição

Terão direito à isenção da taxa de inscrição do processo de ingresso pessoas dos seguintes grupos: membros de famílias de baixa renda inscritos no CadÚnico; participantes do PROEJA, PROIFPE Acesso e Programa Mulheres Mil; Povos do campo, indígenas e quilombolas e pessoas a partir dos 50 anos.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita na Área do Candidato, acessada por meio do site https://portal.ifpe.edu.br/, entre os dias 20 a 26/05. O/A candidato/a deverá preencher o formulário de isenção no momento da inscrição e apresentar a documentação listada no ANEXO F, que comprove a situação informada no pedido de isenção.

Seleção

A seleção se dará por prova para os cursos superiores e por análise de desempenho escolar para os cursos técnicos subsequentes. Os/as candidatos/as devem acessar o site da seleção, buscar o edital do seu curso e anexar no sistema a documentação exigida para o seu tipo de vaga.

A execução das etapas do processo de ingresso ficará sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN.

Provas

A aplicação de provas está prevista para o dia 06 de julho. A divulgação dos locais de prova (Cartão de Inscrição) será feita no dia 27 de junho.

Para o curso superior a prova terá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Matemática e Conhecimentos Gerais (Física, Química, Biologia, História e Geografia) e produção textual (Redação).

Sistema de Cotas

O IFPE reserva 60% das vagas do Processo de Ingresso para estudantes da rede pública de ensino, através do sistema de cotas. Para ter direito às cotas, o/a estudante precisa ter cursado em escola pública todo ensino fundamental (se vai tentar uma vaga em curso técnico Integrado ou Proeja) ou todo ensino médio (se vai tentar uma vaga em curso técnico subsequente ou curso superior). Outra ação afirmativa do IFPE é a reserva de 25% das vagas de ampla concorrência para estudantes da rede pública oriundos do campo que optarem por cursos de vocação agrícola.

Heteroidentificação para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas

Os/as candidatos/as que concorrem às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação, observando o que é exigido no item 5 do edital. O procedimento ocorrerá de forma não presencial e o prazo para envio do conteúdo para aferição é de 06 a 20 de junho.

Atendimento ao candidato

Informações adicionais e esclarecimentos sobre o processo de ingresso podem ser obtidos com a FUNCERN pelo e-mail: [email protected], pelo telefone (81) 97305-8894, ou ainda via WhatsApp, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O  governador Paulo Câmara esteve em Tamandaré para inaugurar as obras de requalificação do Forte Santo Inácio de – Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco.

A restauração do equipamento promete gerar emprego e renda para a população da região. Ao todo, foram investidos R$ 9,7 milhões nas obras – realizadas pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também realizou a primeira ação de regularização fundiária do Litoral Sul, com a entrega de 135 escrituras de propriedades à comunidade Tamandaré Centro.

O prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, agradeceu o empenho em investir no Turismo da região, pontuando que o esforço nesse sentido continuará. “Gostaria de agradecer toda a dedicação por Tamandaré. E quero afirmar ao povo que o investimento nesse setor não vai parar. Estamos com planejamentos na área para trazer novos investimentos e gerar mais emprego e renda para a população”, afirmou.

Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco, o Forte Santo Inácio de Loyola – único forte pernambucano fora da área metropolitana do Recife, com exceção do Forte de Fernando de Noronha – recebeu diversos reparos. Entre eles, revestimento do teto, passando por climatização e impermeabilizações, urbanismo e tratamento paisagístico.

A área interna do equipamento foi transformada em um museu histórico e, agora, é possível visualizar arquivos arqueológicos e artefatos. Para a auxiliar de serviços gerais Marta Verônica, de 51 anos, que nasceu em Tamandaré, a restauração do forte é a realização de um sonho antigo. “Moro aqui desde que nasci, então, sei como ele era antes. Agora, vai ser ótimo porque vai aumentar o turismo da região. Estou orgulhosa e feliz por ver esse sonho sendo realizado”, comemorou.

Acompanharam o governador o secretário Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação); os secretários-executivos André Campos (Articulação Parlamentar da Casa Civil) e Manuela Marinho (Prodetur); o deputado federal Danilo Cabral; e os deputados estaduais Aluísio Lessa e Clodoaldo Magalhães.

O Tribunal considerou que a ex-prefeita de Calumbi afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais

Por André Luis

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 12 de julho de 2023, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisaram o Processo TCE-PE N° 21100866-7RO001, que envolvia a Prefeitura Municipal de Calumbi. O Relator do caso, Conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou seu voto, que foi acolhido unanimemente.

O processo tratou das Contas Anuais de Gestão referente ao exercício de 2020, e a recorrente, Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz, Sandra da Farmácia, ex-prefeita de Calumbi, contestou algumas irregularidades identificadas no processo original. 

O Tribunal, por meio do voto do Relator, acatou algumas das alegações apresentadas pela recorrente, afastando as questões relacionadas às despesas com gêneros alimentícios, no montante de R$ 248.640,48, que foram devidamente comprovadas como atendimento aos alunos da rede oficial de ensino.

No entanto, outras graves irregularidades apontadas pela acusação não foram eliminadas pela recorrente, incluindo o pagamento indevido de encargos financeiros por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, o fracionamento de despesas para dispensa de licitação, o pagamento sem controle dos gastos com combustíveis, além de outras despesas sem comprovação adequada de finalidade pública, totalizando prejuízos significativos aos cofres municipais, tais como R$ 253.200,00 em locação de veículos e R$ 102.863,86 em substituição de pneus e peças automotivas.

Nesse sentido, o Tribunal considerou que a recorrente afastou somente uma das graves irregularidades configuradas, permanecendo vultosos prejuízos aos cofres municipais. Em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o Pleno do TCE-PE decidiu, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, reduzindo o débito imputado à recorrente para R$ 356.063,86 e adequando o montante da multa para R$ 12.000,00.

O Acórdão Nº 1099/2023 foi emitido com base no voto do Relator e manteve inalterados os demais termos do Acórdão TC 329/2023, com a determinação de envio ao Ministério Público das Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Federal.

Estiveram presentes durante o julgamento do processo os Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes, além do Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida Santos. A sessão contou com a presidência, em exercício, de Conselheiro Marcos Loreto.

Nesta terça (02) as contas do prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, referentes ao exercício 2008, foram aprovadas pela Câmara de Vereadores do Município, com unanimidade dos votos. Houve apenas uma ausência, do vereador Zeinha.

A notícia foi bem recebida porque Dessoles não conta com maioria absoluta na casa e por mais que o julgamento tenha que ter caráter técnico, havia receio de politização do debate. As informações são do blogueiro Roberto Murilo.