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Comissão de Trabalho aprova proposta que amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

Por André Luis

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

Oposição se articula durante encontro na residência de Bruno Araújo em Brasília

Presidentes e lideranças de partidos da oposição em Pernambuco se reuniram, na noite de ontem (14), na residência do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, em Brasília, e reafirmaram o compromisso de continuar promovendo a discussão de temas importantes para o estado, dialogando e pensando Pernambuco. Durante o encontro, o grupo da Oposição, coeso, e […]

Presidentes e lideranças de partidos da oposição em Pernambuco se reuniram, na noite de ontem (14), na residência do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, em Brasília, e reafirmaram o compromisso de continuar promovendo a discussão de temas importantes para o estado, dialogando e pensando Pernambuco.

Durante o encontro, o grupo da Oposição, coeso, e sem dissidências desde as eleições passadas, decidiu que vai debater e apresentar alternativas para as eleições municipais de 2020.

Participaram do encontro o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar,  o ex-senador Armando Monteiro, do PTB, o presidente do Democratas em Pernambuco, Mendonça Filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM), o  presidente do PL em Pernambuco e prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, o presidente do PRB em Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, o presidente do Cidadania em Pernambuco, deputado Daniel Coelho, o presidente do Podemos em Pernambuco, deputado Ricardo Teobaldo, a presidente do PSDB em Pernambuco, deputada Alessandra Vieira, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o prefeito Edson Vieira, do PSDB.

Quatro prefeitos do ABC decidem: aulas presenciais somente em 2021

Após assembleia do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada nesta terça-feira (11/8), os prefeitos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra determinaram que o retorno das aulas só ocorrerá em 2021 em suas respectivas cidades. Conforme anunciado na assembleia, São Bernardo, São Caetano e Diadema seguirão avaliando a evolução dos seus índices […]

Após assembleia do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada nesta terça-feira (11/8), os prefeitos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra determinaram que o retorno das aulas só ocorrerá em 2021 em suas respectivas cidades.

Conforme anunciado na assembleia, São Bernardo, São Caetano e Diadema seguirão avaliando a evolução dos seus índices epidemiológicos e as determinações do Governo do Estado para uma nova comunicação até 30 de setembro.

Ainda, os sete prefeitos do Grande ABC deliberaram também que a retomada das aulas na rede privada nas cidade somente se dará no momento em que ocorrer também o retorno das atividades da rede pública de ensino.

A decisão colegiada dos prefeitos segue orientação dos Grupos de Trabalho (GTs) Educação e Saúde da entidade regional, que reúnem representantes das pastas das sete cidades. O objetivo é garantir a saúde e a proteção da vida de crianças, famílias e profissionais da Educação.

Aline Mariano quer Procape com nome de Ênio Cantarelli

A vereadora Aline Mariano, da bancada do PP na Câmara do Recife, apresentou requerimento de apelo ao governador Paulo Câmara para que denomine o prédio do hospital Procape com o nome do médico Ênio Cantarelli, recentemente falecido. Uma homenagem mais do que justa a quem prestou grandes serviços ao Estado, sendo fundador da unidade hospitalar […]

A vereadora Aline Mariano, da bancada do PP na Câmara do Recife, apresentou requerimento de apelo ao governador Paulo Câmara para que denomine o prédio do hospital Procape com o nome do médico Ênio Cantarelli, recentemente falecido.

Uma homenagem mais do que justa a quem prestou grandes serviços ao Estado, sendo fundador da unidade hospitalar que se confunde com a sua trajetória de vida.

O médico cardiologista, Dr. Ênio Lustosa Cantarelli, falecido na sexta-feira  do dia 1º do corrente mês , aos 74 anos, nasceu em Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano, e se destacou por grandes trabalhos na área de saúde, como o Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE), e foi o fundador do Unicordis. Ênio Cantarelli foi casado com a médica Eliane de Lima Cantarelli, falecida em 2007. Ele deixa três filhos: Fabiano, Ênio Filho e Marina.

“Com uma extensa atuação no setor de saúde, foi professor emérito da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), foi diretor do Hospital Oswaldo Cruz, conselheiro do Cremepe e presidiu a Sociedade Brasileira de Cardiologia, sua especialidade. Foi eleito, ainda, membro da Academia Pernambucana de Medicina em 2013, em reconhecimento de sua trajetória na área médica, ocupando a cadeira 19, cujo patrono é o Dr. João Amorim”, justifica a vereadora.

Ênio Lustosa Cantarelli foi um dos médicos mais comprometidos com a saúde pública de Pernambuco. “Esse requerimento que estamos enviando é a forma mais singular para perpetuar a imagem da pessoa dedicada e profissional extremamente competente, que marcou a sua vida pelo trabalho e na luta incessante de fazer o bem, servindo à coletividade de forma obstinada”, conclui.

Tiroteio na Estação do Forró deixa um morto e quinze feridos em Serra Talhada

Blog Júnior Campos A madrugada desta quarta-feira (24) foi marcada por momentos de pânico, correria e tumulto na Estação do Forró, em Serra Talhada, durante as festividades do São João. Segundo informações preliminares divulgadas pelas redes sociais, uma troca de tiros ocorreu no local por volta das 02h30. O confronto resultou na morte de uma […]

Blog Júnior Campos

A madrugada desta quarta-feira (24) foi marcada por momentos de pânico, correria e tumulto na Estação do Forró, em Serra Talhada, durante as festividades do São João.

Segundo informações preliminares divulgadas pelas redes sociais, uma troca de tiros ocorreu no local por volta das 02h30. O confronto resultou na morte de uma pessoa e deixou pelo menos cinco policiais militares feridos.

Ainda esta manhã, a SDS atualizou para quinze pessoas feridas após um homem atirar durante a festa de São João em Serra Talhada no Pátio de Eventos Manoel Martins, conhecido como Estação Forró.

A Secretaria de Defesa Social confirma que cinco dos feridos são policiais militares. Os outros 10 são pessoas que acompanhavam os shows. Todos foram levados para hospitais no município.

O homem suspeito de efetuar os disparos também foi baleado e morreu.

Os policiais atingidos foram socorridos de imediato e encaminhados ao Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). Até o momento, dois deles permanecem internados sob observação médica. A identidade da vítima que veio a óbito ainda não foi divulgada oficialmente pelas autoridades.

Investigações e relatos

Relatos extraoficiais apontam que o tiroteio teria sido iniciado após uma discussão envolvendo a vítima fatal. Há também informações não confirmadas de que civis teriam sido atingidos e levados ao Hospital Eduardo Campos (HEC), mas as forças de segurança ainda não validaram esses dados.

 

 

Silvio apresenta Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança à Adeppe

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues. A ideia, segundo o parlamentar, é colher as sugestões da associação para enriquecer […]

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou nesta segunda-feira (15) o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues. A ideia, segundo o parlamentar, é colher as sugestões da associação para enriquecer a proposta.

“A ideia é instituir uma política de Estado, independente de quem esteja no Governo, tornando obrigatória a prestação de contas das ações na área de segurança pública, tornando possível a avaliação de metas, resultados e eficiência das medidas implantadas”, explicou Silvio.

O presidente da Adeppe parabenizou a iniciativa do deputado, que contribui para fortalecer a política estadual de segurança. “A Secretaria de Defesa Social é o terceiro orçamento do Estado, respondendo por cerca de 10% da receita corrente, e não há um único mecanismo de prestação de contas. Esse projeto cria exatamente esse mecanismo”, avaliou Rodrigues.

Além da Adeppe, o deputado já apresentou o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da OAB, Ronnie Duarte, e ao presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. Antes de dar início à tramitação do projeto, o paramentar pretende apresentar a proposta também ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao procurador de Justiça de Pernambuco, Fransciso Dirceu Barros, e ao próprio governador Paulo Câmara.