Oposição se articula durante encontro na residência de Bruno Araújo em Brasília

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social.

A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas).

Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores.

Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões.

“São graves as implicações para a sustentabilidade do SUAS, sobretudo por comprometer a saúde financeira dos municípios que expandiram sua rede e assumiram compromissos, baseados nos recursos previstos”, afirmou Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS.

Ele ressalta que as instâncias de pactuação entre os entes federados, constituem elemento estruturante de controle social e avaliação das políticas desenvolvidas pelo SUAS. “A exclusão da representação dos municípios dos processos decisórios e regulatórios, representa uma verdadeira ruptura do pacto federativo no âmbito da assistência social”, critica.

O deputado acrescenta que o enfraquecimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como espaço prioritário para definição os critérios de partilha.

A proposta de Danilo Cabral atende a uma demanda dos prefeitos pernambucanos que, durante reunião da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), antes do carnaval, cobraram os repasses da União para a assistência social. Pernambuco tem um passivo de R$ 50 milhões para receber de 2019.

Martelo foi batido. Vereador Sinézio Rodrigues comemorou acordo.

Em Serra Talhada, acabou uma novela: o Projeto de Lei nº 019/2015 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, garantindo 16,65% de aumento para os professores e 10% de aumento para os demais servidores da educação.

No caso dos professores, eles  terão direito a retroativos a partir do mês de janeiro. Já os demais servidores, que se enquadram na categoria do Fundeb 40 (merendeiros e administrativos), receberão retroativos a partir de março, conforme informou em coletiva o presidente do Sintest (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada) o vereador Sinézio Rodrigues. O reajuste, conforme ficou acerto, será pago ainda este mês.

“Ninguém saiu no prejuízo”, disse o vereador, segundo o Caderno 1. Para ele, ganhou o diálogo e diante da postura inicial de não pagar o retroativo do Fundeb 40, “o governo soube recuar na hora certa”.

A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo.

A Ageência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa autorizou a indicação da vacina Comirnaty, da Pfizer, para crianças com 12 anos de idade ou mais. Com isso, a bula da vacina passará a indicar esta nova faixa etária para o Brasil.  

A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo. Os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil e avaliados pela Anvisa.  

Antes, a vacina Comirnaty estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, esta é a única entre as vacinas autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos.  

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo para vacinas Covid-19 no Brasil. 

O prefeito Sandrinho Palmeira disse ao Frente a Frente como vê a discussão em torno da vice na Frente Popular.

Ontem, foi revelada a posição de Totonho Valadares sobre não abrir em relação à escolha da vice para Daniel Valadares.

“A Frente Popular tem maturidade grande em relação a isso. Quando fui pré-candidato a vice disputei com seis nomes e consolidamos o nome sem nenhum racha, nenhum rompimento. Qualquer pessoa pode colocar o nome, inclusive até  a prefeito. Todos os dias tenho que matar um leão para consolidar minha candidatura, dada a quantidade de quadros”.

Sandrinho afirmou que em nenhum momento José Patriota falou com ele de outro nome pra vice. “O que ouvi em alguns momentos é que não se pode impedir outras pessoas de colocarem nome, o que também é verdade”.

Mas sinalizou preferir manter a dobradinha com Daniel Valadares. “O que eu tenho colocado é que a gente junto, eu e Daniel temos uma aprovação média de 70%. E não governo sozinho. Governo com a equipe e com o vice. O que eu tenho sentido da população é a (preferência pela) manutenção da chapa. E também não escondo de ninguém e acredito que esse vá ser o caminho que vá acontecer”.

E seguiu: “em algum momento uns colocaram o nome  e retiraram, outros colocaram agora. A Frente Popular é isso. Estamos para ouvir, discutir. Tem que ter perguntas, como o porquê de tirar A ou B, os critérios, porque você quer ser. E vamos no processo democrático com maturidade chegar a um denominador comum”.

O blogueiro Júnior Finfa divulgou foto do traçado oficial da nova rodovia PE-380, a Estrada de Ibitiranga.

A via liga o entroncamento da PE-320 em frente ao Curral do Gado de Afogados da Ingazeira, seguindo conforme foto até a quarta curva, ao encontro da estrada antiga de Ibitiranga, chegando a divisa PE/PB em Novo Pernambuco.

Em resumo,  ela nem terá o traçado original, com entrada a frente do trevo da PE 320, nem o anteriormente cogitado,  pela comunidade de Alça de Peia.