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Comissão de Justiça da Alepe conclui trabalhos do primeiro semestre

Por André Luis

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

Outras Notícias

Afogados: legislativo vai lançar o Projeto Educativo “Câmara nas escolas”

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (20) para realizar sua 31ª sessão ordinária. Na pauta do dia, foram discutidos vários projetos de lei e requerimentos, o Presidente da Casa informou aos parlamentares o andamento sobre a votação das contas de 2010, época em que o prefeito do município era Totonho Valadares. […]

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (20) para realizar sua 31ª sessão ordinária. Na pauta do dia, foram discutidos vários projetos de lei e requerimentos, o Presidente da Casa informou aos parlamentares o andamento sobre a votação das contas de 2010, época em que o prefeito do município era Totonho Valadares.

“O parecer do TCE-PE veio indicando aprovação com ressalva das contas, temos um prazo de sessenta dias para votar, em breve irei disponibilizar para para aprovação do plenário”, destacou Mariano.

Na terceira e última parte, o Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) anunciou a criação do Projeto Câmara nas Escolas. “Queremos a parceria da secretaria de educação do município e da secretaria de educação do estado, nossa ideia é produzir cartilhas educativas sobre o papel da Câmara, o papel do vereador, sobre quais matérias o vereador pode legislar”, diz Igor Mariano.

“É uma forma de preparar nossos jovens para o futuro, é da sala de aula que sairão os futuros médicos, advogados, prefeitos, vereadores, professores, policiais; precisamos educar melhor, o papel do vereador ainda é muito ligado a uma questão puramente assistencialista, queremos ajudar a mudar esse cenário”, concluiu Igor.

Incêndio destrói transmissores da Rádio Cardeal em Arcoverde

Um incêndio, supostamente criminoso, destruiu na tarde de sábado, os transmissores da Rádio Cardeal Arcoverde AM nas margens da BR 232.Não se sabe ainda quantas pessoas teriam participado da ação criminosa. Sabe-se apenas que a porta foi arrombada e que o criminoso teria utilizado um móvel de madeira para iniciar o incêndio. A rádio saiu […]

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Um incêndio, supostamente criminoso, destruiu na tarde de sábado, os transmissores da Rádio Cardeal Arcoverde AM nas margens da BR 232.Não se sabe ainda quantas pessoas teriam participado da ação criminosa. Sabe-se apenas que a porta foi arrombada e que o criminoso teria utilizado um móvel de madeira para iniciar o incêndio.

A rádio saiu do ar por volta das 16h20. O gerente da emissora, Lourinho Dantas, percebeu imediatamente e foi até os estúdios para checar o ocorrido, se dirigindo, em seguida, para os transmissores. Ele conseguiu apagar as chamas utilizando um extintor.

Mas o fogo já havia destruído tudo. O prejuízo é calculado em torno de R$ 70 mil reais. A direção da emissora prestou queixa na delegacia. E a polícia civil deve iniciar em breve as investigações.

O crime é considerado um ato de terrorismo contra a liberdade de expressão. A programação da rádio segue apenas pela internet até que a situação seja regularizada. A Cardeal já passava por problemas, mesmo sendo um patrimônio querido pela população arcoverdense, fruto de problemas com gestão e falta de prioridade por parte do grupo detentor da emissora.

Seu último grande momento foi no final da década de 90, quando um projeto de reformulação administrativa e na programação fez com que ela começasse a retomar o espaço que lhe é reservado no coração dos arcoverdenses.

Colaborou Anchieta Santos

Homem que atropelou e matou jovens responde em liberdade e voltou a atuar em ambulâncias na região

Família cobra justiça  Ao ser questionada se a Justiça entrou em contato sobre o caso do acidente na PE-320, que vitimou os jovens João Paulo, da comunidade de Saco dos Queiroz, e Gabriele Virgínio, a mãe de João Paulo, Ozana Lúcia, e a tia do jovem, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que […]

Família cobra justiça 

Ao ser questionada se a Justiça entrou em contato sobre o caso do acidente na PE-320, que vitimou os jovens João Paulo, da comunidade de Saco dos Queiroz, e Gabriele Virgínio, a mãe de João Paulo, Ozana Lúcia, e a tia do jovem, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que ainda não houve nenhum contato.

“Ainda não, não entraram em contato comigo”, afirmou.

A tia, Marciana, também falou sobre o sentimento da família diante da tragédia.

“A gente não tem mais o que fazer, não temos como trazer a vida deles de volta, mas pelo menos que tenha justiça. É isso que a família quer”, declarou.

Dois pesos e duas medidas

Em setembro,a justiça acatou o pedido do Ministério Público e converteu a prisão em flagrante por preventiva contra Gesualdo Pereira da Silva Neto, o Júnior do Gás.

Ele guiava sob efeito de álcool o carro que atropelou a senhora Maria do Socorro Oliveira, 89 anos, na Rua Antônio Rafael de Freitas, em Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil tratou o caso como delito de trânsito, mas o Ministério Público, através da promotora Carolina Rangel, entendeu tratar-se de crime mais grave, tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco ao beber e dirigir.

A mulher teve lesões, escapou e o acusado, com justiça, está preso. Já Jeferson Costa”, que sob efeito de álcool matou um jovem casal, revoltando a população, segue solto.

Relatos de que voltou a guiar ambulâncias

Relatos ao blog indicam que Jefferson Costa estaria novamente atuando e guiando ambulâncias entre Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, pelo Hospital Eduardo Campos. O blog busca confirmar oficialmente a informação e busca detalhes da investigação junto ao Ministério Público.

Em fevereiro, o Ministério Público de Pernambuco, através dos promotores Romero Borja e Carolina Gurgel, denunciou Jeferson Costa por duplo homicídio doloso triplamente qualificado.

Ele dirigia o veículo Fiat Uno, de cor prata, placa PYQ5H96, em alta velocidade e sob a influência de álcool, assumindo o risco de produzir o resultado morte.

SJE: novo decreto proíbe abertura do comércio aos domingos

A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município. O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos. O decreto 031/2020 […]

A Prefeitura de São José do Egito emitiu novo decreto com objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e consequentemente frear a pandemia do coronavírus no município.

O novo decreto determina o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, menos os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde aos domingos.

O decreto 031/2020 foi assinado pelo prefeito Evandro Valadares e já começa a valer para este domingo, dia 13 de dezembro de 2020 e também reforça a orientação com uso de máscara pela população. Confira abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO

Art. 1º. Fica determinando o fechamento de todos os comércios em geral aos domingos, a iniciar no próximo domingo dia 13 de dezembro de 2020, inclusive supermercados, mercados, mercadinhos e comércios de pequeno porte, etc.

1º. Ficam excluídos da regra do caput deste artigo os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde;

2º. Fica autorizada a venda via entrega (delivery), desde que resguardadas os procedimentos de segurança.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja aglomerada no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Fica obrigatório o uso de máscaras em todo o Município de São José do Egito.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

São José do Egito/PE, 11 de dezembro de 2020.

SJE: profissionais tem aumento de gratificação após melhoria de índices da Atenção Básica

O prefeito Evandro Valadares e o Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, assinaram um decreto que aumenta as gratificações que profissionais de saúde fazem do PMAQ. O PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para […]

O prefeito Evandro Valadares e o Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, assinaram um decreto que aumenta as gratificações que profissionais de saúde fazem do PMAQ.

O PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa afere índices de todas as equipes de saúde da Atenção Básica.

“Houve melhora nos índices em nosso município aferida no relatório de setembro último. Ficamos com as melhores notas em relação ao Pajeú, o que aumentou os repasses”.

O aumento é de mais de 100% das gratificações dos profissionais de saúde das UBS. O decreto é retroativo a primeiro de outubro”.