Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE oferece curso para advogados que vão atuar nas eleições 2020

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, nesta quarta-feira (28), o indeferimento do registro de candidatura de José Bezerra dos Santos, conhecido como Zé Bezerra, à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde.

A Manifestação foi feita pelo Promotor Eleitoral Vandeci Sousa Leite, que apontou a inelegibilidade do candidato com base em condenações criminais anteriores, afirmando que o prazo de inelegibilidade ainda não expirou.

De acordo com o parecer, Zé Bezerra não estaria apto a concorrer nas eleições de 2024, pois o prazo de inelegibilidade, que começou a contar após o cumprimento das penas impostas, ainda está em vigor.

O promotor destacou que “o prazo da inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena”, e que, mesmo com a prescrição da pretensão executória, “os efeitos secundários das condenações permanecem”, conforme estabelecem as Súmulas 59 e 60 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Zé Bezerra foi condenado por crime de responsabilidade enquanto ocupava o cargo de prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, em um caso envolvendo o manuseio indevido de recursos públicos destinados à construção da barragem do Sítio Mariri. Além disso, ele também foi condenado pela Justiça Estadual por utilizar recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, em um processo que tramitou na Vara Única da Comarca de Triunfo.

O parecer do MPE sublinha que “a incidência da causa de inelegibilidade começa a fluir após a prescrição da pretensão executória”, que no caso de Zé Bezerra ocorreu em 2023 no processo estadual e em 2018 no processo federal. Diante disso, o promotor concluiu que “o prazo da inelegibilidade não expirou para reconhecer a condição de elegibilidade do candidato para disputar o pleito eleitoral de 2024”, e, por isso, “manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura”. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

O outro lado

O blog procurou a defesa de Zé Bezerra, que através do filho e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra, informou que o partido vai aguardar a decisão judicial. “O parecer não é, em si, uma decisão judicial. Vamos aguardar a decisão da Justiça Eleitoral”.

A secretária de Educação, Lyedja Barros, esteve acompanhada da prefeita Nicinha Melo na manhã desta quarta-feira (26) para iniciar a entrega dos kits tecnológicos e fardamento para os alunos da Rede Municipal de ensino de Tabira.

A Escola Dona Toinha que fica no centro da cidade foi a primeira a receber o material que é composto por tv de 50 polegadas, notebook, ar condicionado, celular, impressora e projetor.

Esses equipamentos têm por objetivo contribuir para a qualidade do ensino e potencializar o ensino híbrido. Na ocasião também foi entregue o fardamento para todos os estudantes matriculados na rede municipal no ano de 2022.

O deputado estadual Waldemar Borges participou do almoço oferecido por Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos,  ao presidenciável Aécio Neves, no último sábado (11.10).

Antes, o parlamentar foi ao Clube Internacional do Recife, onde aconteceu o encontro de lideranças da Frente Popular com Aécio.

O deputado estadual Luciano Duque comemora a escolha do escritor e produtor cultural serra-talhadense Anildomá Willians de Souza para cargo no Ministério da Cultura.

Domá, como é conhecido no meio cultural, assumirá a coordenadoria do Escritório Estadual de Pernambuco, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Minc.

“A cultura pernambucana ganha um reforço enorme com a entrada de Domá no Minc. Um estudioso dos movimentos populares, principalmente do sertão, e que transformou Serra Talhada quando esteve à frente da Fundação de Cultura do município. Não tenho dúvida que vai contribuir para o fortalecimento e fomento do movimento, aqui, no estado”, disse o deputado.

O convite para assumir a coordenadoria do escritório de Pernambuco veio da própria Ministra da Cultura Margareth Menezes.

De todas as rodovias estaduais incluídas no plano “Caminhos de Pernambuco” para serem restauradas até 2022, a que seguramente demanda mais urgência é a que liga Sertânia a Tuparetama. A informação é da Coluna de Magno Martins.

Ela está totalmente esburacada, sendo que os motoristas da região estão evitando trafegar à noite com medo de assalto. O prefeito Ângelo Ferreira (Sertânia) já disse isto à secretária Fernanda Batista (Infraestrutura).