À espera da Justiça, cacique dá “jeitinho” para governar

O deputado federal Kaio Maniçoba vai se filiar ao Solidariedade, na tarde desta sexta-feira (6).

O ato de filiação será às 17h, no escritório do vice-presidente nacional e vice-presidente do partido em Pernambuco, deputado federal Augusto Coutinho, localizado no Empresarial Rio Mar, no Recife.

Em 2014, Kaio  foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Humanista da Solidariedade e foi eleito, sendo uma das surpresas do processo, com  28.585 votos.

Entrou no PMDB, hoje MDB e não vou ambiente para sua permanência após a indefinição sobre o comando do partido. Ocupou até hoje a Secretaria de Habilitação na gestão Paulo Câmara. Conseguiu ampliar bases para onproo pro deste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.

Os cálculos propostos pelo MiniCom e aprovados pelo TCU constam em uma proposta de edital de concorrência de concessão de FM em Anápolis (GO). Apesar de a decisão do TCU ter sido aplicada sobre o caso específico do município goiano, o edital servirá de parâmetro para que o Ministério das Comunicações promova novos processos licitatórios e viabilize a migração do rádio AM para o FM.

A definição dos valores das novas outorgas para a migração do rádio AM é aguardada ansiosamente pelo setor. Desde que a migração foi aprovada em 2013, em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Abert vem cobrando do Ministério das Comunicações e  do Tribunal de Contas da União a definição dos custos das novas concessões.

Dados da Abert mostram que quase 900 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

Os valores de outorga das rádios AM que solicitaram a adaptação terão como base a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de AM e FM. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para rádios AM em 23 estados e no Distrito Federal.

A Abert diz em nota que não poupará esforços para que o Ministério das Comunicações defina rapidamente o menor preço possível para as novas outorgas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima terça-feira (14), em sua sede, a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2025. O encontro reunirá os gestores e gestoras que tomaram posse no último dia 1º. Na oportunidade, serão discutidos pontos essenciais para as gestões, como a apresentação da Rede Amupe, um sistema que reúne, em um único lugar, as principais informações municipais para uma gestão eficiente. 

Os presentes poderão acompanhar uma apresentação sobre a concessão regionalizada de água e esgoto e o panorama do abastecimento de água em Pernambuco, que será exposta pelo secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Queiroz. Além da discussão da adesão ao projeto de manutenção das estações de TV digital dos municípios e o novo inventário turístico de Pernambuco, este segundo apresentado pelo presidente da Empetur, Eduardo Loyo. 

Também serão apresentadas as ações da gestão, como o setor de captação de recursos e o programa “Capacita Amupe”, uma iniciativa dentro do planejamento de ação para os novos gestores. Por outro lado, será proposta a criação do setor de engenharia da Amupe, para auxiliar os municípios de pequeno porte na elaboração de projetos. 

Eleições

O processo de eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal também será discutido na Assembleia da terça-feira (14). O momento vai marcar a escolha e homologação da Comissão Eleitoral. 

Serviço:

Assembleia da Amupe

Data: 14 de janeiro.

Horário: 09h.

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE.

A 75ª Zona Eleitoral de Salgueiro (PE) absolveu Manoel Paixão Vasconcelos da acusação de transporte irregular de eleitores no primeiro turno de 2022. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontava suposta prática do crime previsto no Código Eleitoral.

O réu foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal na BR-116, dirigindo um Fiat Doblò com passageiros e materiais de campanha. A acusação também citava uma lista com nomes como possível indício de organização para transporte irregular.

Durante a instrução, porém, ficou constatado que os ocupantes do veículo eram todos da mesma família, que teria solicitado a carona por falta de transporte. Testemunhas afirmaram que não houve pedido de votos nem distribuição de material de campanha.

A lista encontrada no carro foi atribuída ao genro do réu, que disse tê-la elaborado para um cadastro regular junto à Justiça Eleitoral, descartando qualquer vínculo com o acusado.

Na decisão, o juiz destacou a ausência de provas de dolo específico para aliciar eleitores, além de contradições nos depoimentos e falta de evidências de cooptação. Também observou que parte dos passageiros não era eleitora ou sequer votante.

Com base no princípio do “in dubio pro reo”, o magistrado concluiu que a conduta não configurou crime, por se enquadrar na exceção legal de transporte de familiares, e absolveu o réu.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou, nessa segunda-feira (20), o Programa Municipal Saúde Conectada. Foram investidos cerca de R$ 200 mil na compra de tablets para auxiliar o trabalho de campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias, inclusive, no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, explicou quais os benefícios para o serviço de saúde com a implementação dos tablets. “Antes do novo sistema, os ACSs utilizavam fichas de coleta preenchidas manualmente para posterior digitalização e alimentação da base nacional de dados. Esse cadastramento manual, além de inseguro, tomava parte significativa do tempo dos agentes, prejudicando o desenvolvimento de outras atividades de impacto na saúde. Agora, o dispositivo será usado para dar agilidade ao processo realizado pelos profissionais, garantindo, assim, melhor gestão da saúde na cidade, dada a riqueza de informações que poderão ser disponibilizadas por meio do novo sistema”, disse.

 O prefeito Luciano Duque também falou sobre o programa municipal, destacando a aquisição dos equipamentos com recursos próprios. “Hoje entregamos os tablets do Programa Municipal Saúde Conectada, que vai auxiliar o trabalho dos Agentes de Saúde e agilizar a coleta de dados e o envio de informações, facilitando o diagnóstico e o acompanhamento das demandas. Realizamos um investimento de cerca de 200 mil reais, e com isso estamos modernizando ainda mais os serviços de saúde e melhorando o atendimento à população”, comentou.