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Na noite desta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra assinou o termo de posse nomeando a nova secretária de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Danielle Jar Souto. No evento, a chefe do Executivo Estadual também anunciou as novas presidências do Porto do Recife e do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), Wagner Augusto de Godoy Maciel e Thiago Ângelus Conceição Brandão, respectivamente. A vice-governadora Priscila Krause também participou da solenidade, que lotou o Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, reunindo prefeitos, deputados, secretários e representantes da sociedade.

“Aos novos gestores que chegam para somar, sejam muito bem vindos e sintam-se em casa. Esse é o time de Pernambuco, que está aqui unido por um propósito para fazer o nosso Estado continuar crescendo e sendo referência, desbravando novos caminhos, gerando emprego e renda. Faço uma saudação especial a Guilherme Cavalcanti, que estava à frente da Sdec e realizou muitas ações de destaque na economia do nosso Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Danielle Jar Queiroz Souto será a primeira mulher escolhida para comandar a Sdec em Pernambuco. A nova secretária destacou que dará continuidade às ações da pasta. “Assumo a secretaria com grande honra, com o desafio de continuar transformando o nosso Estado. A gestão tem conquistado resultados positivos, com alta na geração de emprego, e a nossa ideia é somar com métodos e gestão”, afirmou.

O novo presidente do Porto do Recife, Wagner Maciel, avaliou que pretende melhorar a competitividade do equipamento. “O porto tem uma relação muito importante com a cidade do Recife, então precisamos integrar ainda mais um ao outro, dando andamento também às ações que já estão em curso”, disse. Já Thiago Ângelus, novo diretor-presidente do Lafepe, disse que tem boas expectativas para a administração do órgão. “Chego ao governo animado para deixar o meu legado e fazer um trabalho em prol desta importante indústria pública que temos aqui em Pernambuco”, pontuou.

Na avaliação do deputado federal Fernando Filho, os novos quadros da gestão trarão resultados positivos para o povo. “Essa construção foi feita com muito diálogo. O que nos trouxe ao dia de hoje foi a vontade de desenvolver Pernambuco como um todo”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Coelho, os três novos gestores foram as melhores escolhas para as respectivas posições. “Renovo meu compromisso com a gestão. Conte conosco na Assembleia Legislativa para garantir que o Pernambuco continue crescendo”, registrou. Já o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, falou sobre a superação de demandas históricas para o povo de Pernambuco. “Vemos nos concursos, em promessas antigas como o Arco Metropolitano e o Metrô do Recife, que o governo está tirando projetos do papel”, opinou.

PERFIS

Danielle Jar Souto – é formada em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE). Atuou como executiva de Alta Administração, coordenadora geral e diretora econômica na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), atual Axia Energia (Eletrobras). Fez parte de grandes instituições de ensino de Pernambuco como professora, com a Universidade de Pernambuco e a Universidade Católica de Pernambuco. Danielle também tem experiência em ambientes corporativos de alta complexidade.

Wagner Maciel – é advogado, especialista em Direito Público Regulatório. Já atuou em funções públicas no Legislativo e no Executivo, passando pelo Ministério de Minas e Energia e da Integração Nacional. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado e estava como secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Camaragibe.

Thiago Ângelus – é publicitário, e atua no serviço público desde 2007. Ele já foi diretor na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco, secretário de Turismo e Lazer do Recife e superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Acompanharam a solenidade a secretária da Mulher, Juliana Gouveia; os deputados estaduais Edson Vieira, Joãozinho Tenório e João de Nadegi; os prefeitos Simão Durando (Petrolina), Juliana de Chaparral (Casinhas), Cléber Chaparral (Surubim), Biu Abreu (Orobó), Zé Martins (João Alfredo), Pollyanna Abreu (Sertânia), Orlando Jorge (Limoeiro), Diego Cabral (Camaragibe), Fabinho Lisandro (Salgueiro); o ex-prefeito de Paudalho e ex-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; assim como os vereadores do Recife Flávia de Nadegi, Agora é Rubem e Davi Muniz.

O prefeito Miguel Coelho enviou, nesta terça-feira (10), para votação na Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). Na prática, o objetivo principal da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são controlados pela Compesa de forma precária.

A nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que irá organizar toda logística e corpo técnico para captar e fornecer água para a população. A SAAS terá autonomia para desenvolver ainda obras para expandir o esgotamento sanitário da cidade, além de criar soluções para a acabar com o despejo clandestino de esgoto no meio ambiente, como ocorre no Rio São Francisco.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a nova empresa municipal terá metas anuais para cumprir. Serão exigidas da SAAS a melhoria na frequência do abastecimento de água e a expansão da cobertura para áreas do município que não tem água nas torneiras e nem coleta de esgoto.

Desde 2018, o prefeito Miguel Coelho busca uma solução para melhorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A gente tentou nos últimos dois anos fazer uma licitação para contratar uma nova empresa para fazer os investimentos necessários. Já estamos cansados com o descaso e despreparo da Compesa com Petrolina. Queremos fazer da SAAS uma das melhores empresas de saneamento do Brasil”, resumiu o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.

Como noticiado, o TRE acatou Mandado de Segurança da chapa eleita Wellington da LW e Israel Rubis determinando a diplomação de prefeito e vice de Arcoverde.

Fato também que na decisão, que teve como relator o Desembargador Rodrigo Cahu Leitão, o TRE questiona a decisão em primeira instância do juiz Draulternani Melo Pantaleão  conforme transcrição:

“Não compete ao juiz eleitoral o conhecimento e julgamento da tutela antecipada antecedente, posto que a jurisdição quanto às questões tratadas na ação de investigação judicial eleitoral esgotou-se quando da prolação da sentença e o recurso interposto contra tal decisão fora distribuído à Corte Eleitoral e ainda pende de julgamento”.

Segue : “Tutela antecipada que se denominou antecedente enverga na verdade tutela incidental a juiz manifestamente incompetente, porque não poderia o juiz remover por via oblíqua, ainda que a pretexto de provimento de urgência antecipatório do art. 300 do CPC, efeito suspensivo de recurso sob a jurisdição do Tribunal”.

Após mais alguns parágrafos o TRE decidiu: “Liminar concedida para determinar a diplomação dos candidatos impetrantes”. A íntegra da decisão está no fim deste post.

Resumindo: neste Mandato de Segurança de nº 0601070-25.2020.6.17.0000, se decidiu que o Juiz Eleitoral de Arcoverde, que julgou o processo que levou a cassação do registro de Wellington da LW, não possui mais competência para suspender a diplomação, já que o processo “subiu” para o TRE/PE. Logo, a decisão proferida pelo juiz eleitoral de não diplomação foi cassada.

Já o processo que levou à cassação de Wellington e Israel por abuso de poder econômico, de nº 0600294-48.2020.6.17.0057, decisão também tomada pelo juiz Draulternani não teve alteração, como esclarece um consultor jurídico do blog.

Seguiu para o TRE/PE e ainda vai ser julgado. Se o Tribunal mantiver a condenação, os diplomas serão cassados e haverá nova eleição em Arcoverde. O caminho para a dupla então será o TSE, com um recurso especial.

Já se LW e Rubis reverterem a decisão no TRE, a diplomação se manterá válida e eles serão empossados sem problemas dia 1 de janeiro.

Acórdão Diplomação Wellington da LW e Israel Rubis

O Juiz Eleitoral da 68² Zona Eleitoral de São José do Egito, indeferiu o pedido de registro de candidatura do vereador Alberto Oliveira da Silva, conhecido como Alberto de Zé Loló (PP).

Ele iria disputar a reeleição nas eleições de 15 de novembro.

O motivo relatado na sentença, expedida pela Justiça Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, é que o candidato não comprovou a desincompatibilização do cargo que exerce na Contrladoria Geral da União (CGU).

O Ministério Público no seu parecer reforçou que a não desincompatibilização foi determinante para o seu indeferimento, no que  foi acompanhado pelo judiciário.

“O pedido não se encontra em conformidade com o disposto no art.27 da Resolução TSE nº 23.609/2019. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, para concorrer ao cargo de Vereador”, decidiu a Juiza Tayná Lima Prado.

Com objetivo de congregar os 2,2 mil desembargadores do Brasil, o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, vem trabalhando fortemente para ampliar o quadro de sócios da Andes.

Nesta sexta-feira (20/05), à convite do presidente, cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), assinaram suas fichas de filiação a entidade.

“Vamos trabalhar com afinco para fortalecer, ainda mais, a nossa associação; buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses de todos os magistrados; além da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, disse o desembargador pernambucano.

O encontro ocorreu durante visita realizada a presidente do TRT-PE, a desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, logo após a posse do novo desembargador Eduardo Pugliesi.