Comissão da ALEPE visita in loco Barragem de Brotas

O Globo

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda?

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora?

Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo?

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda?

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF?

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação?

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública?

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato?

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas… É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato?

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe?

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país?

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto?

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta?

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção.

A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país.

A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público.

Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.

O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois?

A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos.

O Delegado Cláudio Castro voltou a dizer que não procede a informação de que seu nome estaria a disposição para a disputa política em Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Informações que seriam do Desembargador Cláudio Nogueira, que se coloca como candidato a prefeito, davam conta de que Castro seria seu candidato a vice. Cláudio afirmou que agradece a lembrança, mas que seu negócio não é política partidária.

A Coluna do Domingão acrescentou que adesivos com citação à dupla continuam circulando. “Afogados da Ingazeira tem jeito, com o Dr Cláudio Nogueira e o Delegado Cláudio Castro. Aguardem!” – dizia o adesivo.

Castro voltou a negar que tenha colocado seu nome na discussão sucessória. “Nem sou filiado a qualquer partido. Não tenho qualquer pretensão política. Quero apenas que o próximo prefeito cuide dos mais necessitados”, disse.

Hoje Cláudio Castro mantém papel de destaque na Polícia Civil do Estado. É gestor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), tendo comandado operações de repercussão nacional.

Nunca escondeu seu amor por Afogados, onde começou a aparecer como Delegado destaque, por sua capacidade operacional, mas garante que não tem outras pretensões e mantém foco no seu trabalho policial. “Não tenho vocação para política”, afirmou.

O prefeito de Belém de Maria, Valdecir José da Silva (PSB), se entregou à polícia na noite da terça-feira (30) no Recife. Ele estava foragido há sete meses suspeito de chefiar um grupo criminoso responsável por desviar R$ 100 milhões da Prefeitura de Belém de Maria, Mata Sul de Pernambuco.

Por telefone, o G1 conversou com o advogado de defesa do prefeito, Piero Sial. Ele informou que Valdecir José se entregou “de livre e espontânea vontade após firmar acordo com o Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor Frederico Magalhães.”.

O advogado ainda destacou que o próximo passo é provar a inocência do gestor. O G1tentou entrar em contato com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Belém de Maria, mas as ligações não foram completadas. O G1 ainda solicitou um posicionamento da prefeitura por e-mail, mas ainda não recebemos resposta.

Ao G1, o promotor de Justiça Frederico Magalhães, que investiga o suposto grupo criminoso liderado por Valdecir José desde novembro de 2015, informou que o gestor do município foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. “A organização criminosa só existia em função e por causa dele [prefeito]. Todo o esquema não seria possível sem ele”, destacou o promotor.

O Ministério Público estadual (MPPE) e a Polícia Civil procuravam o prefeito desde 23 de janeiro deste ano.. Após o “desaparecimento” do investigado, a vice-prefeita Maria Amalia Silva assumiu a administração do município por determinação da Justiça. Ela também éuma das investigadas na “Operação Pulverização”.

A investigação do Ministério Público foi destaque no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

‘Operação Pulverização’: Durante as ações, foram expedidos 13 mandados de prisão. Cinco vereadores e um funcionário da prefeitura de Belém de Maria foram presos durante a segunda fase da Operação Pulverização. Foram presos o presidente da Câmara de Vereadores, José Jairo Leonildo de Brito, e os parlamentares Jailson José da Silva, Josival Carlos dos Santos, Antônio José da Silva e Carlos José Soares – segundo a Polícia Civil informou à época.

O procurador e coordenador do Gaeco –  vinculado ao MPPE -, Ricardo Lapenda Figueiroa, explicou que as investigações começaram com a promotoria de Palmares. “No primeiro momento foram descobertas algumas empresas fantasmas. Foram quebrados sigilos fiscais e na análise inicial havia o desvio de R$ 3 milhões. […] O valor já passa dos R$ 9 milhões”.

Uma nova alteração acaba de ser confirmada pela Casa Civil do Governo Raquel Lyra.

Tuparetama,  que estava na rota a pedido do prefeito Diógenes Patriota,  do PSDB, saiu da programação.  A alegação da Casa Civil é logística.  Entendem que nesse momento seria um complicador passar por Tuparetama.  Também porque ela já esteve na cidade ano passado. Tabira era uma cidade que reclamava sua ausência. Outro fator é político: Raquel tem tido gestos de aproximação com o PT e Lula. Flávio Marques é ligado a Carlos Veras,  nome de peso na interlocução com o partido.

Único problema é que Diogenes havia soltado nota através de sua assessoria confirmando a vinda da governadora. A Casa Civil entende que, como aliado, compreendeu o contexto.

Como ficou: hoje à tarde,  a gestora visita, às 15h30, a obra de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que viabilizou a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada. Depois, às 17h, entrega o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos.

Ainda em Serra Talhada, às 18h, a governadora assina a ordem de serviço para construção de oito novas creches para municípios da região.

Nesta terça, a agenda começa a agenda por Itapetim, às 08h, onde lançará o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite. O mesmo programa será lançado às 10h, em São José do Egito.

Ao meio dia,  vai a Tabira e depois, vem a Afogados da Ingazeira, no Centro Desportivo Municipal.

Na sequência, Raquel inaugurará a requalificação da PE-380, a estrada de Ibitiranga. A agenda terminará em Carnaíba, às 15h30, com o lançamento do PAA Leite na ETE Professor Paulo Freire.

A Prefeitura de Iguaracy divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (28) após um incidente envolvendo um cão da raça pitbull, que atacou pessoas nas proximidades de um ponto de transporte escolar no município. O caso ocorreu pela manhã, quando o animal teria fugido de sua residência e avançado sobre quem aguardava o transporte.

De acordo com a nota, quatro pessoas estavam no local no momento do ataque. Uma mulher sofreu uma mordida na perna, sem gravidade, enquanto uma criança teve escoriações ao cair durante o susto. Outras duas pessoas — uma criança e sua mãe — não se feriram.

O cão não era de rua, segundo a prefeitura, e o episódio foi tratado como uma fatalidade isolada, já que não é comum a presença de animais soltos nas vias públicas da cidade. Moradores que presenciaram a cena conseguiram conter o animal até a chegada da equipe da Prefeitura, que realizou a captura de forma segura.

O pitbull foi submetido a exames e permanece em observação, conforme os protocolos de controle de zoonoses, para descartar a possibilidade de doenças como a raiva. A Prefeitura informou que está acompanhando o caso e reforçou seu compromisso com a segurança da população, em especial dos estudantes da rede municipal, e com o controle responsável de animais no município. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota Oficial – Prefeitura de Iguaracy

A Prefeitura de Iguaracy informa que, na manhã desta segunda-feira dia 28 de Julho, ocorreu um incidente envolvendo um cão que teria fugido de sua residência e atacado pessoas que aguardavam transporte escolar.

O animal não era de rua e a fuga foi uma fatalidade isolada, não sendo comum a presença de cães soltos nas vias públicas da cidade. No momento da ocorrência, quatro pessoas foram atingidas: uma mulher foi mordida na perna sem gravidade e uma criança teve escoriações ao cair durante o susto. A outra criança e a mãe que estavam no local não sofreram ferimentos.

A população agiu prontamente e conseguiu conter o animal até a chegada da equipe da Prefeitura, que realizou a captura com segurança. O cão foi submetido a exames e está em observação por período determinado, conforme os protocolos de controle de zoonoses, a fim de descartar qualquer risco de doenças como a raiva.

Reforçamos nosso compromisso com o bem-estar da população, a segurança dos alunos e o controle responsável de animais no município de Iguaracy.

Prefeitura de Iguaracy