Comissão da Alepe dá aval para repasse de R$ 260 milhões a profissionais de educação básica 

Em nota enviada ao Congresso em Foco, a Rede Globo nega que esteja negligenciando a cobertura jornalística da campanha do ex-presidente Lula. “Todos os fatos relevantes relacionados a sua candidatura foram e continuarão a ser noticiados pela emissora, em igualdade de condições com os demais postulantes à presidência”, diz o comunicado da emissora.

A declaração é uma resposta ao questionamento feito pelo site à TV nessa segunda-feira (27) a respeito do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as TVs sejam obrigadas a noticiar, com o mesmo tratamento dado aos demais concorrentes, os atos de campanha da coligação encabeçada por Lula e Fernando Haddad. Além da Globo, também são alvos do PT a Rede TV!, a Bandeirantes, a Record e o SBT.

De acordo com a defesa de Lula, as emissoras não têm dedicado o mesmo tempo à cobertura de todos os candidatos, “apesar de haver um comitê de campanha ativo” no PT.

Em nota, a Globo diz que faz a cobertura das atividades de campanha de todos os candidatos, em periodicidade que considera a posição de cada um nas pesquisas de intenção de voto. “O candidato Lula não faz campanha diária, pois, como é notório, encontra-se preso na Polícia Federal, em Curitiba. Assim, seria impossível divulgar sua agenda diária de campanha”, afirmou a emissora em relação a Lula, que lidera as pesquisas.

De acordo com levantamento da defesa de Lula, durante os dias 20 e 24 de agosto, o Jornal Nacional dedicou 21 segundos à coligação do ex-presidente, tempo utilizado para comunicar que a emissora não cobriria a agenda do ex-presidente, sob o pretexto de Lula estar preso.

No mesmo período, o telejornal dedicou um total de 5 minutos (um minuto por dia) para cobrir as campanhas de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), 4 minutos para Jair Bolsonaro (PSL), pois o candidato não teve agenda pública no dia 20 e 1 minuto para Alvaro Dias (Podemos).

Do blog de Jamildo

O prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva (PSB), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exonerar o seu irmão João Marcos Gomes da Silva da função de secretário-adjunto municipal. A gestão foi motivo de polêmica nesta terça-feira (23) por causa dos gastos de R$ 700 mil com shows na festa da padroeira.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último dia 19 e dá cinco dias para que o prefeito demita o irmão, que tem salário de R$ 2,9 mil.

“Esses atos violam os princípios constitucionais da administração pública, constantes do art. 37, caput, e seguintes da Constituição Federal, notadamente os da moralidade, isonomia e impessoalidade, que devem nortear o administrador público e cuja observância lhe é imposta, gerando ainda lesão ao erário, ante a presença de contratação de terceiros, com a principal finalidade de beneficiar parentes”, afirma o promotor de Justiça José da Costa Soares.

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições.”

Levantamento publicado em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça.

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da  Justiça completa neste domingo (27) 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O levantamento é do Congresso em Foco.

O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. 

Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

O fim do auxílio emergencial vai mexer, de uma só vez, com a vida das pessoas e com a economia do país.

O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro e os saques derradeiros ainda serão feitos ao longo de janeiro.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou claro que não tem dinheiro em caixa para estender o benefício.

Entre economistas, não há consenso em relação à prorrogação e seus critérios. Uns se preocupam com a questão social e outros com as contas públicas, já deterioradas.

Quem dependeu do benefício para se sustentar ou viu a vida melhorar com o suporte na renda diz que o ano começa com insegurança —e não é pouca gente. Foram 67,9 milhões de beneficiários, 4 em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar.

No decorrer de nove meses, foram pagos R$ 292,9 bilhões. Na prática, segundo dados da Caixa, deixam de ser injetados na economia dos estados R$ 32,4 bilhões por mês.

Os efeitos no dia a dia de famílias e negócios, principalmente comércio e serviços, levarão um tempo para aparecer nas estatísticas, mas, para quem acompanha indicadores sociais, a perspectiva não é boa.

Veja reportagem completa:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/fim-do-auxilio-emergencial-tira-r-32-bi-mensais-da-baixa-renda.shtml

Segundo a Coluna do Domingão, do Blog, deste domingo (3), o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, tem mantido um “silêncio sepulcral” em relação à estrutura de sua nova gestão, apelidada de “governo 2.0”.

De acordo com a coluna, nem nos bastidores surgiram informações concretas sobre possíveis nomes para ocupar o primeiro e segundo escalões na nova fase da administração.

A coluna destacou ainda que, durante a pré-campanha e debates do último pleito, Sandrinho reconheceu publicamente a necessidade de renovar algumas posições estratégicas, mas buscou deixar claro que a caneta é dele, mas também que o povo não aprovou apenas o seu nome, mas ao conjunto do governo.