Fim do auxílio emergencial tira R$ 32 bi mensais da baixa renda

A avaliação negativa do governo Luciano Duque, em quase dois anos de gestão, superou a avaliação positiva, segundo dados da pesquisa do Instituto Múltipla, de Arcoverde, encomendados ao Farol de Notícias.

Para 21% dos entrevistados, a gestão Duque é péssima. Já 15% disseram que o governo está ruim. Ruim e péssimo somam 36%. O governo é bom para 30%, e regular 28%.  Apenas 3% disseram que o governo está ótimo. Ou seja, péssimo e ruim superaram bom e ótimo: 36% a 33%. Não souberam ou não quiseram opinar são 2%.

Outro dado indica que a rejeição à gestão é maior na zona urbana que na rural. A avaliação positiva do governo na zona urbana é de 29%. Na zona rural, no entanto, chega a 44%.

A consulta Múltipla foi realiza nos dias 17 e 18 de setembro de 2014 e ouviu 300 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o número PE 00026/2014 e BR 00686/2014. O intervalo de confiança é de 95% para uma margem de erro de 5%, para mais ou para menos.

As contas do governo registraram em 2015 o pior resultado para o primeiro semestre de um ano desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).

Os resultados das contas públicas têm sido afetados pelo fraco comportamento da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.

As receitas se ressentem do baixo nível de atividade econômica e, também, das desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.

Mês de junho: Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.

Meta do governo: Na semana passada, o governo formalizou a mudança da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro por conta, principalmente, da frustração de arrecadação que vem sendo registrada neste ano, decorrente do baixo nível de atividade econômica.

Um carro-forte foi explodido hoje, entre os municípios de Serrita e Moreilândia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, cinco suspeitos interceptaram o veículo de transporte de valores e efetuaram disparos de arma de fogo contra os vigilantes que conseguiram fugir a pé pela caatinga.

Os bandidos não conseguiram levar o dinheiro que estava dentro de cofres do veículo. A polícia está em busca dos suspeitos que fugiram no sentido de Jati, no Ceará. A informação é do blog do Magno.

Esta manhã, o Sindicato dos Bancários vai realizar um protesto contra a demissão de um bancário vítima de um sequestro no ano passado. O ato vai acontecer na agência do Banco Santander da Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem.

Além do sindicato dos Bancários, representantes da CUT-PE (Central Única dos Trabalhadores), do Sindicato dos Vigilantes e outros movimentos sindicais de Pernambuco prestarão solidariedade ao ato.

O gerente demitido trabalhava na agência do Cabo de Santo Agostinho e foi sequestrado por quatro bandidos quando saia de casa para ir ao trabalho.  Um dos suspeitos acompanhou a vítima até a agência, enquanto o restante do grupo dava cobertura. O fato ocorreu em outubro de 2015.

Ele foi demitido pelo Banco sem uma justificativa plausível e ainda alegando justa causa.

No momento mais dramático da recente história democrática brasileira, eis que surgem fatos controversos buscando atrair os olhares da população encarecida de conhecimento, suprimindo o diálogo e, com isso, tentando ocultar as mazelas que se apresentam diuturnamente.

Num País de tantas desavenças, criminalizar o exercício judicante da magistratura, o trabalho dos membros do Ministério Público, das polícias e dos agentes públicos que trabalham incessantemente para mudar a realidade do Brasil não é, a meu ver, a melhor solução.

O abuso de autoridade não é uma conduta defensiva. Mas, saliente-se que no Brasil já existe uma lei que trata dos infratores que abusam de autoridade, a normativa é a Lei 4898/65. Ou seja, há uma Lei de Abuso de Autoridade em vigor no nosso país desde 1965, no auge do Regime Militar.

Deveras reconhecer, que há abusos por parte de agentes públicos investidos de autoridade Estatal, que usurpam de suas funções e despertam, no legislador, esse anseio por uma nova legislação que contenham criminalize tais condutas.

É sabido que após a deflagração da denominada “Operação Lava Jato”, o seu modus operandi não agradou a maioria da doutrina processualista brasileira. Tal operação foi muito importante para a descoberta de crimes de colarinho branco que dificilmente recebiam a resposta do Estado-juiz que a sociedade tanto espera. Espera, porque está cansada de tanta corrupção. De tanta desigualdade. No entanto, antes da operação lava jato, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o Código de Processo Penal e demais leis correlatas, já existiam e, por isso, precisam ser respeitadas.

Alguns juízes, promotores, delegados, militares e agentes públicos usam a máquina estatal para satisfazer seus desejos, dar carteiradas e agir em desacordo com o conjunto jurídico-normativo que rege o nosso Estado Democrático Brasileiro. Assim, por essas condutas é que o legislador propôs o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, concluso ao Presidente da República, que poderá receber sanção ou veto, total ou parcial.

Contudo, a maioria dos juízes, membros do Ministério Públicos, e demais agentes públicos exercem suas funções com zelo e presteza, respeitando o Ordenamento e dilatando a Justiça para aquelas vidas severinas que não têm quem os ampare. Criticar o Poder Judiciário, pedir o impeachment de ministros dos tribunais superiores, e fomentar na população o desrespeito à Justiça, é o que os ditadores e golpistas mais sabem fazer. Um Estado sem juiz é como uma partida de futebol sem árbitro, os mais fortes vencerão os mais fracos e com eles farão o que bem entenderem.

Portanto, é papel da sociedade brasileira fomentar o respeito às instituições democráticas, zelando por todos os que compõe o Sistema de Justiça que, em consonância com a CRFB/88, têm garantido a sociedade, sempre que por ela provocado, o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

À vista dessas considerações, entendo que o Presidente da República deve vetar totalmente o PL nº 7.596, de 2017, para que o Congresso Nacional, à luz da boa hermenêutica penalista, da sua principiologia e da Constituição, discuta com a sociedade e, indo novamente a votação, que esta seja aberta e amplamente difundida para o conhecimento da população.

Por Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.