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Governo regulamenta reação a sanções econômicas

Por André Luis

Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma estabelece critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, de investimentos ou de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do país no cenário internacional.

O texto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por deliberar sobre a adoção de medidas provisórias e acompanhar negociações voltadas à superação dos entraves impostos por terceiros ao Brasil.

O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com a participação dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva ficará a cargo do MDIC, e a participação de outros ministérios poderá ser solicitada conforme a pauta discutida.

O decreto permite ao Brasil adotar contramedidas provisórias, de caráter excepcional e com tramitação acelerada. Os pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria-Executiva do comitê, que consultará os demais ministérios e poderá ouvir representantes do setor privado antes de submeter a questão à deliberação.

Essas contramedidas podem ser aplicadas em casos como:

Ações unilaterais que tentem interferir em decisões soberanas do Brasil;

Violações de acordos comerciais que prejudiquem benefícios pactuados;

Requisitos ambientais impostos por outros países que ultrapassem os padrões adotados no Brasil.

Além disso, o decreto regulamenta as contramedidas ordinárias, previstas nos artigos 3º, 9º, 10º e 11º da Lei da Reciprocidade. Nesse caso, os pedidos serão analisados pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e deverão passar por consulta pública antes de serem deliberados pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex). A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex.

A atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) está prevista em todas as fases do processo. Caberá à pasta notificar os países ou blocos econômicos afetados e conduzir as consultas diplomáticas, em articulação com o MDIC e outros órgãos da Camex. O Itamaraty também deverá apresentar relatórios periódicos ao Gecex com informações sobre o andamento das negociações.

A regulamentação reforça a posição do governo federal de responder de forma coordenada e técnica a ações internacionais que prejudiquem os interesses comerciais e econômicos do Brasil.

Outras Notícias

Datafolha: Lula tem 47% no primeiro turno, contra 28% de Bolsonaro

G1 A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.  Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (23) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de […]

G1

A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. 

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (23) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.

Foram apresentados como pré-candidatos: Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Simone Tebet (MDB), Luciano Bivar (União Brasil), Felipe D’Ávila (Novo), Eymael (DC), Pablo Marçal (Pros), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

Em relação ao levantamento anterior, Lula oscilou um ponto para menos, dentro da margem de erro. Bolsonaro oscilou um ponto para mais, também dentro da margem de erro.

Pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno – Lula (PT): 47% (48% na pesquisa anterior, em maio); Jair Bolsonaro (PL): 28% (27% na pesquisa anterior); Ciro Gomes (PDT): 8% (7% na pesquisa anterior); André Janones (Avante): 2% (2% na pesquisa anterior); Simone Tebet (MDB): 1% (2% na pesquisa anterior); Pablo Marçal (Pros): 1% (1% na pesquisa anterior); Vera Lúcia (PSTU): 1% (1% na pesquisa anterior); Em branco/nulo/nenhum: 7% (7% na pesquisa anterior); Não sabe: 4% (4% na pesquisa anterior).

Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Eymael (DC), Luciano Bivar (UB) e General Santos Cruz (Podemos) não pontuaram. A pesquisa ouviu 2.556 pessoas nos dias 22 e 23 de junho em 181 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Votos válidos – Lula ganharia no primeiro turno, pelos números do Datafolha divulgados nesta quinta. Em relação à pesquisa anterior, ele e Bolsonaro oscilaram dentro da margem de erro.  Lula (PT): 53% (54% na pesquisa anterior, em maio); Bolsonaro (PL): 32% (30% na pesquisa anterior, em maio); Ciro (PDT): 10%.

Bolsonaro cresce na espontânea: a pesquisa espontânea mostra crescimento de Bolsonaro: ele passou de 22% para 25%. Lula segue líder, tendo oscilado de 38% para 37%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Lula: 37% (38% em maio); Bolsonaro: 25% (22% em maio); Ciro: 3% (2% em maio); Não sabe: 27% (29% em maio); em branco/nulo/nenhum: 6% (5% em maio).

Onde cada um vai melhor: na região Nordeste, Lula tem 59% contra 19% de Bolsonaro. O petista também vai bem entre os mais jovens, vencendo de 54% a 24%. O ex-presidente tem seus melhores desempenhos ainda entre os menos escolarizados e entre os que ganham até 2 salários mínimos. Em ambos os perfis de eleitorados, Lula vence de 56% a 22%.

Bolsonaro ampliou sua vantagem entre os evangélicos. A intenção de voto nesse grupo era de 39% e oscilou para 40%. Já Lula oscilou para baixo, de 36% para 35%. Bolsonaro também vai melhor entre os mais ricos, que ganham mais de 10 salários mínimos. Nessa faixa, tem 47% das intenções de voto. Entre os empresários, chega a 43%.

Juiz manda PF enviar ao STF cópia de investigação sobre hackers

O magistrado determinou que a cópia seja enviada ao ministro Alexandre de Moraes ABr O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta sexta-feira (2) que a Polícia Federal (PF) envie para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cópia da investigação sobre as invasões aos telefones celulares do […]

O magistrado determinou que a cópia seja enviada ao ministro Alexandre de Moraes

ABr

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta sexta-feira (2) que a Polícia Federal (PF) envie para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cópia da investigação sobre as invasões aos telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

O magistrado, que preside a investigação, cumpriu decisão proferida por Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto pelo STF para apurar a divulgação de notícias falsas contra integrantes da Corte.

Moraes determinou nessa quinta-feira (1°) que todo material da investigação, incluindo mensagens de celulares, devem ser remetidos ao seu gabinete no prazo de 48 horas.

Nessa quinta, o juiz Ricardo Leite atendeu pedido da PF e decretou a prisão preventiva dos quatro investigados presos na Operação Spoofing, que investiga os ataques de hackers.

Com a decisão, os investigados Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto vão continuar presos, mas por tempo indeterminado. Dessa forma, eles deverão ser transferidos para um presídio no Distrito Federal. De acordo com a PF, os acusados devem ser mantidos na prisão para não atrapalhar as investigações.

Prefeitura fará recadastramento para atualizar crescimento imobiliário na área central de Petrolina

Fazer uma construção ou reforma com intuito de ampliar um imóvel é o sonho de muito cidadão, porém o que muitos ignoram é que estas mudanças também alteram o valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para verificar essas transformações, a Prefeitura de Petrolina inicia nesta segunda-feira (15) um recadastramento imobiliário na área […]

Foto: Jonas Santos

Fazer uma construção ou reforma com intuito de ampliar um imóvel é o sonho de muito cidadão, porém o que muitos ignoram é que estas mudanças também alteram o valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para verificar essas transformações, a Prefeitura de Petrolina inicia nesta segunda-feira (15) um recadastramento imobiliário na área central da cidade que deve seguir até o mês de dezembro.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, o objetivo é atualizar as grandes modificações imobiliárias que foram feitas, principalmente, devido ao crescimento das construções na região central da cidade.

Lucivane destaca ainda que a atualização permitirá que seja feita a justiça fiscal, uma vez que, alguns contribuintes não atualizaram dados de terrenos que já estão edificados. “A partir destas atualizações, a prefeitura poderá cumprir a justiça fiscal atualizando dados de pessoas que fizeram grandes construções, porém continuam pagando seus impostos como se o imóvel ainda fosse um terreno”, informa.

O recadastramento será feito por uma equipe da prefeitura que fará as medições do imóvel urbano e conversará com moradores. As atualizações terão início pelos bairros São José e Areia Branca e seguem pelos bairros interligados à Avenida da Integração. A recomendação da prefeitura é que os moradores atendam às equipes que estarão devidamente identificadas com camisas e crachás.

Juiz do DF suspende nomeação de Moreira Franco

Uol O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer. Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por […]

Uol

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

Serra Talhada é a segunda cidade mais populosa do Sertão, de acordo com IBGE 

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é a segunda cidade sertaneja mais populosa de Pernambuco, de acordo com os resultados divulgados na quarta-feira (28) do Censo 2022.  A cidade possui 92.228 habitantes, um aumento de mais de 16% em relação ao levantamento anterior (2010). No Sertão, somente o município de Petrolina é […]

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é a segunda cidade sertaneja mais populosa de Pernambuco, de acordo com os resultados divulgados na quarta-feira (28) do Censo 2022. 

A cidade possui 92.228 habitantes, um aumento de mais de 16% em relação ao levantamento anterior (2010). No Sertão, somente o município de Petrolina é maior em termos populacionais. No Estado, Serra Talhada é 16ª cidade com maior número de habitantes.

Ainda de acordo com dados do IBGE 2022, Serra Talhada apresentou o décimo primeiro maior crescimento populacional do Estado, se mantendo como a maior cidade do Sertão do Pajeú. 

No contexto desse crescimento, o município firma sua posição no cenário econômico, o que justifica seu potencial junto a um ecossistema de desenvolvimento que se estabeleceu no município e que impulsiona a cadeia produtiva de toda uma região e que se reflete diretamente na vida das pessoas.

“O Censo demográfico confirma o que já suspeitávamos, nossa cidade é uma das que mais cresce, não somente na Mesorregião do Sertão, mas no contexto estadual, estando em 16º no ranking geral. Nossa missão é fazer com que as políticas públicas acompanhem o mesmo ritmo de crescimento, e que possamos continuar contribuindo para melhoria da qualidade de vida do povo”, avaliou a prefeita Márcia Conrado.