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Pastor Henrique Vieira criticou projeto que quer proíbir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Por André Luis

Durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (19), o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) fez uma intervenção enfática contra um projeto que pretende proíbir o reconhecimento do casamento civil homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo. O projeto em questão estava sendo debatido e avaliado pelo parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Henrique Vieira, que também é pastor, fez uma defesa apaixonada da diversidade, do Estado Laico e dos Direitos Humanos, reforçando que o Brasil é um país que valoriza a pluralidade religiosa e a igualdade de direitos. Ele argumentou que, mesmo dentro do cristianismo, existem diversas perspectivas e interpretações, e ninguém pode falar em nome da totalidade da religião.

O deputado enfatizou que o protestantismo, historicamente, defendeu a separação entre Estado e Igreja, e que a diversidade de crenças deve ser respeitada em uma sociedade democrática e laica. Ele criticou a ideia de utilizar o Estado para impor uma visão religiosa sobre o casamento civil, considerando essa abordagem violenta e arbitrária.

“Vamos pensar o seguinte aqui juntos: se a pessoa pensa dessa forma e crê dessa forma dentro de uma dinâmica do estado laico e da democracia, qual é o sentido de pegar isso e por meio do estado e da regulação jurídica impor isso ao conjunto da população?”, questionou Vieira.

“Isso é violento, isso é arbitrário! Se quer pensar desse jeito, pensa. Se quer crer desse jeito, creia. Mas não pode pegar isso e utilizar o estado para, por meio da lei, negar o direito do outro. Isso é completamente contrário a lógica do estado laico”, completou o parlamentar.

Vieira argumentou que cada pessoa tem o direito de crer e praticar sua fé da maneira que desejar, mas não deve ser permitido que essa crença seja transformada em lei para negar direitos civis a outras pessoas. Ele ressaltou que o Estado laico pressupõe a liberdade religiosa e o respeito à não crença, e que a Constituição já é suficiente para garantir os direitos de todos os cidadãos, independentemente de suas orientações sexuais.

O deputado também abordou a questão dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ e denunciou as estatísticas alarmantes de violência contra essa população no Brasil. Ele destacou que o foco deveria ser a defesa da dignidade humana e não a imposição de interpretações religiosas sobre a sociedade.

“Se a igreja não concorda, se uma determinada igreja, porque não são todas, não concorda, é só não celebrar, mas o estado não pode ser a extensão da igreja. Inclusive, essa é uma reivindicação histórica do protestantismo. O estado é o estado a igreja é a igreja, não é casamento religioso é casamento civil, porque impedir ao outro diante do Estado, seu direito reconhecido? Que obsessão é essa de negar o direito ao outro?”, enfatizou Vieira.

Por fim, Pastor Henrique Vieira concluiu sua fala afirmando que a Bíblia pode ser interpretada de maneira a promover o amor e a acolhida, em vez de alimentar o ódio. Ele defendeu a importância de respeitar a diversidade religiosa e a não crença na sociedade brasileira.

O debate em torno desse projeto continua gerando discussões acaloradas no cenário político, refletindo os diferentes pontos de vista presentes na sociedade brasileira em relação aos direitos civis e à igualdade para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual e caça às bruxas impetrada pelo fundamentalismo religioso, que é a base do bolsonarismo.

A Autarquia de Transito de Arcoverde – Arcotrans recebeu nessa terça-feira (13) o Secretário de Transito e Transportes de São José de Egito, José Rômulo Maciel. O Secretario veio representando o prefeito Romério Guimarães com um intuito de conhecer a organização do trânsito no Portal do Sertão.

São José do Egito já tem um  processo municipalizado de trânsito, mas enfrenta alguns problemas. A visita do Secretário visa conhecer a experiência e aperfeiçoar a trânsito em São José, iniciativa positiva que poderia ser seguida por outras cidades sertanejas.

O encaminhamento foi conduzido pela presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Semiramís Queiroz. “Ela nos indicou Arcoverde como referência do trânsito no Estado”, declarou  Rômulo.

Durante a visita, o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti mostrou a sinalização horizontal e vertical, as rampas de acessibilidade, os sinais de led a zona azul, as câmeras de monitoramento e falou de alguns projetos, que pretende implantar ainda em 2015.

No final da manhã, a prefeita Madalena Britto recebeu o Secretário  e se colocou a disposição para qualquer apoio. “Arcovede hoje só é referencia trânsito graças a persistência e dedicação da Arcotrans. Um trabalho diário e árduo, que não mede esforços para buscar sempre apoios, novos exemplos e oferecer  ainda mais mobilidade a nossa cidade”, finalizou a prefeita.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou em  Afogados da Ingazeira ao lado de Bruno França, assessor especial da Casa Civil, que representou a governadora Raquel Lyra, e da diretora-presidente do IPA, Ellen Viegas, do lançamento do programa Terra Plantar.

“O programa é um marco importante para fortalecer a agricultura familiar, oferecendo suporte direto aos nossos agricultores por meio da distribuição de sementes e outras iniciativas que impulsionarão a produção local. Este é o primeiro passo para garantir que os agricultores de São José do Egito e de toda a região tenham acesso às ferramentas necessárias para plantar, colher e garantir a segurança alimentar e o sustento de suas famílias”, disse Fredson.

“Estamos trabalhando para que o município esteja cada vez mais integrado a essas ações, promovendo o desenvolvimento sustentável e valorizando quem produz os alimentos que chegam à nossa mesa. O compromisso da nossa gestão com os agricultores é contínuo e reforçamos a importância da parceria com o Governo do Estado e o IPA para avançarmos ainda mais”, completou.

Na segunda,  o prefeito Fredson e o secretário de Desenvolvimento Social, João de Maria, reabriram a Cozinha Comunitária de São José do Egito. O espaço passa a oferecer almoços completos e, a partir de fevereiro, vai também sopa.

“Na gestão anterior, a Cozinha Comunitária limitava-se a servir sopa, mas agora, os programas Bom Prato e Tá na Mesa, promovidos pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, respectivamente, serão implementados de forma integral, garantindo refeições balanceadas e de qualidade diariamente”, informou a prefeitura em nota.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).

O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).

A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.

O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.

Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.

Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.

O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.

A pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco definiu nesta quarta-feira (13) a coordenação geral da campanha.

Marcelo Gouveia é prefeito da cidade de Paudalho, na Zona da Mata Norte, e irmão do Deputado Estadual Gustavo Gouveia, recém-filiado ao Solidariedade.

Victor Fialho é o coordenador político do mandato de Marília Arraes na Câmara dos Deputados e acompanha Marília desde o início de sua vida pública. Victor estava pré-candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e agora se dedicará a essa tarefa.