Combustível usado na Câmara de Venturosa por mês dava para cortar país de ponta a ponta

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o substitutivo ao projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, apresentado pelo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressalvadas as emendas e os destaques que visam a alterar o texto. A proposta, que foi aprovada pelos deputados e alterada na votação dos senadores está sendo votada novamente na Câmara.

O relator acolheu no substitutivo algumas mudanças aprovadas pelos senadores, como a que aumenta o tempo de propaganda para candidatas, a que estabelece medidas de estímulo à participação feminina na política e a que trata da simplificação de procedimentos da vida partidária.

Rodrigo Maia rejeitou emendas incluídas no Senado como a que proibia a doação de empresas a partidos políticos, o pagamento de cabos eleitorais, o uso de carros de som nas campanhas, a que revogava o prazo de domicilio eleitoral e a que proibia a contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Neste momento, os deputados discutem e votam os 15 destaques e emendas que buscam modificar o texto. Alguns dos dispositivos têm o objetivo de resgatar emendas aprovadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator no substitutivo aprovado nesta quarta-feira pelos deputados.

Nas discussões do substitutivo no plenário, muitos deputados defenderam a aprovação da emenda dos senadores que proibia a doação de empresas para as campanhas eleitorais. No entanto, o relator propôs e o plenário rejeitou a emenda, e ficou mantido o texto que já havia sido aprovado pela Câmara, segundo o qual pessoas jurídicas podem doar para partidos, e não para candidatos, com limites estabelecidos em lei.

Rodrigo Maia informou que restabeleceu no substitutivo pontos que foram aprovados com apoio da maioria dos deputados. Sobre a doação de empresas aos partidos, o relator disse que não há problema. “O problema não é a doação privada, o problema é a utilização de recursos ilícitos e de caixa 2. Acho que a participação do capital privado é bem-vinda, com limites estabelecidos”, afirmou.

Em seu terceiro compromisso desta sexta-feira (17) no Sertão, a governadora Raquel Lyra entregou, no município de Terra Nova, as obras de pavimentação da PE-499. Conhecida como a Estrada da Cebola, a rodovia liga o Sertão Central ao São Francisco.

Com um investimento de R$ 41,1 milhões, foi contemplado um trecho de 31,96 quilômetros, que vai do entroncamento com a BR-316, em Terra Nova, até o entroncamento com a BR-428, em Cabrobó. Mais de 45 mil pessoas serão beneficiadas.

A governadora celebrou mais uma entrega, lembrando o investimento que a gestão tem feito para recuperar a malha rodoviária do Estado.

“Com essa entrega, nós somamos mais de 700 quilômetros de estrada em obras. Esse nosso esforço se dá graças aos empréstimos que conseguimos, mas também à vontade política de olhar para o Interior do Estado, que tem diversas outras demandas e ações sendo executadas pelo Governo de Pernambuco”, afirmou.

A prefeita de Terra Nova, Aline Freire, destacou que a obra vai beneficiar toda a região do Araripe. “Esta é uma entrega fundamental para o crescimento econômico do município de Terra Nova. A estrada garante o direito de ir e vir das pessoas e gera desenvolvimento para o Sertão do Araripe, por isso deve ser celebrada por nós, prefeitos da região”.

Para melhorar a trafegabilidade na PE-499, foram feitos serviços de terraplenagem, implantação da nova estrutura do pavimento com asfalto em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e sistema de drenagem, além de sinalização horizontal e vertical. A pavimentação em CBUQ é um tipo de revestimento asfáltico que, após ser submetido a altas temperaturas, forma um material impermeável e bastante durável, capaz de resistir aos impactos provocados por veículos com cargas pesadas.

Por fim, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra, lembrou que o Governo do Estado deu continuidade a uma obra que estava paralisada.

“Essa entrega é fundamental para a interligação da BR-316 à BR-428. É uma nova via de acesso, que conseguimos dar funcionalidade à obra toda, que estava inacabada”, concluiu o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; e a deputada Débora Almeida também acompanharam a agenda.

Blog do Ricardo Antunes

Em nova operação, a Polícia Federal prendeu, no bairro de Boa Viagem, nesta quinta-feira (15), o empresário serra-talhadense Rogério Magalhães. 

A ação teria envolvido várias viaturas e policiais portando fuzis. O empresário teria sido detido logo após sair de um restaurante.

Segundo informações preliminares, a prisão seria decorrente de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Federal. Segundo Ricardo Antunes escreve em seu blog, a prisão era uma questão de prioridade da PF, pois a justiça estadual que havia decretado a prisão temporária não teria revogado a custódia.

Agora, com um mandado de prisão preventiva (com prazo indeterminado de soltura) expedido pela Justiça Federal, os investigadores esperam que Rogério permaneça preso. A PF envolveu todo o seu efetivo de inteligência e várias equipes operacionais na captura.

Em reunião realizada na noite deste sábado (2), a União Pelo Povo, bloco de oposição de Afogados da Ingazeira definiu a chapa majoritária para as próximas eleições. O petista   Emídio Vasconcelos  foi confirmado como o pré candidato a prefeito do grupo. Irmão da ex-prefeita Giza,  Ramiro Simões (PTN)  será o pré candidato a vice.

Pelo que o blog apurou, algumas divergências ainda precisam ser administradas. A maior delas na reunião de ontem, do vereador Renon de Ninô, que externou discordância da chapa. O vereador Zé Negão não teria apresentado grande resistência. Posição diferente da vereadora Antonieta Guimarães, entusiasta da presença do marido Ramirinho na chapa.

Emídio tem 50 anos. É filho do ex-vereador Braz Emídio. É responsável pela Renovare, empresa de comercialização de produtos agrícolas e exportadora de frutas para Europa, com sedes em Caruaru, Mossoró, Afogados  e Upanema/RN.

Filiado ao PT há mais de 25 anos, tem sistematicamente criticado as gestões no município neste período, com mais ênfase aos governos Totonho e Patriota. Não há previsão de até onde pode chegar seu capital eleitoral, mas pode-se esperar um acirrado debate político, pelo conhecido poder de debate. Ramiro é contador, casado com a vereadora Antonieta Guimarães e irmão da ex-prefeita Giza Simões.

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.