Comarca de Tabira já tem mais de 3.700 processos acumulados

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) negou, nesta quarta-feira (12), o pedido de liminar que solicitava a suspensão das obras e eventos realizados no Pátio Ferroviário de Arcoverde, relacionados à preparação para as festividades juninas de 2025.

A decisão foi proferida pela juíza federal Danielli Farias Rabêlo Leitão Rodrigues, titular da 28ª Vara Federal, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800272-07.2025.4.05.8310.

O pedido de suspensão foi fundamentado por uma manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que apontou possíveis intervenções sobre bens culturais protegidos pelo Termo de Homologação nº 22/2014.

Essas intervenções incluíam aterros, pavimentações e a instalação de estruturas metálicas no local. No entanto, a juíza considerou, com base na Nota Técnica nº 150/2024, que não há comprovação de intervenções recentes em áreas acauteladas, e que as últimas alterações ocorreram há mais de 12 meses.

Na sua decisão, a magistrada destacou que as estruturas metálicas utilizadas para o evento são suspensas, apoiadas em bases removíveis, e não envolvem soterramento, concretagem ou qualquer fixação permanente sobre os trilhos existentes. “Tratam-se de intervenções temporárias, cuja montagem e desmontagem ocorrem em curto espaço de tempo, sem implicar alteração física do bem ou comprometimento de sua ambiência original”, explicou a juíza.

A decisão também levou em consideração a recomendação da Secretaria Estadual de Defesa Social, que sugeriu a realocação do espaço da festa para garantir maior segurança pública. A nova estrutura foi montada em uma área que não se encontra formalmente delimitada como bem acautelado.

Com base na natureza provisória da intervenção, na ausência de impacto material, no respeito ao traçado dos trilhos e na reversibilidade da montagem, a juíza concluiu que não estavam presentes os requisitos legais para concessão da medida liminar.

A defesa do Município de Arcoverde na ação foi conduzida pelo procurador adjunto, Dr. Pedro Melchior, representando a Procuradoria Geral do Município.

A Prefeitura de Sertânia celebrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado anualmente em 20 de novembro, com uma programação especial para a população das Comunidades Quilombolas do Riacho dos Porcos e do Severo, na quinta-feira (18).

 A ação foi coordenada e realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania com a parceria das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

O evento foi promovido no Pátio da Escola Municipal Antônio Marcos da Silva, na Comunidade Riacho dos Porcos, reunindo também moradores da Comunidade Quilombola do Severo.

Foram realizadas roda de conversa, amostra cultural, serviços de beleza, apresentação cultural dos grupos de dança da comunidade e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e atualização do CadÚnico. Criada em 2003 e oficializada por lei em 2011, a data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

“Iniciativas como essas são importantes porque valorizam, reconhecem e respeitam a cultura afro-brasileira, que constituem a identidade do povo brasileiro”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira. Participaram do evento o vice-prefeito Antônio Almeida, o secretário da Seject, Tácio Henrique, o coordenador do Selo Unicef no Município, Marivaldo Omena, gestores de programas sociais e representantes das comunidades quilombolas.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas elaboraram uma recomendação conjunta (nº 2/2021) com orientações aos prefeitos sobre o retorno seguro das aulas presenciais nas escolas públicas do ensino infantil e fundamental, suspensas desde o ano passado por conta da Covid-19 em Pernambuco.

A recomendação estabelece aos gestores dos 184 municípios do Estado a elaboração de um Protocolo Sanitário Setorial estabelecendo as diretrizes para a aplicação de medidas preventivas e de enfrentamento à pandemia, com orientações específicas para o setor de educação. 

As medidas precisam levar em conta o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica do Ministério da Educação e não poderão ser menos restritivas que as regras previstas no Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

As escolas municipais deverão oferecer, dentre outros, a possibilidade de acesso ao ensino remoto ou híbrido aos alunos, pais e responsáveis que se sentirem inseguros ou não concordarem com o retorno das aulas presenciais; manter levantamento de estudantes e profissionais da educação pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19; adotar o escalonamento de horários de entrada, saída e alimentação dos alunos, evitando aglomerações; e instituir um sistema de rodízio nas salas de aula, caso o número exceda a capacidade mínima permitida para garantir o correto distanciamento social.

As instituições de ensino deverão ainda reavaliar suas estruturas físicas e promover as adaptações necessárias – como instalações sanitárias adequadas e a colocação de lavatórios e bebedouros – para garantir a correta higienização de alunos, professores e funcionários; promover melhorias na ventilação dos ambientes; afixar cartazes informativos e faixas de demarcação, além de disponibilizar insumos (álcool gel, tapetes sanitizantes, etc) em quantidade suficiente para preservar a segurança da saúde dos frequentadores. Para que isso ocorra, será preciso planejar a contratação dos serviços e aquisições, bem como efetuar o levantamento dos custos para as adaptações, evitando a continuidade de obras após o reinício das aulas.

SERVIÇOS – Os prefeitos também terão que planejar a prestação dos serviços de transporte escolar em suas cidades, preservando a segurança de alunos e colaboradores, realizando levantamentos e a possibilidade de remanejamentos e reconfigurações de rotas, principalmente nos casos em que seja necessária a implantação de rodízio nas salas de aula e o escalonamento de horários. 

Na prestação dos serviços, deverá ser considerado o distanciamento mínimo, a quantidade de passageiros e o porte dos veículos utilizados, que terão que contar com álcool gel e medidores para aferir a temperatura dos alunos na entrada.

O documento trata ainda da merenda escolar, que deve ser oferecida também aos alunos que optarem pelo ensino remoto ou híbrido. As equipes envolvidas na manipulação e distribuição dos alimentos terão que usar equipamentos de proteção individual e os locais de consumo das refeições deverão obedecer ao distanciamento mínimo exigido pelo Protocolo Sanitário Setorial. 

Para isso, os municípios precisarão fazer o planejamento da quantidade de estabelecimentos de ensino, do número de refeições a serem servidas, dimensionar o quantitativo de materiais, as equipes envolvidas e os usuários beneficiados.

Outro ponto importante está ligado aos serviços de limpeza e conservação das escolas, com o uso de produtos de higienização com especificações adequadas e de EPIs pelas equipes durante o manuseio, assim como o reforço da limpeza e desinfecção de banheiros e áreas comuns e dos pontos contaminantes aos menos duas vezes ao dia, como no caso de maçanetas, mesas, teclados, botões, como manda o Protocolo Setorial de Educação do Governo do Estado.

O Plano de Retorno Seguro das Atividades Presenciais nas Escolas Municipais deve ser amplamente divulgado nos Portais de Transparência, ou nos sites oficiais dos municípios, com as decisões tomadas, ações planejadas e cronogramas para a retomada das aulas presenciais.

O documento, assinado pelo presidente Dirceu Rodolfo e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi publicado no Diário Oficial da instituição.

Em Salgueiro (PE), no Sertão Central, um músico foi assassinado ontem (2).

Segundo o Blog do Alvinho Patriota, o fato aconteceu por volta das 15h30, no bairro Divino Espírito Santo. Raydan de Melo, de 23 anos, foi morto com um golpe de faca no peito durante uma briga na localidade.

Segundo testemunhas, Raydan se envolveu em uma discussão com vizinhos e acabou espancado por três indivíduos. Durante as agressões, um dos homens o atingiu fatalmente com o golpe de faca.

O jovem morreu no local. Não há informações sobre a  motivação da briga, nem se os autores do crime foram presos.

Em uma live transmitida nesta última segunda-feira (10), o prefeito Fábio Aragão (PSD) surpreendeu a população ao anunciar que não buscará a reeleição em 2024. Apesar de estar, segundo ele, realizando um mandato com alta aprovação, alcançando 82%, Aragão revelou que sua decisão foi guiada por convicções espirituais.

“Aparentemente é uma coisa até ilógica, não é? Você está fazendo um bom trabalho, está com 82% de aprovação, mas eu precisava saber se esse era o local que Deus queria que eu estivesse,” afirmou o prefeito durante a transmissão. Ele explicou que, após um período de oração e reflexão, recebeu uma ligação de uma pessoa de confiança e profundamente religiosa, que transmitiu uma mensagem que considerou divina.

“Eu recebi uma ligação de uma pessoa que eu confio bastante, muito cristã, que não sabia que eu estava orando, nunca perguntei nada a essa pessoa e ela disse: ‘Fábio, eu recebi uma mensagem de Deus e você não deve mais ser candidato. O propósito acabou, você já cumpriu o propósito e você agora deve cuidar da sua família’,” relatou Aragão.

Fábio detalhou que essa mensagem foi decisiva para ele, confirmando o encerramento de seu ciclo como prefeito. “Meu propósito se encerrou neste ciclo aqui. A única coisa que eu tenho que fazer é obedecer. Se Deus disse para eu não estar em um lugar que ele não quer que eu esteja, por algum motivo que eu não sei qual é, então eu só posso obedecer,” explicou.

O prefeito compartilhou ainda o conflito interno que enfrentou antes de tomar a decisão. “Eu estava numa luta espiritual e até agora nesse momento aqui, antes de falar, eu disse: ‘Senhor, se eu entendi errado, me impeça. Faça com que alguma coisa aconteça, o Senhor me diga claramente que eu entendi errado, que não era isso.’ Mas não aconteceu e eu entendo que realmente devo cumprir o que Deus determinou com a minha vida. Não sou mais candidato à reeleição em 2024.”

Aragão encerrou a live expressando a emoção e o pesar por deixar o cargo. “Sinto muito. Estou com o coração apertado aqui. Vou sentir falta de muitas coisas, principalmente de cuidar das pessoas, das crianças, mas eu preciso obedecer. Eu não faço aquilo que eu quero fazer, eu faço aquilo que Deus quer que eu faça.”