Notícias

Câmara proíbe Novo de devolver dinheiro do Fundo Partidário aos cofres públicos

Por André Luis
Líder do NOVO, o deputado Marcel van Hattem (RS) foi candidato à Presidência da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União de recursos públicos que não pretende utilizar

Por: André Spigariol, especial para o Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite dessa terça-feira (2), por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. A devolução dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, única legenda a abrir mão do benefício, ao longo da última campanha eleitoral.

“Não estamos carimbando valor. Não estamos destinando a nenhuma área. Nós só queremos que os mais de R$ 3,5 milhões que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a União porque hoje estão parados”, argumentou van Hattem, que é líder do partido na casa. “Em quatro anos o Novo terá mais de R$ 100 milhões porque a nossa participação no fundo agora é de R$ 27 milhões por ano. Não dá para deixar esse dinheiro parado. Nós queremos apenas devolver para a União”, apelou.

A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de João Amoêdo nas principais  pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previdência. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.

Proselitismo

Entre os contrários ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de “proselitismo” feito pelo Novo às custas do Fundo Partidário. “Para que devolver se você não vai usar? Então, nem receba. Ou será que vão devolver para fazer o proselitismo político e criar o constrangimento para aqueles que não são partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu não sei”, disparou.

A crítica foi contestada por Vinícius Poit (Novo-SP). “Eu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem não devolver. Isso não é o que a gente quer fazer. A gente só quer ter o direito de devolvê-lo. A gente defende a liberdade”, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em áreas como saúde e educação, caso fossem devolvidos para o Tesouro.

Para justificar o voto contrário à matéria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos é fonte de corrupção. “Os partidos têm que funcionar com financiamento público para não precisar de relações promíscuas com o privado, que fez com que os grandes escândalos de corrupção fossem denunciados no país nessa relação promíscua de conluio entre o público e o privado”, atacou.

Anistia a partidos

A emenda foi apresentada entre os destaques à proposta que anistia multas aplicadas a partidos políticos e beneficia dirigentes partidários. O texto-base havia sido aprovado semana passada.

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o PL 1.321/19 prevê, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diretórios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comissões provisórias”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benefício teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, também criticou um trecho incluído em um substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP), que prevê a anistia a multas aos partidos que não apresentarem prestação de contas ou não cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partidário à participação das mulheres na política.

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores é o que mais arrecada recursos mediante doações de pessoas físicas. Em 2017, R$ 25,2 milhões entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo é o segundo maior arrecadador de doações, com R$ 10,4 milhões, seguido por PSDB (R$ 6,8 milhões), PDT (R$ 5,9 milhões) e PCdoB (R$ 5,7 milhões).

Veja lista:

Outras Notícias

Governistas defendem títulos de cidadãos carnaibanos a Lucas Ramos, Humberto Costa e Teresa Leitão

Diante das críticas públicas feitas por alguns parlamentares da oposição à concessão de Títulos de Cidadão Carnaibano aos senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e ao deputado federal Lucas Ramos, feitas por vereadores da oposição,  os vereadores Tiago Arruda, Júnior de Mocinhabe Izaquele Ribeiro emitiram nota. “O título de cidadão é uma honraria que visa reconhecer […]

Diante das críticas públicas feitas por alguns parlamentares da oposição à concessão de Títulos de Cidadão Carnaibano aos senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e ao deputado federal Lucas Ramos, feitas por vereadores da oposição,  os vereadores Tiago Arruda, Júnior de Mocinhabe Izaquele Ribeiro emitiram nota.

“O título de cidadão é uma honraria que visa reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais do município, contribuíram de maneira significativa para o seu desenvolvimento. E foi exatamente com base nesse critério que os nomes mencionados foram indicados”.

Segundo eles, Humberto Costa, Teresa Leitão e Lucas Ramos têm histórico comprovado de atuação em favor de Carnaíba, destinando emendas parlamentares que viabilizaram obras, aquisição de equipamentos, melhorias em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura — “sempre com impacto direto na vida da população, sem distinção política ou partidária”.

“A tentativa de desqualificar tais homenagens como politizadas ignora os fatos e reduz a importância de contribuições concretas, registradas em documentos públicos e reconhecidas por muitos carnaibanos que já foram beneficiados pelas ações desses parlamentares”, acrescentam.

“Lamentamos que, em vez de reconhecer o mérito dos serviços prestados ao povo, alguns optem por discursos que reforçam divisões políticas e enfraquecem o espírito democrático e de gratidão que deveria prevalecer em nossa cidade”.

E concluem: “reafirmamos nosso compromisso com o reconhecimento justo e responsável daqueles que verdadeiramente ajudaram a construir uma Carnaíba melhor para todos”.

Câmara de Pesqueira barra CPI para investigar prefeito e vereadores acusados de corrupção

A Câmara de Vereadores de Pesqueira, no Agreste do Estado, barrou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e os parlamentares Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), que são réus por participar de um suposto esquema de corrupção que desviou mais de […]

A Câmara de Vereadores de Pesqueira, no Agreste do Estado, barrou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito, Cacique Marcos Xukuru (Republicanos), e os parlamentares Sil Xukuru (PT) e Pastinha Xukuru (PP), que são réus por participar de um suposto esquema de corrupção que desviou mais de R$ 15,6 milhões do município.

Proposta pela oposição, a CPI foi rejeitada em sessão ordinária na terça-feira (29). O pedido, no entanto, só atingiu quatro das cinco assinaturas necessárias – que seria equivalente a um terço da Casa, composta por 15 parlamentares.

Foram favoráveis à investigação os vereadores Mateus Leite (Podemos), responsável por propor a CPI, além de Biá Cabral (PSDB), Gel Napoleão (PL) e Evando Júnior (PSD). “Hoje, Pesqueira já tem a certeza que existe uma grave suspeita de corrupção. Vamos agir por nossa cidade”, defendeu o autor da proposta, na sessão.

Acusado de organização criminosa, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, Cacique Marcos diz ser inocente e alega sofrer perseguição política. Ao propor o inquérito, Leite rebateu a versão do prefeito de Pesqueira.

“Não chegamos aqui, em momento nenhum, para fazer politicagem nem levantar em falso. Nós devemos satisfação ao povo e não a quem está acima de nós, seja deputado, prefeito, quem quer que seja”, disse o vereador. “Se CPI fosse artigo de politicagem, a gente não via aqui pedir uma comissão de inquérito não. Nós íamos para a rua, com o povo, dar um grito: ‘impeachment já’”.

Para a oposição, apenas quatro assinaturas seriam suficientes para instaurar a investigação, uma vez que dois vereadores, Sil e Pastinha Xukuru, estão afastados pela denúncia de corrupção.

O presidente da Câmara Municipal de Pesqueira, Guila Araújo (PDT), entretanto, rejeitou a tese e argumentou que os acusados ainda são membros da Casa. “Eles estão afastados das atividades legislativas, não excluídos”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirma que Cacique Marcos seria o líder do grupo responsável por direcionar ao menos 15 licitações no município entre janeiro de 2021 e setembro de 2022. As informações são do Diario de Pernambuco.

Iguaracy: prefeitura inicia distribuição de boletos do Garantia Safra

O Governo Municipal de Iguaracy informa em nota a todos os agricultores que se inscreveram no Programa Seguro Safra, que os boletos já estão sendo entregues na secretaria de agricultura do município. Os agricultores devem comparecer a referida secretaria no horário das 07h às 13h . Para mais informações, os beneficiários devem entrar em contato […]

O Governo Municipal de Iguaracy informa em nota a todos os agricultores que se inscreveram no Programa Seguro Safra, que os boletos já estão sendo entregues na secretaria de agricultura do município.

Os agricultores devem comparecer a referida secretaria no horário das 07h às 13h .

Para mais informações, os beneficiários devem entrar em contato com o Secretário de Agricultura, Geraldo Messias.

Garantia-Safra (GS) é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante ao agricultor familiar um benefício financeiro, por tempo indeterminado, caso perca sua safra devido ao fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

Foi criada em 2002, a partir da lei nº 10.420, está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e é administrada pela Caixa Econômica Federal.

Sua área de atuação inclui as regiões majoritariamente semiáridas, como a região Nordeste, e o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que sofrem detrimento de safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

Cineclube do Verso retoma sessões em Tabira

Com a novidade de ter o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco Dedé Monteiro como debatedor, o Cineclube do Verso retoma as atividades na próxima quinta-feira, dia 22. A sessão acontece na Casa da Cultura de Tabira, às 19h30, com entrada gratuita. Serão exibidos os documentários Patativa do Assaré em O Milagre de Santa Luzia (TV […]

Patrimônio Vivo, Dedé Monteiro será debatedor do evento

Com a novidade de ter o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco Dedé Monteiro como debatedor, o Cineclube do Verso retoma as atividades na próxima quinta-feira, dia 22.

A sessão acontece na Casa da Cultura de Tabira, às 19h30, com entrada gratuita. Serão exibidos os documentários Patativa do Assaré em O Milagre de Santa Luzia (TV Brasil) e Recriando o Repente (TV Escola), ambos com censura livre.

Outra novidade é a presença nas sessões de intérpretes de Libras, uma ação de inclusão assegurada pelo projeto. “Este é quarto ano de atividades do Cineclube do Verso e estamos sempre buscando maior interação e atração de público. A inclusão de Dedé Monteiro e esta ação de inclusão com Libras são mostras desse compromisso,” explica o produtor Alexandre Morais.

O Cineclube do Verso é um projeto incentivado pelo Funcultura e realizará 10 sessões ao longo do ano na cidade de Tabira, onde também conta com apoio do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura. A partir de março as sessões acontecem sempre nas terceiras quintas-feiras do mês.

Tadeu Alencar participa das homenagens a Miguel Arraes

A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (13), às homenagens em comemoração ao centenário do nascimento de Miguel Arraes. Os eventos acontecem até a próxima quinta-feira (15). A iniciativa foi das bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM) e […]

thumbnail_homenagem-a-arraes-tadeu-e-ana-14-12-2016A Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (13), às homenagens em comemoração ao centenário do nascimento de Miguel Arraes.

Os eventos acontecem até a próxima quinta-feira (15). A iniciativa foi das bancadas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em parceria com a Fundação João Mangabeira (FJM) e o Instituto Miguel Arraes.

A cerimônia de abertura aconteceu no Hall da Taquigrafia, com a presença do presidente do PSB, Carlos Siqueira, diversas autoridades e a inauguração da exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil”.

“Em nome da nossa bancada, gostaria de agradecer por este verdadeiro ato político, sobre os cem anos de vida de um símbolo de resistência e de luta pela democracia. Doutor Arraes espelhou como ninguém essas condutas e valores, por isso, nos passa até hoje a noção de que o Brasil tem desafios monumentais a percorrer nesta atual crise, e infelizmente não vemos a sensibilidade e o pensamento de Arraes presentes na política, para que nosso povo seja incluído num modelo de desenvolvimento mais justo”, disse.

A filha de Miguel Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, explicou que essa exposição marca todas as etapas de vida de seu pai, que hoje completaria cem anos. “São etapas de florescimento, amadurecimento, vitórias, derrotas, exílio e exclusão. Com toda essa história e o amor que temos por Arraes, carregamos o compromisso no coração de transformar esse Brasil numa verdadeira nação, um dos grandes sonhos do meu pai.”

Nesta quarta-feira ocorre uma reunião do Diretório Nacional do PSB no Hotel Nacional de Brasília e ato político e cultural com a presença de personalidades políticas. À noite será a vez de um show com Toquinho, Ivan Lins e Antônio Nóbrega, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães.

Exposição para os brasileiros – A exposição “Miguel Arraes: Uma trajetória de luta pelo Brasil” remete ao público à infância do ex-governador de Pernambuco e os efeitos da grande seca de 1915 na formação de sua personalidade. “Fizemos uma intensa pesquisa sobre a vida e obra do governador Miguel Arraes. Desde entrevistas com pessoas muito próximas até publicações internacionais e arquivos pessoais foram utilizados para trazermos essa exposição aos brasileiros”, adiantou a curadora da exposição e gerente executiva da FJM, Márcia Rollemberg.