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Com nova condenação, multas a Sebastião Dias já somam mais de R$ 900 mil

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

Outras Notícias

“O povo ganhou a sua primeira batalha contra a Reforma da Previdência”, diz Humberto

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

A decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de adiar a votação da Reforma da Previdência foi vista pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT), como um marco na luta contra o projeto. A expectativa inicial do governo era de votar a proposta até a próxima semana. No entanto, com a resistência de parlamentares, inclusive da base governista, de votar favorável à medida, o governo resolveu só colocar o projeto em plenário em fevereiro do ano que vem.

“O governo foi derrotado na tentativa de aprovar este ano a Reforma da Previdência. Isto mostra a importância da mobilização. Os parlamentares estão sentindo a pressão dos seus eleitores que não aceitam de jeito nenhum este projeto que, na prática, representa o fim da aposentadoria”, declarou Humberto.

Antes de anunciar oficialmente o adiamento da votação da reforma, lideranças de Temer se estranharam publicamente. Enquanto o líder do Governo no Senado, Romero Jucá, já falava desde a quarta-feira no adiamento da votação. Setores do governo tentaram adiar ao máximo a notícia.

“É um governo de patos e patetas que tem atuado para acabar com todos os direitos do povo brasileiro para manter os seus privilégios. Gente que diz prega corte de gastos com saúde e com educação, mas que torra bilhões para comprar votos de deputados. É gente que defende a reforma trabalhista para ‘modernizar as relações de trabalho’, mas que mantém as velhas práticas de inchar a máquina pública de cabos eleitorais. São pessoas que querem aumentar a idade mínima para ter acesso a Previdência, mas que, seguindo o próprio exemplo de Temer, se aposentam aos 53 anos”, disse.

Para o senador petista, apesar do adiamento da votação, ainda não há nada definido quanto à reforma da Previdência. “Ainda temos um longo caminho pela frente para derrotar de vez este projeto. Temos que manter numa mobilização permanente e cada um tem que fazer a sua parte pressionando os parlamentares. Só assim conseguiremos enterrar este projeto nefasto”, concluiu.

Serra Talhada diz que se mantém como única cidade do Estado a aplicar 100% das doses contra Covid-19

Segundo a Prefeitura de Serra Talhada, a cidade é a única do estado de Pernambuco que permanece com 100% das doses recebidas contra a Covid-19 aplicadas na população, referentes à aplicação da primeira dose. A afirmação é baseada nos dados do ranking Localiza SUS, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o vacinômetro […]

Segundo a Prefeitura de Serra Talhada, a cidade é a única do estado de Pernambuco que permanece com 100% das doses recebidas contra a Covid-19 aplicadas na população, referentes à aplicação da primeira dose.

A afirmação é baseada nos dados do ranking Localiza SUS, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com o vacinômetro divulgado pela Prefeitura Municipal, até a tarde desta quinta-feira (10) o município recebeu 23.943 vacinas para primeira dose e 13.788 para segunda dose, sendo aplicadas até o momento quase 33 mil doses entre os grupos prioritários autorizados pelo Programa Nacional de Imunização – PNI.

“Serra Talhada permanece com cem por cento de doses aplicadas no ranking do Localiza SUS, fruto de uma mobilização de todos os profissionais da área da saúde e das parcerias que temos feito com demais órgãos do governo no intuito de agilizarmos nossa campanha de vacinação, imunizando o maior número de pessoas possível por dia, diante da disponibilidade de doses em nosso PNI e também do cadastramento que a população vem realizando no VacinaSerra”, pontuou a prefeita Márcia Conrado.

A vacinação na cidade começou no dia 19 de janeiro, após a primeira remessa de 1.722 mil doses da CoronaVac recebida pela PNI Municipal, destinada aos profissionais de saúde da linha de frente da pandemia, sendo a técnica de enfermagem da unidade de saúde do Alto Bom Jesus, Maria do Carmo Silva, de 62 anos, a primeira serra-talhadense vacinada. Confira o ranking clicando aqui.

Serra Talhada passa de 2.600 casos e confirma dois novos óbitos por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 62 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.602 casos confirmados. São 27 pacientes do sexo masculino e 35 do sexo feminino, com idades entre 5 e 86 anos. Foram confirmados mais dois óbitos. A primeira paciente tinha 70 anos, era moradora […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 62 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.602 casos confirmados. São 27 pacientes do sexo masculino e 35 do sexo feminino, com idades entre 5 e 86 anos.

Foram confirmados mais dois óbitos. A primeira paciente tinha 70 anos, era moradora do centro da cidade, diabética e  tratava um câncer; estava internada em um hospital particular, onde veio a óbito no último dia 9 de agosto. A segunda paciente tinha 85 anos, era moradora do centro da cidade, diabética, cardiopata e estava internada no Hospital Eduardo Campos (HEC), onde faleceu nesta quarta-feira, dia 12 de agosto.

O município conta hoje com 28 pacientes suspeitos e positivos internados, sendo 18 na ala de Covid-19 do Hospam, 7 no Hospital Eduardo Campos (HEC) e Hospital de Campanha, e 3 nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O número de casos suspeitos subiu para 133 e o de casos descartados para 9.442. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.185 pacientes recuperados, 371 em tratamento domiciliar, 10 em leitos de internamento e 36 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 26 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.602 casos confirmados, 133 casos suspeitos,  2.185 recuperados 9.442 descartados e 36 óbitos.

Flávio Bolsonaro não comparece ao MP-RJ para depor sobre relatório do Coaf

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSP-RJ) não compareceu nesta quinta-feira (10) ao Ministério Público do Rio de Janeiro para depor sobre a movimentação financeira atípica de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)registrada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na terça-feira (8), familiares de Fabrício […]

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSP-RJ) não compareceu nesta quinta-feira (10) ao Ministério Público do Rio de Janeiro para depor sobre a movimentação financeira atípica de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)registrada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na terça-feira (8), familiares de Fabrício Queiroz – ex-motorista e assessor de Flávio e que movimentou em sua conta R$ 1,2 milhão, segundo o Coaf – também não foram ao Ministério Público.

Em publicação nas redes sociais no início da tarde desta quinta, o senador eleito afirma que foi notificado apenas na segunda-feira (7) e que tem todo o interesse em esclarecer o caso, apesar de não ser investigado por qualquer crime. Como portador de foro privilegiado, ele pode escolher data, horário e local.

“Como não sou investigado, ainda não tive acesso aos autos, já que fui notificado do convite do MP/RJ apenas no dia 7/Jan, às 12:19. No intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos, pedi agora uma cópia do mesmo para que eu tome ciência de seu inteiro teor”, diz o comunicado.

“Ato contínuo, comprometo-me a agendar dia e horário para apresentar os esclarecimentos, devidamente fundamentados, ao MP/RJ para que não restem dúvidas sobre minha conduta. Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública.”

Em nota, o Ministério Público informou que Flávio Bolsonaro pediu nesta quinta uma cópia integral da investigação. Segundo o órgão, a solicitação do deputado estadual foi feita em resposta ao ofício encaminhado em 21 de dezembro à presidência da Alerj pelo procurador-geral de Justiça.

O MP confirma que Flávio Bolsonaro informará local e data “para prestar os devidos esclarecimentos que porventura forem necessários” e esclarece que as investigações prosseguem com a realização de investigações sigilosas e depoimentos de outras pessoas relacionadas aos fatos.

Eulália não esperou a posse

Não bastasse a vitória em novembro,  o prefeito Alessandro Palmeira e a esposa, Lellis Vasconcelos, ganharam um motivo pra completar o ano de conquistas. Nasceu agora a pouco no Hospital Regional Emília Câmara a pequena Eulália Palmeira Vasconcelos, primogênita do  casal. Eulália,  homenagem à avó de Sandrinho, nasceu de parto cesáreo no Hospital Regional Emília […]

Não bastasse a vitória em novembro,  o prefeito Alessandro Palmeira e a esposa, Lellis Vasconcelos, ganharam um motivo pra completar o ano de conquistas.

Nasceu agora a pouco no Hospital Regional Emília Câmara a pequena Eulália Palmeira Vasconcelos, primogênita do  casal.

Eulália,  homenagem à avó de Sandrinho, nasceu de parto cesáreo no Hospital Regional Emília Câmara.

Apressada, aparentemente não queria perder a posse do pai, marcada para as 20h da sexta, dia primeiro. Aparece na primeira foto trajada para a ocasião.

Quando uma criança nasce, cresce a esperança de um mundo melhor, materializa-se o amor verdadeiro.  Bem vinda Eulália! Parabéns Sandrinho e Lellis.