Flávio Bolsonaro não comparece ao MP-RJ para depor sobre relatório do Coaf

Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.

As chuvas que voltaram  na tarde desta quinta (24) com  fortes ventos também assustaram no Moxotó.  Em Sertânia, os relatos indicam prejuízos em prédios públicos e particulares.

Fotos e o vídeo acima, enviados pelo blogueiro Júlio César, do Moxotó da Gente,  mostram que algumas árvores forram derrubadas pela força do vento.

A parede de um lava jato caiu por cima de um caminhão e o telhado da quadra e a casa de vegetação da Escola Técnica foram danificados. Outras cidades do sertão também foram atingidas pela ventania.

A deputada federal Maria Arraes (SD) representou Pernambuco no Encontro Internacional de Parlamentares Mulheres pelo Clima, realizado hoje, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém do Pará. Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Maria participou de debates que destacaram o papel das mulheres na agenda climática global e a importância da cooperação entre países.

Durante o evento, a deputada integrou painéis como “Mulheres, Clima e Poder”, que discutiu a liderança feminina na pauta ambiental; “Diálogo Interparlamentar para Fortalecer a Ação Climática e a Transição Justa na América Latina e no Caribe”, voltado à cooperação das regiões; e “O Papel do Parlamento na Implementação das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, que tratou da responsabilidade dos legislativos na execução dos compromissos climáticos.

Segundo Maria, o enfrentamento às mudanças climáticas exige ação imediata. “O debate climático deixou de ser uma discussão sobre o futuro e passou a ser uma questão de sobrevivência no presente. Estar na COP 30 é reafirmar o compromisso de transformar projetos em ações concretas, capazes de reduzir os impactos que já sentimos em todo o mundo”, afirmou a parlamentar.

A participação de Maria na COP 30 reforça sua atuação legislativa voltada à prevenção e adaptação climática. Na Câmara, ela é autora de uma proposta que sugere ao Poder Executivo a criação de um grupo de trabalho nacional permanente para a prevenção de catástrofes climáticas. A iniciativa tem caráter intergovernamental e intersetorial e busca integrar ações de diferentes esferas e setores diante da recorrência de desastres no país, como as enchentes no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, as secas na Amazônia e no Sertão Nordestino e os incêndios no Pantanal e no Cerrado.

O grupo seria composto por representantes das Defesas Civis e secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, por órgãos federais – como os ministérios das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Mudança do Clima –, além de instituições financeiras, como o BNDES, universidades, organizações da sociedade civil e o setor privado.

“É inaceitável que os estados continuem investindo mais em remediar tragédias do que em preveni-las. Precisamos mudar essa lógica e priorizar políticas estruturantes de prevenção”, destacou Maria.

Presidente disse que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não apoia a demonstração marcada para esta terça-feira, na qual as Forças Armadas vão promover um desfile na Esplanada dos Ministérios com tanques e armamentos. Os veículos militares passarão em frente ao Congresso e ficarão estacionados logo adiante, em frente ao Palácio do Planalto.

Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile é convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para participar de treinamento das três Forças, evento que acontece desde 1988 em Formosa (GO), mas é a primeira vez que esse desfile acontece na área central de Brasília. Está prevista para o mesmo dia a votação da proposta que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19). Segundo Lira, “é uma trágica coincidência”.

Lira disse ainda que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso. Segundo ele, se os deputados quiserem, a votação pode ser adiada.

“No país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.

Lira voltou a defender a votação pelo Plenário da proposta do voto impresso, pois ele avalia que, em razão da polêmica, apenas a rejeição pela comissão não seria suficiente para acalmar os ânimos dos defensores da proposta. Ele cobrou respeito ao resultado da decisão do Legislativo e propôs que o Tribunal Superior Eleitoral aumente o número de urnas a serem auditadas para garantir mais transparência à população. Hoje, apenas 100 urnas são auditadas ao final da votação nas sessões eleitorais.

“O que importa é ter serenidade, colocar água na fervura e que não haja vencedores e vencidos. Estamos falando de eleições limpas, transparentes e com autonomia”, disse.

“Eu tenho por hábito ser otimista e um politico que cumpre acordo. Comuniquei ao presidente Bolsonaro sobre a votação pelo Plenário, e que ele merecia uma resposta final do Plenário da Casa. E ele respeitaria o resultado. E isso vai ocorrer. Vamos ver como as coisas vão andar, espero que os acordos sejam cumpridos”, afirmou Lira, ao ser questionado sobre o comportamento do presidente no caso de derrota da proposta.

Fundo eleitoral

Lira defendeu o fundo eleitoral para financiar as eleições do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho prevê uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo e tem sido alvo de polêmicas. Esse valor pode chegar a R$5,3 bilhões. Ele negou que os recursos saiam de áreas sensíveis como saúde, educação. Segundo o presidente, o que foi estabelecido foi uma meta de cálculo baseada em 25% do gasto bienal do Tribunal Superior Eleitoral.

“Quem não quer o financiamento público não usa, não é obrigado a usar. Mas muitos que votam contra, na eleição pedem recursos públicos”, disse.

Lira afirmou que é preciso financiar as eleições e defendeu que se volte a discutir a possibilidade de financiamento privado nas campanhas .”De onde vamos tirar dinheiro para financiar a democracia? O tráfico, a milícias, pessoas ricas? Isso é um assunto sério”, disse. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que substitui o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, indeferiu nesta terça-feira o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais a que ele responde na Justiça Federal do Paraná e, assim, adiar o depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, marcado para as 14h de amanhã. Neste processo, o petista é acusado de receber 3,7 milhões de reais da OAS por meio da reserva e da reforma de um tríplex no Guarujá (SP), dinheiro que teria origem em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Os advogados do petista pediram ontem ao TRF-4, por meio de habeas corpus, a imediata suspensão do processo. A defesa alegava ao tribunal, sediado em Porto Alegre, que não dispunha de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas. “É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, assinalaram.

Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.

Para o juiz federal, o habeas corpus “não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal”. “Em juízo de cognição sumária, comum das providências cautelares processuais, não vejo ofensa à ampla defesa. Ao contrário disso, é válida a juntada de documentação em meio digital, apesar de a parte interessada insistir em recebê-la ou acessá-la de forma diversa. Em se tratando de prova requerida pela defesa – e esta compreensão é fundamental – nada mais adequado do que a sua juntada ao processo, sobretudo porque a própria estatal é parte interessada no processo, não sendo razoável a pretensão defensiva de comparecimento na sede da Petrobras”, escreveu Brunoni em sua decisão.

Ainda segundo o magistrado, “não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”.