Com Márcia Conrado, representação do Cimpajeú vai ao Rio conhecer OS do SAMU

Por André Luis

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (14), às 9h, uma audiência pública para discutir o futuro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A audiência foi solicitada pelo deputado João Paulo (PT), que defende a rediscussão do modelo de gestão da Compesa. 

“A Compesa é uma empresa pública que tem cumprido bem seu papel de fornecer água e saneamento básico para a população de Pernambuco. A privatização da empresa pode levar a uma piora na qualidade do serviço e ao aumento das tarifas para os consumidores”, afirmou João Paulo.

A audiência pública contará com a presença de representantes da Compesa, do governo de Pernambuco, de entidades da sociedade civil e de consumidores. Os participantes serão ouvidos sobre as propostas para o futuro da empresa.

A privatização da Compesa é um tema que vem sendo debatido há alguns anos. Em 2019, o governo de Pernambuco chegou a estudar a abertura de capital da Companhia na proporção de 49%. O assunto foi analisado pelo governador Paulo Câmara.

A audiência pública é uma oportunidade para a sociedade discutir o futuro da Compesa e defender a continuidade da empresa como uma empresa pública.

Bezerros, Goiana, Barreiros e Camaragibe também serão contemplados 

A governadora Raquel Lyra usou suas redes sociais para anunciar a construção de cinco novos batalhões para a PM de Pernambuco.

“Estamos enviando para a Assembleia Legislativa, amanhã bem cedinho, um Projeto de Lei para a construção de cinco novos batalhões da Polícia Militar em Pernambuco”.

As novas unidades serão erguidas em Bezerros, Goiana, Barreiros, Camaragibe e Arcoverde.

Ela comemorou a redução da criminalidade e criticou a gestão que a antecedeu,  dizendo ter pego um Estado muito pior nessa área.

Em Arcoverde ano passado,  chegou a ser anunciada uma unidade do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) da Polícia Militar.

“A nova unidade será instalada em um terreno localizado por trás da Rodoviária de Arcoverde, no bairro de São Cristóvão”, foi dito à época.

O BIEsp atua em operações de combate à criminalidade com policiamento especializado, focado em modalidades de policiamento específicas, como as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), Radiopatrulhamento, Policiamento de Choque, Policiamento com cães e Policiamento de Trânsito.

Não se sabe ainda se o projeto do novo Batalhão incorpora a inclusão do BIEsp.

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A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). 

O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. 

No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. 

Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado. “Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. 

“Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. 

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

Do JC Online

O PSB vai deixar a posição de legenda independente para se tornar, de forma oficial, oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa terça-feira (22), integrantes das bancadas federais do partido e os três governadores socialistas – Paulo Câmara, Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (PB) – trataram do tema em Brasília. Os integrantes da legenda também debateram a possibilidade de impeachment da presidente e a proposta de recriação da CPMF.

“Há três tendências pelo que ouvi em nossa reunião de consulta. De não apoiar a CPMF, de aprovar o impeachment da presidente e de passar para a oposição”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A decisão do partido sairá durante a reunião da Executiva nacional marcada para a próxima semana.

As diretrizes apontados por Carlos Siqueira foram reforçadas pelo dirigente Beto Albuquerque (PSB-RS). “A gente vai assumir uma posição de oposição por causa da inércia do governo e da deterioração da economia. Somos contra a CPMF. Sobre o impeachment, não seremos porta-voz da medida, mas se o pedido chegar ao Congresso ninguém segura”, declarou. Ele ressaltou que a ida para a oposição decorre de uma pressão da sociedade por um novo posicionamento partidário no momento político atual.

O governador Paulo Câmara (PSB) compareceu à reunião e comentou a ida do PSB para a oposição. “O partido hoje tem uma posição de independência, mas, com o momento em que o Brasil está hoje, o partido entende que precisa tomar uma nova posição”, declarou.

Carlos Siqueira ressaltou que o PSB irá se diferenciar do PSDB e DEM, principais partidos de oposição à gestão Dilma Rousseff. “Nós temos uma agenda própria, que foi definida quando decidimos seguir com uma posição independente”, falou.

Para o cientista político Wagner de Melo Romão, da Unicamp, o PSB errará se seguir a linha de tucanos e democratas. “Ficar em uma posição de independência não dá camisa a ninguém, mas fazer a mesma coisa que PSDB e DEM vai levar o partido a se perder na oposição. No Brasil, falta uma oposição à esquerda. O partido pode ter protagonismo maior nesse tempo de crise se buscar um pouco do papel feito pelo PSOL ou até mesmo por uma parcela do PT mais à esquerda”, disse.

IMPEACHMENT – Apesar do PSB se mostrar pró-impeachment, Paulo Câmara tomou posição contrária à medida. “Não há motivos que possam justificar um ato tão extremo como o impedimento contra uma pessoa que acabou de ser eleita. Temos que ter muita prudência em favor da democracia e do País”, ressaltou, antes de deixar Brasília e seguir para São Paulo para participar do seminário Brasil Competititvo.

Na avaliação de Wagner de Melo Romão, o PSB opta pelo comodismo ao ser favorável ao impeachment, mas sem querer ser o seu porta-voz. “O impeachment é uma criança que ninguém quer parir, mas a quem todo mundo quer dar nome”, avaliou.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (25) as contas do exercício financeiro de 2013 do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. A informação é do Afogados Online.

O julgamento foi interrompido desde o dia 21 de julho de 2016 quando houve pedido de vistas do conselheiro Ranilson Ramos.

O voto da conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, à época, foi pela rejeição das contas, assim como o do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, que ora substituindo o conselheiro João Campos, que se encontrava de férias.

Relatório técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do município, pelas quais foram responsabilizados três secretários municipais, os membros da Comissão de Licitação e a Associação Municipalista de Pernambuco representada pelo próprio prefeito, que é seu presidente licenciado.

À unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregulares as contas de gestão do exercício financeiro de 2013 de José Coimbra Patriota Filho, Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira, e de Gildazio José dos Santos Moura, então Secretário de Saúde, imputando-lhes débito em solidariedade com a AMUPE.

Ainda, por maioria, julgou irregulares as contas de gestão, relativas ao mesmo exercício, de Veratânia Lacerda Gomes de Morais, Secretária de Educação. Por fim, aplicou multa a José Patriota, Gildázio José dos Santos Moura e a Veratânia Lacerda Gomes de Morais. Os valores das multas ainda serão publicados no Diário Oficial.