Com Julio Lóssio de licença médica, Prefeitura de Petrolina precisa de um substituto provisório

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Nesta terça-feira (02.04), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordâncias entre parlamentares e manifestações da categoria.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a extinção das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, além de prever reajustes nos salários.

Na votação, o PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade do texto a relatora Débora Almeida (PSDB), junto com os deputados João Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP). Os votos contrários foram de Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Durante o encontro, houve contestações sobre os dados apresentados pelo Governo, especialmente em relação aos valores dos salários aumentados. O deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou outro levantamento, com números menores de aumento líquido para os policiais militares.

Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram a importância da extinção das faixas salariais, reconhecendo, no entanto, a inconstitucionalidade delas. A relatora Débora Almeida ressaltou que, embora as faixas sejam inconstitucionais, sua extinção precisa ser feita de forma escalonada, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da aprovação do projeto, a Comissão também aprovou duas emendas: a Emenda 2/2024, que prevê remuneração para militares inativos, e a Emenda 4/2024, que estabelece uma segunda data anual para promoções por merecimento.

No entanto, outras emendas e substitutivos ao projeto foram rejeitados, incluindo propostas que tratavam da constitucionalidade da questão e da negociação de valores com a categoria.

Flores lidera o ranking de dezessete municípios, que compreendem a região do Pajeú, na oferta de emprego no mês setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a cidade de quase 23 mil habitantes criou novas oportunidades de emprego com carteira assinada.

A construção civil no município, por exemplo, fechou o mês de setembro com 30 novos empregos, com apenas 09 desligamentos nos setores de indústria, serviços e comércio.

Ao comemorar os números divulgados pelo Ministério da Economia, o prefeito do município, Marconi Santana destacou, que os resultados positivos mostram, que a administração municipal vem priorizando a geração de empregos mesmo diante da pandemia da Covid-19, quando mantém uma agenda diária de melhorias na infraestrutura da cidade e no fomento do turismo local.

“Os números refletem o esforço de um trabalho diário e contínuo que temos feito em nosso município, ao mantermos o setor da construção civil abrindo novas oportunidades de emprego, quando anunciamos novas ações de infraestrutura em todo o nosso território; como também o zelo diário que tem fortalecido o nosso turismo. Estes são um dos fatores, para que fosse possível estarmos hoje mantendo nossa Flores no caminho do progresso e desenvolvimento”, destacou Marconi Santana.

Em Tuparetama, o Balaio Cultural do último sábado reuniu Juninho Ribeiro e recital violado com poetas convidados, Priscila Almeida, Chiquinho de Belém, Adelmo Aguiar e Denílson Nunes. O evento aconteceu no Espaço Cultural da Praça da Academia das Cidades de Tuparetama.

O evento teve as participações de Galego do Pajeú e de Pedro Ernesto que compareceram para assistir e acabaram participando da programação. “É um palco muito democrático, os artistas vão chegando, além dos que estão na programação e vão participando”, disse Fernando.

O projeto Balaio Cultural foi iniciado em janeiro de 2011. É realizado todo primeiro sábado de cada mês divulgando a cultura sertaneja sem cobrar taxa ou ingresso ao público e sem fins lucrativos.

A realização é da Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU) e Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, com apoio da Prefeitura do município. “Foi um público fantástico, foi acima da expectativa, lotou e foram 7hs de evento”, disse Fernando.

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, Jackson Amaral, Presidente da CDL Tabira definiu as medidas restritivas apresentadas pelo Ministério Publico e os prefeitos de doze cidades do Pajeú e uma do Moxotó se resumem a um golpe. 

“Somente na quarta-feira, participamos de três reuniões, com MP, Comitê Gestor da pandemia e por último com os associados da CDL para debater o Decreto do Governo de Pernambuco e continuamos nos dias seguintes tirando as dúvidas. Na sexta-feira fomos surpreendidos pelo novo decreto, sem discussão nenhuma” – e seguiu – decisão tomada sem diálogo, foi um golpe”.

Jackson se queixou da própria gestão Municipal, pois mesmo diante de todas as notícias sobre as restrições, ele disse ter procurado a assessoria de imprensa para saber se a decisão estaria consolidada e recebeu como resposta que a definição viria apenas na segunda-feira, quando já estava tudo definido. 

O Presidente da CDL disse ter ouvido o médico Gilson Brito e ficou com a certeza que faltou a orientação técnica para promotores e prefeitos tomarem as posições. Jackson confirmou que a CDL estaria se retirando do Comitê Gestor do Município e defendeu que o comércio respeite o Decreto. 

O Secretário da CDL Franklin Silva discorda do decreto e ao mesmo tempo admitiu que se o setor e as pessoas tivessem respeitado os Protocolos desde o início não precisaríamos passar pelas restrições atuais. 

Por último, o vice-prefeito Marcos Crente reclamou do encontro de promotores não ter contado com a participação de vice-prefeito. Marcos mostrou preocupação com as aglomerações que virão em bancos e supermercados depois do lockdown. Ele ainda protestou por entender que as famílias pobres não terão acesso ao sistema delivery.