Notícias

Parecer de Armando multiplica municípios beneficiados por receita do ISS no Uber

Por Nill Júnior

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Outras Notícias

Câmara anuncia 50% do 13º para cidades atingidas por cheia

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (15/06) que antecipará o pagamento de 50% do 13º salário para servidores de 23 cidades da Mata Sul e do Agreste declaradas em “Situação de Emergência” no Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16/06). O pagamento será efetuado pelo Governo no próximo dia 29 de […]

O governador Paulo Câmara anunciou hoje (15/06) que antecipará o pagamento de 50% do 13º salário para servidores de 23 cidades da Mata Sul e do Agreste declaradas em “Situação de Emergência” no Estado.

O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16/06). O pagamento será efetuado pelo Governo no próximo dia 29 de junho, injetando R$ 8 milhões na economia da região.

O anúncio foi feito durante reunião do governador com a Comissão Especial da Câmara Federal de Acompanhamento das Enchentes, no Palácio do Campo das Princesas.

Receberão antecipadamente o benefício servidores residentes em Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

A gratificação natalina, mais conhecida como 13º, será concedida exclusivamente aos servidores, empregados públicos e militares do Estado, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual residentes nos referidos municípios com Situação de Emergência declarada mediante decreto.

Emocionada, Marina diz que fica com memória do último encontro com Eduardo

Marina Silva, candidata a vice-presidente na chapa com Eduardo, foi objetiva e muito emocionada lamentou a morte de Eduardo Campos. “Foram dez anos de intensa convivência. Peço a Deus primeiro que sustente a esposa Eduarda e os filhos” Marina disse que Eduardo estava empenhado na campanha até os últimos segundos. “Guardo dele a imagem que […]

marin

Marina Silva, candidata a vice-presidente na chapa com Eduardo, foi objetiva e muito emocionada lamentou a morte de Eduardo Campos. “Foram dez anos de intensa convivência. Peço a Deus primeiro que sustente a esposa Eduarda e os filhos”

Marina disse que Eduardo estava empenhado na campanha até os últimos segundos. “Guardo dele a imagem que tive na nossa despedida ontem”, disse emocionada.

Flores: prefeitura investe em unidades de ensino

A Prefeitura de Flores anuncia em nota que  está construindo uma nova escola para os moradores do Bairro Vila Nova. A nova unidade educacional atende aos padrões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, e vai reforçar o investimento em equipamentos públicos, garantidos pela administração municipal, no Bairro. “No Povoado de São João […]

A Prefeitura de Flores anuncia em nota que  está construindo uma nova escola para os moradores do Bairro Vila Nova. A nova unidade educacional atende aos padrões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, e vai reforçar o investimento em equipamentos públicos, garantidos pela administração municipal, no Bairro.

“No Povoado de São João dos Leites, a prefeitura trabalha para entregar aos alunos do Sítio Saquinho, uma escola 100% reformada. A intervenção vai de pintura até a construção de novo piso, colocação de novas janelas, cerâmica e retelhamento”.

Ainda no Povoado, a Prefeitura vai dá início à reforma da Escola Municipal José Josino de Góes.   Ainda estão recebendo reforma as escolas do Sítio Prateado, Jatobá dos Nunes, Riacho dos Barreiros, Sítio Bandeira e Sítio Matolotagem, conclui.

Pandemia: Governo do Estado apresenta balanço do carnaval

Durante a coletiva online desta quarta-feira (17.02), o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, informou que a Operação de Emergência Sanitária Carnaval 2021, integrada pelas forças de segurança em Pernambuco, realizou 5.323 fiscalizações desde que foi desencadeada, na última sexta-feira (12.02).  Por desobedecerem ou resistirem às orientações de agentes públicos, 37 pessoas foram […]

Durante a coletiva online desta quarta-feira (17.02), o secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, informou que a Operação de Emergência Sanitária Carnaval 2021, integrada pelas forças de segurança em Pernambuco, realizou 5.323 fiscalizações desde que foi desencadeada, na última sexta-feira (12.02). 

Por desobedecerem ou resistirem às orientações de agentes públicos, 37 pessoas foram conduzidas para delegacias, três delas na Região Metropolitana do Recife e as demais, no interior. 

Bares e restaurantes não abriram no Recife Antigo e Sítio Histórico de Olinda. Não houve Carnaval nesses locais nem nas praias. 

Ao todo, foram empregados 1.983 postos das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros nas operações, além de agentes das guardas municipais. O balanço contabilizou ações até às 2h da madrugada de ontem, mas o trabalho permanecerá até às 2h da madrugada desta quinta-feira (18).

“A população levou 421 denúncias ao nosso 190, e verificamos a redução das queixas com o passar dos dias do período carnavalesco. Agradecemos por esse apoio e aproveitamos para reforçar que a pandemia continua, assim como a presença das autoridades públicas, para fazer cumprir os decretos estaduais”, afirmou Pádua.

Também durante a coletiva online, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, agradeceu a colaboração da população e reforçou a necessidade de as pessoas continuarem com esse comportamento. 

“Além disso, quem utiliza os centros comerciais, peço que evitem ir até eles, que não vão de forma desnecessária. É preciso manter um absoluto respeito pelas orientações que são dadas pelas autoridades sanitárias”, afirmou.

Ainda entre os dias 12 e 17, a Operação Emergência Sanitária fiscalizou 161 estabelecimentos em Pernambuco. Na noite do domingo (14), a segurança pública auxiliou o Procon na interdição de uma marina em Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, que promovia uma festa clandestina, com banda ao vivo, aglomeração e pessoas circulando sem máscara. 

Também no domingo, outra festa clandestina foi encerrada no bairro do Passarinho, Zona Norte do Recife. Ao longo dos seis dias, 2.022 pessoas foram abordadas pelas equipes da segurança pública. Na maioria, para que fosse mantido o distanciamento social e o uso da máscara.

Na análise de mais uma semana epidemiológica (SE), André Longo pontuou que Pernambuco continua em tendência de estabilidade, mas com viés de alta e indicadores ainda em patamares elevados. 

Em relação aos dados de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), foram registrados 732 casos na SE 06, o que representa 21 notificações a mais que a SE 05, e 37 casos a mais que a SE 04. Nas solicitações de leitos de UTI, a SES registrou um aumento de 20% nos pedidos entre as semanas 06 e 05. Já em relação aos leitos de enfermaria, o crescimento no número de solicitações por vagas foi de 14,3% no mesmo período.

Câmara de Arcoverde promove edição especial da Sexta-feira Cultural

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na próxima sexta-feira (10), a partir das 19h, mais uma edição da Sexta-feira Cultural, no Centro de Gastronomia de Arcoverde (CGA). O evento, já consolidado no calendário cultural do município, terá nesta edição um foco especial: a valorização da literatura e da poesia. De acordo com a organização, […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na próxima sexta-feira (10), a partir das 19h, mais uma edição da Sexta-feira Cultural, no Centro de Gastronomia de Arcoverde (CGA). O evento, já consolidado no calendário cultural do município, terá nesta edição um foco especial: a valorização da literatura e da poesia.

De acordo com a organização, a iniciativa busca não apenas oferecer entretenimento, mas também destacar o talento dos artistas locais, dando espaço para escritores, poetas e intérpretes que mantêm viva a tradição cultural da cidade.

“A Sexta-feira Cultural é um momento de celebração da nossa identidade. Desta vez, queremos homenagear quem transforma palavras em arte e fortalece nossa memória coletiva”, destacou a presidência da Câmara em nota.

O evento é aberto ao público e a expectativa é reunir moradores e visitantes em uma noite de cultura, convivência e valorização das expressões artísticas da região.