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Parecer de Armando multiplica municípios beneficiados por receita do ISS no Uber

Por Nill Júnior

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Outras Notícias

Obras da rodovia vicinal de Catimbau em fase de conclusão

O Governo do Estado está finalizando as obras de implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-280, que dá acesso ao distrito de Catimbau, com extensão de 9,44 quilômetros, em Buíque, no Agreste Meridional. A iniciativa, que contou com investimento de R$ 11 milhões, antigo pleito da comunidade local, foi autorizada pelo governador Paulo Câmara, um […]

O Governo do Estado está finalizando as obras de implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-280, que dá acesso ao distrito de Catimbau, com extensão de 9,44 quilômetros, em Buíque, no Agreste Meridional.

A iniciativa, que contou com investimento de R$ 11 milhões, antigo pleito da comunidade local, foi autorizada pelo governador Paulo Câmara, um compromisso assumido durante sua passagem por aquela região, realizando um antigo sonho dos mais de 57 mil habitantes desse município.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, está finalizando a implantação da sinalização vertical, última etapa das obras, com a instalação das placas de trânsito. Até o momento, foram finalizados 95% dos trabalhos, que contemplaram a terraplenagem, a instalação dos dispositivos de drenagem e do asfalto, além da sinalização horizontal, que consiste na pintura do asfalto. De acordo com técnicos da autarquia, a previsão é concluir todos os serviços até a sexta-feira da próxima semana, dia 08 de junho.

A antiga estrada vicinal liga Buíque à Vila do Catimbau, era de terra e não oferecia condições seguras de trafegabilidade. Com as obras, ganhou novas formas e estrutura completa, que já proporcionam uma melhoria na mobilidade das pessoas, com conforto e rapidez.

Essa iniciativa vai incrementar o turismo, uma vez que a nova rodovia leva ao Sítio Arqueológico do Parque Nacional do Catimbau, o segundo maior parque natural de Pernambuco, beneficiará o comércio local, repercutindo positivamente nos aspectos socioeconômico deste municípios e de outros próximos, contribuindo para o desenvolvimento dessa região do Agreste.

Pedro Alves tem 67,6% de aprovação em Iguaracy, diz Expressão

O blog do Itamar divulgou, nesta terça-feira (13), um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Expressão (IPE), nos dias 1º e 2 de maio de 2025, apontando que na pergunta direta 67,6% dos moradores aprovam a forma como o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, vem conduzindo a administração municipal. A pesquisa ouviu 200 pessoas […]

O blog do Itamar divulgou, nesta terça-feira (13), um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Expressão (IPE), nos dias 1º e 2 de maio de 2025, apontando que na pergunta direta 67,6% dos moradores aprovam a forma como o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, vem conduzindo a administração municipal.

A pesquisa ouviu 200 pessoas na zona urbana e rural do município e tem margem de erro de 4,36 pontos percentuais, com índice de confiança de 95%. Ainda segundo os dados, 16,2% dos entrevistados disseram desaprovar a gestão, enquanto outros 16,2% não souberam ou preferiram não opinar.

Além da avaliação geral do governo, o levantamento também mediu a percepção da população sobre os serviços prestados pela prefeitura, através dos seus secretários. Algumas áreas se destacaram positivamente, indicando que as ações iniciais da administração têm encontrado eco junto à comunidade.

“O resultado da pesquisa mostra que estamos no caminho certo. Nestes primeiros 100 dias, priorizamos o diálogo com a população, a transparência e ações concretas. Esse reconhecimento nos motiva a seguir trabalhando com ainda mais empenho”, afirmou o prefeito.

Gemendo em praça pública, a sanfona gera talentos

Por Magno Martins O Sertão do Pajeú está fazendo a sua parte para manter viva a tradição cultural do seu povo. Um belo exemplo disso se deu com a realização do XXIII Festival da Sanfona, o Fersan, iniciativa do grupo Jovem de Afogados da Ingazeira, realizado no último fim de semana em praça pública naquela […]

Por Magno Martins

O Sertão do Pajeú está fazendo a sua parte para manter viva a tradição cultural do seu povo. Um belo exemplo disso se deu com a realização do XXIII Festival da Sanfona, o Fersan, iniciativa do grupo Jovem de Afogados da Ingazeira, realizado no último fim de semana em praça pública naquela cidade, a 386 km do Recife. Durante três dias, subiram ao palco uma dezena de jovens tocadores do instrumento, o mais original e famoso da musicalidade sertaneja, que Luiz Gonzaga exibia com tanto orgulho em seus shows e tocava com tamanho brilho.

Ao longo dos últimos 22 anos do festival, criado para dar oportunidade aos talentosos sanfoneiros que vivem no anonimato, muitos músicos já ganharam o mundo e a fama, o que serve de estímulo aos organizadores do evento – Augusto e Socorro Martins, Suely Brasil, Risolene Bezerra, Aline Michelle, Madalena Brito, Elias Mendes, Cláudio Estende e Lúcio Luiz. “Ficamos felizes em abrir as cortinas do palco para jovens que fazem um espetáculo de encher os olhos aprumando as sanfonas, mas que vivem num escuro de divulgação”, diz Augusto Martins, vereador e coordenador do grupo.

Segundo ele, o festival começou de forma tímida, mas com o passar dos anos se firmou e hoje já conta com o apoio das prefeituras da região e do Governo do Estado, além da iniciativa privada. “O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), por exemplo, patrocinou o show de Assissão, artista de renome na região e que fez uma apresentação que agradou em cheio o nosso público”, afirmou.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), contribuiu com a infraestrura e prêmios do certame. “Desde o seu primeiro ano de mandato, Patriota não tem nos faltado. Ele sabe da importância de se manter acesa uma tradição tão forte no Sertão”, disse Augusto. Além de Assissão, outros artistas da região se apresentaram no palanque do Fersan, que distribuiu, ao final, prêmios para os classificados do primeiro ao terceiro lugar.

A cada ano, um artista é homenageado. O múltiplo Francisco Chagas, que toca piano, flauta, violão, sanfona e outros instrumentos, foi o escolhido pela coordenação do evento. Chagas, como é conhecido em Afogados da Ingazeira, é um patrimônio vivo da região. Em suas mãos, os instrumentos parecem mágicos, fazendo chegar aos ouvidos da plateia uma sonoridade suave e encantadora, um deleite à alma, que renova corações e mentes.

Aline não chega em Recife

A vereadora do Recife, Aline Mariano, natural de Afogados da Ingazeira, não chegou à reeleição. Com 6.530 votos, a candidata do PP não conseguiu alcançar uma cadeira na Câmara do Recife. Aline vem de mandatos consecutivos na casa.  Em 2018, chegou a disputar um mandato estadual e teve 21.103 votos, não chegando a uma vaga. […]

A vereadora do Recife, Aline Mariano, natural de Afogados da Ingazeira, não chegou à reeleição. Com 6.530 votos, a candidata do PP não conseguiu alcançar uma cadeira na Câmara do Recife.

Aline vem de mandatos consecutivos na casa.  Em 2018, chegou a disputar um mandato estadual e teve 21.103 votos, não chegando a uma vaga.

Ex-cunhado de Aline, o vereador Augusto Martins não conseguiu manter sua cadeira na Câmara de Afogados. Por outro lado, a família Mariano fez uma vereadora em Afogados, Gal Mariano, que teve 672 votos pelo PDT.

Câmara conclui votação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em […]

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.