Tabira: Prefeitura repassa duodécimo à Câmara

Como vem acontecendo, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vem multando vários prefeitos por falta de envio de informações dentro do prazo junto ao Tribunal. A Primeira Câmara esteve analisando as informações da prefeitura de Solidão e concluiu pela não punição ao atual prefeito, Djalma Alves. A informação foi do Afogados On Line, com base no Diário Oficial.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1770004-8, acordaram, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão, em não homologar o  Auto de Infração, lavrado em desfavor de Djalma Alves de Souza, Prefeito.

Por fim, expediu recomendação ao gestor, ou a quem lhe suceder, no sentido de atender no prazo estabelecido às solicitações deste Tribunal de Contas, no desempenho de sua constitucional competência de órgão de controle externo, sob pena de ter contra si a aplicação das punições legalmente previstas no caso do não atendimento tempestivo do que fora solicitado, bem como no caso de reincidência.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cumpriu uma agenda de compromissos, na quinta-feira (6), em Arcoverde, Sede da 4ª Circunscrição Ministerial. Logo de início, o Coordenador do CAO, Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, teve um encontro com Promotores e Promotoras de Justiça da circunscrição para apresentar e dialogar sobre os projetos relativos à defesa dos direitos e garantias fundamentais e como trabalhar as atuações de forma integrada.

Segundo Fabiano Pessoa, o MPPE deve buscar soluções analisando os diversos fatores que geram as demandas, ouvindo a população e buscando respostas de acordo com os variados pontos de vista. “Os problemas são complexos e construir uma integração dos órgãos do MPPE para encontrar as soluções é fundamental para que elas sejam completas e atendam a população”, afirmou ele.

A segunda atividade no município foi uma visita institucional ao campus local da UPE. “Essa visita ocorreu como estreitamento desse projeto de construção de uma ação integrada no campo dos direitos humanos das várias áreas do Ministério Público. A interação com a universidade é importante para produzir soluções que promovam afastamento das violações e a efetivação de direitos e garantias fundamentais”, comentou Fabiano Pessoa. “A UPE já é parceira antiga do CAO Cidadania, especialmente os desenvolvidos pelo curso de Direito a partir de alguns dos seus professores, como o seminário sobre direito antidiscriminatório, dentro do projeto institucional chamado MP Antidiscriminatório.”

Fechando a quinta-feira em Arcoverde, ainda na UPE, o CAO Cidadania participou de um evento organizado pelo grupo de estudos transdisciplinares da universidade: o II Ciclo de Debates Pesquisa Jurídica e Sociedade. O tema explanado por Fabiano Pessoa foi sobre escuta social e direito antidiscriminatório, explicando como o Ministério Público tem desenvolvido o combate a todas as formas de discriminação e como tem construído intervenções que possam, a partir da compreensão das diversas interseccionalidades e vulnerabilidades de cada região, apontar caminhos para transformações estruturantes, averiguando e entendendo a organização e a disposição de cada comunidade e como esses fatores reforçam preconceitos e violam direitos fundamentais dos diversos grupos vulneráveis, pela condição de raça, cor, orientação sexual ou qualquer forma de discriminação baseada no modo de ser das pessoas.

Durante cerimônia de reabertura do espaço expositivo do Museu do Homem do Nordeste no Recife, na manhã deste sábado (13), o ministro da Cultura, Roberto Freire, se posicionou sobre decisão de cineastas que retiraram seus filmes da programação do festival Cine PE, nesta semana. Em entrevista ao Viver, Freire criticou o que chamou de “ato profundamente equivocado”.

“Essa é uma esquerda que nunca leu Rosa de Luxemburgo e A liberdade. E não é a nossa liberdade, é a liberdade dos outros também. Parece que nunca leram, se fixaram apenas na vulgata stalinista. Isso, evidentemente, foi um ato profundamente equivocado. Você pode discordar das ideias mas não pode impedir que as ideias existam”, afirmou o ministro.

Na última quarta-feira (10), sete realizadores brasileiros comunicaram, através de manifesto conjunto, a retirada de seus filmes da programação do Cine PE, em protesto relativo a um suposto posicionamento ideológico da curadoria. De acordo com o texto, para eles, o festival “favorece um discurso partidário alinhado à direita conservadora e grupos que compactuaram e financiaram o golpe ao estado democrático de direito ocorrido no Brasil em 2016. Para nós, isso deixa claro o posicionamento desta edição, ao qual não queremos estar atrelados”.

O documento é assinado pelos realizadores dos filmes Abissal (CE), A menina só (SC), Baunilha (PE), Iluminadas (PE), Não me prometa nada (RJ), O silêncio da noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras (PE) e Vênus: Filó, a fadinha lésbica (MG). Os diretores planejam uma exibição paralela dos filmes simultaneamente ao Cine PE, pelo Cineclube CineRua, que realiza projeções ao ar livre em defesa dos cinemas de rua, a exemplo do Teatro do Parque, atualmente desativado.

Na quinta-feira, a organização do festival emitiu uma nota oficial negando “quaisquer formas de politização das programações” e anunciado o adiamento da edição devido a necessidade de substituir os títulos selecionados anteriormente por outros. O festival seria realizado de 23 a 29 de maio, no Cinema São Luiz, e segue sem novas datas.

Cine PE
O festival é organizado pelo casal Bertini (Sandra e Afredo) desde o início, há 21 anos. Após a deposição da presidente Dilma Rousseff em um processo de impeachment consolidado no ano passado, ele foi convidado pelo Ministério da Cultura a assumir o cargo de secretário nacional do audiovisual, órgão vinculado ao Minc.

A permanência no posto durou apenas seis meses e atravessou um conflito público com o cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho, diretor do filme Aquarius, um dos artistas a protestar, no Festival de Cannes, contra o impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele e outras pessoas da equipe do filme, como os atores Sonia Braga, Maeve Jinkings e Humberto Carrão, carregaram mensagens como “Stop coup in Brazil” (Parem o golpe no Brasil, em tradução livre).

Bertini nomeou o crítico Marcos Petruccelli como um dos integrantes da comissão responsável por escolher o representante brasileiro na pré-indicação ao Oscar. Petruccelli havia criticado a manifestação na França na qual se envolveu Kleber Mendonça, com declarações interpretadas pelo meio cinematográfico como tendenciosas e capazes de influenciar a seleção do país à Academia. Cineastas chegaram a deixar a equipe e exigir a saída do crítico. Ele ficou, Aquarius foi preterido e o filme indicado pelo Brasil, O pequeno segredo, ficou de fora da disputa final. Kleber Mendonça presidirá, neste ano, a Semana da Crítica em Cannes.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (24).

A exoneração ocorreu a pedido, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (24).

Na quinta, Moro havia dito ao presidente que pediria demissão se Valeixo fosse demitido, segundo informaram as colunistas do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Andreia Sadi e Natuza Nery. Oficialmente, o Ministério da Justiça nega que Moro tenha chegado a pedir demissão.

Questionado por apoiadores no fim da tarde, ao chegar à residência oficial do Palácio do Alvorada, Bolsonaro não respondeu.

Não foi nomeado um substituto para o comando da PF. Entre os nomes cotados estão:

Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi coordenador de segurança de Bolsonaro na campanha de 2018 e se aproximou dos filhos do presidente, mas não conta com o apoio de Moro;

Anderson Gustavo Torres, secretário de segurança pública do DF;

Fabio Bordignon, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que conta com a aprovação e confiança de Moro.

A intenção, segundo interlocutores, seria colocar na PF um nome próximo do presidente. O atual diretor-geral é visto como o braço direito de Sergio Moro na pasta. Com a troca, a avaliação é de que o sucessor não teria um perfil similar.

Valeixo foi superintendente da PF no Paraná durante a operação Lava Jato, quando Moro era juiz federal responsável pelos processos da operação na primeira instância. O ministro anunciou a escolha de Valeixo em novembro de 2018, antes mesmo da posse do governo Jair Bolsonaro.